Tal como atrás propomos, desenvolvemos neste texto uma nova pers- pectiva na utilização do termo participação. Desde logo, porque na litera- tura não é possível encontrar, de modo claro e inequívoco, como se define participação.
Em alguns estudos que os autores consideram enfocados no conceito de participação, o conceito não é especificado e mesmo o próprio vocábulo é utilizado de modo tão mitigado que apenas uma interpretação condes- cendente permite aceitar que se trata de um trabalho sobre o tema da participação.
Noutros estudos, a maioria dos que versam sobre participação, o con- ceito apenas ganha alguma substância porque aparece associado a outros conceitos científicos, raramente bem explicitados, aparecendo muito dependente dos contextos onde se desenrola a chamada acção participativa. Contextos esses que se inscrevem num contínuo, como vimos, que vai desde as chamadas sociedades globais até ao mais restrito grupo de actores sociais. A palavra participação transmuta-se constantemente, assumindo
fortes conotações políticas, ideológicas, normativas e mesmo pedagógicas, tida como um imperativo organizacional, com vista ao aumento da pro- dução ou como um ideal de democratização das sociedades.
Dessa dificuldade e dessa multiplicidade dá conta Lima (1995: 177), num estudo sobre participação na organização escolar, ao ressalvar que «O estudo da participação nas organizações difere, certamente, do estudo da participação em outras instituições e em grupos de facto (…) bem como deve ser distinguido do estudo daquilo a que poderíamos designar por mínimos de participação exigidos a quem pertence a uma organização (ser parte ou tomar parte, mais do que participar ou ser participante)». Prosse- guindo na sua saga de distinguir os diferentes modos da participação (ibid.: 117 e ss.) o autor fala-nos sucessivamente de «participação imposta», «participação consagrada», «participação decretada», «metaparticipação» até à chamada «participação praticada ou efectivamente actualizada» que há-de orientar teoricamente o seu estudo. Ainda assim, é forçado a classi- ficar a participação praticada a partir de 4 critérios com base nos quais distingue vários tipos e mesmo graus de participação, como se pode cons- tatar no quadro 1:
Esta complexidade de conceptualização se, por um lado ilustra a difi- culdade de definir participação, por outro lado, mostra também o carácter inoperacional do conceito. Se para muitos autores, esta realidade, apenas reforça a riqueza heurística e ontológica do conceito, em nosso entender,
Critérios Tipos de participação de participação
Democraticidade Directa Indirecta Formal
Conceito Regulamentação Não formal Participação Informal Praticada Activa Envolvimento Reservada Passiva Orientação Convergente Divergente QUADRO1
Participação praticada, critérios e tipos
mostra, acima de tudo, que o termo participação só pode ser utilizado como instrumento subsidiário de um outro conceito científico. É por isso que para se referirem à participação, todos os autores, necessitam de adicionar- -lhe um outro conceito e/ou situarem-na num contexto social concreto. Em rigor, o termo participação, em sentido lato, não é mais do que a própria agência social, visto que qualquer actividade humana socialmente realizada é acção participativa. Por isso, quase nos atrevemos a sugerir que se aban- done o termo participação enquanto conceito científico.
Porém, o objectivo que nos move neste estudo, não é aprofundar a validade do termo participação, nem verificar, até pela impossibilidade material e pela dificuldade operacional, os tipos ou graus de participação dos membros da comunidade urbana nas diferentes organizações a que pertencem. Não são estudados sequer os factores mínimos de participação. Antes, pelo contrário, pretendemos conhecer como se estruturam os factores de participação, do ponto vista social e económico, nos nossos dias, em função dos actores sociais reunidos num agregado residencial concreto que a eles aderiram ou pretendem aderir a um dado tipo de organização volun- tária. A partir daí, são construídos padrões de participação-adesão, utili- zando indicadores que, em regra, não constam das fichas de inscrição que formalizam a adesão desses actores às diferentes organizações.
