No quadro dos objetivos de pesquisa enunciados e da natureza do modelo de análise que utilizaremos, optou-se por basear este trabalho numa estratégia de investigação qualitativa, nomeadamente através da metodologia de estudo de caso.A pesquisa qualitativa envolve uma abordagem interpretativa do mundo, onde o investigador utiliza uma variedade de métodos, práticas e materiais empíricos com o objetivo de obter uma compreensão mais completa e integral do objeto em análise. O seu princípio ontológico é o de que a realidade é subjetiva e múltipla nos seus significados para aqueles que nela participam (Creswell, 2007, Flick, 2014). Uma vez que, quer o desenrolar do processo político, quer o processo de agendamento e de formulação de políticas públicas estão envoltos em complexas e ambíguas interpretações de problemas, soluções e do próprio contexto político onde se inserem, a estratégia qualitativa parece-nos a mais apropriada para alcançar os objetivos que nos propomos. Nesse sentido, consideramos a visão do “Social Constructivism” como um pertinente acrescento à lógica da investigação, pois parte do pressuposto que os indivíduos têm um papel ativo na construção da realidade onde estão inseridos (Creswell, 2007).
A opção pela metodologia do estudo de caso prendeu-se com a intenção de desenvolver uma análise aprofundada de um fenómeno inserido num contexto real, nomeadamente, o processo de agendamento e formulação de uma política pública. Deste ponto de vista, este será um estudo de caso instrumental (Creswell, 2007), pois proponho-me a estudar uma temática específica (processo de agendamento e formulação de políticas públicas), escolhendo para isso um caso ilustrativo da mesma (políticas de proteção à infância, nomeadamente o Decreto-Lei 12/2008), e tendo em conta que este é, como já fizemos notar, um fenómeno social complexo, onde as condições contextuais se tornam pertinentes para a investigação. A finalidade desta pesquisa é a de alcançar, tanto quanto possível, uma perspetiva holística (ampla e descritiva) de todo o caso para chegar a compreender o processo de tomada de decisão na globalidade (Cresweel, 2007, Flick, 2014 e Meirinhos e Osório, 2010). Isso implicará, portanto, uma recolha de dados detalhada e aprofundada através de múltiplas fontes de informação. No entanto, tratando-se de um estudo de caso é importante ter em atenção os limites que o mesmo apresenta, nomeadamente em relação à validade externa ou possibilidade de generalização das suas conclusões. Não será possível fazer uma generalização dos resultados para o agendamento em todos os setores das políticas públicas em Portugal, mas sim descrever os dados de forma densa, representando as diversas perspetivas dos participantes.
No que diz respeito aos instrumentos utilizados para a recolha e análise da informação, estes foram exclusivamente de carácter qualitativo, uma vez que estão em análise processos e significados que não são examinados nem medidos rigorosamente em termos de quantidade, volume ou frequência (Flick, 2014, Meirinhos e Osório, 2010). Optou-se, por um lado, pela pesquisa e análise dos principais documentos produzidos pelo XVII Governo Constitucional em matéria de proteção social de crianças e jovens em perigo e aplicação das medidas em meio natural de vida, assim como outros documentos
28 pertinentes sobre a temática, produzidos no período de adoção da medida, como por exemplo estudos de diagnóstico ou relatórios. Para além disso, recorremos a entrevistas semiestruturadas, com a expetativa de que a informação privilegiada dos entrevistados e as suas opiniões fossem mais facilmente partilhadas do que através de entrevistas mais fechadas e padronizadas (Flick, 2014). Foram realizadas apenas três entrevistas, com duração média de uma hora. Uma vez que esta é uma dissertação de mestrado, estão presentes limitações no que diz respeito ao tempo disponível para a realizar, mas sobretudo em relação ao espaço que a investigação deveria ocupar. Por essa razão, o método da entrevista foi apenas complementar, optando-se por dirigi-la a apenas dois indivíduos influentes na comunidade política nesta área, atores-chave na decisão política do XVII Governo Constitucional (top decision makers), nomeadamente, as pessoas que ocuparam os cargos de Ministro do Trabalho e da Segurança Social e Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação; a uma delas foi feita uma segunda entrevista para esclarecer e aprofundar alguns assuntos. Segundo Flick (2014), procedeu-se a uma amostragem propositada (purposive samplig), uma vez que se considerou que os entrevistados em causa são informantes conhecedores dos factos e das dinâmicas do agendamento e formulação da política pública em causa (DL 12/2008), tendo sido responsáveis também por definir a prioridade e a ordem dos trabalhos, assim como delegar tarefas. Desta maneira, foram capazes de dar a conhecer os eventos concretos e as perspetivas daqueles que rodearam ou estiveram no centro da decisão. O objetivo das entrevistas foi o de conseguir perceber dinâmicas mais informais não espelhadas nos documentos oficiais de produção governamental. Uma vez que a dimensão das interpretações dos problemas, soluções e contexto político nos interessa de sobremaneira, assim como a atuação movediça e intencional dos empreendedores políticos, a entrevista semiestruturada pareceu- nos a ferramenta ideal para a partilha espontânea e explicita dessa informação. Deste modo, pretendemos preencher analiticamente cada uma das componentes do modelo teórico proposto, com a expetativa final de perceber o que contribuiu para o agendamento e formulação do Decreto-Lei nº 12/2008, e de que forma o contexto político da altura se tornou um “solo fértil” a essas ideias.
Por fim, devemos respeitar os princípios da fiabilidade das conclusões obtidas na pesquisa qualitativa, sendo fundamental existir uma articulação entre todos os dados recolhidos, incluindo aqueles que resultam das entrevistas. Neste sentido, o conceito de triangulação referido por Flick (2014) emerge como relevante e útil no assegurar da confiabilidade das conclusões deste estudo. Triangulação diz respeito ao ato de fazer convergir mais do que uma fonte de dados ou mais do que uma perspetiva acerca de um assunto, o que parece especialmente necessário aquando da tentativa de compreensão de múltiplas realidades ou significados. Assim, teremos em consideração a triangulação e o confronto de diferentes fontes de dados (por exemplo, documentos produzidos pelo XVII Governo Constitucional e estatísticas oficiais nacionais), a triangulação de diferentes métodos de pesquisa (como por exemplo a pesquisa documental e a entrevista semiestruturada) e, por fim, seremos sempre norteados pela triangulação da teoria, analisando os dados recolhidos à luz da perspetiva teórica do Multiple Streams Framework e das hipóteses que o próprio modelo apresenta.
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