31 Localizado na região da Grande Florianópolis, ao norte do município de São José, Biguaçu teve seus primeiros indícios de colonização em 1748 quando um grupo de imigrantes oriundo das Ilhas dos Açores desembarcaram em suas terras e fundaram o vilarejo de São Miguel que, até 17 de maio de 1833, pertencia ao município de Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis, sendo essa, a data da sua emancipação política. Analisando a expansão populacional, desde 1980 o município vem registrando um crescimento vertiginoso da sua população: 1980/1990 crescimento de 53%, de 90/95 crescimento de 12 %, de 95/2000 crescimento de 30% e, de 2000/2005 crescimento de 18%, acumulando um crescimento populacional de 163% no período 1980/2009, como ilustra o gráfico 1.
15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000 45.000 50.000 55.000 60.000 65.000 1980 1990 1995 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
GRÁFICO 1: EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU NO PERÍODO 1980 – 2009
Fonte: IBGE
Segundo o estudo feito pela Fundação Brasil e disponibilizado pela Prefeitura do Município5, o PIB municipal cresceu 83% no período 1999/2004, saindo de 248 milhões de reais chegando à cifra de 454 milhões de reais. O setor industrial do município seguiu a mesma
5 A Prefeitura Municipal de Biguaçu contratou a Fundação Brasil Desenvolvimento
Sustentável e Combate à Pobreza para realizar um estudo com levantamento de dados primários de órgãos subordinados às outras esferas governamentais e também para realizar uma pesquisa por amostragem nos moldes do PNAD – IBGE.
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tendência. Em 2003, segundo o mesmo estudo, havia 1.436 empresas; em 2006, esse número cresceu 23% passando para 1771, em sua maioria (91%), microempresas. Com uma concentração de 89% da população em área urbana, segundo o IBGE, Biguaçu segue a tendência observada no plano nacional, evidenciando a vocação urbana do município.
Andriu Nobre (2007) – através do trabalho intitulado “Inovações institucionais em Santa Catarina: o caso do Orçamento Participativo de Biguaçu – 2001/2004” – realizou um resgate histórico da experiência. O autor afirma que o OP nasceu como plano de governo da coligação “Compromisso com o Povo”, formado por PMDB e PT – sendo Tuta PMDB o candidato a prefeito – que saiu vitoriosa do pleito municipal de 2000 assumindo o governo municipal em 2001, ano da implantação do OP. Segundo o autor,
[...] o processo de formação, discussão e elaboração do OP em Biguaçu foi mais diretamente vinculada a um plano de governo do que resultado da participação dos setores organizados da sociedade civil local, que estiveram de fora das discussões iniciais do OP (NOBRE, 2007, p.115).
A equipe executiva que assumiu o OP tinha duas pessoas do PT, uma delas a coordenadora, e uma terceira do PMDB. O OP de Chapecó, município do oeste catarinense, serviu como modelo para a construção da experiência biguaçuense. Desde a implantação, as divergências entre os membros dos dois partidos foram se publicizando, divergência principalmente de concepção, já que o OP era a materialização do jeito petista de governar. Como o desenho inicial do OP possuía certo nível de complexidade, no primeiro ano da administração, a equipe percorreu as 35 comunidades para esclarecer a população sobre esse novo espaço de participação.
Criado o OP, o seu desenho consistia na existência de 10 regiões, esgotando a totalidade territorial do município. A primeira etapa do OP consistia na realização das assembleias comunitárias, em todas as 35 comunidades, onde se levantavam as demandas e escolhiam os delegados. O passo seguinte, na metade do ano, era a realização das 10 assembleias regionais de onde saíam os conselheiros para comporem o Conselho do OP (COP). Nessa etapa, pelo menos para os dois primeiros anos, discutiam-se e escolhiam-se as prioridades de cada região
33 obedecendo aos seguintes critérios: população (peso 2), carência de serviço público (peso 3) e prioridade escolhida pela população (peso 4). Com isso, chegava-se a uma nota que servia de base para calcular o percentual de investimento na referida região. Nessa etapa eram realizadas as plenárias temáticas para discutir o orçamento geral do município para as diversas áreas: saúde, pavimentação, educação, esporte, cultura e lazer, transporte e trânsito, agricultura e abastecimento, habitação, assistência social e meio ambiente. Dessas plenárias também saíam outra leva de conselheiros para comporem o COP.
Com os nomes indicados, no segundo semestre formava-se o COP6 cuja finalidade era montar a proposta orçamentária a ser incorporada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que, posteriormente, era submetida à apreciação e votação da Câmara de Vereadores e à sanção do prefeito. Como afirma Nobre, “o ciclo do OP funcionou do modo descrito acima durante os anos de 2001 e 2002. A partir de 2003, vão ocorrer profundas transformações devido à ruptura do PT com a gestão municipal” (2007, p. 117). Com a decisão do PT de se retirar da gestão municipal, o PMDB assumiu todo o processo em 2003, imprimindo diversas modificações institucionalizadas no novo Regimento do OP aprovado no ano de 2005:
I- Eliminação das 35 assembleias comunitárias;
II- Por consequência, alteração na escolha dos delegados que agora são escolhidos nas assembleias regionais junto com os conselheiros;
III- Conservação da proporção de um delegado para cada 10 participantes das assembleias, porém com a garantia de no mínimo um representante mesmo que o quórum seja inferior a 10 participantes;
IV- Extinção dos critérios de pontuação das necessidades de cada região;
V- Envio das propostas por parte do secretariado municipal para a apreciação do COP, verticalizando em certa medida o processo;
6 Vale ressaltar que a União das Associações de Moradores de Biguaçu (UAMBB) e o
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Biguaçu (SINTRASMUB) possuíam assento garantido no COP.
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VI- Eliminação das cadeiras cativas da UAMBB e do SINTRASMUB.
Essas mudanças foram feitas sob o pretexto de facilitar a assimilação do processo por parte da população e avalia-se como resultado, a geração de uma maior eficiência no cumprimento do plano de investimento anual7. Como agora era unicamente o PMDB o condutor da experiência, o OP tornou-se prioridade para o executivo. Não só o prefeito como grande parte do seu secretariado se faziam presentes nas assembleias regionais e nas reuniões do COP. Outro indício de comprometimento do governo local está no aumento dos recursos destinados ao OP. Em 2002, o OP contava com 2,8 milhões de reais para investimentos. Já em 2007, esse valor subiu para 5.5 milhões de reais (aumento de 96,4%) segundo os dados disponibilizados pela Secretaria do OP8.
Essa breve apresentação do OP de Biguaçu, com base no estudo de Nobre (2007), é de extrema importância, tendo em vista que todas as alterações institucionais vistas acima e que se materializaram com o novo regimento do OP em 2005, onde se passou de 10 para 13 regiões, irão incidir diretamente nos resultados das análises desse estudo. Assim, as análises feitas sempre consideraram os dois momentos do OP separadamente. Dessa forma, com o intuito de identificá-los, eles foram chamados de 1º momento (2002 – 2005) e 2º momento (2006 – 2008).