• Aucun résultat trouvé

Protection assurée par l'Administration

CHAPITRE II) MISE EN PLACE D'UN RÉGIME PROTECTEUR RENFORCÉ

SECTION 1) PROTECTION DU MILITAIRE VICTIME D'INFRACTION

B) Protection assurée par l'Administration

concreta com a realidade territorial estudada, sobretudo com as dinâmicas em curso e a reconfiguração da paisagem. A partir dos resultados apreendidos nas séries estatísticas, identificamos as lacunas que poderiam ser preenchidas com a visita às instituições e às empresas onde poderíamos articular um debate com os agentes diretamente envolvidos nas recentes mudanças. Elaboramos um quadro de informações e identificamos o que poderia ser obtido através de entrevistas. Então, definimos quem e quais instituições visitar, traçando um plano de como realizar as atividades, agendando nomes/telefones e prevendo viagens e percursos.

A leitura da paisagem priorizou a disposição dos objetos e o dinamismo dos movimentos; e um exercício de analogia frente a outras realidades (semelhantes e/ou diferenciadas) foi um recurso metodológico que contribuiu para o aproveitamento das visitas. Igualmente importante foi a atenção dada às transformações desencadeadas ao longo do tempo, enfatizadas a partir da observação de fotos e vídeos ou descritas em entrevistas com os sujeitos locais.

Entre as instituições, associações e empresas visitadas, destacamos:

- o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (CEDE) e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (ADECE), essenciais por disponibilizarem um documento relevante para esta pesquisa, qual seja, uma grande lista contendo todas as empresas subsidiadas pelos programas de atração industrial cearense, com inúmeras outras informações a elas associadas. Entrevistas a técnicos dos dois órgãos também permitiram a compreensão do funcionamento das políticas industriais e de seus resultados sistêmicos, facilitando a leitura da organização espacial da indústria no estado e a relação interescalar que ela engendra;

- os sindicatos patronais e de trabalhadores da indústria, principalmente os dos gêneros calçadistas e têxteis, que ofereceram amplo panorama do funcionamento do setor industrial no Ceará e do papel que as relações institucionais, produtivas, financeiras, comerciais e de trabalho desempenham na organização da nova industrialização. O propósito de captar as particularidades de cada gênero industrial em sua relação com as mudanças mais gerais da indústria estadual foi contemplado por meio da realização de entrevistas não estruturadas, as quais fluíram com facilidade e ofereceram informações que permitiram importante aprofundamento de relatos específicos, sem que se perdesse a compreensão abrangente do fenômeno como um todo.

- as empresas subvencionadas pelas políticas de atração industrial, representadas por unidades de produção dos gêneros têxtil (três), calçadista (oito), metal-mecânico (duas) e de alimentos e bebidas (duas). Deste conjunto, a prioridade foi dada à indústria calçadista, claramente por representar, como nenhum outro segmento, as transformações em curso. A tentativa de montar uma amostra tradicional para a indústria de calçados cearense, utilizando uma metodologia de aplicação de questionários pré-estruturados; esbarrou na impermeabilidade das gerências administrativas, que enxergam a Universidade e o pesquisador acadêmico como uma ameaça às suas estratégias de atuação. Todavia, as frustrações advindas dessa medida foram superadas pela abertura para a visitação de algumas importantes fábricas do gênero, entre elas as que são responsáveis pelas maiores transformações do processo produtivo industrial no estado. Conversamos com gerentes de produção, supervisores, gerentes de recursos humanos, encarregados de setores estratégicos e operários. Ao todo, horas de conversa com mais de 80 funcionários das fábricas traduziram-se em valiosas informações sobre os seguintes temas: os estímulos das políticas industriais cearenses; a dinâmica da concorrência global intercapitalista para a indústria de calçados; a organização do processo produtivo na fábrica; os circuitos espaciais da produção calçadista; as relações de trabalho, entre outros. Com isso, do ponto de vista estritamente metodológico, abandonamos a abordagem estatística convencional e, em seu lugar, realizamos o aprofundamento de estudos de caso, que, mesmo sem procurar

descobrir a relevância fenomênica de “tudo”, possibilitou uma análise por deveras abrangente do objeto selecionado para a pesquisa;

- os inúmeros órgãos e secretarias públicas ligados ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura, que, além de traçarem, com certo detalhe, alguns planos de governo; disponibilizaram informações sintéticas sobre as transformações em curso no estado, indicando também informantes privilegiados para a realização de entrevistas mais prolongadas. Destacamos, desse conjunto, a CEARÁPORTOS; a Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), as secretarias de desenvolvimento econômico e planejamento urbano dos municípios de Maracanaú, Sobral, Horizonte, Pacajus e Maranguape, entre outros.

