Chapitre 2 : Une inclusion des exclus ?
I. La production de sociabilités
No III CBAS, conhecido como o “congresso da virada” em 1979, a organização política da categoria é disputada pelos setores de esquerda da profissão que até então estavam organizados nas entidades sindicais da categoria. Em meio a uma articulação política nacional esses profissionais disputaram eleição para os então CRAS (Conselho Regional de Assistentes Sociais) – atualmente CRESS – buscando avançar na democratização das entidades profissionais como também estabelecer uma articulação com as diversas entidades da categoria dos assistentes sociais.
Por meio de uma articulação política, os assistentes sociais atuantes nos Sindicatos e APAS – Associação Profissional dos Assistentes Sociais incentivaram, em todo território nacional, a formação de chapas para disputar as eleições dos CRAS, no sentido de avançar na democratização das entidades profissionais e de estabelecer uma articulação permanente entre as diversas entidades da categoria dos assistentes sociais. (Abramides, 2006, 49)
A busca pela hegemonia do projeto de ruptura foi fruto da luta política travada no primeiro lastro dos anos 80 que teve seu mote no amadurecimento teórico necessário aos processos de formação profissional. É nesse período que se constrói no debate com o
87 neotomismo21 o código de ética de 1986 que pela primeira vez no interior da categoria (CFAS/CRAS) a perspectiva marxista se apresenta.
Até então a concepção ética vigente na profissão se apresentava em descompasso com os avanços teóricos obtidos no meio acadêmico com aproximação do legado marxiano o qual contribuiu progressivamente para os fundamentos teórico-metodológicos da formação profissional.
A aproximação, ou melhor, os avanços político-organizativos da categoria na esfera sindical estabeleceram um suporte necessário à profissão, no sentido de orientação política, pois ainda era insuficiente o acumulo filosófico que possibilitasse um discernimento aprofundado da dimensão ética.
Segundo Barroco, a partir dos anos 90 o serviço social brasileiro mostra seu amadurecimento teórico-político da questão ética, construindo as bases necessárias para a legitimação de um novo código de ética, superando uma visão legalista da ética formal. Nesta etapa valorizou-se os valores, princípios e fundamentos otológico possibilitando discernir a dimensão ética da dimensão política na profissão.
A ABEPSS22 entidade que congrega as unidades de formação do país, na esfera da graduação e pós-graduação de responsabilizou, a
21 É o movimento de retorno à filosofia tomista da Idade Media, resgatada à luz das tendências intelectuais modernas e retomada especialmente a partir de 1879 por influencia da encíclica do Papa Leão XII. Fonte Wikipédia
22 A ABESS foi criada em 1946, então denominada Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, uma década após a instalação do primeiro curso de Serviço Social no Brasil, a Escola de Serviço Social da PUC-SP. Esta importante entidade acadêmico-científica completou 63 anos em
88 nível de formação profissional, em fazer a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, acompanhadas por grandes discussões
[...] no sentido de adequar à formação profissional, em nível de graduação, às novas condições postas seja pelo enfrentamento, em marco democrático da questão social, potenciada pela ditadura, seja pelas exigências intelectuais que a massa critica em acumulação poderia atender. (Netto)
No sentido de redimensionar o ensino com capacidade de responder as demandas emergentes da sociedade. Esse período foi acompanhado pela proposta de revisão curricular proposta pela PUC – São Paulo, a qual foi amplamente aderida pela comunidade acadêmica nacional.
A renovação do serviço social tem sua gênese a partir da segunda metade da década de 70, quando da expansão do mercado de trabalho profissional em consonância com o modelo econômico do país e o crescimento político dos movimentos sociais, resultando na ampliação na oferta dos cursos de serviço social, abrangendo respectivamente três tendências, segundo Netto:
Perspectiva modernizadora;
A reatualização do conservadorismo;
O projeto de intenção de ruptura.
2009. Uma marca na trajetória da ABESS/ABEPSS tem sido o processo democrático expresso na participação intensa dos sujeitos que constroem a formação profissional, com debates enraizados nas unidades de formação acadêmica, nas regionais e no nível nacional. Tem sido assim, desde o currículo mínimo de 1982 que significou a afirmação de uma nova direção social hegemônica no seio acadêmico-profissional, o que se consolidou com a elaboração das Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social, aprovada pela categoria em 1996 e aprimorada pela Comissão de Especialistas em documento de 1999. fonte site da ABEPSS.
