Conclusions de ce chapitre
Section 4 : Le modèle dual
4.2. Le protocole utilisé dans l’étude de cas
Capitão general JOÃO CARLOS D'OYENHAUSEN E GREVENBURG (1807/1818) que a
29, seguiu para Vila Bela e, a 18 de Novembro, tomou posse do governo que lhe fora confiado por Decreto de 24 de Julho de 1805 e Carta Régia de 9 de Junho de
Acabaria por manter-se como governador de Mato Grosso até 1818, não obstante ter sido nomeado, em 1811, para governador do Pará e ter sido apontado um seu sucessor para Mato Grosso e, em 1815, ter sido nomeado outro sucessor que nunca chegou a tomar posse. Somente deixaria Mato Grosso, a 6 de Janeiro de 1819, para assumir o governo de S. Paulo.
No parecer de Rubens de Mendonça1, João Carlos D'Oyenhausen e
Grevenburg foi, depois de Luís de Albuquerque, o maior capitão general de Mato Grosso e o mais estimado pelo povo.
Tendo exercido cargo análogo no Ceará, não lhe eram ignorados os problemas de administração e, com pouco mais de um mês de governo em Mato Grosso, o Capitão general fala no estado da Capitania num ofício que envia ao Visconde de Anadia, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos: u(...) ter ao mesmo tempo de dirigir a administração da Fazenda Real sem bons oficiais de fazenda, e de fazer face a grandes despesas com poucas e incertas rendas; de dirigir a administração da Justiça sem bons ministros, e actualmente com um só em toda a Capitania; ter de defender uma fronteira de 500 léguas contra inimigo vigilante, ávido e de má fé, sem ter dinheiro para pagar e sustentar as poucas que há, e finalmente de dirigir um
comércio amortecido, contra poderosos obstáculos e com comerciantes empenhados, são obrigações superiores as minhas forças (...)"2.
Apesar das dificuldades enunciadas , o governo de João Carlos D'Oyenhausen e Grevenburg foi fecundo e para perpetuá-lo bastaria apontar alguns dos seus actos governativos: fundação de uma aula de anatomia e cirurgia, custeada pelas disponibilidades do subsídio literário, como preparação para a fundação de uma escola de medicina; criação de um Hospital Militar na Vila de Cuiabá, em 1809; fundação dos hospitais de S. João dos Lázaros, em 25 de Abril de 1817 e o Hospital Geral da Sta. Casa da Misericórdia, sob a invocação de Nossa
Senhora da Conceição e, cuja primeira pedra foi lançada em Fevereiro de 1817; instalação de um Horto Botânico; criação de uma escola de marinheiros e construções navais.
Virgílio Corrêa Filho3, ao debruçar-se sobre a actuação de João Carlos
Grevenburg em Mato Grosso, afirma que ele se esforçou por levar a efeito
1 Rubens de MENDONÇA, ob. cit., p. 24
2 citado in Barão de MELGAÇO, "Apontamentos cronológicos da Província de Mato Grosso", pp.309/310 3 Ob. cit., p. 438
empreendimentos de que pudesse a Capitania colher resultados futuros, em que se incluem, naturalmente os já citados.
Mas, a terceira governação em número de anos, à frente da Capitania de Mato Grosso, ficou marcada por outras medidas de relevância a que Augusto Leverger, Barão de Melgaço1, dedica treze exaustivas páginas dos seus Apontamentos
Cronológicos da Província de Mato Grosso.
O 8o governador e capitão general de Mato Grosso criou, em Março de 1808, uma Companhia de Voluntários que denominou Companhia Franca de Leais Cuiabanos, composta, a princípio, de quatro cabos e cem praças e, por 230, depois. No ano seguinte, levou a efeito a reorganização militar.
Em 1813, tomou várias providências relativas à cultura do algodão e ao fabrico do fio e tecidos desse género.
Entre as medidas tomadas em 1814, destaca-se a organização de uma Companhia de Mineração de Cuiabá, com a incumbência do encanamento das águas do Ribeirão da Mutuca e outros confluentes para lavar as terras minerais vizinhas da Vila e, ainda, provê-la de água potável. Em Junho do ano seguinte ao da sua criação, fazia-se a primeira partilha dos lucros da recém-criada companhia de mineração. Quando se retirasse para S. Paulo, propunha-se levar consigo dois moços hábeis para aprenderem a metalurgia do ferro na fábrica de Sorocaba, para onde pretendia remeter amostras do mineral de ferro que existia em diversas paragens da Capitania.