Essa metodologia favoreceu a elaboração da argumentação, mas, em nenhum momento, a organização dos capítulos do trabalho se prende ao encadeamento temático sugerido pela matriz apresentada. A maior contribuição da matriz implica em relacionar um conjunto de dados e indicadores, de maneira a facilitar a busca por determinada informação e compreender sua articulação com outras informações igualmente relevantes. Temos um panorama geral dos processos e das dinâmicas selecionadas para a pesquisa, funcionando como uma “caixa de ferramentas” a qual o pesquisador pode recorrer sempre que precisar de um dado específico. A facilidade na coleta da informação e a compreensão do modo como os componentes particulares se articulam com o todo são os melhores resultados dessa operação.

A escolha na sequência expositiva dos capítulos da tese segue outro preceito, aquele que prioriza a construção de uma racionalidade reflexiva sobre o objeto, o qual vai sendo construído na medida em que é apresentado. Já tivemos essa experiência na elaboração da

nossa dissertação de mestrado4, cuja proposta preliminar de um método que procurasse

orientar a exposição contribuiu deveras para que se rejeitasse a tentativa de uma narrativa conduzida pelas estatísticas ou pela “ditadura da empiria”. Obviamente, o caminho percorrido também rejeita as armadilhas da “miopia estruturalista”, na qual os conceitos previamente determinados esgotam a riqueza da realidade concreta.

Nesse sentido, a marcha da exposição procura utilizar os dados estatísticos e as informações obtidas no trabalho de campo como meios, e não como princípio ou fim. Eles nem conduzem a argumentação nem encerram a narrativa, mas apresentam-se como instrumentos essenciais para compreender o papel ativo do espaço e do território no entendimento da totalidade social. A argumentação é conduzida pelas pressuposições

4 PEREIRA JÚNIOR, Edilson Alves. Industrialização e reestruturação do espaço – o caso de Horizonte-Pacajus

teóricas e pelos desdobramentos conceituais, no contexto dos quais se organizam o espaço e o território, instâncias multidimensionais contempladas pelas esferas políticas, econômicas, sociais e ideológicas.

Santos (2008) já dizia que considerar o espaço como totalidade é seguir uma regra de método cuja prática exige, através da análise, a divisão das partes que o compõem. Mas, se a análise é a fragmentação do todo, a consequência direta desse procedimento é a reconstituição deste mesmo todo pela orientação da teoria. Assim, é possível seguir do universal ao particular e depois recompor a universalidade a partir de uma racionalidade reflexiva sobre o objeto, reconhecendo a importância da sincronia e da diacronia do território.

Com base nesses preceitos, orientamos a construção da narrativa considerando a necessidade de enfatizar as multidimensionalidades e a interescalaridade cearense, de tal forma que o território do estado pudesse ser apresentado no ato da sua produção. Os caminhos que levaram à exposição do texto priorizaram as instâncias política, econômicas e ideológicas no âmbito de escalas geográficas diversas que interagem dinâmicas globais, nacionais, regionais e territoriais. O resultado é a apresentação dos objetos e das ações que compõe o território do Ceará a partir da sistematização exposta na figura 01.

Fonte: Elaboração do Autor.

Figura 01- Modelo de exposição do território cearense a partir das suas multidimensionalidades e interescalaridade.

Como desdobramento da sistematização supracitada, reiteramos a produção do território do Ceará como resultado do processo de acumulação industrial, definindo a organização territorial cearense a partir das relações históricas e das novas determinações políticas, econômicas e ideológicas do presente. O novo arranjo multidimensional da industrialização engendrou estratégias, objetos e normas e isso resultou num programa bem definido de subvenção industrial por meio do qual a atração indiscriminada de investimentos pela via de subsídios fiscais se concretizou. O texto considerou todas essas questões e selecionou também a indústria de calçados como o gênero mais relevante a ser investigado, sobretudo pelas mudanças que sofreu ao longo dos últimos anos. A figura 02 representa o esquema que abrange esse segundo grande conjunto de temas trabalhados na tese.

Fonte: Elaboração do Autor.

Figura 02- Modelo de exposição do território cearense a partir do seu processo de industrialização

Em linhas gerais, as duas figuras contribuem no entendimento da exposição dos temas da pesquisa. Também esclarecem a forma como as ideias centrais do trabalho foram concatenadas, apresentando o percurso por elas seguido.

A organização da tese está dividida em seis partes, entre as quais a introdução, a conclusão e mais quatro capítulos articulados a partir do método, dos pressupostos teóricos e da metodologia previamente apresentada.

A Introdução busca tratar do problema da pesquisa, dos seus objetivos, das inquietações que levaram à escolha do tema e do recorte teórico-metodológico que permite avançar na abordagem geográfica do estudo da industrialização no contexto da realidade cearense.

O Capítulo 01 objetiva identificar os aspectos principais que fazem do projeto político e econômico do Ceará o grande responsável pela inserção do estado num circuito moderno de acumulação privada baseado na expansão da atividade industrial e na modernização econômica. Parte da concepção de que a configuração das instâncias políticas e econômicas constituídas no Ceará é uma coisa vaga e desprovida de concretude se destituída da compreensão do espaço e do território como dimensões de materialização das ações empreendidas. Com base em Raffestin (1993), Santos (2008 e 1999) e outros autores, busca construir a relação multidimensional e interescalar que sintetiza a economia, a política e a produção da ideologia num Ceará cada vez mais aberto às influências exógenas da mundialização. Procura construir a síntese dos elementos que dão concretude ao território, interpretando-o como um recorte que suplanta as limitações de uma abordagem formal e linear da tessitura territorial, propondo um enfoque relacional marcado pela ampliação das articulações estabelecidas entre os agentes de diversas escalas.

