Quelques raffinements possibles du mod` ele

Depois de ser escolhido pelo General Médici, o Governador Antônio Carlos Magalhães teve uma dupla missão para o Estado da Bahia: de um lado colocar em prática seu talento de administrador, tal qual fizera à frente da Prefeitura de Salvador; e do outro governar o estado de modo a colocá-lo em posição de viabilizar a continuidade e aprofundamento do esforço modernizante regional de que vinham se ocupando as elites baianas (SOUZA & DANTAS NETO, 2006).

Mesmo antes de tomar posse, ACM já fazia alinhamento estrito ao estilo de administrativo que, sob Médici, era afirmado no país:

[...] A indicação, pelo Presidente Médici, dos futuros Governadores, vai assegurar, pela primeira vez na história republicana, nos próximos quatro anos, uma unidade incontrastável de filosofia, critérios e ação administrativa, em todos os níveis do poder [...] Não se limitou a expressão constitucional dos Governadores, nem se feriu a autonomia dos Estados, ao contrario ampliaram-se as responsabilidades dos futuros governantes [...] O processo utilizado pelo eminente Presidente da República é, também, o coroamento da decisão revolucionária de sepultar desde 64 a fase da federação anárquica [...] É mais importante essa política de entrosamento entre União, Estados e Municípios, do que uma falsa aparência de autonomia, puro lirismo, mas que não conduz ao desenvolvimento que o povo necessita (A.C. Magalhães, em A Tarde, 23.07.1970, p.3,

apud DANTAS NETO, 2006, p.401).

Politicamente preparado para adaptar-se à simbiose administrativa com o governo federal, ACM também esteve atento aos passos do governo estadual que findava. Já sob a possibilidade de assumir o Governo com grande déficit em suas contas, acertou providências com o então governador Luis Viana Filho, que se comprometeu a dispensar pessoal excedente para não transferir o ônus ao novo governante (DANTAS NETO, 2006).

61 Em Mensagem proferida na abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa apresentou suas prioridades: acelerar o crescimento econômico, reforçar condições de competitividade da economia, intensificar ações nos campos educacionais da pesquisa científica e tecnológica, de saneamento básico e saúde, postulando no discurso o direito à saúde como “um direito de todos”:

O direito à saúde é um postulado de reconhecimento pelas nações civilizadas, mas em poucos lugares pôde ser ainda efetivamente exercitado, se é se já foi em algum, como um direito de todos. Para tanto seria necessário eliminar a miséria e a subnutrição, manter condições sanitárias senão ótimas bem razoáveis e assegurar uma oferta de pessoal, equipamentos e serviços de saúde em quantidade suficiente para atender pronta e satisfatoriamente aos que adoecem (BAHIA, 1972, p. 35).

Desde os primeiro decretos o Governo firmava os objetivos de centralizar e rever a estrutura administrativa em áreas como arrecadação, comunicação e pessoal, convocando inclusive todos os servidores em licença por interesse particular ou colocados a disposição de órgãos externos a estrutura estadual (DANTAS NETO, 2006)

Na saúde, a influência do cenário internacional, principalmente pela contribuição da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, recomendava para o Brasil a organização do setor com foco na proteção, promoção e recuperação da saúde, em torno de quatro eixos: 1) planejamento; a 2) administração dos serviços; 3) a investigação científica; e 4) formação de recursos humanos (PIRES-ALVES & PAIVA, 2006).

O II Plano Decenal de Saúde para as Américas10 chamava a atenção para a importância dos profissionais de saúde de nível superior, técnicos e auxiliares para o desenvolvimento da atenção médica integral.

Do ponto de vista metodológico, esse plano reiterava a planificação da formação de Recursos Humanos em Saúde - RHS e a distribuição de pessoal de saúde nos países, bem como, sugeria uma reorientação no ensino das profissões de saúde, de modo a situar os RHS em um campo menos biologicamente especializado e mais multidisciplinar, a partir de um processo em que se ampliariam as disciplinas básicas, clínicas e sociais. Nesse último apontamento, a estratégia explicitamente recomendada foi a integração

