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Produits de base et développement

Luxemburgo (1988) apresenta uma interessante discussão sobre a relação entre o centralismo dos Estados Modernos, que se baseia na lógica da eficiência e da eficácia e o aparecimento da burocracia. Ela aponta que no Estado medieval as funções públicas estavam ligadas à propriedade rural, enquanto que no absolutismo há a separação das funções públicas das propriedades agrárias, o que originou outra categoria social: os funcionários da coroa. Tal fato ampliou o terreno para que o capitalismo pudesse prosperar (LUXEMBURGO, 1988). Podemos notar que esse tipo de separação entre o público e o privado coincide com a aparição da burocracia.

Portanto, com o desenvolvimento do Estado capitalista, as funções públicas passaram às mãos de funcionários pagos, grupo social que cresceu numericamente e gerou a burocracia

estatal moderna. Essa burocracia quando é centralista, geraria muitos problemas, cuja solução estaria na constituição de autogovernos locais, tal como é pontuado em sua análise:

A produção e a troca capitalistas se distinguem pela maior susceptibilidade, elasticidade, capacidade e ainda pela propensão a intermináveis mudanças, relacionadas às múltiplas influências sociais que ocasionam as contínuas oscilações e balanceamentos nas condições de venda e inclusive nas condições de produção. Em consequência a economia burguesa exige das repartições públicas uma sutileza e uma capacidade de adaptação tais que a burocracia centralista, rígida e estereotipada por natureza, é incapaz de dar. Daí parte a necessidade de corrigir o rumo da moderna centralização, e assim, junto à legislação delegada em mãos da população na sociedade burguesa, surge simultaneamente a tendência para o autogoverno local. Esse tipo de instituição oferece a possibilidade de uma mais adequada adaptação do aparelho estatal às necessidades sociais, não só porque leva em conta a diversidade das condições locais, mas também devido à influência direta e a coparticipação da sociedade nas funções públicas (LUXEMBURGO, 1988, p. 108).

Considerando tais elementos, notamos que há uma concessão ao modelo centralista. Tal análise está vinculada ao Estado Moderno e às práticas de gestão próprias daquele período. Trata-se, novamente, de uma tática alinhada aos objetivos sociais democratas e constituem duas questões distintas. Nesse momento Luxemburgo (1988) admite tal configuração como importante para as táticas da social democracia, mas isso não quer dizer, em absoluto, que essa seja sua concepção de gestão. Para chegar a essa consideração é necessário olhar para toda a sua produção e por isso, avançaremos um pouco mais nesse tema na próxima seção.

Para Luxemburgo (1988), a partir do desenvolvimento da produção fabril de massa, a economia burguesa provocou uma série de necessidades totalmente novas como a previdência, a saúde e a instrução públicas, que passam a ser consideradas, portanto, como funções públicas, assim como também a garantia de infraestrutura e de segurança às propriedades e às pessoas dentro de um território. Tais aspectos são inaugurados com o Estado Moderno. Com a dispersão territorial, surge a necessidade de autogoverno municipal para atender as demandas acima mencionadas. Entretanto, tal fenômeno não elimina o centralismo estatal, apenas o complementa.

Rosa Luxemburgo afirma que esses dois modelos em conjunto caracterizam o Estado Moderno. É importante notar aqui que ela aponta para uma tendência à autogestão dos municípios e, nesse sentido, a caracteriza pela adaptação às necessidades locais das funções estatais centralizadas e pela participação da população. Portanto, aqui, ainda não se trata de uma perspectiva de autogestão exercida pelos trabalhadores (LUXEMBURGO, 1988).

