Proof of Theorem 3.27

Ao longo desse trabalho buscou-se investigar um dos temas essenciais da Ciência Política: a democracia.

Como antecipado desde as páginas introdutórias, o estudo foi desenvolvido a partir de marcos teóricos referenciados na visão de que o significado do termo não é absoluto. Existem muitas maneiras distintas - e legítimas -, de definir um sistema democrático.

Tal variedade é pertinente quanto à forma e ao conteúdo da democracia; quanto à sua descrição e prescrição; quanto aos seus fins e meios. A revisita teórica e histórica realizada no primeiro capítulo permitiu a exposição de argumentos que evidenciam a multiplicidade de significados atribuídos à democracia ao longo dos tempos e do pensamento científico.

Ao considerar como possível a legitimidade de diferentes "democracias", o presente trabalho reafirma estar orientado pela percepção de que o conhecimento também pode ser diverso e, mesmo assim, cientificamente válido. Negou-se, desde o princípio, a pretensão de neutralidade da ciência e da própria pesquisa aqui produzida.

Assim, ainda no primeiro capítulo, foi identificada a missão da ciência comprometida com os ideais de justiça, paz, igualdade e solidariedade; e, a partir dela, afirmou-se o ideal democrático voltado ao compartilhamento do poder político e ao desenvolvimento pleno dos cidadãos e das sociedades.

Foram dedicadas algumas páginas à recuperação contemporânea desse conceito democrático formulado há milênios pelos atenienses e enriquecido pelos clássicos do século XVIII e XIX. Em confronto com a teoria liberal-democrática e seu ímpeto minimalista, concluiu-se como mais valoroso um sistema político orientado ao mando majoritário não ao governo das elites. Em lugar da apatia e das teorias que a justificam, o elogio se dirigiu às teorias e práticas contra-hegemônicas que têm na participação um elemento indissociável da democracia.

Em nenhum momento foram desprezadas as conquistas do modelo representativo, o significado do direito ao sufrágio universal, a seleção competitiva de governantes. Condenou- se, sim, o enclausuramento da democracia a essa moldura cinzenta. Tantos anos de lutas por

liberdade, tantos estudos em busca de um governo da maioria não devem ser satisfeitos simplesmente por um método de equilíbrio do sistema governado por uma elite política.

Por tudo isso, as discussões teóricas presentes nessa Dissertação concluem pela defesa de um modelo democrático capaz de articular representação e participação, em uma dialética que preserve as conquistas do modelo hegemônico mas amplifique sua intensidade e inclusividade. A democracia participativa, assim, não substitui a democracia representativa, complementa-a, aperfeiçoa-a, torna-a viva.

O capítulo seguinte buscou identificar nas experiências em curso no Brasil elementos de sintonia com essas formulações. Por mais que se reconheça a redemocratização após o regime militar mais vinculada a acordos da elite política que às mobilizações populares, buscou-se entender o desempenho destas na fomentação de novos sujeitos e um novo conceito de cidadania.

Considera-se - e nesse sentido foram apresentados elementos históricos, legais e acadêmicos -, que tais movimentos sociais, muitos deles fundadores do Partido dos Trabalhadores, influenciaram a inserção de diversos mecanismos participativos na Constituição Federal promulgada em 1988.

O desenvolvimento de instituições participativas na década de 90, inspiradas tanto pelo novo ordenamento jurídico, quanto pela ansiedade participativa reprimida e também pelos governos locais conquistados por partidos de esquerda e progressistas na década de 90, também foi detalhado com vistas ao entendimento dos objetivos e funcionamento das principais delas. Os dados estudados revelam que os orçamentos participativos, os conselhos e as conferências alcançaram uma amplitude quantitativa e qualitativa excepcional.

A segunda parte do capítulo foi dedicada ao período dos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva, pelo entendimento de que a chegada do PT à Presidência da República carregava consigo um compromisso participativo originário. Foram apresentadas contradições e limites na implementação desse projeto, mas os dados analisados são suficientes para considerar que entre 2003 e 2010 a aproximação institucionalizada entre o Estado e a sociedade teve contornos bem mais acentuados que durante qualquer outra gestão pública nacional. Além da multiplicação e diversificação das IPs existentes, foram criados novos canais de diálogos e invocada a participação como uma estratégia de governabilidade social.

Especialmente, constatou-se que as conferências nacionais de políticas públicas conquistaram uma centralidade superior às demais esferas participativas. Esse modelo, que

não é novo, visa a congregar em um espaço público periodicamente convocado pelo Executivo atores da sociedade e do governo com o objetivo de elaborar diretrizes de políticas públicas para uma área específica, como exaustivamente analisado. 74 conferências nacionais, todas precedidas por etapas locais e estaduais, organizadas em 40 temas distintos, levaram, segundo os dados apresentados, à mobilização direta de 6% da população brasileira nesses oito anos.

A primeira conclusão transbordada por esse cenário é da relevância de pesquisas sobre esses eventos que têm mobilizado tantos esforços, estatais e civis, econômicos e políticos. Mais que as duas primeiras gerações de pesquisas sobre a participação - uma de exaltação à iniciativa, outra de condenação por seus problemas -, cabe à reflexão atual buscar entender a emergência, o funcionamento e as consequências desse arranjo.

A organização de um pensamento participativista no Brasil foi uma das descobertas do processo de pesquisa. São diversos os autores e estudiosos em várias universidades e institutos do país voltados à produção de uma literatura que se pode considerar ainda marginal na Ciência Política, mas surpreendentemente vasta e atualizada com os reclamos de maior abertura do Estado que hoje se traduzem através de várias perspectivas.

Percebeu-se que toda essa discussão teórica em questionamento aos padrões hegemônicos de ciência e democracia já não mais compõem as preocupações desse campo de pesquisa. Afirmam uma tranquila certeza de que isso já está superado pelas experiências de seus vastos mapeamentos, enriquecidos principalmente no período dos governos Lula.

O próprio governo, inclusive, desenvolveu e financiou pesquisas sobre a participação. Já em 2011, a estreante Presidenta Dilma Rousseff solicitou a elaboração de um Sistema Nacional de Participação, definido em marcos legais que articule os três níveis federativos, como é o Sistema Único de Saúde. Alguns governos estaduais e municipais, como o do Rio Grande do Sul, o do Distrito Federal e o de Recife, também constroem seus sistemas e secretarias. A participação institucionalizada cresce e dá sinais de vitalidade.

Chega-se, portanto, ao fim do presente projeto de pesquisa vendo afirmada a suposição de que algo relevante ocorre no modelo democrático brasileiro em direção à maior aproximação entre o Estado e a sociedade. E que esse processo contribui para o enriquecimento da democracia representativa, a partir da vocalização de atores excluídos e da maior capacidade de resposta pública às demandas sociais.