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Instituído a partir da Reunião Especial de Ministros da Saúde das Américas, realizada em Santiago do Chile, em outubro de 1972, recomendava a ênfase nos investimentos voltados para a formação de médicos generalistas, em número suficiente às necessidades das periferias dos centros urbanos e das zonas rurais. Quanto aos médicos especializados, propõe uma distribuição mais racional destes pelo território dos países, de modo a se obter maior produtividade e aproveitamento do tempo de trabalho. Enfermeiras e auxiliares de enfermagens são categorias profissionais consideradas chave para a prestação de cuidados de saúde, sobretudo em países em desenvolvimento. Nesse sentido, a partir do diagnóstico que apontou a existência de um grande déficit de enfermeiras no continente, sugerem-se investimentos nacionais massivos para a formação de pessoal de enfermagem (PIRES-ALVES et al, 2008, p. 825).

62 docente-assistencial, de modo a permitir uma formação de profissionais qualitativamente condizentes com as necessidades dos serviços de saúde (PIRES-ALVES et al, 2008).

Em relação à priorização dos RHS era convergente com um levantamento feito no início dos anos 70, no qual o diagnóstico11 referia que do total de municípios no Brasil, 37% não tinham médicos residindo; assim, 14% da população brasileira não contava com assistência médica permanente. Havia baixa proporção de profissionais de saúde em relação à população, insuficiência de médicos especializados, inversão na proporção do número de médicos/enfermeiros, insuficiência quantitativa e, especialmente qualitativa do pessoal de nível médio e auxiliar, além de uma má distribuição geográfica de médicos, principalmente na área materno infantil (BRASIL, 1975).

No contexto nacional nesse período, cabe destacar a criação de um Grupo Interministerial responsável pela elaboração de estudo sobre a questão dos recursos humanos, visando propor soluções a serem incorporadas ao Plano Nacional de Desenvolvimento. Foram propostas três grandes linhas para a abordagem do problema: 1) o planejamento de RHS propriamente dito (a ser realizado por um “órgão centralizado no Ministério da Saúde”, em coordenação com as Secretarias Estaduais de Saúde); 2) a preparação direta de pessoal para a saúde (através de uma série de cursos, a maioria de natureza pós-graduada e na área de saúde pública e administração); 3) o apoio ao desenvolvimento do programa nacional de preparação e distribuição estratégica pessoal em saúde - PPREPS12.

Mediante uma série de convênios e providências encaminhadas durante o começo do governo no estado, iniciou-se a reformulação da Secretaria de Saúde Pública, dos órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada e muitas das suas unidades, visando ampliar a oferta de serviços, garantir eficiência e maior rendimento aos recursos financeiros investidos, principalmente quanto a atuação da Fundação Hospitalar do

11 _{No Brasil em 1970, Existiam 1.046 nutricionistas, 1.954 assistentes sociais e 8.019 dentistas em assistência hospitalar e saúde}

publica. Já em 1971, havia apenas 8.383 enfermeiros de nível universitário, o que dava um coeficiente de 0,87 enfermeiros por 10.000 habitantes, e 1 enfermeiro para 6 médicos. Em 1972, estimou-se em 54.098 médicos, dos quais 4.850 pediatras ( 8,5% do total de médicos e 0,9 pediatras por 10.000 habitantes do grupo de 0 - 9 anos) e 2.112 obstetras (3,5% do total de médicos e 0,9 obstetras por 10.000 mulheres de 15 – 49 anos). Com isso, 12% dos médicos especializados em assistência materno-infantil, para parcela de 70,96% da população geral. Em relação à equipe de enfermagem para assistência hospitalar e para-hospitalar, excluindo o enfermeiro de nível universitário, dos 103.643 profissionais existentes (25.832 auxiliares de enfermagem, 5.508 práticos de enfermagem, 99 parteiras e 72.204 atendentes). Já na assistência de saúde publica haviam 17.600 profissionais de enfermagem (766 enfermeiros diplomados, 2.424 auxiliar de enfermagem, 2.537 visitadores sanitários e 8.873 atendentes) (BRASIL, 1975, p. 57).

