O Chile foi, nos últimos 50 anos, um grande laboratório de políticas educacionais.
Nos anos 1960, no governo de Eduardo Frei, o sistema educacional foi organizado, e iniciou-se a coleta de dados e o planejamento a longo prazo. No final da década, o ensino fundamental estava praticamente universalizado.
Entre 1971 e 1973, no governo Salvador Allende, foi instituído o projeto Escola Nacional Unificada, que impregnou a educação de forte conteúdo ideológico. Ela passou a ser controlada por instituições políticas e sindicais e sua finalidade era servir aos ideais revolucionários.
Com o golpe militar de 1973, foram feitas transformações profundas nas políticas nacionais. A Declaração de Princípios da Honorável Junta de Governo estabelecia que o papel do Estado era assumir apenas as atividades que não pudessem ser transferidas para a iniciativa privada. O Chile deveria ser uma “nación de proprietários y no de proletários”. O Estado deveria ser subsidiário, não prestador de serviços (ARAÚJO, 2006).
126 A política educacional seguiu a mesma orientação. As escolas, até então controladas pelo governo central, foram municipalizadas. Implantou-se um sistema de vouchers para financiar a educação em escolas privadas, que eram escolhidas pelos alunos em sistema de livre mercado. De posse do voucher, a família fazia a escolha da escola privada de sua preferência. Esse modelo, implantado em 1981, estimulou a concorrência e a criação de mais de mil novas escolas privadas. A taxa de matrícula no setor subiu de 20% para 40%, do total de matrículas no país. Em 1987 o Ministério da Educação chileno não tinha mais nenhuma escola sob sua responsabilidade (ARAÚJO, 2006).
No ano seguinte, foi criado o Sistema de Medición de La Calidad de La
Educación (Simce), um sistema universal de avaliação que aferia o desempenho dos
alunos em diversas matérias. Em março de 1990, antes de deixar o poder, o governo Pinochet editou uma nova lei orgânica para a educação, a Ley Orgánica
Constitucional de La Enseñanza (Loce), que ratificava legalmente o modelo
implantado (SCHWARTZMAN, 2007).
A partir de 1990, teve início o período democrático que levou ao poder uma coalizão de centro-esquerda, a Concertación. O objetivo da nova política educacional da Concertación era atingir a equidade através de descriminação positiva e da regulamentação do sistema de subvenções. A Loce, com as diretrizes do sistema anterior, foi mantida e foram implantadas novas diretrizes, na busca de aperfeiçoar o modelo existente (KRAWCZYK; VIEIRA, 2010). Alguns pontos merecem destaque:
1. Aumento do financiamento público à educação: Entre 1990 e 2001, em termos reais, o gasto por estudante na educação primária aumentou 151%, na secundária, 200%, e, na superior, 63%. Um dos efeitos dessa ampliação do financiamento foi o aumento substancial do salário dos professores, que passaram a receber 2/3 desses investimentos. Houve, também, no período, um aumento das despesas privadas com a educação, sobretudo no ensino superior, em que todas as instituições são pagas. Estima-se que o Chile investia em educação, em 2000, 7,4% do PIB, sendo 3,8% do setor público.
2. Implantação do Sistema Nacional de Evaluación del Desempenho de los
Estabelecimentos Educacionales Subvencionados (Sined): A partir de 1996, esse
sistema de avaliação foi implantado para premiar os professores das escolas públicas municipais e das particulares subvencionadas. A premiação era dada à
127 escola, para ser distribuída entre seus membros. Não havia critérios individuais para avaliação de professores.
3. Programas de apoio às escolas de menor desempenho: As escolas rurais, as de ensino fundamental com menor desempenho e as escolas em situação crítica receberam programas especiais de apoio.
4. Programas complementares: Também foram instituídos programas para a formação de professores, o fornecimento do livro didático, a criação de laboratórios de informática e o aumento da carga horária para seis horas de aula por dia (SCHWARTZMAN, 2007).
Apesar desse esforço, os resultados do Simce ao longo dos anos 1990 não demonstraram grande progresso na qualidade da educação do Chile. A principal conclusão a que chegou o sistema de avaliação foi constatar que as escolas particulares são melhores que as particulares subsidiadas, e estas são melhores que as públicas municipais, reproduzindo fielmente a estratificação socioeconômica do país. Esses resultados, inclusive, foram obtidos em termos relativos, com base em resultados anteriores da própria escola, e não em termos absolutos, o que aumentaria ainda mais a desigualdade. Houve, também, uma pequena redução de desigualdade entre as escolas que receberam os programas complementares e o resto do sistema.
Quanto ao Sined, a constatação estatística foi de que teve um pequeno efeito positivo, mas concentrado nas escolas situadas em locais de maior renda. Nas escolas municipais que atendiam a clientela de mais baixa renda, o efeito foi praticamente nulo.
