Diante desta diversidade, torna-se evidente que os Fundos e Fechos de Pastos são expressões singulares, salvaguardando os elementos de unidade caracterizados pelo modo de vida. Cada Fundo e Fecho de Pasto é único. Entretanto, pode-se estabelecer uma primeira tipologia diferenciando em dois grandes grupos: Fundo de Pasto e Fecho de Pasto.
Este processo de classificação apresenta uma fragilidade grande por haver poucos estudos sobre o assunto e, no que se refere às comunidades de Fecho de Pasto, este limite se expressa com maior força. Diante desta ressalva, a análise realizada assenta-se sobre as características principais e se centrará nas áreas de Fundo de Pasto, sobre as quais existe uma porção maior de estudos realizados.
Esta diferenciação não é mero recurso de apreensão intelectual. Ela é uma expressão de dois modos de vida que foram unificados em uma única forma jurídica, sendo muitas vezes observados e tratados de maneira uniforme. Grande equívoco! São vários os fatores que mostram haver uma independência destes modos de vida.
O primeiro fator de identificação deste modo de vida é geográfico. As áreas de Fundos de Pasto encontram-se geralmente em terrenos mais áridos, de elevadas temperaturas, onde a vegetação de caatinga é preponderante e o regime de chuvas é irregular, estando estas no nordeste, norte e noroeste do estado. Atualmente, com a entrada dos Fundos de Pasto no
município de Caetano também se identifica a presença de Fundo de Pasto no sudoeste do estado. Por outro lado, as áreas de Fecho de Pasto encontram-se em regiões mais úmidas, onde a disponibilidade de água é maior, as temperaturas são mais amenas e a vegetação é de cerrado, com exceção da área localizada em Pindobaçu e Antonio Gonçalves. Predominantemente, as áreas de Fecho de Pasto encontram-se no oeste do estado. É importante ressaltar que as condições edafoclimáticas são preponderantes para esta organização geográfica. Para entender melhor o exposto basta observar a disposição dos fechos de Pasto nesta região. Embora Santa Maria da Vitória e Canápolis estejam localizados no Oeste da Bahia, nestes municípios encontram-se Fundos de Pasto, pois estão situados em altitude mais baixa, índice pluviométrico inferior à Gerais e vegetação de caatinga. Por outro lado, no município de Correntina e Jaborandi, onde de fato estão as Gerais, que são áreas mais úmidas, encontra-se apenas Fechos de Pasto.
Outro elemento importante no que concerne à questão geográfica, não mais se referindo à distribuição no estado, mas à organização espacial do modo de vida denominado de Fundo e Fecho de Pasto, refere-se à distribuição das áreas de trabalho e sua função.
Em ambas as comunidades, isto é, tanto nos Fundos quanto nos Feches de Pasto, existe uma área que é apropriada individualmente onde estão localizadas as residências e roças individuais e uma área onde é realizado o pastoreio comunitário. Nas comunidades de Fundo de Pasto, as áreas destinadas ao pastoreio comunitário, onde o rebanho é solto, localizam-se perto da área de residência, enquanto que nas áreas de Fecho de Pasto a área destinada ao pastoreio comunitário fica longe das casas.
Por conseguinte, o uso dos espaços se dá de forma diferenciada e em tempo diferenciado. Nas comunidades de Fundo de Pasto, a área de uso comum é utilizada durante todo o ano, sem haver interrupção. Nas comunidades de Fecho de Pasto, o uso é sazonal, tendo como elemento definidor a disponibilidade de água, pois os animais são levados para os “gerais” (como é chamado pelos moradores o local onde se localiza o Fecho de Pasto) nos períodos mais secos do ano.
Ainda ressaltando as diferenças concernentes às áreas de uso comum, no Fundo de Pasto, o cercamento destas só acontece quando ocorre um elemento impositivo que força a existência de cerca para a manutenção do grupo social, como é o caso de Oliveira dos Brejinhos, que em função da luta pelo bode solto as áreas, os moradores dos Fundos de Pasto
daquele município viram-se obrigados a cercar sua terra no perímetro externo40. Nas regiões onde este processo se deu de forma diferente, as áreas de uso comum não são cercadas, estando abertas para os animais pastorearem livremente.