12 _{Para implementar a terceira dessas áreas seria criado, em 1976, o Programa de Preparação Estratégica de Pessoal para Saúde –}

PPREPS através de um acordo entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e Cultura e a Organização Pan-Americana de Saúde. O Programa apresentou objetivos, com o propósito comum de adequar progressivamente a formação de recursos humanos para a saúde, aos requerimentos de um sistema de saúde com cobertura máxima possível e integral, regionalizado e de assistência progressiva, de acordo com as necessidades das populações respectivas e as possibilidades das diversas realidades que o país apresenta (TEIXEIRA, 1982), o que iria favorecer as atividades do Centro de Treinamento na segunda metade da década de 70.

63 Estado (com 14 Hospitais), da Fundação Hospitalar Otávio Mangabeira e da Fundação Gonçalo Muniz, que no ano seguinte seriam unificadas numa nova estrutura fundacional.

Para além dessas atividades de assistência hospitalar, observou-se também a organização e estruturação de diversos programas: Saúde Mental, Epidemiologia e Saneamento, Odontologia, Materno-Infantil, Médico Hospitalar, Doenças Degenerativas, Assistência Técnica de Nutrição, Pesquisa em Saúde Pública e Educação em Saúde. Este último poderia ser considerado como eixo estruturante de atividades de assessoramento técnico presente nos demais programas para qualificação dos recursos humanos (BAHIA, 1975).

No plano mais geral do governo constituiu-se o Grupo Executivo da Política de Pessoal (GEPPE), colegiado que recebeu o encargo de redefinir a política de recursos humanos do Estado, tanto do nível do superior como auxiliar, com a justificativa de valorizar o funcionalismo, aumentar sua produtividade e atuar de forma sistêmica junto as Secretarias de Estado. Complementando o esforço foi criado, através da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia, o programa de aperfeiçoamento do pessoal de nível superior do Estado, com vistas à melhoria qualitativa dos recursos humanos existentes. Compreendia treinamento para implementação de programas governamentais e estágios para estudantes de nível superior objetivando o recrutamento de mão-de-obra- especializada para o Setor Público (BAHIA, 1972).

Com o propósito de capacitar técnicos para atividades de planejamento foi realizado um curso de Planificação Regional do Desenvolvimento com a colaboração das Nações Unidas, através da Comissão Econômica para America Latina e Caribe/Instituto Latinoamericano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - CEPAL/ILPES e o 1º Curso de Administração de Treinamento, com convênio firmado entre o Governo do Estado, a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, tendo assim, treinado funcionários estaduais de nível superior, provenientes de 10 órgãos governamentais (BAHIA, 1972).

No setor da saúde, o desafio da Secretaria de Saúde Pública seria o desenvolvimento do bem-estar, incrementando a capacidade produtiva, uma vez que o setor comporia a estratégia do desenvolvimento sócio-econômico do Governo.

Conforme relatório, daquele ano, a situação sanitária do Estado, a qual em linhas gerais assemelhava-se à do Nordeste brasileiro. Havia um déficit nas estruturas dos serviços estaduais para atender a execução de atividades desenvolvidas no setor. O

64 Governo elaborou o “Plano de Desenvolvimento das Atividades de Saúde no Estado da Bahia”, projeto que se dividiu em dois eixos: modificação da estrutura da Secretaria de Saúde e modificação da programação das atividades com o apoio da OPAS13 e da SUDENE (BAHIA, 1974).

Este projeto contemplou a Reforma da Estrutura dos Serviços de Saúde, recuperando a rede física e equipamentos de saúde e a proposição do Plano de Saúde com base na técnica CENDES/OPS14. Nesse período, foi elaborado o “Diagnóstico de Saúde do Estado da Bahia”, encaminhado à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC, que o publicaria como parte do capítulo da “Análise Global da Economia Baiana” (BAHIA, 1974), posteriormente divulgada na íntegra pela Revista Baiana de Saúde Pública (1975).

No que se refere à Reforma Administrativa foi aprovada a Lei nº 3.104/1973 que reorganizou a Secretaria de Saúde Pública e instituiu a Fundação de Saúde do Estado da Bahia - FUSEB, que só seria implementada no ano seguinte. Essa ação de reestruturação teve como instrumento de coordenação intra-setorial e interinstitucional os contratos administrativos sob a forma de convênio junto ao Fundo das Nações Unidas para Infância - UNICEF, a SUDENE, o Ministério da Saúde e a Fundação SESP, dentre outros (BAHIA, 1974).