Outros autores, com produção menos sistematizada sobre o tema, também trataram a exclusão social sob uma perspectiva que se centra, igualmente, na contradição. É o caso de Pastorini (2004) e Santos (2001).
Alejandra Pastorini (2004) ocupou-se da exclusão social ao fazer um estudo crítico dos usos da categoria “questão social”, pensados à luz das transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas desde a década de 1970.
É como uma das manifestações da questão social, junto com a pauperização e as desigualdades sociais, que a exclusão social aparece em seu livro. A noção não é definida em si mesma de modo explícito, mas relacionada com o rol de problemas do empobrecimento, do desemprego e da precarização das condições de trabalho e proteção social, remetendo- se por fim à “nova pobreza”, conceito que compreende dupla dimensão: por um lado, a “pobreza convencional”, inerente ao sistema capitalista, que diz respeito à insuficiência de renda e à desigualdade social; por outro, o empobrecimento de alguns setores da população, que sofrem um processo de descensão em relação à sua situação social. Essas “‘novas’ configurações da pobreza” podem ser percebidas no empobrecimento e proletarização da classe média, na redução do número de trabalhadores com mais de 45 anos inseridos no mercado formal de trabalho e no aumento de famílias com um só cônjuge e/ou chefiadas por mulheres (PASTORINI, 2004).
Podemos entender melhor o que a autora compreende por exclusão social quando conhecemos sua concepção do conceito de questão social.
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Durante os diferentes estágios da sociedade capitalista, houve distintas versões da questão social e diferentes respostas dadas a ela pela sociedade. Mas todas essas versões tiveram como ponto comum “os elementos de busca da estabilidade e manutenção da ordem estabelecida, da preocupação com a reprodução dos antagonismos e contradições capitalistas, e da legitimação social” (PASTORINI, 2004, p. 12).
Assim, a questão social sempre diz respeito a um risco de fratura da coesão social, entendida como manutenção do equilíbrio segundo os princípios básicos de reprodução das sociedades capitalistas. Considerando que a questão social é expressão concreta das contradições e antagonismos presentes nas relações das classes entre si e destas com o Estado, Pastorini não a pensa em termos de destruição ou reprodução de vínculos sociais. Diversamente, compreende-a como ameaça a certa ordem em função da atuação de algum grupo social que, dentro de uma determinada configuração da luta de classes, coloca em risco essa ordem.
A mesma forma de pensar a exclusão social como decorrência do modo de funcionamento das sociedades capitalistas, mas com ênfase nas relações de luta entre as classes sociais, está presente em Santos (2001), em artigo sobre a relação entre a exclusão e o processo de globalização desenrolado desde algumas décadas.
A autora não está preocupada exatamente em conceituar exclusão social, embora a utilize como a noção importante. Mesmo assim, o que diz a seu respeito fornece muitos indícios de seu entendimento da exclusão: basica- mente, exclusão de riquezas (implicando também deterioração das condições de vida, como alimentação, saúde etc.), associada à exclusão de participação política, relacionadas sobretudo ao desemprego e também à ausência de proteção social. O elemento da contradição não entra especificamente na definição da exclusão social, mas na maneira como ela é explicada, como decorrência do modo de funcionamento de certa fase do capitalismo (sob a globalização), cujas contradições resultam em efeitos excludentes.
Na visão de Santos (2001), de base marxista, o principal fator explica- tivo da desigualdade e da exclusão são as relações de exploração. Estas não aparecem à primeira vista, em sua afirmação de que a globalização implica aumento da exploração da força de trabalho e paralela associação da exclusão ao desemprego. Afinal, desempregados não são propriamente explorados.
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Mas a ideia de exploração se faz presente em dois sentidos. Primeiro, se a percebemos de maneira mais ampla, não apenas como exploração direta da força de trabalho pelos capitalistas, mas como relações desiguais de extração de riquezas mesmo entre países. Assim, o livre comércio entre países em condições desiguais, a especulação financeira e empréstimo estrangeiro (gerando dívida externa e imposição de condições aos países que dele dependem) geram espoliação de riquezas e enfraquecimento dos países periféricos, de modo que a divisão entre estes e os países centrais são duas faces da mesma moeda.
Em segundo lugar, pensando-se mais diretamente nas relações entre capital e trabalho, existe uma relação orgânica entre exclusão pelo desemprego e acentuação da exploração: um certo grau de desemprego é funcional ao sistema do ponto de vista das classes dominantes na medida em que promove esvaziamento das mobilizações sindicais, enfraquecendo o poder de reivindicação da classe trabalhadora, e na medida em que as reivindicações poderiam dirigir-se ao Estado, diminuindo os gastos sociais. Contraditoriamente, esse processo leva à diminuição do consumo dos excluídos no sistema dominante, o que representa uma dificuldade para o ciclo de reprodução do capital pela produção-circulação-consumo. Esses efeitos podem ser vistos como bola de neve no aprofundamento da crise do sistema capitalista, expressa em estagnação econômica, instabilidade dos mercados financeiros, especulação intensa, recessão, constante aumento das taxas de desemprego e associado aprofundamento da exclusão social. Confirma-se assim a principal contradição das sociedades capitalistas: a crescente acumulação de riquezas ser a face oposta e complementar do empobrecimento cada vez maior de grande parte da população mundial.