A divulgação dos dados do Pisa de 2000 confirmou o diagnóstico do Simce e provocou uma grande repercussão no país, fato que não aconteceu no Brasil, mesmo tendo ficado este em posição desfavorável ao vizinho.
O relatório da OCDE foi enfático no que diz respeito às falhas do currículo. Em 1996, o Chile fizera uma mudança estrutural no currículo, adotando uma orientação construtivista, com práticas pedagógicas mais livres, mais criatividade, interdisciplinaridade, e maior autonomia das escolas para definirem seus currículos. A conclusão do relatório foi que os professores não tinham as competências necessárias para esse modelo de ensino. Sentiam-se inseguros para lecionar suas disciplinas, pois não dominavam seus conteúdos. A receita foi a adoção de currículos mais precisos, com a formação dos professores focada nesses conteúdos
128 e nos métodos do ensino estruturado, com o supervisionamento do trabalho prático em sala de aula. O Chile iniciou a adoção desse novo modelo em 2001.
Entre abril e junho de 2006, mais um fato político redirecionou a política educacional chilena. Uma greve geral dos estudantes, conhecida como revolta dos pinguins (por causa da cor dos uniformes estudantis), mobilizou em manifestações de rua entre 500 mil e um milhão de alunos, com expressivo apoio dos professores. As reivindicações eram: a) revogação da Loce, de 1990; b) a renacionalização das escolas municipais; c) a gratuidade dos exames de acesso à universidade; d) a gratuidade da passagem de ônibus para os estudantes (SCHWARTZMAN, 2007).
Após um processo de negociação que durou quase dois anos, finalmente, em 13 de dezembro de 2007, o governo chileno anunciou um Acordo Nacional pela Reforma da Educação, com apoio de todos os partidos e dos movimentos sociais ligados à educação. Seus principais pontos:
1. Fica mantido o sistema com escolas particulares, particulares subvencionadas e públicas municipais. As famílias podem fazer livremente sua opção.
2. Os ciclos escolares ficam divididos em dois de seis anos: os primeiros constituem a educação básica, e os seis anos seguintes, a educação de nível médio. Nos últimos dois anos do ensino médio, o aluno pode fazer a opção para a área científica e tecnológica ou para a área humanística.
3. Para enfrentar o problema da desigualdade, na educação básica as escolas não podem realizar seleção de alunos. A partir do ensino médio, estão autorizadas a fazê-lo, mas com critérios públicos e transparentes.
4. Para evitar que flutuações políticas descontinuem a política educacional, fica criado um Conselho Nacional de Educação.
5. Para assegurar o caminho em busca da qualidade, fica criada uma agência de controle de qualidade. As escolas passam a ter a exigência de um padrão mínimo de qualidade e metas anuais a cumprir. Caso essas metas não sejam cumpridas, a escola sofre uma intervenção de uma nova Superintendência de Educação.
6. O currículo terá 70% do seu conteúdo definido com clareza pelo Ministério da Educação, através de programas de curso e planos de aula. Os outros 30% ficam a cargo da escola (SCHWARTZMAN, 2007).
Os dados do Pisa de 2009 são recompensadores para o esforço do Chile. Ele foi o segundo país que mais avançou na última década. Ficou abaixo apenas de
129 Luxemburgo, que tem renda per capita muito mais elevada (PNUD, 2010). Dos 40 pontos adicionados à media de leitura, 51 foram da parcela de alunos mais pobres que realizaram a prova. O significado desses números é que, além de avançar na qualidade, o Chile está reduzindo sua desigualdade educacional. (OECD, 2010).
Para efeito de comparação, o Brasil, que foi o terceiro colocado entre os que mais avançaram na média geral, teve sua nota em Leitura acrescida em 16 pontos, mas a contribuição dos mais pobres foi de apenas cinco pontos (OECD, 2010).
O desempenho em Leitura do Chile, do Brasil e da média dos países da OCDE (figura 12) demonstra o quanto a política educacional do Chile vem obtendo resultados. A tendência de crescimento manteve-se ao longo de toda década.
Figura 12: Brasil, Chile e OCDE – Pontuação média em Leitura no Pisa (2000-2009)
Fonte: LOUZANO, 2011, p. 4, baseado em OCDE/Pisa 2009.
Os níveis de proficiência também estão representados na figura 13, onde fica clara a superioridade do Chile em relação ao Brasil.
130 Figura 13: Brasil, Chile e OCDE – Distribuição dos níveis de proficiência em Leitura no Pisa (2009)
Fonte: LOUZANO, 2011, p. 5, baseado em OCDE/Pisa 2009.