A tendência à estagnação derivada das abordagens da Cepal, e de Furtado em particular, discutidas acima, enfrentou um sério questionamento empírico, no final da década de 1960 e início da década de 1970. O fato é que, sem serem removidos nenhum dos obstáculos para o crescimento apontados pelo estagnacionismo, a economia brasileira passou a apresentar altas taxas de crescimento, no que ficou conhecido como o “milagre brasileiro3
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Cabia, portanto, do ponto de vista teórico explicar não apenas as origens do crescimento observado mas também suas especificidades. O artigo de Tavares e Serra (1981) é um dos marcos dessa releitura. Os autores partem do questionamento da validade do alegado círculo virtuoso que está por trás do desenvolvimento dos países centrais. Segundo este, a pressão dos trabalhadores organizados induz os capitalistas a promoverem o progresso técnico que, por sua vez, dinamiza a economia, levando os trabalhadores a exigir melhores salários, recomeçando o círculo. Esse encadeamento benéfico de eventos, mesmo que tenha sido a realidade dos países desenvolvidos, não é, em absoluto, uma condição para o crescimento capitalista. Portanto, a coincidência entre
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Na verdade, se tivermos em conta que o “milagre” aconteceu durante a Ditadura Militar, dois dos principais obstáculos apontados por Furtado, a concentração fundiária e o alinhamento com os Estados Unidos, não apenas se mantiveram como foram fortalecidos.
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desenvolvimento social e crescimento econômico só se verifica, no capitalismo, sob condições muito específicas, que por isso precisam ser determinadas histórica e geograficamente e não podem ser tomadas como o caso geral.
Marginalidade, desemprego estrutural, infraconsumo, etc. não constituem em si mesmo, nem necessariamente, problemas fundamentais para a dinâmica da economia capitalista [...] Neste sentido, poder-se-ia dizer que enquanto o capitalismo brasileiro desenvolve-se de maneira satisfatória, a nação, a maioria da população, permanece em condições de grande privação econômica, e isso, em grande medida, devido ao dinamismo do sistema ou, melhor, ao tipo de dinamismo que o anima. (Tavares e Serra, 1981, p. 157 e 158)
Para o caso da economia latino-americana e da brasileira em particular, em que o período de industrialização já havia dotado a estrutura produtiva de meios suficientes para a reprodução do capital (leia-se: já havia implantado o setor de bens de capital), os problemas relativos ao crescimento econômico estão situados na esfera da demanda (realização da produção) e do financiamento.
A inexistência de um volume adequado de investimentos, capaz de assegurar a manutenção de uma alta taxa de expansão econômica, não se relaciona estritamente com as limitações da capacidade produtiva (já suficiente em alguns ramos do setor produtor de meios de produção ...), mas sim com problemas relacionados com a estrutura de demanda e com o financiamento. (Tavares e Serra, obra citada, 168)
Ora, nas economias em que os meios de produção são propriedade privada e as decisões empresariais são tomadas de forma descentralizada, é o gasto capitalista (ou, nos termos keynesianos, o gasto autônomo) que movimenta a economia e aumenta a demanda efetiva. Portanto, as razões da estagnação devem ser procuradas nos obstáculos a essa decisão de gasto. Esses obstáculos podem estar situados na estrutura produtiva se o setor responsável pelos investimentos (o setor de bens de capital) ainda não exista ou for pouco desenvolvido. Mas, nos casos em que esse setor já adquiriu capacidade de responder às demandas associadas à reprodução do capital, como era o caso brasileiro na segunda metade dos anos 1960, é preciso procurar nos outros condicionantes da decisão dos capitalistas a barreira ao crescimento.
A questão é que os mecanismos que levam à superação dessas barreiras não precisam coincidir com os mecanismos que levariam à menor desigualdade social e ao desenvolvimento econômico e social. Por exemplo, na já apontada deficiência na estrutura de demanda, o caminho adotado poderia, e de fato foi, o da maior concentração de renda com o objetivo de criar uma classe média
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com excedente financeiro suficiente para adquirir os bens de consumo duráveis necessários para a realização da produção4.
A solução para o sistema consistia em alterar a composição da demanda – redistribuindo a renda pessoal e seus futuros incrementos ‘para cima’, a favor das camadas médias e altas – e aumentando a relação excedente-salários através da compressão, até mesmo absoluta, das remunerações à massa de trabalhadores menos qualificados. (Tavares e Serra, obra citada, p. 169)
Desse ponto de vista, os autores apontam o golpe de 1964 como o ponto de virada em que as forças que pressionavam pela melhor distribuição de renda são alijadas do processo político permitindo o achatamento dos salários. Ademais, as forças golpistas rapidamente se articulam solidariamente ao capital internacional, atuando em função dele para adequar a institucionalidade da economia brasileira à necessidades de valorização desse capital.
Na atual etapa de desenvolvimento capitalista da economia, o Estado brasileiro não tem, ao contrário do que ocorria em épocas anteriores, maiores compromissos com a chamada burguesia ‘nacional’ ou com esquemas do tipo populista. Neste sentido, teve as mãos livres para executar as reformas institucionais correspondentes a um acelerado processo de modernização e para promover, inclusive uma divisão mais concreta com o capital estrangeiro (enquanto Estado-empresário). (Tavares e Serra, obra citada, p. 178)
Nesse padrão específico de crescimento, não apenas a heterogeneidade social mas também a heterogeneidade produtiva é funcional para a reprodução do capital. A existência de setores modernos em meio a setores atrasados permite aos primeiros auferir um diferencial de renda em relação à taxa média de lucro da economia, que proporciona proteção para os momentos de crise. Portanto, a heterogeneidade produtiva é funcional para a operação dos setores avançados.
O funcionamento no mesmo mercado de atividade com importantes diferenças de produtividade permite às mais eficientes receber uma renda diferencial em cada etapa de expansão e proteger a sua taxa de lucro em períodos de crise [...] é possível concluir que a modernização e a intensificação do capital tendem, efetivamente, a processar-se, em cada etapa de expansão, de modo restrito a algumas áreas e subsetores. Com isso, enquanto ampliam-se os estratos modernos, aprofunda-se, necessariamente, a heterogeneidade estrutural. (Tavares e Serra, obra citada, p. 188)
Um aspecto importante dessa interpretação é a maneira como os autores teorizam sobre a dinâmica do sistema. As assimetrias (sociais e produtivas) não são estáticas ou seguem uma
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A bem da verdade, deve-se dizer que dez anos depois de “Subdesenvolvimento e Estagnacionismo ...”, Furtado (1977), embora reproduza o esquema analítico anterior, não é taxativo quanto ao resultado da industrialização periférica. “No capitalismo periférico ... a industrialização somente pode prosseguir se houver um forte influxo de recursos externos e/ou uma maior concentração de renda” (p. 95, grifo nosso)
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tendência determinada. Pelo contrário, mudam permanentemente de configuração, o que permite o crescimento da economia. Assim, a cada inovação ou instalação de um setor moderno, ao mesmo tempo que elimina setores concorrentes atrasados, cria também, em torno de si, uma gama de pequenas empresas que orbitam ao seu redor, fornecendo-lhe insumos e serviços. Muda- se, portanto, o conteúdo da assimetria, sem questionar os mecanismos que sustentam a própria existência dessas assimetrias.
Qualquer processo de concentração é acompanhado de perto por outro de desconcentração e reconcentração [...] juntamente com o desaparecimento da pequena e média empresa tradicionais, substituídas pelas grandes, verifica-se o surgimento da pequena e média empresa moderna, fornecedora ou cliente da grande empresa dinâmica [...] [assim] altera-se a posição relativa dos estratos de renda que representam grupos sociais incorporados ao mercado em expansão, em função da demanda que o sistema necessita. (Tavares e Serra, obra citada, ps. 195 e 198)
Em outras palavras, os autores sustentam que a desigualdade social e a heterogeneidade produtiva, ou seja o subdesenvolvimento, não é um obstáculo ao crescimento econômico. Mais que isso, o próprio estilo de crescimento reforça das características sociais e econômicas do subdesenvolvimento5.
Porém, é importante frisar, ao mesmo tempo que se mostrava a possibilidade de crescimento sem
desenvolvimento, sustentava-se também a ideia de que a dependência e a condição periférica não poderiam ser rompidas por esse crescimento. Isto é, o crescimento econômico, sob
determinadas condições, pode dar-se sem a superação do subdesenvolvimento e da condição periférica da economia. Esse tipo de crescimento não permite ascender na escala da relação entre os países, ou seja, o país, mesmo apresentando elevadas taxas de crescimento, não se insere no grupo de países centrais para dinâmica do capitalismo a nível mundial.
O capitalismo brasileiro tinha condições para passar a um esquema de expansão cujos estímulos emanavam do próprio sistema (sem que isto significasse o enfraquecimento dos laços de dependência externa, tornando-os, pelo contrário mais estreitos) [...] dadas as condições de maior ou menor geração de bases internas de auto-sustentação do processo de expansão, nossas economias, ao serem incapazes de gerar e controlar endogenamente suas formas de incorporação do progresso técnico, passam a ter possibilidades muito limitadas de integrar-se no mercado internacional. (Tavares e Serra, obra citada, ps. 172 e 205)
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