Quelques r´esultats exp´erimentaux

O conceito de autogestão, em um primeiro momento, pode trazer a impressão de se tratar apenas de tecnicidade e economia. Isso se deve à imediata associação do termo, pela maior parte das pessoas, às atividades relacionadas a controle e gerenciamento, ligados essencialmente à área econômica. Autogestão é mais do que isso, já que envolve, além das questões econômicas, questões políticas e sociais. Nessa direção, é elucidativo o pensamento de Guillerm e Bourdet (1976, p. 41), segundo o qual a autogestão “deve ser compreendida em sentido generalizado e que não se pode realizar senão por uma revolução radical, que transforme completamente a sociedade em todos os planos, dialeticamente ligados, da economia, da política e da vida social.”

Para Albuquerque (2003, p. 20), “no que diz respeito ao caráter social, a autogestão deve ser percebida como resultado de um processo capaz de engendrar ações e resultados aceitáveis para todos os indivíduos e grupos que dela dependem.” Isso refere-se a aspectos como participação democrática, solidariedade, valorização das pessoas, cidadania, dentre outras.

Do ponto de vista político, Mothé (2009) entende que a autogestão é um projeto de organização democrática que privilegia a democracia direta, constituindo-se em um sistema no qual os cidadãos, de maneira voluntária, sem remuneração e sem a interferência de intermediários, debatem todas as questões relevantes em assembleias, cuja periodicidade deve ser definida de acordo com a disponibilidade dos envolvidos. A alusão à democracia direta é feita para compará-la à democracia representativa e à democracia radical.

A democracia representativa é vista como uma forma atenuada de autogestão, uma vez que corresponde ao sufrágio universal em que os cidadãos elegem mandatários remunerados para representá-los em instâncias decisórias de governanças locais e nacionais. A democracia radical, por sua vez, é considerada uma forma ampliada de autogestão, em que todos os cidadãos podem debater e votar a respeito de regras administrativas que lhes digam respeito, tendo por consequência o aumento do poder direto do cidadão e a redução da margem de manobra de seus representantes. (MOTHÉ, 2009)

Em termos econômicos, busca-se por meio da autogestão, sobretudo da autogestão cooperativa, alternativas ao sistema capitalista, com vistas a uma melhor distribuição dos recursos oriundos do trabalho e do capital. Santos (2002) refere que há urgência em criar alternativas econômicas e sociais, por duas razões relacionadas entre si: a aceitação da ideia de que não há mecanismos que façam frente ao capitalismo e a necessidade de reinvenção de formas econômicas, uma vez que a alternativa ao sistema capitalista representada pelas economias socialistas estatizantes não seria viável nem desejável.

O predomínio do capitalismo não pode reduzir a possibilidade de que novas formas de produção, intercâmbio e consumo sejam buscadas e estabelecidas. Além disso, contra o socialismo estatizante, podem apresentar-se outras formas de socialismo, mais democrático, participativo e transparente, que propicie um ambiente de protagonismo dos seus agentes, ou seja, um efetivo socialismo de base.

A origem do conceito de autogestão, segundo Nascimento (2000) remonta à Alemanha após a primeira guerra mundial, em meio ao debate acerca da socialização da economia e do papel dos conselhos operários que surgiram na Europa nessa época, com importante influência nas decisões das comunidades. Entre 1917 e 1923, foram formados conselhos na maioria dos

países europeus, inicialmente na Rússia, e posteriormente em toda a Europa central de cultura germânica e na Itália. (GUILLERM e BOURDET, 1976)

Conceitualmente, para Mothé (2009), a autogestão é um termo introduzido na década de 1950 pelo partido comunista da Iugoslávia, que pretendia modernizar o sistema econômico do país, buscando atrair a participação dos cidadãos detentores dos conhecimentos técnicos e profissionais nas empresas e municipalidades sob o poder do partido. Henriques (2014) destaca que, de maneira quase ininterrupta, desde os primórdios da Revolução Industrial até a atualidade, são encontradas experiências de lutas pela autogestão, mais intensas em alguns momentos, especialmente naqueles em que o sistema capitalista passou por crises e em contextos revolucionários.

