Propositions de solutions

paradigmas

Não só a nível de grandes centros produtivos, mas especificamente, também, nas empresas pesquisadas no Meio Oeste de Santa Catarina, o processo de inovação tecnológica na indústria metal mecânica teve enfoque bastante limitado até meados dos anos 80: “inovar” era praticamente sinônimo de trocar máquinas e equipamentos, ou, em outras palavras, de substituir meios de produção de base eletromecânica por outros similares, de base microeletrônica - como ficou evidente nas entrevistas feitas junto aos diretores das empresas pesquisadas.

Somente nos últimos anos, os empresários têm revelado uma preocupação crescente com a chamada modernização “sistêmica”, buscando a integração entre mudança na base técnica, na organização e no processo de trabalho - como demonstraram diferentes pesquisas realizadas a partir dos anos 90.

No primeiro semestre de 1990, junto a quarenta empresas do ramo metal-mecânico localizadas na área metropolitana do Estado de São Paulo, Mareia Leite(1990) coordenou uma pesquisa em que foram identificados dois grandes blocos de inovações tecnológicas nessas empresas^^: o primeiro, vinculado à gestão e à organização dos recursos

CORIAT, Benjamin. "Automação programável: novas formas e conceitos de

organização da produção In: SCHMITZ, Hubert & CARVALHO, Ruy de Quadros.

Automação, competitividade e trabalho: a experiência internacional. 1988, p. 33 É importante frisar que nos dois grandes blocos de inovações verificadas nas empresas brasileiras no setor metal-mecânico - referenciadas pela pesquisa coordenada por Leite(1990), já se vê incorporado o modelo toyotista de organização

de produção - incluindo pessoal, materiais, equipamentos, informação -

mediante adoção das chamadas “tecnologias organizacionais”, entre as quais se destacam, pela maior freqüência; CEP (Controle Estatístico do Processo), CCQ (Círculos de Controle de Qualidade), CQT (Controle de Qualidade Total), JIT (Just-in-time), Kanban, células de fabricação e tecnologia de grupo”; enquanto que no segundo se vincula a chamada

tecnologia física, expressa na implantação de equipamentos/sistemas de

base microeletrônica: Máquinas-ferramenta com Comando Numérico - MFCN, microcomputadores e “CAD/CAM”*^.

da produção. Assim como, também, nas duas empresas estudadas para a finalidade desta dissertação, se percebeu estas adequações, como veremos no capítulo seguinte.

Entendemos ser oportuno explicitar as fünções do CAD/CAM, por ser um sistema de grande importância no processo produtivo das empresas por nós pesquisadas. Trata-se de um sistema que busca integrar a esfera da produção à esfera da concepção das peças a serem fabricadas, de acordo com as especificações do cliente, que busca uma peça sob medida, para fimção específica. Neste caso, o ''CAD(Computer Aided

Design) consiste num auxílio do computador para o desenvolvimento do projeto de produtos e peças. Baseando-se num software específico que permite ao computador

definir formas e efetuar cálculos e desenhos a partir das informações que lhe são fomecidas, o CAD assegura uma grande economia de tempo no trabalho de concepção.

A função básica do sistema consiste em projetar um modelo a partir da definição das características principais do produto ou peça que está sendo concebida, diminuindo substancialmente o tempo gasto pelos técnicos e engenheiros encarregados da engenharia de produto, na medida em que elimina enormemente a necessidade de elaboração de desenhos, mapas e plantas manuais. Ao invés de fazer esse trabalho no papel, os projetistas passam a fornecer as instruções ao computador, que imediatamente se encarrega da construção gráfica da peça ou produto, projetando- o na tela. Ao mesmo tempo, o computador, que imediatamente se encarrega da construção gráfica da peça ou produto, projeta-o na tela. Ao mesmo tempo, o computador memoriza a representação gráfica em um banco de dados, permitindo que o modelo possa ser recuperado e aperfeiçoado a qualquer momento. Outra capacidade do sistema CAD que assegura enorme ganho de tempo é a cinemática, que permite simular o movimento de peças móveis, eliminando os riscos de mau desempenho da peça quando ela for inserida no conjunto para o qual está sendo projetada. Convém destacar ainda que o CAD possibilita a visão de conjunto e de detalhes das peças, permitindo ao projetista a identificação de como ficará o conjunto, a partir da modificação em um detalhe.