Fomentou a exploração e navegação do Arinos, como via de comunicação para Belém e que, por longo período, foi frequentada, favorecendo o desenvolvimento de Diamantino; por Banda de 4 de Fevereiro de 1816, isentava, por dez anos, de pagarem direitos de entrada os géneros que fossem conduzidos do Pará por aquela via fluvial.
Em Outubro de 1817, o general mandou também explorar a navegação dos rios Piquiri e Sucuriú e o varadouro entre os mesmos, a fim de mudar-se para esta direcção a navegação fluvial para S. Paulo. Mandou construir pontes, nomeadamente no Ribeiro e Pantanal do Barreiro, na estrada de Vila Bela, bem como a do Coxipó; fez-se de novo a do Aricá-mirim e concertou-se a do Guaporé.
Durante o seu governo, Cuiabá foi elevada à categoria de cidade, pelo mesmo documento — Carta Régia de 17 de Setembro de 1818 — que, também, dava essa categoria a Vila Bela, com o nome de Mato Grosso.
De toda a actuação de João Carlos D'Oyenhausen e Grevenburg , Virgílio Corrêa Filho dá um destaque especial ao empenho que o 8o governador de Mato
Grosso pôs em atender judiciosamente os emigrados espanhóis que procuravam a Capitania, em consequência das lutas internas nas Províncias Espanholas limítrofes de Mato Grosso, desde 1811. Sem se afastar de rigorosa neutralidade, Grevenburg acolheu amistosamente, quer o coronel espanhol D. Pedro Garcia e seus companheiros que, passando por Coimbra, se refugiaram em Cuiabá, quer os governadores das Províncias de Chiquitos, Santa Cruz e Moxos que, na sequência da derrota do partido realista, apareceram, os dois primeiros, em Casalvasco e, o último, no Forte do Príncipe da Beira. De acordo com o seu proceder anterior, Oyenhausen tratou-os até com fidalga amabilidade, remetendo-os para Cuiabá e, depois, para o Rio de Janeiro.
O penúltimo governador da Capitania de Mato Grosso teve os títulos de Visconde e, depois, Marquês de Aracati. Foi ministro de D. Pedro I, no chamado Ministério dos Marqueses, nomeado a 5 de Abril de 1831. Com a abdicação do Imperador, de quem era amigo pessoal, seguiu em sua companhia para Portugal.
Faleceu a 28 de Março de 1838, como governador de Moçambique.
No mesmo dia em que João Carlos D'Oyenhausen e Grevenburg abandonou a Capitania de Mato Grosso, chegava a Cuiabá o último e 9o Capitão general,
FRANCISCO DE PAULA MAGESSI TAVARES DE CARVALHO (1819/1821 ).
Entrou em exercício do governo, em 6 de Janeiro de 1819, para o qual foi nomeado por Carta Régia de 7 de Julho de 1817. A propaganda da Independência contribuiu para o insucesso do novo governador da Capitania. Tinha um passado que o recomendava como militar distinto, mas os elementos pouco escrupulosos que se acercaram da administração, comprometeram grandemente o seu governo.
Nos primeiros dias da governação, em 19 de Janeiro, dirigiu um ofício à Secretaria de Estado expondo o estado da Capitania: os cofres estavam sem dinheiro; no sertão não havia um só morador por causa dos índios; à tropa de linha na capital era somente fornecida carne e meio décimo de farinha por dia; perto de 600 homens que forneciam a fronteira eram sustentados pelos lavradores e
senhores de engenho, a quem se tornava muito pesada a falta de pagamento; a dívida total da Capitania era de 690.427$368 2/3.
Deste curto governo, há algumas medidas a reter, a mais importante das quais, talvez, a de Cuiabá lhe ter ficado a dever a sua categoria de Capital de Mato Grosso. Foi Massegi que requereu do Governo Central, a mudança da capital de Vila Bela, alegando como razão principal a insalubridade do clima.
Por portaria de 16 de Fevereiro de 1819, foram extintas as Companhias de Dragões e Leais Cuiabanos conservando-se, porém, a de Pedestres por entender, o governador, que ela era indispensável.
Tendo as ordens reais facultado o comércio com as vizinhas províncias espanholas, estabelecendo-se alfândegas de portos secos nos lugares onde fossem convenientes, o general organizou umas instruções para o regimento das ditas alfândegas o que, com as respectivas pautas, submeteu à consideração da Junta de Fazenda. Antes, tomou a tal respeito, o parecer do ouvidor e dos principais negociantes de Cuiabá. Foram, posteriormente, remetidas as mesmas instruções aos comandantes de Miranda, Coimbra e Casalvasco. Em Setembro de 1819, publicou-se um Bando declarando franco o comércio com os espanhóis, pagando-se os direitos de importação e exportação.