Isso não quer dizer que não existam tensões nas áreas de limites. Os conflitos nascem justamente nas discussões sobre os limites das áreas. Cada comunidade de Fundo de Pasto sabe onde finda a sua área e onde a outra se inicia e estes limites são marcados com variantes (picadas abertas no meio da caatinga) que indicam o fim de uma área e o inicio da outra41. Outra forma de estabelecer o limite é aproveitando a existência de um elemento natural, cujo tempo de vida ultrapasse o limite histórico de uma existência humana, como: pé de umbuzeiro, pé de umburana, rios, serras, serrotes, e outros elementos naturais.
As áreas de uso comum dos Fechos de Pasto são muito extensas e os seus limites são marcados pela presença de um limite natural como um rio e o seu entorno encontra-se cercado. A inclusão nestas áreas de Fecho de Pasto está condicionada ao cumprimento dos acordos referente a partilha dos gastos gerados no processo de cercamento e conservação da cerca no entorno da área, o que concede a determinado indivíduo o direito de uso dessa área, o que fala Jamilton Magalhães (Carreirinha de Correntina), em depoimento colhido no II Seminário Regional sobre comunidades tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, em 2009, realizado pela CPT, em Santa Maria da Vitória.
Estas áreas de Fecho de Pasto geralmente fazem limite uma com a outra e possuem tamanhos variados que vão de 1.000ha a 11.000ha (mapa 8). Segundo o relato dos trabalhadores, durante o encontro supracitado, existem áreas de Fechos de Pasto nesta região cujo tamanho chega a 35.000ha.
O tipo de rebanho difere de acordo com as áreas. Nas áreas de Fundo de Pasto predomina o criatório de caprinos e ovinos, podendo ser combinado com criatório de bovino que sempre acontece em menor escala. Nas áreas de Fecho de Pasto, o criatório é predominantemente de bovino.
Garcez (1987) informa que existe também uma diferenciação no tocante às relações do cotidiano. Apresenta que no Fundo de Pasto os limites de circulação da criação são inexistentes, podendo esta circular em qualquer espaço. Ressalta, também, que a apropriação
40 Para aprofundar o tema ver os estudos realizados por Franklin Carvalho (2008) e Cirlene Santos (2011). 41 Este termo é dado pelos próprios camponeses. Variante é um substantivo, mas também é um verbo. Os
camponeses quando vão abrir as picadas conjugam o verbo variantar: variantei, varintou, variantando e assim sucessivamente.
individual e excludente de aguadas (barreiros, poços, fontes...) torna-se um ponto de tensão, pois estas são consideradas bens de uso comum.
MAPA 8
Estas comunidades estão assentadas sobre terras públicas que nunca foram discriminadas, como manda a Lei Terras de 1850, artigo 5, inciso 4. Por se manterem na terra, as comunidades a consideram um patrimônio do grupo social que pelo direito consuetudinário resultaria em terra patrimonial comunitária. Entretanto, o ordenamento jurídico entende que estas terras por não terem sido legalizadas no período de 1850 foram enquadradas enquanto terras devolutas, sendo assim, passíveis de arrecadação por parte do Estado, tornando-se patrimônio do Estado. Essa determinação tem se tornado um ponto de tensão que será discutido mais adiante.
De forma sintética, se pode observar a diferença entre Fundo e Fecho de Pasto neste quadro (figura 4):
Fechos de Pasto no Rio Arrojado
Diferenciação entre Fundo e Fecho de Pasto
Critério Fundo de Pasto Fecho de Pasto
Semi-árido da Bahia Cerrado baiano no oeste do estado, havendo uma exceção no município de Pindobaçu e Antonio Gonçalves. Geográfico
A área destinada ao pastoreio comunitário localiza-se próximo as áreas individuais.
As áreas destinadas ao pastoreio comunitário localizam-se distante das áreas individuais.
Tempo de uso
O tempo de uso é integral, estando presente na área o ano inteiro.
O tempo de uso é sazonal, estando presente na área no período de seca, sendo conhecido como áreas de refrigério.
Limites
Áreas individuais cercadas apenas nos locais de casa, roça e aguadas, estando o restante do lote solto. Áreas de uso
comum geralmente não
cercadas, em contato com as áreas individuais limitadas por variantes e/ou um elemento natural. Com exceção das áreas que passaram por processos históricos que imputaram o cercamento.
Áreas individuais afastadas das áreas de uso comum.
Áreas de uso comum limitadas por um recurso natural e cercadas no entorno.
Produção
Caprino e ovinos, podendo ter criação de bovinos em menor escala.
Criatório de bovinos.
Situação da terra
Terras patrimoniais comunitárias, não possuindo uma figura jurídica correspondente. São terras públicas não resgatadas pelo Estado, ocupadas pelas comunidades com um modo de vida tradicional onde a relação com o ambiente é fundamental para a manutenção deste modo de vida e por conseguinte a comunidade. Sua regulamentação se dá através do artigo 178 da Constituição Baiana de 1989.
Fonte: GARCEZ (1978), ALCÂNTARA (2006). CARVALHO (2008), FERRARO (2008a), SANTOS (2010) ALCÂNTARA e GERMANI (2010 e 2009),
Elaboração: Denilson Moreira de Alcântara.
Ao realizar os primeiros estudos sobre os Fundos e Fechos de Pasto na Bahia, Garcez (1987) mapeou a existência no oeste da Bahia de Fundos de Pasto nos municípios de Canápolis e Santa Maria da Vitória e Fechos de Pasto, essencialmente nos municípios de Correntina, e Coribe, identificando, apenas em Correntina, 11 conflitos instalados (mapa 9).
O Projeto GeografAR , ao iniciar os estudos sobre áreas de Fundo e Fecho de Pasto no estado da Bahia, não conseguiu encontrar na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) nenhum processo referente à regularização fundiária destas áreas. O argumento foi que, na passagem do Instituto de Terras da Bahia (INTERBA) para a Coordenação de Reforma Agrária (CORA), os arquivos foram perdidos, alguns por incêndio, outros por não saber onde se encontravam, o fato é que não havia dados.
Há um hiato neste processo, mas o silêncio do Estado diante desta realidade documentada revela uma intencionalidade, uma vez que o oeste foi inserido no alargamento da fronteira agrícola na Bahia, acirrando a disputa pela terra.
Os arquivos da Associação de Pequenos Agricultores de Arrojelândia revelam a intensidade dos conflitos e a ausência do Estado na resolução dos mesmos. Em um ofício ao presidente do INCRA, Milton Seligman, em 15 de julho de 1997, o presidente da associação relata que os conflitos se acirraram com a construção da BR 349, o que resultou em um processo de valorização das terras da região e, consequentemente, na corrida pelo acesso às mesmas. Os compradores de terra chegaram com o agenciador de terras, Caetano Bernardini, oriundo de Cascavel (PR) que fazia as negociações. Após este momento, grilava-se terra usando o artifício jurídico de retificação de área para lançar mão das terras pertencentes ao povo.
O mesmo documento relata que o agenciador também grilava terras de posseiros, como fez com o Sr. Aurélio José da Silva, que havia acabado de receber o título de domínio do Governo do Estado da Bahia.
O trabalho de mapeamento realizado pela equipe da CPT durante uma viagem exploratória ao Cerrado baiano, no ano de 2009, resultou na elaboração de um cartograma que permite ter a dimensão da presença destas comunidades no oeste da Bahia e os conflitos existentes. No mapa 10, são apontadas as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto do oeste e em algumas comunidades são localizados a natureza dos conflitos (carvoarias, mineração, projeto de barragem).
Foi em 2010, sobre a orientação da CPT de Bom Jesus da Lapa que estes sujeitos sociais bateram à porta da CDA, exigindo a regularização de suas áreas.
MAPA 10
Um recorte mais detalhado sobre a área de Santa Maria da Vitória e Canápolis permite visualizar a presença destas comunidades como mostra o mapa 11.
Apesar de poucos estudos existentes sobre as comunidades fixadas no oeste da Bahia, a sua presença revela a persistência destes sujeitos históricos independente do seu reconhecimento pelo Estado. Apesar de os dados sobre regularização fundiária terem desaparecidos dos arquivos do INTERBA na sua passagem para a CORA e em seguida da CDA, não se consegue identificar com precisão quando foram removidos dos registros
Fundo e Fecho de Pasto e as áreas de conflito no Oeste da Bahia 2009
oficiais, sendo que a sua presença hoje impõe a necessidade de reconhecimento deste modo de vida e diante de novas ameaças estes lutam para se manter na terra.
MAPA 11
Entendendo que o espaço produzido é produto das relações sociais desenvolvidas pelos grupos ao longo do tempo, sendo ele possível de se entender quando compreendido através de suas formas e funções, que se apresentam como testemunho de uma história escrita por processos do passado e do presente como diz Santos (2002), uma segunda tipologia criada refere-se às formas que os Fundos de Pasto apresentam.