Já o Capítulo 02 considera a discussão desenvolvida no Capítulo 01 acerca da síntese das instâncias que produzem as particularidades do território e procura trilhar um caminho inverso, na tentativa de apresentar a dinâmica da relação interescalar por outro ângulo, priorizando os novos arranjos econômicos e territoriais engendrados pela mais recente configuração de acumulação capitalista. Parte de uma rápida leitura da compreensão de longue durée braudeliana, incorporada por Arrighi (2008 e 1996), e chega aos fatos que marcam as últimas duas décadas de transformação capitalista. Entre as partes mais importantes trabalhadas, estão: 1) A relação entre a mais recente acumulação capitalista com toda sorte de reengenharias da produção industrial e de estratégias de reestruturação produtiva; 2) O papel dos territórios na produção mundializada e os deslocamentos empresariais produtivos no contexto das novas estratégias de acumulação; e 3) A leitura dos novos arranjos de redes e fluxos produtivos do capitalismo contemporâneo com base no processo de organização do território. Ao final do capítulo, realiza-se uma periodização econômica, industrial e territorial do Brasil e da região Nordeste, na expectativa de estabelecer relações entre os processos mais antigos e os mais recentes, contribuindo na abordagem histórico-geográfica do território selecionado para investigação.

O capítulo 03 procura penetrar de vez na temática da acumulação industrial cearense, priorizando a discussão sobre a combinação dos mecanismos que garantem a atração de investimentos externos e a reestruturação produtiva e espacial com ênfase nas políticas de atração industrial, na normatização e estruturação do território e no trabalho a baixo custo como vantagem comparativa. Um histórico da industrialização cearense é apresentado como recurso de contextualização e os desdobramentos dos processos aí expostos revelam inúmeros componentes de ruptura/continuidade, desconstruindo alguns mitos acerca do desenvolvimento da atividade industrial no estado. Ao discorrer sobre as políticas industriais e suas repercussões nos setores estratégicos e no território, apresentamos as formas espaciais específicas e os mecanismos de produção presentes nesse novo Ceará industrial, com ênfase no reconhecimento do caráter relacional entre as particularidades do território e o movimento do mundo. Uma última abordagem prioriza as mudanças na industrialização, partindo de um rico arcabouço estatístico que revela dinâmicas produtivas, geração de emprego e renda, relações de trabalho e a importância da indústria para as transformações econômicas hoje sentidas pelo estado.

Como um desdobramento analítico necessário à discussão anterior, o Capítulo 04 aprofunda a investigação territorial da indústria no gênero mais importante da industrialização cearense da última década: o de calçados. Uma discussão inicial pautada na compreensão do crescimento do consumo e da produção calçadista mundial, revelada por grandes investimentos em publicidade, trata de salientar as razões pelas quais este segmento da produção incorpora expressivo avanço tecnológico sem, no entanto, abdicar da contratação de um número cada vez maior de trabalhadores. Ademais, por envolverem pequenos produtores, mas também agentes empresariais/financeiros ligados ao movimento de acumulação ampliada da mundialização, este gênero apresenta-se como um dos mais sensíveis às transformações da nova configuração capitalista, incorporando estratégias produtivas e territoriais ao mesmo tempo renovadas e tradicionais. Outra seção procura entender o papel do Ceará neste contexto de dinamização da produção e do consumo, onde serão trabalhados temas como reestruturação produtiva, engenharias de produção, formalização e precarização do trabalho e estratégias econômicas de zonas industriais a partir de circuitos espaciais da produção e círculos de cooperação. O capítulo será concluído com uma análise minuciosa do trabalho de campo feito em duas empresas selecionadas a partir da relevância que apresentam para a produção calçadista brasileira e cearense. São apresentados os seus processos de organização, as estratégias de distribuição territorial das fábricas, a demanda por força de trabalho e as vantagens socioespaciais aproveitadas a partir das oportunidades tecnológicas de divisão do processo produtivo.

Na conclusão, são retomadas as principais ideias que contribuíram para a organização da tese, bem como o conjunto de argumentos necessários para realizarmos a síntese das instâncias políticas, econômicas, sociais e ideológicas no território. Os componentes analíticos utilizados ao longo do trabalho, a se saber, processos produtivos industriais, relações de trabalho, circuitos espaciais da produção, círculos de cooperação, entre outros itens; constituem um mosaico que permite a leitura totalizante dos processos neste novo Ceará industrial. Um argumento sobre o perfil da reestruturação socioespacial e econômica em curso, bem como uma possibilidade de leitura para o futuro, procura fechar o debate.

CAPÍTULO 01

ESPAÇO E TERRITÓRIO NO CONTEXTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO