Em 1983, o governo federal, antevendo a necessidade de incrementar a produção energética no país, de forma a viabilizar um crescimento econômico sustentado e percebendo a potencialidade existente no aproveitamento de pequenos recursos hídricos lançou o Programa Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PNPCH, que tinha como
objetivo o desenvolvimento de uma tecnologia nacional que viabilizasse um novo ciclo de implantação das pequenas centrais, bem como o incremento e a modernização da indústria nacional de componentes e de equipamentos de geração hidrelétrica, com tecnologia adequada aos pequenos potenciais.
Por intermédio desse programa, houve ações importantes como: a elaboração dos Manuais de Pequenas, Mini e Microcentrais, a construção dos Laboratórios Hidromecânico e Eletromecânico na Escola Federal de Engenharia de Itajubá (EFEI) e a edição de nove Cursos de Estudos, Projetos e Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, ministrados pela EFEI, em parceria com a ELETROBRÁS. Assim, por esses laboratórios, têm sido testados vários equipamentos de fabricação nacional e têm-se desenvolvido alguns tipos de turbinas como a tubular e a Michell-Banki, por exemplo. Através desses cursos, capacitaram-se mais de duzentos engenheiros e técnicos de diversas áreas de quase todas as regiões do país e até mesmo do exterior (TIAGO FILHO, 1999).
Ainda, segundo o autor, mesmo com os incentivos a implantação de novas PCHs caminhava a passos lentos. O programa que tinha o objetivo de incentivar a participação do setor privado, conseguiu apenas motivar algumas pequenas concessionárias, normalmente localizadas nas novas fronteiras agro-econômicas, onde a implantação das PCHs não era encarada apenas como negócio, e sim como um agente de desenvolvimento socioeconômico. Ainda era forte a intervenção do Estado na economia; o controle das tarifas continuou sendo usado como mecanismo de controle inflacionário. Com o desinteresse do setor privado e com a falta de garantia de recursos, o programa definhou, ficando restrito apenas a algumas ações isoladas, mas nada que abrangesse todo o território nacional.
A Diretoria Executiva da ELETROBRÁS instituiu, em 28/05/1996, o Programa Nacional de Pequenas Centrais Elétricas - PNCE, com o objetivo de viabilizar a implantação de usinas de geração elétrica, de pequeno porte, de forma a suprir carências de energia em todo o território nacional, com eficiência, relação custo/benefício otimizada e com tecnologia que permita o estudo, o projeto, a construção e instalação, a operação e a manutenção dessas centrais de forma segura e acessível. O programa possui uma Política Operacional para Financiamento de Projetos que define questões tais como a origem e destinação dos recursos, seleção e prioridades dos projetos, habilitação de empresas, condições financeiras e de liberação de recursos (ELETROBRÁS e ANEEL, 2000).
Como resultado desse programa, com a reestruturação do setor elétrico nacional, com o surgimento das figuras do Produtor Independente e do Autoprodutor, do direito do Transporte de Energia e com as privatizações das principais concessionárias, é que se vislumbra a possibilidade das PCHs passarem a ser encaradas como negócio. Desta forma a repotenciação das antigas PCHs, com uso de novas tecnologias e um alto grau de automatização, poderiam passar a ser uma atividade empresarial atraente.
Mais recentemente, tendo em vista os problemas decorrentes da nova ordem imposta pela globalização mundial e considerando a necessidade de se incrementar a competitividade no setor produtivo de energia elétrica o governo brasileiro deu início a um programa de privatização das grandes empresas do setor. O primeiro grande passo, nesse novo ciclo, foi à criação da ANEEL, órgão encarregado da administração da política pública do setor.
No setor rural, mudanças se impõem para mudar os índices apresentados conforme evidenciam os resultados obtidos por um estudo corporativo feito pelo IBGE em Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, entre 1997 a 1999 (ELETROBRÁS e ANEEL, 2000). Programas governamentais têm sido criados com a finalidade de se levar energia elétrica a essas propriedades, como é o caso do Programa LUZ NO CAMPO. Porém, ainda é grande o número de propriedades rurais que carecem deste recurso, tendo em vista a falta de recursos para a implantação de linhas de transmissão que cheguem as regiões mais afastadas.
A solução necessariamente é o uso de PCHs de pequeno porte que façam uso de pequenos recursos hídricos existentes nas propriedades rurais. Ou seja, a implantação de Micro e Mini PCHs.
A implantação de uma microcentral hidrelétrica em uma propriedade rural apresenta inúmeras vantagens, entre elas pode-se citar, segundo (HOLK, 1989):
- construção simplificada que proporciona baixo custo de implantação, manutenção e operação.
- geração de energia elétrica que permite ao produtor acionar todos os tipos de máquinas agrícolas, iluminar residências e bombear água para sistemas de irrigação.
- uso de motores elétricos assíncronos trifásicos, que apresentam menor custo de instalação e manutenção.
Em 21 de dezembro de 2001, havia sido expedida a Medida Provisória nº 14, que dentre outras providências, criava, no âmbito do Ministério de Minas e Energia – MME, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Esse programa, de ação conjuntural , tem por objetivo agregar, no curto prazo, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, o montante de, no máximo, 3.300 MW de potência instalada, provenientes das fontes solar, eólica, biomassa e PCHs (PORTO, 2002).
O Programa LUZ PARA TODOS, lançado em 11 novembro de 2003, em substituição ao programa LUZ NO CAMPO, tem como objetivo levar energia elétrica a mais de 12 milhões de brasileiros até 2008, a um custo de R$ 7 bilhões, divididos entre os governos federal, estaduais e distribuidoras. Os recursos necessários ao desenvolvimento do programa virão dos fundos setorias de energia da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Reserva Geral de Reversão (RGR), dos encargos pagos por todos os consumidores nas contas de luz, e do financiamento que será feito pela ELETROBRÁS. O Programa, a exemplo do PROINFA, deve ampliar a participação das energias alternativas renováveis na matriz energética brasileira (MME, 2004).