Pastorini (2004, p. 29) também procurou explicar as origens das manifestações da questão social contemporânea, que identifica como “expressão da crise que enfrenta o sistema capitalista internacional, consequência do esgotamento do modelo fordista-keynesiano que se estabeleceu até começos dos anos 70”.
Diante de tal crise, existe uma resposta da burguesia mais fortalecida do planeta, expressa nos caminhos adotados sob a globalização financeira. Esta “é produto de uma estratégia norte-americana, que levou ao controle quase absoluto dos Estados Unidos, que submeteram o conjunto da economia mundial capitalista à lógica financeira global” (PASTORINI, 2004, p. 29).
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Tal estratégia consistiu na desregulação cambial e financeira e elevação dos juros internacionais, que desencadearam uma elevação acentuada de mudanças no processo de trabalho: salto tecnológico, principalmente baseado na microeletrônica e na informatização, e desflexibilização do trabalho. Esse contexto explica a retração do trabalho industrial e fabril e a expansão do trabalho precarizado e, consequentemente, a heterogenização e divisão interna da classe trabalhadora, colocando desafios para as suas organizações, o rebaixamento da remuneração e a precarização da inserção no sistema de políticas sociais (seguridade social, assistência médica etc.), enfim, a regressão dos direitos sociais e a alta do desemprego.
Pastorini (2004) afirma que as políticas deliberadamente adotadas pelos governos da maior parte dos países latino-americanos incorporam o modelo de desenvolvimento do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de seus ideólogos. Na prática, isso significa a adoção de ajustes que promovem a estabilização macroeconômica por meio de medidas como a revisão das relações fiscais e a reestruturação da previdência pública; reformas estruturais, entre as quais, liberalização financeira e comercial, desregulação dos mercados e privatizações. A retomada do investimento e do crescimento, sob a ideologia neoliberal, era uma promessa para depois que as devidas reformas tivessem sido feitas. Mas de fato elas nunca chegaram a acontecer e a pobreza tem tendido a aumentar.
Analisando dessa maneira, Pastorini (2004, p. 87) enfatiza que a situação de exclusão é produto da “opressão econômica, política, ideológica e cultural exercida pelas classes dominantes na ordem capitalista”.
Mais uma vez, vemos a questão social referenciada à luta de classes, um dos aspectos centrais da dinâmica capitalista. É essa perspectiva que embasa a crítica da autora a pesquisadores como Castel (1995) e Rosanvallon (1998), por não questionarem quem são os sujeitos sociais que ensejam o processos e mecanismos excludentes, como se estes fizessem parte de um movimento natural. Como vemos, a análise de Pastorini, de fundo marxista, procura ver os motores da questão social.
Embora reconheça as especificidades da fase atual do modo de produção capitalista, Pastorini (2004) enfatiza que a questão social não é nova, pois tem os mesmos traços constitutivos que tinha em sua origem, ou seja, nos primórdios do capitalismo. Em todos os estágios dele, temos como “denominador comum” “os elementos de busca da estabilidade e manutenção
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da ordem estabelecida, da preocupação com a reprodução dos antagonismos e contradições capitalistas, e da legitimação social” (PASTORINI, 2004, p. 12). A questão social só seria totalmente nova em relação ao século XIX se tivessem sido mudados os fundamentos da sociedade burguesa. Mas isso não aconteceu. Pelo contrário, a exploração capitalista do trabalho permanece e, assim, a questão social continua ligada a ela.
Sintetizando, Pastorini afirma que
a problemática da “questão social”, reformulada e redefinida nos diferentes estágios capitalistas, persiste substantivamente sendo a mesma. Sua estrutura tem três pilares centrais: em primeiro lugar, podemos afirmar que a “questão social” propriamente dita remete à relação capital/trabalho (exploração), seja vinculada diretamente com o trabalho assalariado ou com o “não trabalho”; em segundo, que o atendimento da “questão social” vincula-se diretamente àqueles problemas e grupos sociais que podem colocar em xeque a ordem socialmente estabelecida (preocupação com a coesão social); e, finalmente, que ela é expressão das manifestações das desigualdades e antagonismos ancorados nas contradições próprias da sociedade capitalista. (PASTORINI, 2004, p. 111).
Em suma, Pastorini afirma que não se trata de uma “nova questão social”, pois seu núcleo continua o mesmo: os problemas relativos à reprodução capitalista, ou seja, à produção de mercadorias e mais-valia. O que é novo, então?
A “novidade” hoje reside na forma que ela assume a partir das transformações vividas no mundo capitalista em seu conjunto desde os anos 80, que produz, além de um aumento da pobreza, uma desestabilização dos trabalhadores outrora estáveis e, em decorrência, uma perda dos padrões de proteção social. (PASTORINI, 2004, p. 113).
Portanto, vemos em Pastorini a defesa da necessidade de aplicar, de modo renovado, os conceitos marxianos para a explicação das sociedades capitalistas: em especial, exploração e luta de classes, bem como as categorias relativas às classes sociais. Ele sugere também a retomada do debate das décadas de 1960-1970, na América Latina, para o estudo das questões da
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pobreza contemporânea e dos temas afins, principalmente sob o prisma da marginalidade social.
Essa discussão, reiteradamente retomada pelos autores citados neste capítulo, pode acrescentar elementos importantes para a nossa discussão, e por isso procederemos a um breve debate sobre eles.