O sistema de mídia brasileiro tem um histórico que engloba o monopólio familiar, em que grandes grupos de comunicação são controlados por famílias há décadas. Sabe-se que os meios de comunicação são meios de disseminação de informação para os cidadãos e teoricamente, auxiliam a fomentar a democracia. Porém, o monopólio da mídia põe em dúvida a confiabilidade das informações, uma vez que há desconfiança quanto a agenda dos meios de comunicação, levando a considerar que são priorizados temas de interesse dos grupos econômicos (SOARES, 2009).
Soares (2009) faz uma análise do sistema de mídia brasileiro. Ele lista quatro fatores que descrevem o sistema de mídia, baseado nas concepções de Hallin e Mancini (2004):
• Mercado de mídia: se o desenvolvimento do mercado de mídia, em especial meios de comunicação de massa, é fraco ou forte;
• Paralelismo político: refere-se ao grau de relacionamento entre governos, partidos, ideologias e imprensa;
• Desenvolvimento do jornalismo profissional: é o grau de desenvolvimento do jornalismo propriamente dito;
• Intervenção do Estado é a capacidade do Estado em interferir nos meios de comunicação, principalmente quanto a regulamentação.
Paralelo a esses fatores, consideram-se também os fatores políticos, como: história política, modelo democrático adotado, valores políticos, funções do Estado e as regras nos processos de regulação e governança. Assim, Soares (2009), analisando a situação brasileira, encaixou o sistema de mídia brasileiro no modelo pluralista polarizado. Tal modelo é, segundo Hallin e Manicini (2004), caracterizado pelo surgimento tardio da liberdade de imprensa e desenvolvimento da mídia comercial. Os jornais estão orientados aos interesses das elites e os meios de comunicação estão detidos em grandes grupos familiares, como uma espécie de
monopólio.
Nesse cenário, o sistema público de televisão é orientado para apoiar políticas do governo, sendo que o jornalismo profissional ainda é recente. Soares traz um breve histórico sobre o surgimento do jornalismo no Brasil, o qual se deu apenas em 1808, com a Gazeta do Rio de Janeiro. O veículo de comunicação era utilizado para publicações da Corte e informações oficiais. Somente no ano de 1821 é que passaram a circular outros jornais impressos. Porém, a imprensa brasileira começou, de fato, um caráter comercial na virada do século XIX para o século XX, com a criação de grandes jornais como O Estado de São Paulo e Jornal do Brasil (SOARES, 2009);
A mídia orientada para o interesse público deve se atentar para a diversidade externa, definida por Soares (2009) como a diversidade de informações e opiniões nos meios de comunicação de massa, para que o cidadão, definido como leitor e receptor, possa formar opiniões a partir da pluralidade de informações disponíveis. Porém, não há como repassar as informações de forma totalmente imparcial, uma vez que a comunicação é um processo complexo e nele, cada sujeito envolvido transmite para a informação suas impressões pessoais e posicionamentos (SOARES, 2009)
Albuquerque e Holzbach (2008) fazem uma análise dos manuais de redação da Folha de São Paulo, os quais representam, segundo os autores, uma espécie de contrato representativo. A primeira edição do manual foi lançada num período de transição democrática, no ano de 1984. Esse material apresenta como a mídia, no campo do jornalismo, pode ser um agente mediador nas relações de cidadão e governo, legitimando a participação dos primeiros. Sendo assim, essa relação do jornal e do cidadão seria da seguinte forma: o jornal exerce um papel político; as reinvindicações são legitimadas por meio do mandato que é conferido ao leitor e esse mandato é sustentado pela relação comercial, da compra do jornal pelo leitor.
Nesse sentido, Albuquerque e Holzbach (2008) ilustram os agentes envolvidos no processo comunicativo:
1) Os leitores;
2) O governo e as instituições públicas;
No sentido clássico do jornalismo liberal4, caberia ao jornal apenas informar o
cidadão e não encaminhar as soluções para os problemas, visto que isso seria de responsabilidade dos governantes e também do próprio cidadão. Contudo, o Manual de Redação da Folha de São Paulo sugere que o jornalismo possa ser mais representativo. Em seus verbetes, reivindica um papel mais participativo, não apenas de informar o leitor (cidadão), mas de agir como formador de opinião e tentar modificar as instituições públicas (ALBUQUERQUE; HOLZBACH, 2008). Nesse cenário, os autores concluem que o manual atribui aos meios de comunicação impressa (não apenas à Folha), funções que antes eram vistas exclusivamente dos representantes políticos. O ponto de vista, porém, é a privatização da atividade política, ou seja, todo poder é exercido pela empresa que o leitor compra o jornal e não pelo jornalista propriamente dito.
Assim, percebe-se que o sistema de mídia brasileiro é controlado por grupos grandes de comunicação, direcionando a formação de opiniões para interesses econômicos e particulares, que se afasta do objetivo da comunicação pública. Ainda, a formação de opinião de um dos atores envolvidos no processo comunicativo, o cidadão, está condicionado as informações que ele recebe das mídias e que tais informações dificilmente serão imparciais.
4 Os autores Albuquerque e Holzbach (2008) conceituam como jornalismo liberal clássico o modelo
adotado nos Estados Unidos: a imprensa teria o papel de apenas informar o cidadão quanto aos problemas, mas não encaminham para uma solução, uma vez que tal papel caberia a sociedade e aos políticos. A imprensa, nesse modelo, age como uma instituição técnica, cuja função é coletar e divulgar dados de forma comercial e imparcial.
3 POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Dada as atribuições que são conferidas ao governo, é função dele representar e atender aos anseios do Estado. Dessa forma, é necessário identificar esses anseios e problemas, de forma que possa pensar, propor e implementar soluções, o que resulta em um processo delicado: o planejamento. A capacidade de formulação e implementação de políticas depende da capacidade financeira, gerencial e técnica, necessárias à realização do programa de governo, à execução das políticas públicas (PATRICIO et al, 2012).
Esse capítulo aborda o conceito de políticas públicas, as políticas públicas na gestão de resíduos sólidos urbanos e os consórcios intermunicipais, como instrumentos de políticas públicas.