Na França, a partir de 1968, a autogestão assumiu o sentido de uma democracia radical, cuja proposta era o retorno às origens do socialismo, tendo por base as perspectivas do comunismo e a recusa do monopólio sobre a representação dos interesses dos cidadãos aos partidos de vanguarda. Por consequência, a autogestão abrangeria também as ações dos chamados empresários alternativos, que atuavam nas cooperativas operárias de produção, nas associações e em comunidades, e buscaria instituir formas de democracia direta sem participar obrigatoriamente dos debates ideológicos dos militantes políticos. (MOTHÉ, 2009)

A autogestão é considerada, por Nascimento (2004), como um ideal de democracia econômica e gestão coletiva que caracteriza um novo modelo de produção. Esse ideal se manifesta de maneiras distintas nos diversos momentos da história como possibilidades concretas de os trabalhadores transformarem em realidade suas utopias de construírem uma sociedade justa e igualitária.

A autogestão é representada, de acordo com Mothé (2009), por duas principais correntes: a dos políticos e a dos alternativos. A corrente dos alternativos é composta essencialmente por profissionais que procuram materializar espaços de autogestão limitados e circunscritos à produção, ao consumo, à cultura, à educação, à inserção, à habitação, dentre outros. Os políticos entendem que a introdução de uma parcela maior de democracia direta nas instituições constitui-se em um programa de transformação política que tange à ideologia socialista e, por isso, subordinam a autogestão à conquista política do poder.

Na corrente dos políticos encontram-se os reformistas, que prometem melhorias por meio de uma maior participação dos cidadãos nas decisões, e os maximalistas revolucionários, que prometem uma sociedade de autogestão radical cujos espaços político, administrativo e produtivo seriam submetidos à democracia direta. Para essas duas tendências, a ação política é a chave para chegar-se a uma sociedade autogerida.

A concepção maximalista abrange três hipóteses: o sistema capitalista, fator de desigualdade econômica, deve ser destruído para que a autogestão se realize; o exercício do poder corrompe o indivíduo; e, os cidadãos livres da exploração capitalista ficarão disponíveis para investir nas questões públicas. Os maximalistas priorizam a revolução, recusando qualquer tentativa experimental de autogestão, pelo fato de a considerarem incompatível com a economia de mercado, entendendo, assim, que a autogestão somente poderia se realizar quando abolida a propriedade privada.

Webler (2010) entende que a autogestão somente se torna possível, em termos de empreendimento, quando os trabalhadores exercem o controle dos meios e dos resultados da produção. Esse controle é explicitado no direito de participação nas decisões, na capacidade de qualificação constante e em sua autonomia para compreender os valores e objetivos organizacionais.

A adaptação do trabalhador ao sistema de autogestão requer esforços pessoais mediante processos educativos e organizacionais, especialmente em alguns aspectos, tais como: adequação à cultura e à história específica do grupo; envolvimento total com o trabalho, tanto na execução das tarefas quanto na gestão da organização; e, crítica e superação da formação autoritária e burocrática inculcada pelo ambiente social. (GUTIERREZ, 1997)

Esse último aspecto só alcança sucesso porque a realidade é essencialmente contraditória, ou seja, ao mesmo tempo em que se convive com políticas conservadoras e violentas, também há experiências progressistas, principalmente no campo da educação, da cultura e da sociabilidade espontânea, que incentivam a participação responsável, o amadurecimento moral e o autoconhecimento. Nesse sentido, as empresas autogeridas dependem do resgate desse espaço social, caracterizado por relações igualitárias e de respeito mútuo. O Quadro 3 oferece elementos para uma melhor compreensão acerca das questões relacionadas à adaptação do trabalhador, ao comparar os saberes da gestão capitalista com os saberes da autogestão operária.

Categoria Saberes da gestão capitalista Saberes da autogestão operária

Relação

hierárquica Há patrões e empregados, sendo estes subordinados àqueles. A figura do patrão não existe, bem como as relações de dominação-subordinação.