Já o CAM(Computer Aided Manufacturing) atua na área de processo, permitindo não só agilizar a elaboração dos programas dos equipamentos microeletrônicos, mas também uma melhor articulação entre eles, garantindo a redução dos tempos improdutivos. No processo de programação, ele garante a elaboração de programas

Ambos ^os blocos de inovações tecnológicas atingem forte e diretamente o perfil de qualificação dos trabalhadores, impondo requisitos de formação profissional, de escolaridade e de atitude pessoal, o que de certa forma passa a incidir sobre a garantia de manutenção no emprego, uma vez que o mercado, mais do que nunca, exige de todos uma aprendizagem permanente, seja através de cursos de qualificação e requalificação, em que o diploma de universidade - aos que lá chegaram - também não mais assegura a sobrevivência no emprego em uma economia globalizada, onde a escolaridade mínima^® passa a ser exigida.

* A crescente pressão competitiva, movida pela globalização neoliberal^ ^ que coloca na base das mudanças as inovações tecnológicas num ritmo acelerado, tomou indiferenciados os limites entre educação e trabalho./ Em nossa região do Meio Oeste de Santa Catarina, especificamente nas empresas que pesquisamos, não chegamos a verificar de forma expressa esta questão, mas nas grandes corporações, essa indiferenciação acabou por gerar o conceito vital de produção de

mais confiáveis e com menor ocorrência de erros”.(o grifo é nosso) (LEITE, Márcia de P. O futuro do trabalho, p. 87-8).

Por escolaridade mínima, entende-se a necessidade de o empregado possuir até a 5^ série do primeiro grau.

O discurso ideológico do neoliberalismo, que reside na ‘integração’, decorrente da substituição da noção do mercado vinculado ao Estado-nação pela noção de mercado globalizado, é asseverado pelos críticos do neoliberalismo como sendo uma prática, com intensa dinâmica de desintegração. Para GENTILI, Pablo, esta tendência se manifesta 6m três planos: “a) a destruição e a desarticulação da esfera pública,

através do enfraquecimento dos poderes estatais; b) o aumento da pobreza e a exclusão social da expressiva maioria dos trabalhadores; e c) a expansão de um conjunto de relações sociais marcadas pela ausência de solidariedade, em conseqüência do resgate do individualismo do século XIX” (GENTILI, Pablo.

Neoliberalismo, Exclusão Social e Políticas Educativas. 1996, p. 55). Conferir , também, um ensaio de ARRUDA Jr., Edmundo L de. "Os caminhos da globalização:

alienação e emancipação", que com muita propriedade afirma que a “globalização

neoliberal já nasce reacionária, pois sua gênese explicita uma reação progressiva face aos efeitos da luta de classes desde a década de quarenta(...). 0 que preocupava aquele que é considerado como o fundador do neoliberalismo, F. Hayek, era exatamente o avanço das lutas políticas sindicais e os compromissos do Estado Social com as

conhecimento, transformado em uma meta educacional: a aprendizagem

92

permanente .

Quando Alvin Toffler, em sua Terceira Onda, assevera que

não tínhamos a noção de desemprego estrutural”^\ é porque está

preocupado com as habilidades necessárias ao trabalhador do futuro, posto que está definitivamente enterrada a noção de que um diploma garante a sobrevivência do empregado no mercado de trabalho.

A qualificação da mão-de-obra tomou-se um dos requisitos necessários na luta por um emprego. E desta vez, não é apenas o peão de obra ou o metalúrgico sem qualificação que enfrenta a onda do desemprego, como nas recessões clássicas do passado. É também o sujeito da classe média que perdeu a colocação de supervisor ou gerente.

As exigências de qualificação se justificam, do ponto de vista das empresas, pela necessidade de garantir melhor desempenho e maior segurança, tendo em vista a complexidade, o alto custo e a relativa fragihdade das novas tecnologias. Além disso, orientam-se também pela busca de cultivar e difundir uma “nova mentalidade”, calcada em conceitos como ‘Valorização, envolvimento e participação” do trabalhador^"^.

classes trabaUiadoras”.(ARRUDA Jr., Edmundo L. de. & RAMOS , Alexandre (orgs).Globalização, neliberalismo e o mundo do trabalho. 1998,19-20).

