Procédure de qualification finale

Conforme visto neste capítulo, o programa Ciência sem Fronteiras foi um programa de bolsas de mobilidade estudantil e acadêmica que ofereceu bolsas de estudo no exterior, para estudantes e pesquisadores brasileiros, e bolsas no Brasil, para atração de pesquisadores do exterior (BRASIL, 2011; CASTRO et al., 2012). O programa foi criado de modo repentino pelo governo federal, sendo que passaram poucos meses entre seu anúncio público na imprensa e sua implementação nas instituições de ensino superior. Até o presente momento, o Ciência sem Fronteiras foi o maior programa de mobilidade estudantil já desenvolvido pelo governo federal e envolveu em sua implementação os principais atores da internacionalização do ensino superior brasileiro, sendo eles: a CAPES, o CNPq e as instituições de ensino superior. Estas instituições, entretanto, não foram envolvidas nas fases iniciais do ciclo desta política pública, quais sejam, o diagnóstico do problema, a formulação e desenho do programa e a tomada de decisão, considerando-se o ciclo de políticas públicas visto na Introdução desta pesquisa.

Em relação à dimensão do programa, Grieco (2015) aponta que tanto a estrutura quanto o tamanho do Ciência sem Fronteiras não foram superados por qualquer outro programa de mobilidade no país. Quando verificamos os números de programas similares que são desenvolvidos no Brasil, vemos o quão grande foi a dimensão do programa que, sozinho, mobilizou um grande volume de recursos para fornecer uma numerosa quantidade de bolsas. Ao olhar para o Santander Universidades, por exemplo, vemos que a soma dos seus três programas de longa duração (Fórmula Santander, Bolsas Luso- Brasileiras e Ibero-Americana) totalizou, em 2016, 1.115 bolsas para estudantes brasileiros, valor bem abaixo da média anual de bolsistas pelo Ciência sem Fronteiras (que ultrapassou 18 mil bolsas anuais)(SANTANDER, 2016). A Fundação Estudar, por exemplo, forneceu 596 bolsas em 25 anos (ESTUDAR, 2016).

Além disso, ao olhar para as agências públicas de fomento brasileiras, vemos o quão grande foi a proporção de bolsas pelo Ciência sem Fronteiras dentro destas agências. Ao

comparar o total de bolsas concedidas em 2010 (antes do Ciência sem Fronteiras), com 2013 (durante o programa), observamos um aumento de 435% do número de bolsistas no exterior pela CAPES (passando de 4,9 mil para 26 mil bolsistas) e um aumento de 1.837% das bolsas concedidas pelo CNPq (passando de apenas 783 bolsas para 15,2 mil).

Quando se compara com os programas de mobilidade internacionais, nota-se que a dimensão do programa Ciência sem Fronteiras ultrapassou a média anual de bolsistas da maior parte dos programas descritos neste capítulo (Bolsas Chevening, Fulbright, programa Endeavour e Becas Chile), ficando atrás somente do programa ERASMUS e das bolsas fornecidas pelo DAAD, que apresentaram uma média anual de mais de 100 mil beneficiários. Apesar disso, destaca-se que estes programas mencionados, ao contrário do Ciência sem Fronteiras, existem em caráter permanente em seus países de origem, oferecendo uma quantidade de bolsas mais estável ao longo dos anos.

O programa Ciência sem Fronteiras, embora recente, foi alvo de diversas críticas da literatura que, dentre outros aspectos, mencionavam os problemas decorrentes da fragilidade de seu planejamento, da falta de informações claras sobre o programa, da falta de alinhamento prévio com as instituições de ensino superior, da ausência de suporte aos beneficiários do programa, do baixo conhecimento de idiomas estrangeiros dos estudantes brasileiros, do baixo aproveitamento da experiência no exterior, das dificuldades de aceitação dos alunos em universidades estrangeiras de primeira linha e da baixa atratividade do país para profissionais vindos do exterior. Além disso, foi mencionado também o caráter passivo e unilateral do programa, que focou mais no envio do que na recepção de estudantes (CHAVES, 2015; GUIMARÃES-IOSIF et al., 2016; KNOBEL, 2012) e, por este motivo, pode ter contribuído para o aumento do déficit do fluxo de entrada e saída de estudantes no país, aumentando também a quantidade de estudantes que vão para o exterior financiados pelo governo.

Além disso, notou-se uma inconsistência do desenho do programa em relação aos objetivos estabelecidos. Embora o decreto de criação do programa (que foi estabelecido após o anúncio do programa) instituísse vários objetivos relacionados à melhoria da visibilidade da pesquisa brasileira e ao fomento à cooperação com pesquisadores, grupos de pesquisa e instituições do exterior, seu desenho não previa mecanismos suficientes para atingir tais objetivos, especialmente ao considerar que a maior

modalidade (graduação sanduíche) não previa atividades de pesquisa, nem no Brasil e nem no exterior. A distribuição de bolsas (tanto em relação às metas, quanto em relação ao total implementado em cada modalidade) mostra, portanto, que o desenho do programa não tinha instrumentos para abarcar todos os seus objetivos. Além disso, mesmo as modalidades que previam atividades de pesquisa não atingiram as metas estabelecidas de bolsas, como visto no decorrer do capítulo, o que indica que o programa não atingiu completamente o público que pretendia alcançar, de acordo com seus objetivos oficiais.

Por outro lado, foram identificados na literatura pontos positivos acerca dos ganhos acadêmicos e de experiência para os beneficiários do programa, da capacidade em melhorar as equipes de relações internacionais das universidades, da possibilidade em abrir canais de comunicação com as universidades do exterior e do desenho do programa, que poderia reduzir a fuga de cérebros.

Como visto, a concessão de novas bolsas de graduação pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada em 2015 e, embora a avaliação realizada pelo Senado (CCT, 2015) sugerisse mudanças na trajetória do programa para uma nova versão, o programa foi cancelado em 2017. As demais bolsas, que já eram oferecidas anteriormente ao programa, continuaram a ser oferecidas pelas agências e, meses depois, a CAPES anunciou a criação de um novo programa, chamado CAPES-PrInt, com um desenho bastante diferente do CsF e que, em partes, se assemelha com algumas das sugestões apontadas no relatório do Senado.

Com base no edital do CAPES-PrInt divulgado e no estudo realizado para a elaboração desta pesquisa, acredita-se que este novo programa lida com alguns problemas ocorridos na implementação do Ciência sem Fronteiras, visto que o mesmo dará autonomia para as instituições brasileiras elaborarem propostas para a internacionalização, com base em suas necessidades, e que prevê políticas específicas, tais como realização de estratégias de cooperação internacional, estratégias de internacionalização 'em casa', de aproveitamento da mobilidade, de acompanhamento e acolhimento de beneficiários estrangeiros e de avaliação. No entanto, ainda é cedo para se chegar a conclusões sobre o programa, visto que, até agora, só existe a informação presente em seu primeiro edital. Até agora, esta pesquisa focou em contextualizar os processos de internacionalização e mobilidade estudantil no cenário global e brasileiro e apresentar o programa Ciência

sem Fronteiras no Brasil. Apresentou-se também o novo programa criado pela CAPES recentemente. A partir do próximo capítulo, inicia-se a etapa de estudo de caso do Ciência sem Fronteiras na UNICAMP. O Capítulo 2 apresenta informações qualitativas e quantitativas sobre a implementação das diferentes modalidades do programa na universidade e o Capítulo 3 discute os efeitos institucionais do programa para a UNICAMP.