Propriedade

Os patrões são proprietários dos meios de produção e os operários, da força de trabalho (mão de obra).

Os trabalhadores detêm a propriedade da força de trabalho e dos meios de produção, tornando-os associados de um empreendimento de autogestão.

Objetivo

O único objetivo é o lucro (mais-valia). Objetivo é gerar trabalho e renda aos trabalhadores associados e estabelecer novas relações de trabalho – solidárias, coletivas, democráticas e autônomas.

Concepção de trabalho

A concepção desumanizada, servindo apenas para gerar mais-valia (lucro) aos patrões.

O trabalho agrega valor ao transformar matéria-prima em produtos que podem ser utilizados diretamente ou vendidos no mercado.

Programas de formação

Quando há plano de formação para os operários, está relacionado à profissionalização técnica.

Programas permanentes de formação política e técnica para os trabalhadores associados e suas famílias.

Relações entre os indivíduos

Os operários são estimulados ao

individualismo e à competição entre si. Os associados assumem relação de ajuda mútua e de valorização do empreendimento coletivo.

Tipo de gestão A gestão da empresa está nas mãos do _{patrão e/ou de administradores.} A gestão do empreendimento é coletiva, na _{modalidade de autogestão operária.} Meios de

comercialização

A comercialização dos produtos segue as leis de mercado, da oferta e procura, visando somente o lucro.

As cadeias produtivas organizadas em redes solidárias entre experiências autogestionárias são privilegiadas.

Decisões Todas as decisões são tomadas pelo patrão e administradores. Todas as decisões são tomadas com participação do conjunto de associados ou em conselhos representativos.

Remuneração Operários são assalariados, de acordo com as Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou outro contrato social.

Associados fazem retiradas periódicas conforme os resultados econômicos obtidos.

Direitos

Sob as normas da CLT, os operários têm direito a férias, FGTS, 13o _{salário, licença}

maternidade, licença saúde, previdência social, dentre outros.

Como autônomos e donos do próprio empreendimento, os trabalhadores são orientados a estruturar fundos internos de solidariedade.

Quadro 3. Os saberes na gestão capitalista e na autogestão operária

Fonte: Adaptado de Webler (2010, p. 142-143).

A partir da compreensão dos saberes na autogestão operária, pode-se entender que os indivíduos deixam a condição de trabalho assalariado, onde apenas executam determinadas tarefas numa cultura de subordinação e sobrevivem à custa da mais-valia dos patrões, partindo para o exercício de uma posição de sujeitos. Passam a ser, ao mesmo tempo, trabalhadores e gestores de um empreendimento coletivo, cujos saberes vão ao encontro dos seus interesses, proporcionando novas experiências, diferentes daquelas vividas anteriormente. Assim, na transição para a autogestão, a adaptação do trabalhador assume maior importância no sentido de incorporar as novas e diferentes práticas. (WEBLER, 2010)

A melhor forma de implantação da participação autogestionária depende de um debate coletivo que considere as especificidades de cada caso, levando em conta as características culturais, tecnológicas e de mercado, dentre outras. Nesse contexto, a educação associativa se torna questão fundamental, que deve estar sempre presente nos empreendimentos autogestionários, direcionada às questões gerais e culturais relativas à administração da empresa e à aprendizagem técnica, conforme as funções desempenhadas e preparação específica para a autogestão. (GUTIERREZ, 1997)

A indicação de que um dos pontos da educação deve estar voltado às questões gerais e fundamentais da administração e conhecimentos das dinâmicas e tendências do mercado,

corrobora aquilo que Guillerm e Bourdet (1976, p. 41) observam em relação à autogestão quando afirmam que “é uma outra forma (e inclusive uma forma revolucionária) de administração, não deixando de estar vinculada à administração gerencial.” As características da autogestão e do cooperativismo, de modo geral, estão presentes nas diversas modalidades de empreendimentos da economia solidária, originados na livre associação de pessoas, conforme pode-se observar pela abordagem exposta na sequência.