Em 1820, os moradores de Diamantino requereram a Sua Majestade que o arraial fosse erigido em Vila, para o que o general, na respectiva informação, indicou o nome que hoje tem, de Nossa Senhora da Conceição no Alto Paraguai Diamantino.
No mesmo ano, transferiu-se para Cuiabá a Junta de Fazenda e a Casa de Fundição, que começaram a funcionar em princípio de 1821, em observância do Decreto de 5 de Novembro de 1819, criando-se uma Provedoria em Mato Grosso.
A primeira sessão da Junta do Desembargo do Paço, na forma do Alvará de 13 de Setembro de 1813, celebrou-se em 13 de Fevereiro de 1821, sendo presidente o governador e vogais o ouvidor e o Juiz de Fora.
No mês de Maio do mesmo ano, tomou-se conhecimento da Revolução operada em Portugal; as autoridades eclesiásticas, civis, militares e o povo foram convocados para, no dia 3 de Julho, prestarem juramento à Constituição que as Cortes de Lisboa tinham de fazer. Entretanto, pelo Aviso de 27 de Abril, comunicara-se a saída do rei para Portugal, remetendo para o Decreto de 22 do mesmo mês que encarregava D. Pedro, como regente, do governo do Brasil.
A imitação do que ocorreu em diversas províncias, na noite de 19 para 20 de
Agosto de 1821, o general Magessi foi deposto pela "tropa, clero, nobreza e povo" que elegeram para substituí-lo uma junta governativa de nove membros, em Cuiabá,
procedimento que foi aprovado por Portaria de 7 de Dezembro.
Na representação que a junta governativa dirigiu ao Rei e ao Congresso Nacional acusava o governador de ser "ambicioso em extremo, concussionário insaciável,
caprichoso, brutal e hipócrita"^.
A 13 de Setembro, seguiu o governador com a sua família para S. Paulo, pela via dos rios, abandonando Mato Grosso a que ficaria ligado pelo título de Barão de Vila Bela com que D. Pedro o agraciou em 15 de Fevereiro de 1827.
Com o governo de Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, o período colonial chegava ao fim e a Capitania de Mato Grosso entrara em decadência. Para além da junta governativa em Cuiabá, organizou-se outra em Vila Bela, criando a dualidade de governo e a rivalidade entre os dois centros, sérias dificuldades. As rendas públicas caíram a olhos vistos. As despesas com pessoal militar, civil e eclesiástico somavam, em 1819, 461.883$541. A dívida era de 690.427$368. A companhia de mineração criada, como foi referido, pelo Capitão general João Carlos D'Oyenhausen e Grevenburg para restaurar, com melhores técnicos, a produção do ouro, não deu os frutos esperados.
Como afirma Pedro Calmon2, dissipa-se o sonho das riquezas minerais; as
populações sertanejas estabilizam-se nos centros pastoris e agrícolas; a criação dos gados avassala Mato Grosso (e Goiás, também), de que vivem os senhores territoriais. Segundo o mesmo historiador, a substituição da faustosa Vila Bela por Cuiabá, elevada a Capital de Província, em 1845, era um símbolo. No século XVIII, luziam as miragens da conquista e a atracção fora o ouro. As ruínas do Guaporé marcavam esse período histórico. Agora, despraiando-se na planície pastoril, o povoamento contentava-se com o espaço, o rebanho, a mobilidade e o comércio.
A 22 de Janeiro de 1823, à notícia de que D. Pedro proclamara a independência do Brasil, celebrou-se acto de aclamação do Imperador. Um governo provisório único (1823/1825) substituiu as duas juntas governativas. Mato Grosso
1 A. LEVERGER, ob. cit., p. 327
2 História do Brasil, vol IV, p. 1427
entrava numa nova etapa da sua história, agora como Província, sucedendo-se os presidentes, a partir de 1825.
O 12° presidente (1851/1858), Augusto João Manuel Leverger, militar, geógrafo e político brasileiro, Barão de Melgaço desde 1865, ocupou por três vezes a presidência de Mato Grosso, com o qual se identificou (nasceu em St. Mario, França, a 30 de Janeiro de 1802) de tal modo que recebeu o cognome de "bretão
cuiabanizado". Cientista de mérito, publicou, entre outras obras, Apontamentos cronológicos da Província de Mato Grosso, um contributo extremamente importante para a