Novamente, lançando mão de exemplos, Luxemburgo (1988) aponta o desenvolvimento e a distinção entre a França e a Inglaterra em termos de autogoverno local. Nesse último caso,

há o desenvolvimento de conselhos administrativos (local government board) para cada uma das funções do Estado como, por exemplo, na área da saúde e da educação (school board). Em sua crítica, retorna ao debate das posições de Kautsky (1988) sobre o centralismo, no momento em que ele se posiciona a favor de um centralismo no âmbito legislativo, mas não no âmbito administrativo. Rosa Luxemburgo discorda dessa distinção e de seu apoio sem restrições a um centralismo administrativo:

Transcrevemos os extensos argumentos de Kautsky a propósito da questão que analisamos, não porque concordamos sem reserva com seu ponto de vista. O raciocínio dominante dessas deduções: a dedução do centralismo estatal em administrativo e legislativo; a recusa ao primeiro e a aceitação incondicional do segundo – nos parece uma concepção até certo ponto formal em demasia e não totalmente exata da questão. O autogoverno local – provincial, urbano, municipal – não invalida em absoluto o centralismo administrativo, mas abarca somente os assuntos expressamente locais; ao contrário, quando a condição do Estado como totalidade encontra-se em mãos do poder central, este, mesmo em Estados democráticos como o suíço, apresenta uma tendência constante para a ampliação de suas atribuições (LUXEMBURGO, 1988, p. 137).

O quinto artigo do livro A nacionalidade e a autonomia (1988) aponta para a insuficiência da noção de que uma nacionalidade constituída como individualidade em um distrito do Estado pode constituir a base para a autonomia local. Isso porque, de acordo com Rosa Luxemburgo, o desenvolvimento capitalista propicia transformações e exigências, além de uma cultura espiritual totalmente nova:

O capitalismo transforma as condições de vida e as relações sociais, desde suas bases materiais até os vértices de suas formas espirituais. Deste modo produz uma série de novos fenômenos econômicos: a grande indústria, a produção mecanizada, a proletarização das massas, concentração da propriedade, as crises industriais, os sindicatos capitalistas, a indústria doméstica (artesanal) moderna, o trabalho de mulheres e crianças, etc. Mas, simultaneamente, uma nova camada: a intelligentsia profissional. A economia capitalista, com sua divisão de trabalho altamente desenvolvida e com seu incessante desenvolvimento técnico, requer o concurso de um numeroso exército de profissionais tecnicamente capacitados e eficazes no desempenho de suas funções; surgem assim engenheiros, químicos, arquitetos, eletrotécnicos e etc. (LUXEMBURGO, 1988, p. 141).

É nesse contexto que Luxemburgo (1988) reafirma a enorme importância da educação pública e universal. Isso porque, argumenta, há diferença entre o que consome o proletariado, em termos de arte e cultura, e o que consome a burguesia. E é por meio da educação que há condições de elevar o nível cultural da população e formar o operário capaz e adequadamente adestrado, gerando duas consequências: o aumento do consumo e ao mesmo tempo e, consequentemente, o atendimento da mão de obra da grande indústria.

Contudo, o capitalismo não cria a cultura espiritual no ar, nem no vazio teórico da abstração; o faz em um território, num meio ambiente social determinado, numa língua, com base em certas tradições, ou seja, dentro de formas nacionais específicas. Em consequência individualiza, através dessa mesma cultura espiritual, um território com uma população determinada num todo cultural nacional, dentro da qual cria uma coesão mais firme e uma comunhão de interesses espirituais (LUXEMBURGO, 1988, p. 143).

Luxemburgo (1988) distingue a intelligentsia como classe urbana, assim como a burguesia e a pequena burguesia e aponta também para o desenvolvimento da ideia nacionalista no campesinato e abarca, também, a questão judaica nessa problematização:

Se excetuarmos os esforços feitos por iniciativa de um punhado de publicitas e tradutores do dialeto judeu, para desenvolver a cultura judia, a única manifestação da autêntica cultura moderna baseada na realidade judia é o movimento social-democrata do proletariado judeu, que por sua natureza intrínseca dificilmente pode substituir a ausência histórica da cultura burguesa nacional dos judeus, já que é um fenômeno de cultura essencialmente internacionalista e proletária (LUXEMBURGO, 1988, p. 157).

Portanto, ela reafirma, por meio de inúmeros exemplos, que para a solução para o problema das diferentes nacionalidades que compõem um Estado é a instituição de um amplo autogoverno local, comunal, urbano, departamental e provincial, sem um caráter nacional determinado. Guardando algumas especificidades decorrentes da composição de cada Estado (LUXEMBURGO, 1988).

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