Um dos conceitos associado à aprendizagem permanente vincula-se à possibilidade da empregabilidade, enquanto desenvolvimento de habilidades necessárias para se manter competitivo, acompanhando as tendências do mercado de trabalho. E alguns países desenvolvidos - dada a dinâmica do mercado buscam despertar no trabalhador a idéia de “empregabilidade”, ao proporem a unificação do Ministério do Trabalho com 0 de Educação.(síntese de uma matéria sobre o Colapso do Trabalho. In: Folha

de São Paulo. 1° de maio de 1998, cademo especial, p.7). TOFFLER, A. A Terceira Onda. 1980, p.54

Como registra AJBRAMO(1995), “A introdução das novas tecnologias e formas

organizacionais do trabalho no ambiente produtivo demanda a geração e reprodução de um novo padrão de trabalhadores, portadores de habilidades e de saberes prático- teóricos, associados e adequados às mesmas, em termos da possibilidade de se utilizar plenamente o potencial produtivo que a nova base técnica é capaz de proporcionar’\ABKAMO, op. cit., p. 12).

Nas duas empresas - pesquisadas - do setor metal-mecânico, evidenciaram novos requisitos de formação profissional, não na perspectiva de uma educação permanente, mas principalmente em relação a cursos/treinamentos e/ou habilidades/conhecimentos (que pressupõem algum tipo de aprendizagem formal), com ênfase na preparação específica para a tecnologia microeletrônica^^ além de formação tecnológica e educação básica - especialmente em matemática, dadas as peculiaridades dos programas utilizados para a produção das peças.

Qual será o perfil do futuro trabalhador, o tipo ideal para o trabalho em uma nova tecnologia introduzida pela empresa?^^.

Muitos autores que vêm trabalhando a questão dos impactos das

novas tecnoloigas, deixam no ar a idéia de que as novas tecnologias vão

empregar como desempregar no futuro. Mas há profissões condenadas à morte? Há outras que vão nascer? Quem vai sobreviver? Algumas destas questões já foram indiretamente respondidas no transcorrer desta dissertação, mas entendemos ser oportuno frisar que as novas tecnologias têm provocado verdadeiras mudanças no modo de produção de bens e serviços, o que, por sua vez, exige trabalhadores mais alertas, com um boa dose de bom senso e capazes de transferir conhecimentos de uma

É oportuno lembrar que a microeletrônica não consiste apenas numa modificação das técnicas e dos modos de operação, mas numa integração maior do conjunto do processo produtivo, que permite uma redução significativa do tempo de produção total das mercadorias. Coriat(1988) explicita claramente esse processo , destacando que "a maior integração do processo produtivo possibilitou a diminuição dos tempos

mortos da produção, seja através da otimização das relações entre os tempos de operação e circulação, seja através da otimização dos meios circulantes ” (CORIATI.

Op. cit., p.28)

Existem muitas opiniões divergentes, tanto no campo da Psicologia Industrial como na Sociologia do Trabalho e também entre economistas, no entanto, nada impede que sejam reconhecidas algumas exigências verdadeiramente objetivas, em que o trabalhador tenha que necessariamente corresponder. ABRAMO(1995) registra cinco exigências importantes: “1) habilidade de cognição; 2) capacidade de interpretação;

3) habilidade para resolução de problemas; 4) capacidade para decidir independentemente com base em nova informação; 5) capacidade de se comunicar, em suas diversas formas ’’(op.cit., p. 13).

área para outra. Ou seja, um novo conceito passa a permear a noção de empregabilidade, que é o conceito da polivalência, ou seja, os profissionais terão de dominar uma grande gama de conhecimentos, não só de seu ofício, mas também de áreas correlatas. Essa é a tendência do futuro. Os estudiosos da revolução tecnológica dizem que seus reais efeitos só vão aparecer depois do ano de 2010. Até lá, haverá uma grande transformação no mundo do trabalho.

O que não quer dizer que, da noite para o dia, os cidadãos não qualificados ficarão sem o que fazer. Em todos os países ainda há uma porção expressiva de trabalhadores manuais de baixa qualificação. Mas sabemos que está em curso uma rápida modificação nessas profissões, em direção a mais educação. E como assevera Pastore (1997), “o Brasil terá

de escolher entre mais educação ou menos trabalho; alta competência ou baixos salários. Quanto mais educada estiver a população, menor será o nosso cinturão de pobreza

Para esses autores liberais otimistas, o mercado de trabalho está se configurando à uma redução da influência do apadrinhamento e