89 A perspectiva modernizadora está sistematizada nos documentos de Araxá (1967) e Teresópolis (1971) concebendo ao serviço social um conjunto de técnicas sociais que deveriam se operacionalizadas nos marcos do desenvolvimento capitalista.
Expresso através da fenomenologia23, a reatualização do
conservadorismo, tem na sua base teórica a rejeição ao positivismo24 e a recusa do pensamento crítico dialético.
O projeto de intenção de ruptura, cuja concepção e prática teórica tem como direção sociopolítica os interesses e direitos da classe trabalhadora. Sistematizações e construções de procedimentos metodológicos e técnico-operativos, uma atitude mais investigativa, um compromisso maior com os direitos e conquistas da classe trabalhadora mostraram-se como avanços efetivos que a formação profissional trouxe no âmbito do exercício profissional.
O movimento de intenção de ruptura, que buscava romper com o tradicionalismo da profissão, deu inicio a trajetória histórica de amadurecimento político, ético e teórico do serviço social que hoje se materializa no projeto político da profissão.
O processo de renovação do serviço social, expresso na vertente de ruptura com o conservadorismo, coincidiu com a crise do regime ditatorial brasileiro conduzida por uma frente de oposicionistas de setores descontentes da burguesia e que ganhou profundidade e
23
Filosoficamente a fenomenologia parte do estudo acerca do fenômeno puro e da essência livre de acontecimentos pessoais e culturais.
24Positivista/funcionalista - A inserção do funcionalismo no Serviço Social significa a importância de
técnicas que compõe a metodologia norte-americana, evidenciando-se no pós Segunda Guerra Mundial e disseminação do ideário capitalista pós Guerra Fria para os países Latinos Americanos.
90 qualidade quando no segundo lastro da década de 70 a classe operaria reapareceu na cena política, especialmente os metalúrgicos das indústrias de São Paulo mais especificamente do ABC Paulista.
O projeto de intenção de ruptura teve sua formação inicial na experiência acadêmica realizada pela Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais. Conhecido como o método BH desenvolvido entre os anos de 1972 e 1975 que teve como base o legado do movimento de reconceituação latino-americano do serviço social.
Àquela época em Belo Horizonte havia importantes movimentos sindicais e populares organizados que, segundo Netto, a cidade viva um caldo cultural próprio a partir das lutas dos trabalhadores, das greves em Contagem e dos movimentos da juventude da igreja católica. É nessa efervescência política que um grupo de profissionais do serviço social começa a criticar as praticas conservadoras da profissão, denominado então de projeto de intenção de ruptura, que a principio parecia ser mais um, de acordo com Netto:
À primeira vista, parecia que a emergência da intenção de ruptura era algo episódico, marginal ao desenvolvimento do serviço social no Brasil e destinado a nota de rodapé num avultado compêndio da história da profissão nestas plagas. (Netto 2001, 263)
Contudo a contribuição que o projeto de intenção de ruptura trouxe para a formação profissional foi de profunda importância para a profissão e está centrada na revisão curricular de 1982, reconhecida pelo CNE –
91 Conselho Nacional de Educação – como currículo mínimo aprovada na convenção da ABEPSS em 1979, o qual buscava superar o serviço social tradicional.
Ocorre então a necessidade de direcionar a formação profissional para a criação de um novo perfil profissional dotado de competência teórica-crítica.
De acordo com Iamamoto:
Os rumos assumidos pelo amplo debate efetuado na década de 80 apontaram ainda, para o privilegio – ainda que não exclusividade – de uma teoria social critica desveladora dos fundamentos da produção e reprodução da ‘questão social’. (2003, 185)
Às respostas profissionais à demanda apresentada, necessariamente precisava contemplar um perfil profissional que para além de sua competência técnica-política, fosse capaz de encontrar respostas eficazes e que contemplasse forças voltadas para o fortalecimento na defesa da democracia, ou seja, um profissional comprometido com os valores de liberdade, igualdade e justiça.
2.3. Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social e suas