La quatrième structure

Os enquadramentos com ênfase na defesa da descriminalização do aborto oferecem as evidências de o quanto o noticiário eleitoral do segundo turno de 2010 foi agendado por valores morais, de cunho religioso e juridicamente conservador. Na pesquisa, dois enquadramentos foram definidos com o objetivo de observar o tratamento em textos informativos ou opinativos em favor da descriminalização do aborto. Nesses casos, não estava em pauta o tratamento ao aborto como uma vertente emancipatória e autônoma das mulheres sobre seu corpo, e sim o acesso ao sistema público de saúde como forma de combater o aborto clandestino, prática que se tornou um grave problema social e uma das maiores causas da mortalidade feminina no país. Apesar de essa ênfase ter sido defendida pelos veículos de comunicação como um argumento legítimo para a descriminalização do aborto, o enquadramento sob a perspectiva da saúde pública não passou de 8% (43) do total de 504 textos presentes nesta pesquisa (ver tabela 9).

Foi nesse enquadramento que a candidata Dilma Rousseff (PT) teve o que se poderia considerar como “falas corretas”, com ênfases “aceitáveis” para posições defensivas em favor da descriminalização. Na maioria das reportagens em que a candidata organizou sua fala em torno da necessidade de tratar o aborto como “um caso de saúde pública”, suas posições sempre vieram acompanhadas de ressalvas como ser “pessoalmente contra o aborto” ou da alegação de que, “em caso de ser eleita”, trataria o tema como um “problema de saúde pública” e não ampliaria a legislação atual (MAGENTA, 2010, p. A10).

Em dois casos, vê-se a expressão de uma perspectiva “aceitável” para a descriminalização do aborto, voltada para a ênfase da saúde pública. Embora seja um discurso situado, que mobiliza valores e argumentos socialmente diferentes das posições das igrejas, não chega ao ponto de se tornar conflitante com o discurso religioso hegemônico no noticiário em relação ao aborto. O primeiro exemplo foi a coluna publicada por Eliane Cantanhêde, tradicional analista de política da Folha de S.Paulo. Nessa coluna, ela verbalizou sua posição em favor da descriminalização do aborto ainda no início do processo eleitoral, em 15 de julho, muito antes de o assunto assumir as proporções que teve no noticiário político do segundo turno, um indício de que o tema já seria parte das disputas político-eleitorais, provavelmente motivadas pelos resquícios da polêmica sobre o PNDH336 ocorrida em janeiro de 2010. Cantanhêde criticou os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) por não assumirem a descriminalização do aborto, motivados por um “pragmatismo” em busca do voto do eleitorado religioso, mesmo que suas posições fossem favoráveis à mudança. A colunista reproduz números que indicam a curetagem pós-aborto como a principal cirurgia realizada pelo SUS entre 1995 e 2007 (mesmo estudo usado em outubro pelo jornal O Globo) e expõe os argumentos em favor da descriminalização, tendo o cuidado de reproduzir na voz de outrem a defesa literal da legalização do aborto:

Não se trata, porém, de uma questão religiosa nem moral, mas de realidade: ninguém pode ser a favor do aborto, mas milhões de brasileiras recorrem a ele porque não têm outro jeito. E devem ser assistidas, até porque as que podem podem, as que não podem correm o risco de morrer [...]. [A colunista reproduz na fala da sanitarista Ana Costa a defesa da legalização do aborto:] “Por isso a necessidade de legalizar para garantir o direito de as mulheres sobreviverem ao aborto adotado como uma solução terminal para uma gravidez indesejada”. O aborto é uma questão pública, o SUS é um serviço público, Serra e Dilma disputam o principal cargo público do país. Têm o dever de assumir uma posição clara e firme (CANTANHÊDE, 2010, p. A2).

O outro exemplo desse enquadramento foi a reportagem publicada pelo Globo no dia 10 de outubro de 2010. Essa foi a única grande reportagem do período analisado com ênfase favorável à descriminalização do aborto, desde que tratado pelo ângulo da saúde pública e da laicidade do Estado:

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Plano Nacional de Direitos Humanos 3. Enviado ao Congresso em dezembro de 2009, foi objeto de intensas críticas ao governo Lula e condenação por parte da Igreja, mídia e militares por propostas como o casamento gay, descriminalização do aborto, criação de mecanismos de fiscalização da atuação da mídia e instalação da Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes promovidos por militares durante a ditadura.

Alçado ao centro da campanha presidencial, o debate político-religioso sobre o aborto esconde uma estatística macabra: o aborto inseguro mata uma mulher a cada dois dias. Pelos dados do SUS, em média, são 200 mortes por ano. [...] Pesquisa realizada pela USP mostra que a curetagem foi a cirurgia mais realizada pelo SUS entre 1995 e 2007: 3,1 milhões de procedimentos. De acordo com as estimativas, para cada aborto que chega ao hospital pelo menos outros quatro foram feitos às escuras, de forma clandestina e insegura para as mulheres. O número de abortos vem caindo no Brasil, mas o problema ainda responde por 15% das mortes maternas. “Não é exagero reiterar que temos um problema de saúde pública”, afirma Greice Menezes, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ (BENEVIDES; FARAH, 2010, p. 3).