Trata-se de compreender, tendo como base a pertença a organizações onde se entra voluntariamente, as construções autónomas da sociedade civil, às quais se adere por convicção participativa, capazes de fornecerem respostas a três questões distintas, mas complementares: i) Como e até que ponto, a sociedade democrática se assume ou não como veículo para a participação dos cidadãos?; ii) Quais são as características dos actores sociais que aderem aos diferentes tipo de organizações voluntárias, e deste modo estão disponíveis para recusarem na sociedade portuguesa aquilo que Costa (1997: 8) apelida de «défice acentuado de cultura participativa» e a inverterem o clima de apatia social da maior parte da população?; iii) Como as recomposições sócio-ecomómicas ocorridas em contexto específico, devidas às transformações na estrutura das populações residentes em con- texto social intermédio, por força de fenómenos migratórios, (podendo o mesmo ocorrer em contexto micro-social, por exemplo pela rotatividade do pessoal nas empresas, ou a nível macro social como efeito da substituição de gerações nas sociedades globais) actualizam os padrões de participação, mantendo ou fazendo submergir certas características dos actores e emergir outras como suas constituintes, enquanto indicadores da dinâmica (e da inércia) social?
A metodologia utilizada para dar corpo a este trabalho consistiu na utilização e tratamento informático dos dados de um inquérito aplicado durante os primeiros meses de 1997 a uma amostra de 400 famílias, escolhidas aleatoriamente, representativa do conjunto das famílias da
comunidade urbana. Esse inquérito tinha como objectivo central fazer um diagnóstico das condições sócio-económicas das famílias residentes com vista ao estabelecimento de programas de intervenção local. O aprofunda- mento dos resultados assim obtidos permitiu determinar a composição sócio-económica das famílias residentes, bem como determinar as trajectó- rias de mobilidade e reconstruir, em sincronia e diacronia, os diferentes momentos de recomposição ocorridos durante os últimos anos.
Para a determinação dos padrões de participação, os dados do inqué- rito foram objecto de um tratamento automático, com recurso ao programa de análise Statistica, em três fases. Na primeira fase foi seleccionado, a partir da análise da distribuição frequencial das respostas, um conjunto de questões, ligadas às várias dimensões, consideradas como pertinentes para os objectivos deste estudo.
Posteriormente, numa segunda fase, as respostas a essas questões foram submetidas a uma análise discriminante, técnica estatística que é usualmente utilizada para determinar quais as variáveis que discriminam as ocorrências entre dois ou mais grupos. No nosso caso pretendia-se saber quais eram as variáveis que discriminavam aqueles que participam ou gos- tariam de participar nas organizações em causa dos que não participam, ou seja, determinar quais as variáveis que melhor predizem as escolhas dos residentes na comunidade urbana. O método utilizado foi o forward stepwise, que constrói um modelo discriminante introduzindo as variáveis independentes uma a uma, por ordem da sua contribuição para o modelo e simultaneamente deixa outras, por não terem interesse, de fora do modelo, reduzindo a redundância e a complexidade da informação disponível. Os coeficientes Wilks´Lambda mostram que o modelo oferece uma potência média de discriminação, logo aceitável, e o valor de tolerância mostra que não existe muita redundância nas variáveis nele incluídas. Tendo como base «um certo bom senso» recomendado pelos autores do programa, não rejeitámos, liminarmente as variáveis com menor grau de significância, aumentando assim o leque das que foram consideradas boas para analisar. Finalmente, a terceira fase consistiu em analisar as variáveis, incluídas no modelo, através da construção de crosstables, de modo a verificar como as diferentes características dos actores representadas pelas variáveis inde- pendentes do modelo discriminante se relacionavam com a variável de agrupamento (fazer parte de organizações recreativas e desportivas, reli- giosas e outras).
A partir da análise desta relação foi possível encontrar um padrão de participação com duas dimensões:
a) A participação efectiva, constituída por todas as variáveis, ou cate- gorias de variáveis, com uma taxa de ocorrência positiva, na sua relação com a variável de agrupamento, superior a 50% dos casos.
b) A participação esperada ou tendencial, constituída por um outro conjunto de características julgadas como tendentes a constituírem estimulantes à participação com uma taxa de ocorrência que variava entre 40% e 50% dos casos de resposta positiva.
3. Composição sócio-económica da comunidade urbana