Novamente, deve-se evidenciar que por não se ter estudos disponíveis referentes à área de Fecho de Pasto, não foi possível enquadrar nesta tipologia estas áreas. Desta forma, esta tipologia está restrita às áreas de Fundo de Pasto.
Comunidades em Conflito de Terra em Santa Maria da Vitória e Canapolis/BA 2009
Nos estudos realizados para a confecção dessa tipologia levou-se em conta a totalidade que é o Fundo de Pasto, considerando a área individual e a de uso comum como elementos constituintes desta totalidade, ainda que em alguns casos sejam apresentados apenas exemplos da área de uso comum. As áreas utilizadas para análise foram visitadas, mas a realização do mapeamento não foi possível, sendo necessário utilizar os dados cedidos pela CDA, que repassou apenas aqueles referentes à área de uso comum. Outro elemento importante neste processo de classificação foi a presença desse grupo social organizado.
Percebe-se que em todas as áreas a existência de um grupo que organizava a resistência ao processo de expropriação. Com base nos estudos realizados in loco, nas pesquisas desenvolvidas por outros pesquisadores e nos dados obtidos na CDA, se identificou três formas quanto à tensão expropriatória: a) áreas com Pouca Tensão e com Resistência (PTR), b) áreas Tensionadas e com Resistências (TR) e c) áreas Altamente Tensionadas e com Resistência (ATR).
Entende-se por área PTR aquela onde o Fundo de Pasto se espacializa junto a outros Fundos de Pasto, havendo uma interconexão destas áreas, o que amplia a área de circulação dos animais. A comunidade encontra-se organizada e mesmo tendo havido ou havendo conflito por terra, o processo em si não comprometeu e nem compromete a integridade do Fundo de Pasto, ao contrário, o conflito muitas vezes agrega essas áreas, fortalecendo-as ainda mais. Ademais, essas comunidades possuem áreas relativamente grandes, onde a vegetação nativa é expressiva.
Exemplo deste tipo de área é o Fundo de Pasto Barriguda localizado em Canudos/Ba. Em seus limites, encontram-se dois Fundos de Pasto: de um lado, o Fundo de Pasto Rosário e, do lado oposto, o Fundo de Pasto Angico, formando um corredor ampliando a área de uso comum da Barriguda, uma vez que onde acaba a área de uso comum da Barriguda inicia a do Fundo de Pasto Rosário. O conflito existente não ameaça a existência imediata do Fundo de Pasto na sua totalidade (mapa 12).
As áreas TR possuem sua área de uso comum marcada por um processo de conflito iminente, cuja natureza pode levar à desestruturação de toda a comunidade de Fundo de Pasto. Concomitantemente, a organização da comunidade em defesa da terra é forte, resistindo ao processo de grilagem. A área de uso comum é expressiva e a caatinga se encontra bem conservada. O Fundo de Pasto Caldeirãozinho, situado no município de Uauá, tem sua área de uso comum em disputa ameaçando a manutenção deste modo de vida (mapa 13).
O tipo ATR são compostas por áreas médias e pequenas abaixo de 500ha, cujo processo de cercamento do entorno é intenso, impondo uma sobrecarga sobre o uso da vegetação. A comunidade é organizada e busca a partir do manejo tradicional formas de se manter mesmo com o seu território reduzido e altamente tensionado. O Fundo de Pasto Várzea Alegre tem o seu perímetro externo cercado e a área de uso comum altamente reduzida para a quantidade de famílias existente, o que resulta em uma sobrecarga sobre a pastagem natural (mapa 14).
Por fim, o que se percebe é que esta configuração de Fundo e Fecho de Pasto, se por um lado correspondeu a um tempo histórico onde a terra estava “disponível” para uso que possibilitou sua reprodução, hoje constata-se que a valorização destas áreas tem aumentado a tensão e pressionado este modo de vida territorializado em diferentes pontos pelo movimento do capital na geração de riquezas. Isto tem repercutido nos diversos conflitos e nas formas espaciais existentes.
FUNDO DE PASTO BARRIGUDA - CANUDOS/BA 2006
Fonte da base cartográfica: Dados Coletados em Campo Fontes dos dados: Pesquisa de Campo
Elaboração: Projeto GeografAR
FUNDO DE PASTO VÁRZEA ALEGRE - OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA 2010
Fonte: SANTOS (2010, p. 139).