PASTORE, ainda complementa em seu texto que "... no mercado do futuro,

tenderão a declinar as profissões que independem de contatos com outras pessoas, e a crescer as que envolvem interação entre profissionais e clientes. (...) é bem provável que, até o ano 2020, os atuais 25% dos brasileiros que trabalham na agricultura venham a ser reduzidos para uns 15%(...) A mão-de-obra da indústria deverá cair dos atuais 19% para cerca de 14%. E os setores de comércio e serviços (incluindo adminsitração pública) tenderão a passar dos atuais 51% para 71%”. Não se

colocando como futurólogo, mas na condição de um bom economista ele ainda salienta que ‘‘Dentro de cada setor, as mudanças serão intensas. Na agricultura, (..)

um forte declínio das profissões manuais e aumento de profissionais que dominam as tecnologias mecânicas, químicas e biológicas. Na indústria,(..) a redução das profissões que envolvem atividades repetitivas, que usam a força muscular, e um crescimento dos que utilizam a força cerebral(..). No setor comercial, deverão aumentar os que trabalham no ‘comércio eletrônico ’ - promoção e realização de vendas, serviços de entregas e assistência aos clientes. Nos serviços, crescerá a demanda pelas profissões ligadas à saúde, educação, viagens, hospedagem, alimentação, entretenimento, seguros, administração, importação, exportação e atividades financeiras em instituições não-bancárias " .(?AS>TOB£., José. A agonia do

aumentando o papel da capacitação. Isto nos faz crer que, em todas as profissões, as oportunidades serão preenchidas por quem for mais capaz.

Jorge MATTOSO(1996), ao fazer referência quanto ao dilema da precarização do mundo do trabalho, busca mostrar como as inseguranças geradas, em especial o crescente desemprego, são ampliadas pelas intensas transformações pelas quais passa o capitalismo neste final de século. E, refletindo sobre as questões internacionais e sobre o papel, que em sua acepção é uma “concorrência desregulada”, favorecedora de verdadeiro evangelho de competitividade e de afirmações que querem fazer crer inexistir outra alternativa que não a adaptação passiva a tendências ditas inexoráveis, salienta que:

“(...) apesar da violência com que a concorrência desregulada desestruturou as formas de articulação de indivíduos, empresas, nações, nem todos os países ou regiões econômicas que hoje dividem o globo aceitaram passivamente tal situação. Apesar da crescente pressão desta nova ideologia evangelizadora, várias nações ou blocos regionais defenderam-se como puderam da desarticulação de seus mercados de trabalho e sociedades, apresentando resultados positivos até mesmo do ponto de vista da elevação da produtividade e da competitividade

• . ^ . )i98

sistêmica

E, entendendo não ser possível aceitar passivamente esta situação, mostra as conseqüências desse processo na sociedade brasileira, buscando outras alternativas, porém

“Manter-se nos estreitos limites do mercado de trabalho e aceitar pacificamente a inexistência de políticas alternativas, como se todos os países reagissem em uníssono à nova ordem, constitui uma versão do fim da história(..). Ao contrário do proposto pelo pensamento conservador dominante, o efetivo enfrentamento dos problemas que afetam o mundo do trabalho (desemprego, precarização.

MATTOSO, J. "Emprego e concorrência desregulada: incertezas e desafios ”. In:

reduções salariais, elevação da jornada de trabalho) dificilmente poderá ser realizado apenas através de políticas limitadas ao mercado de trabalho, pois só assegurariam (...) efeitos significativos e duradouros sobre o mercado de trabalho e as sociedades contemporâneas se fossem acompanhadas de políticas reguladoras, inclusive internacionais, num contexto de crescimento econômico menos medíocre

E as conseqüências sobre o mercado de trabalho tomam-se mais acentuadas, quando da abertura comercial indiscriminada da economia brasileira neste quadro mundial desfavorável^^® - posto que o contexto que aí está constitui terreno fértil para o avanço do movimento neoliberal^°\ enquanto forma de expressão adotada pelo capitalismo visando à afirmação de seu domínio num mundo que se globaliza - que no Brasil, agravado pela valorização aparente da moeda nacional por meio de taxas de juros^°^ muito maiores que as praticadas em nível

Op. cit., p.30

Pelo fato das condições atuais da economia internacional não favorecerem o desempenho das distintas nações e acirrar a competição entre países, sem contribuir para um crescimento econômico global rápido e sustentado, ao contrário do que ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, quando houve um intenso crescimento das economias nacionais, cria-se um ambiente desfavorável ao processo de geração de novos empregos.

