Sur les publics

De todas as falhas ou faltas no trabalho de ressocialização, a mais surpreendente é o fato de não haver uma fiscalização sobre os resultados deste trabalho. O que poderia facilmente ser verificado através do índice de reincidência no sistema. As metas cobradas pelo Estado aos gestores das unidades prisionais dizem respeito ao número de atendimentos realizados pelos técnicos e quantos Programas Individuais de Ressocialização (PIRs) foram elaborados no mês, bem como o número de reavaliações destes programas. A preocupação é apenas quantitativa e não existe uma meta do tipo: Precisamos diminuir o índice de reincidência!

É realmente incrível o gasto em vão do que está acontecendo. Por exemplo, imagine uma Escola Estadual inserida em uma unidade prisional, com todas as dificuldades em relação às prevenções relativas à segurança, funcionando com apenas quatro ou cinco alunos, por sala de aula, durante grande parte do ano letivo. Pensemos ainda, nos cursos profissionalizantes que servem apenas para os detentos acumularem horas para remir a pena, pois nunca tivemos notícias de algum participante destes cursos que, após ter cumprido a pena, deu prosseguimento nos estudos ou conseguiu um

emprego devido à realização do curso profissionalizante realizado nesta unidade prisional.

E o que dizer da aplicação do ENEN Prisional, todo ano tem inscrições para este exame, a aplicação da prova é bastante onerosa e dispende razoável esquema de segurança, sendo que os resultados são literalmente zero. Nunca houve, em nossa unidade, um participante aprovado, e mesmo se houvesse tal participante teria que pedir através de um advogado, ao juiz de execução penal a transferência para uma unidade prisional que lhe oferecesse as condições de realizar um curso superior. E em relação à ociosidade, a maioria dos presos não tem o que fazer, não há possibilidade de trabalho.

Sabemos que em qualquer atividade humana deve-se pensar nos resultados. De modo que fica uma pergunta suspensa no ar: Por que o Estado mantêm um programa, programa de ressocialização, que comprovadamente tem resultados tão baixos? E por que não há fiscalização e cobranças de metas? As respostas são descritas de forma velada, e tudo indica que o Estado se preocupa em apresentar números e dizer que possui uma política de ressocialização que atende a todos os detentos. Porém, nunca se fala nos resultados que se traduzem no alto índice de reincidência.

2.3

A Não Individualização da Pena

Individualização da pena, qual é o fundamento em se classificar o preso de acordo com suas especificidades, e traçar para ele o caminho para a sua recuperação, e logo depois colocá-lo em uma cela superlotada? Local em que seu espaço pessoal não será respeitado. De acordo com o antropólogo norte-americano Eddward Hall, um dos pioneiros do estudo das necessidades espaciais do ser humano, é necessário analisar o estudo utilizado no trabalho: Desenvolvendo os Segredos da Linguagem Corporal de Allan e Barbara Pease:

Os seres humanos têm uma fidelidade intangível para com os territórios que habitam e, para protegê-los, chegam a fazer uso da selvageria e do

assassinato. (...). Todo ser humano carrega consigo a sua “bolha de ar” portátil (...). São as zonas de distância, que possuem divisões: A zona íntima, de 14 cm. A 46 cm de distância do nosso corpo, zona pessoal de 46 cm. a 1.20m., zona social de 1.20m. A 3,60 m. e zona pública acima de 3,60 m. No ambiente carcerário vale comentar apenas a zona íntima. De todas as zonas de distância, está é de longe a mais importante, aquela que a pessoa protege como se fosse sua propriedade pessoal. Só entes afetivamente próximos, como amantes, pais, cônjuges, filhos, amigos íntimos, parentes e mascotes, têm a permissão para entrar nela. Ela contém uma subzona que vai até 15 cm. do corpo e que só pode ser penetrada durante contatos físicos íntimos. É a zona íntima imediata.78

Grifos nosso.

Nas celas superlotadas não há como ter privacidade para a vida digna, não há espaço para que todos tenham seu espaço íntimo conservado. Assim, ficam amontoados nas celas, presos com perfis totalmente diferenciados uns dos outros, com o cometimento de crimes dessemelhantes. Ressaltamos que a capacidade do Presidio de Araguari é de 174 (cento e setenta e quatro) vagas para os detentos, e atualmente comporta em média 380 (trezentos e oitenta) presos, número que pela trajetória histórica de aumento da criminalidade tende a crescer. E o pior, na classificação, devido às condições físicas da unidade, não se leva em consideração a divisão dos detentos por crime cometido. Como comenta sobre as pesquisas de Rogerio Greco a Agente Penitenciaria Karla Beatriz Oliveira.

“Assim misturam delinquentes contumazes, perigosos e reincidentes com condenados primários que praticaram crimes menores, fazendo com que estes, sejam influenciados na prática de crimes maiores”.79

É de se imaginar como deve ser difícil e influenciador para um preso primário conviver neste ambiente em que seu espaço íntimo não é respeitado, conviver com traficantes, assaltantes e assassinos contumazes. Ouvir constantemente as conversas de

78 _{PEASE, Allan & Barbara. Desenvolvendo os Segredos da Linguagem Corporal. Tradução}

Pedro Jorgensen Junior – Rio de Janeiro: Sextante, 2005. p. 125, 126 e 127.

79 _{OLIVEIRA, Karla Beatriz. A Estrutura do Sistema Prisional Brasileiro e o Serviço Social –}

Uberlândia, 2015. Monografia apresentada à Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. p. 30

pessoas totalmente voltadas para o crime, ficar sabendo das estratégias por eles usadas nos atos delituosos. De forma que se cria um clima de nostalgia no ambiente carcerário que inculca nos presos uma espécie de irmandade, com normas e regras, voltadas para o mundo do crime. Outra questão a se pensar, é no fato dos presos não fumantes e nos que não são usuários de entorpecentes, uma vez que a regra na cela é o uso indiscriminado de cigarros e drogas. Como as celas não são arejadas, o preso que não possui dependência, terá que respirar muita fumaça. Há ainda, a pressão de uns sobre os outros para adesão a motins e revoltas.

Não pretendo desconsiderar o crime praticado, se a pessoa errou deve pagar, mas do jeito que são cumpridas as penas não é possível a recuperação de nenhum indivíduo. Existe uma máxima nos estabelecimentos prisionais que diz: “A prisão é o local em que as pessoas ruins entram e saem piores”. Ressalto que é apenas uma máxima, pois há de se considerar o que determina se a pessoa é ou não ruim.

Como vimos à questão de individualização da pena, tão importante para a ressocialização não tem condições de ser efetivada, pelo simples fato de que não há espaço físico suficiente para separar os presos de acordo com as características de cada um. Quebrar esta primeira etapa da recuperação do indivíduo privado de liberdade é pôr tudo a perder, e contribuir para que o réu primário se torne um alvo fácil de ser aliciado pelo crime organizado. Seria muito viável ter locais próprios para que os presos fossem separados de acordo com os delitos que cometeram e não se misturar réus primários com reincidentes. Mas, para isso o Estado deveria investir na construção de mais vagas no sistema prisional, o que realmente, a princípio, é oneroso. Entretanto, o resultado poderia ser mais eficiente.