A reportagem veio acompanhada de outros textos com depoimentos de mulheres pobres que fizeram o aborto clandestino ou de mães que perderam suas filhas vitimadas pelo procedimento secreto (BENEVIDES; FARAH, 2010a; BENEVIDES; FARAH, 2010b, p. 3). Apesar do grande destaque e espaço na edição, a reportagem não teve continuidade, e as vozes populares presentes no texto também foram pontuais, funcionando como depoimentos ilustrativos de um drama real, mas com visibilidade restrita a essa data. Foi uma abordagem importante, sem dúvida, mas de pouca eficácia do ponto de vista da construção de sentidos e representações simbólicas para sustentar a defesa da descriminalização ou legalização do aborto, o que efetivamente não foi a intenção do jornal. Isso fica claro, dois dias depois, quando o impresso carioca publicou sua posição sobre o tema em editorial defendendo o planejamento familiar como política pública, destacando que, “se o poder público agisse, a questão do aborto perderia importância”:

A polêmica questão do aborto [...] não deveria ser objeto de campanha, ainda mais que geralmente as abordagens sobre temas tão delicados são feitas sempre com superficialidade [...]. E pior, a exploração do tema abriu campo para a atuação na campanha de grupos religiosos radicais, num assunto de saúde pública, laico por excelência [...]. O planejamento familiar foi por muitos anos proibido no Brasil e isso se refletiu na precariedade como era tratado nas políticas públicas. Mas é um tema que até deveria preceder a discussão sobre a necessidade de legalização do aborto, pois, sem dúvida, se o Brasil tivesse políticas eficazes de planejamento familiar, que atingissem de fato as mulheres da base da pirâmide social não haveria tantas pessoas morrendo [...] em decorrência de aborto em condições precárias e encobertas pela clandestinidade (PLANEJAMENTO, 2010, p. 6).

A discussão do aborto sob a perspectiva da saúde pública foi o espaço que as diferentes formas de defender a descriminalização do aborto encontraram para se manifestar no noticiário daquele período. Além de O Globo, a Folha de S.Paulo manifestou sua posição editorial em favor de uma “consulta popular” para tratar de eventuais mudanças na lei. Como posição da empresa, defendeu a “flexibilização da legislação vigente”, de forma que “qualquer mulher possa interromper a gravidez sem que seja considerada criminosa por isso”, apresentando como argumento a expressiva quantidade de mulheres que morrem por abortos clandestinos, considerada um grave problema de saúde pública (OBSCURANTISMO, 2010, p. A2).

Como se vê na tabela 9, o jornal paulista publicou 11 textos no enquadramento

“descriminalizar o aborto é caso de saúde pública” (5% do seu universo de 200 textos),

divididos em cinco reportagens, duas entrevistas, uma coluna, uma nota de coluna fixa e dois artigos. Entre os artigos que defendiam a descriminalização do aborto está o texto publicado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que “assumiu” a responsabilidade por três abortos realizados por suas ex-parceiras, relatando a dolorosa decisão que compartilhou com cada uma delas (CASTRO, 2010, p. A3). O Globo publicou 20 textos (13% do seu universo de 152 textos presentes nesta pesquisa), sendo 13 reportagens, uma coluna, duas entrevistas, duas notas de coluna fixa e dois editoriais. Por fim, O Estado de S. Paulo publicou 12 textos no enquadramento que tratou o aborto como um caso de saúde pública (8% do total de 152 textos), sendo nove reportagens, um artigo, uma nota de coluna fixa e um editorial. Nesse editorial, o Estadão reafirma sua posição em favor da vitória de Serra, mas critica o rumo da discussão sucessória no segundo turno, “sequestrada pelo ativismo de grupos mais conservadores de diferentes denominações cristãs”. Ao defender a descriminalização, o jornal argumenta: “O que o sacerdote não pode querer é que o Estado laico se dobre aos dogmas de sua fé. [...] Agora, na polêmica sobre o aborto, a perspectiva do Estado só pode ser a da saúde pública – a interrupção da gravidez é a terceira causa de mortalidade materna no Brasil [...]” (A SUCESSÃO, 2010, p. 3).

Nesse enquadramento identificaram-se diversos argumentos em favor de uma discussão laica e não vinculada à moral religiosa, sempre pela perspectiva da saúde pública – e não a soberania das mulheres sobre si – como argumento em favor da descriminalização. O baixo volume de textos nesse enquadramento (8% dos 504 textos desta pesquisa) demonstra os limites bastante restritos a um debate efetivamente pluralista sobre a controvérsia do aborto no campo da

mídia, mesmo com o enfoque da saúde pública, defendido pelos três veículos de comunicação analisados nesta pesquisa.