O neoliberalismo teve nos governos de Ronald Reagan e George Bush, nos Estados Unidos da América, e de Margaret Thatcher, na Inglaterra, os seus primeiros representantes. Em seguida, generalizou-se como ‘resposta padrão à crise do intervencionismo do Estado’, atraindo os governos social-democratas de François Mitterand, na França, e de Felipe Gonzalez, na Espanha. Nos países de Terceiro Mundo, como o Brasil, o Neoliberalismo está sendo implantado mediante propostas muito mais radicais do que as veiculadas pelos países do Primeiro Mundo, que tiveram os seus problemas sociais (como o desemprego) e se encontram em estágio de revisão de estratégias e de correção de rumos. Sobre esta discussão, conferir ARRUDA Jr. & RAMOS, Alexandre(1998); KUMAR, Krishan(1997); LAURELL, Asa. Cristina(org.)(1995); SADER, Emir(org.)(1995); KATZ, Claudio & COGGIOLA, Osvaldo(1995); ORMEROD, Paul(1996); BENAKOUCHE, Rabah & SANTAMARIA, Luis Sosa(1997); LATOUCHE, Serge(1991).

Paul SINGER é bem objetivo numa análise econômica, pela passagem dos quatro anos do Plano Real, intitulada “Desculpem, trabalhadores’, ao afirmar que “«o caso

concreto do Brasil, esta abertura está produzindo a supervalorização do Real e a conseqüente dependência da entrada anual de capitais no valor de US$ 30 a US$ 40 bilhões para cobrir um déficit perene (se não crescente) em conta corrente. Para

internacional, provoca uma forte queda do emprego formal num mercado de trabalho muito heterogêneo e desigual. Com isto, está-se modificando a estrutura da economia brasileira e reduzindo sua capacidade de geração de oportunidades ocupacionais^®^.

Resgatando, ainda, na finalização desta unidade do trabalho, a concepção de D. Harvey sobre acumulação flexível, enquanto uma nova maneira encontrada pelo capitalismo para superar suas crises cíclicas e suas contradições internas, o que permitiria desta forma a reprodução do capital e sua concentração nas mãos da elite capitalista, observando-se um diferencial do período fordista, no qual a acumulação era baseada em padrões rígidos, uma vez que a acumulação agora é flexível, pois flexível - neste momento da história do capital - é o mercado e, por isso, flexível também deve ser o processo de produção e a exploração da força de trabalho. Dessa forma - até por uma pressão institucional e ideológica - flexível deve ser a legislação, impondo-se a desregulamentação do

garantir esta entrada, estamos praticando há anos a maior taxa de juros do mundo, o que explica o pequeno crescimento da economia, a subida recorde do desemprego e a inadimplência também recorde de consumidores endividados. O reinado da livre competição que o Plano Real enseja divide a sociedade entre ‘ganhadores’ e ‘perdedores’. Perdem os menos preparados, mas também os que trabalhavam em empresas que estão sendo ‘reengenheiradas ’ e em empresas que foram à falência pela competição de produtos importados e pela feroz competição de gerentes e proprietários. Ganham as grandes empresas multinacionais, as empresas nacionais que conseguem ser subcontratadas e as que conseguem ser admitidas pelas primeiras "(SINGER, P. Desculpem trabalhadores . Revista Momento. Ano 4, n.20,

mai/jun/98).

BIAVASCHI, Magda B., em seu ensaio sobre as “Reformas do Estado em tramitação; breves considerações”, caracteriza muito bem o momento político por que passa o Brasil, pelas suas reformas, com conseqüências alarmantes nas diferentes esferas de uma sociedade, quando “com a era Collor e, posteriormente, com o

governo FHC, instala-se em nosso País um processo de consolidação... ” envolto pelo Consenso de Washington, marcado por uma visão economicista, não reconhecendo na

democracia pré-requisito para a modemização, visualizando-a como complemento da economia de mercado. “As questões sociais - saúde, educação, distribuição de renda,

habitação - não fazem parte de suas preocupações pela crença de que as mudanças sociais e políticas serão produzidas naturalmente a partir da liberação econômica e como decorrência do livre jogo das forças do mercado”.(ElAMASCEl, Magda B.

ordenamento jurídico de perfil rígido^°'^, como estaremos discutindo a seguir.

2.2. Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho

Se há uma dada imposição do receituário neoliberal (Consenso de Washington - 1989)^°^, que prevê a flexibilidade dos direitos sociais relativos ao trabalho, a privatização das empresas estatais e o corte dos