O ingresso de estudantes na UFPE para os cursos presenciais de graduação na modalidade bacharelado ou licenciatura pode ocorrer por processo seletivo de vestibular e extravestibular. No segundo caso por transferência interna (turno e curso) ou externa (reintegração ou portadores de diploma). Atualmente, a UFPE realiza provas para avaliar os candidatos às vagas de transferência externa e estabelece como requisito, para os casos de transferência interna, ter cumprido 20% da carga horária de seu curso78.
Assim como nas diversas IFES, o vestibular na UFPE é o principal instrumento de seleção. Ao adotar nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir do processo seletivo 2010, o ingresso via vestibular na instituição sofreu três alterações significativas. Primeira, a admissão de estudantes vincula-se à inscrição e realização do Enem e do vestibular da Universidade organizado pela Covest. Assim a nota final do candidato passa a ser a combinação dos resultados obtidos nas duas fases. O Enem é utilizado para compor a nota dos vestibulandos, equivalendo à primeira fase do processo de vestibular. A segunda fase fica a encargo da Comissão responsável pelo vestibular da instituição. A segunda alteração contempla o fim do ponto de corte na primeira fase do vestibular, isto é, o conhecido “peneirão”. Assim, todos os inscritos para o concurso fazem as provas da segunda fase, independentemente da nota obtida no Enem. A terceira mudança está associada ao término do vestibular unificado entre a UFPE, UFRPE e UNIVASF. Conforme já mencionado, diferentemente da UFPE, a UFRPE e a UNIVASF decidiram que o processo de seleção dos candidatos dar-se-ia em fase única, por
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Maiores detalhes sobre o processo seletivo de ingresso extravestibular - transferência interna e externa - consultar as Resoluções de n.° 15/2008 e 16/2008 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) da UFPE. Disponível em:<www.ufpe.br/proacad>. Acesso em: 20 jun.2010.
meio da nota do Enem, passando a integrar o Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do MEC.
Outro aspecto a salientar quanto a UFPE diz respeito, a concessão do bônus de 10%79, por meio de um sistema que articula critério socioeconômico (ter sido estudante de escola pública) com o critério geográfico. Desse modo, atualmente, no Campus Recife, o bônus é concedido a alunos que cursaram os três anos do Ensino Médio, integral e exclusivamente, em regime regular, em escola da rede pública, municipal e estadual, do Estado de Pernambuco, e, aos candidatos às vagas dos Centros Acadêmicos de Caruaru e Vitória de Santo Antão, o referido acréscimo está vinculado a alunos que cursaram todo o Ensino Médio em estabelecimentos de ensino (públicos ou privados) do interior do estado de Pernambuco.
Importa, a este respeito, pontuar, como já mencionado no segundo capítulo, que assim como a UFPE outras instituições, a partir de 2005, adotaram ações afirmativas com bônus sem considerar etnia, como foi o caso da UFRPE, UFRN, e a USP. Já a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) combinou um bônus de 30 pontos para os candidatos que fizeram todo o Ensino Médio em escolas públicas e mais 10 pontos bônus, para aqueles que, dentro desse grupo, se autodeclaram negros, pardos ou indígenas, conforme classificação utilizada pelo IBGE. Dessa forma, os candidatos egressos de escola pública e pertencentes às minorias étnicas totalizam 40 pontos (TESSLER, 2006a).
Além do bônus, a UFPE concede isenção da taxa de inscrição no vestibular. Para concessão da isenção são considerados os seguintes critérios: ter cursado o Ensino Médio integralmente em escolas do Sistema Público de Educação e ser membro de família de baixa renda. A isenção da taxa pode ser de 100%, 50% ou 30% do valor da inscrição.
Outra ação desenvolvida pela UFPE diz respeito aos programas pré- acadêmicos, cursos preparatórios para o vestibular, ofertados aos estudantes e egressos da rede pública nos campi de Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão e, em comunidades populares na região metropolitana do Recife. Dados estatísticos
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De acordo com a Presidente da Covest à época Prof.ª Ana Cabral, o percentual do bônus adicionado no argumento de classificação dos candidatos egressos de escolas da rede pública foi definido pela UFPE a partir de estudo desenvolvido pela Covest, que diagnosticou que por uma, duas ou três questões os estudantes não eram aprovados, mas que estariam na mesma margem de conhecimento. Segundo Tessler (2006b) a incorporação de pontos de bônus pode de certa forma compensar a diferença de pontuação obtida por candidatos com diferentes trajetórias de vida, mas com mérito semelhante ao passar pelo vestibular.
mostram a influência positiva dos cursos pré-acadêmicos sobre a taxa de aprovação no vestibular dos estudantes que concluíram esses cursos. No vestibular 2010, 50% dos alunos dos 14 cursos pré-acadêmicos apoiados pela UFPE conseguiram aprovação em universidades públicas (FARIAS, 2010)80. No Plano Reuni/UFPE, enfatiza-se que nesses cursos pré-acadêmicos “os alunos das licenciaturas não só desenvolvem a prática da docência como preparam estudantes das escolas públicas para o vestibular, contribuindo assim para a democratização do acesso à formação de nível superior”
Como em diversas outras universidades públicas federais, o vestibular da UFPE é, reconhecidamente, marcado por grande concorrência pelas vagas ofertadas, concorrência essa que historicamente é mais forte em alguns cursos específicos. Observa-se, porém, na tabela 7, que em 2010, embora o número de vagas tenha aumentado (fato que vem ocorrendo gradativamente desde 2004) o número de inscritos diminui, tendo aumentado discretamente em relação apenas ao ano anterior, mas mantendo uma diferença importante em relação ao início do período analisado81: em 2004 eram 4.431 vagas e 47.051 inscritos (sendo 4.420 ingressantes). No vestibular de 2010, o número de vagas sobe para 6.517 enquanto o de inscritos cai para 44.501. Esse número vem em queda desde 2004, apresentando discreta recuperação em 2009.
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Resultados apresentados por Ana Laura Farias, no Boletim Informativo da UFPE, INCampus, n°. 146 de abril de 2010, na matéria intitulada “Pré-acadêmicos com boa aprovação”.
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Tabela 7 – Número de vagas, de inscritos e ingressantes nos vestibulares da UFPE no período de 2004 a 2010
Ano Vagas Inscritos Ingressantes Inscritos/ Vagas Inscritos/ Ingressantes 2004 4.431 47.051 4.420 9,4 9,4 2005 4.425 46.735 4.336 9,5 9,3 2006 5.130 45.831 4.916 11,2 10,7 2008 5.245 39.286 5.035 13,4 12,8 2009 5.996 40.197 6.079 14,9 15,1 2010 6.517 44.501 6.149 14,6 13,8 Fonte: Covest.
Neste contexto, consideramos necessário realçar dois aspectos que geram impacto no acesso de estudantes ao terceiro grau: primeiro, o boom de instituições privadas que ocorreu em todo o Brasil a partir de 1999, inclusive no Estado de Pernambuco, ocasionando a corrida de estudantes para esses estabelecimentos em função dos processos seletivos serem menos competitivos, e que apresentam uma relação candidato/vaga menor; segundo, que a partir de 2005, começa-se a operacionalizar em âmbito nacional o PROUNI, cuja seleção se baseia no ENEM. Só em Pernambuco, no período de 2005 a 2010, pelo Programa, foram ofertadas 16.317 bolsas de estudos, sendo 12.593 integrais e 3.724 parciais82. Registre-se que em outubro de 2009, conforme dados divulgados pelo MEC, o PROUNI já beneficiava em torno de 596 mil estudantes em todo o Brasil.
É possível inferir, pelo número de estudantes beneficiados, que o PROUNI contribui de forma significativa para configurar o campo da educação superior, influenciando, se não para a democratização do acesso e permanência, ao menos para a expansão e consolidação do setor privado na educação superior brasileira.
Todavia, autores como Catani (2006); Carvalho (2006) e Catani, Hey e Gilioli (2006) questionam a efetividade da ampliação do número de vagas na educação superior por meio da esfera privada como estratégia de democratização desse nível de escolaridade, uma vez que a permanência dos estudantes não é assegurada e a qualidade do ensino de algumas instituições é questionável, podendo assim tais
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medidas sinalizar para uma democratização “às avessas”. Nas palavras de Carvalho (2006, p.994),
[...] as camadas de baixa renda não necessitam apenas de gratuidade integral ou parcial para estudar, mas de condições que apenas as instituições públicas, ainda, podem oferecer, como: transporte, moradia estudantil, alimentação subsidiada, assistência medica disponível nos hospitais universitários e bolsas de trabalho e pesquisa.
Ainda com base na tabela 7, percebe-se que no último vestibular há outro dado significativo que é uma diferença entre o número de ingressantes e o número de vagas ofertadas, tendo sido 2010 (no período de 2004-2010) o ano em que mais sobraram vagas (188 vagas não preenchidas). O maior número de vagas não preenchidas foi no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, nas Licenciaturas de Física, Química e Matemática, com 113 vagas. No Campus Recife as vagas ociosas localizam-se no Conjunto das Engenharias (CTG), com 52 vagas e nos cursos de Expressão Gráfica (12) e Música (11). Tal fato, além de mobilizar grandemente a imprensa local e a opinião pública83, levou a Universidade a debater e aprovar no Conselho Universitário a realização de um vestibular extra, no meio do ano, para preencher as vagas ociosas do Campus Recife e do Agreste no vestibular de 201084.
É, neste contexto, de ocupação de vagas ociosas, redução das taxas de evasão e aumento de ingresso na educação superior que no final de 2008, o Conselho Universitário da UFPE aprovou a Resolução n° 03/2008 que altera as normas de trancamento na instituição. A medida proíbe os estudantes a trancar a matrícula durante o primeiro ano de vínculo com a UFPE. Consta na resolução que o objetivo é evitar a existência de vagas ociosas, gerando oportunidades para novos estudantes ingressarem na instituição, buscando assim, inibir o bloqueio de vagas por parte dos aprovados no vestibular que realizam a matrícula, mas acabam desistindo do curso por ocuparem vaga em outras instituições de ensino.
Posição semelhante teve o Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), ao aprovar por unanimidade, no dia 10 de dezembro, a
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São ilustrativas desse movimento as manchetes de matérias publicadas na imprensa (Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio, Jornal de Caruaru): “UFPE estuda como vai preencher 188 vagas que sobraram no vestibular”; “Sobram 188 vagas na UFPE”.
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A UFPE como a maioria das IFES brasileiras, realiza apenas um vestibular por ano e em duas etapas. Em 2006, o não preenchimento das vagas para os campi de Caruaru e Vitória de Santo Antão levou a instituição a realizar vestibular extra.
Resolução 09/2009 que resgata a prática do jubilamento na instituição, em desuso desde a década de noventa. A recusa de matrícula nos cursos de graduação se dará por decurso de prazo para conclusão do curso ou pela persistência de rendimento escolar insuficiente. Na referida Resolução foi instituído o “Programa de Acompanhamento de Estudos”, que pode ser solicitado pelo estudante que sentir dificuldades para cumprir as exigências mínimas do curso.
Referindo-se à sua posição sobre a Resolução, a Pró-Reitora para Assuntos Acadêmicos, aponta que
o objetivo da resolução não é punir os estudantes, e sim criar condições de acompanhamento pela coordenação de curso e auxiliar aqueles que estão em dificuldades, possibilitando a conclusão em tempo hábil. [...] as normas para jubilamento evitarão a retenção e a ociosidade de vagas na UFPE, dando oportunidade às pessoas empenhadas em estudar (INCAMPUS, 2009, p.6).
Nesta mesma linha situa-se o entendimento de uma estudante da UFPE, do curso de Publicidade e Propaganda, ao afirmar que “pode ser bom porque as pessoas vão levar o curso mais a sério. Tem um aluno da minha turma que reprovou todas as disciplinas de um mesmo semestre e seria jubilado se as regras já estivessem valendo”85
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Ao mesmo tempo, observamos a presença de discursos diferenciados com base em outras interpretações que sinalizam posição antagônica ao jubilamento. Esta é a visão do 1° Vice-Presidente da UNE para quem “o resgate do jubilamento na UFPE está atrelado ao Reuni. Pois como sabemos as metas que as instituições têm que atingir em função dos Acordos que fizeram junto ao MEC trouxeram de volta esse mecanismo de punição aos estudantes” (Entrevista n.°8, realizada em 08 de julho de 2010).
Este é também o entendimento da estudante do curso de Ciências Ambientais, descontente com a decisão do CCEPE, declara “Acho que vai haver um aumento no número de vagas ociosas, principalmente nos cursos de exatas, onde não é difícil um aluno reprovar várias vezes a mesma disciplina. A proposta apoiada pelo movimento estudantil incluía o acompanhamento dos estudantes, mas sem o caráter punitivo da expulsão do aluno”86
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Excerto de entrevista intitulada: Jubilamento de volta à UFPE. Disponível em:
<http://www.ufpe.br/agencia/index.php?option=com_content&view=article&id=35931:jubilamento-de- volta-a-ufpe&catid=9&Itemid=73>. Acesso em: 16 ago.2010.
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Para o ex-presidente da Seção Sindical da Adufepe as regras de jubilamento aprovadas em 2009 são mais rigorosas. Em sua avaliação, a lógica é a seguinte: “se Maria não está apresentando resultado, tira e coloca João, só que isso não vai resolver o problema das vagas ociosas, pois o outro pode ter as mesmas dificuldades” (Entrevista n.°6, realizada em 15 de junho de 2010).
Percebe-se, pois, que os diferentes sujeitos que se posicionam sobre a questão do jubilamento sinalizam diferenças em seus discursos e atribuem significados que são influenciados pela forma como são produzidas as relações sociais a partir de orientações (econômica, política, cultural e ideológica) diferenciadas. Isto ocorre em função até mesmo das próprias posições por eles ocupadas em seu grupo de pertencimento.
As divergências expostas nos posicionamentos com relação ao jubilamento também se refletiram à época, em 2007, com relação à adesão ao Reuni no âmbito da UFPE. Ressalta-se posição mais alinhada à perspectiva apontada pelo MEC e outra caracterizada, como de resistência ligada ao sindicato dos professores e movimentos estudantis atrelados a partidos políticos como o Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Na seção a seguir apresentamos as nuances do contexto de adesão ao Reuni, a formulação do Plano Reuni da UFPE e seu processo de constituição.