Procédure d’attribution

A vulnerabilidade à erosão indica a susceptibilidade de um segmento de praia passar a ser uma área de risco geológico. Os critérios usados para definir o grau de vulnerabilidade são: a)características sedimentológicas e morfológicas ; b) densidade populacional c) presença de estruturas de proteção e variação anual da extensão do perfil de praia.

O grau de vulnerabilidade para a área esm estudo foi definido pelos seguintes critéios: (1o) alto: Ausência de pós-praia, faixa de praia reduzida e inclinada, perfis morfodinâmicos variando de intermediário a reflectivos, exutórios de drenagens costeiras na faixa de praia, percentual de ocupação variando de 60 a 100% e forte presença de estruturas de proteção; (2o) médio: A faixa de praia apresenta uma frágil estabilidade, pós-praia reduzida e com obras de fixação, perfis morfodinâmicos predominantemente intermediários e percentual de ocupação variando de 30 a 60% e (3o.) baixo: faixa de praia com pós-praia e estirâncio bem desenvolvido, proteção natural à erosão, ausência de obras de contenção, ausência de riachos desaguando na praia e baixa densidade populacional. A área em estudo apresentou os três graus de vulnerabilidade distribuídos nas células de monitoramento da seguinte forma (Figura 69):

Célula 1 – (Setor I) – Caracteriza-se pela presença de rochas de praia, que representam verdadeiros anteparos naturais protegendo a linha de costa, em toda a sua extensão. Apresenta uma área de intensa deflação eólica, com a livre circulação de sedimentos entre a praia e sistema de dunas locais e cordões arenosos da pós-praia. A disponibilidade de sedimentos e os processos hidrodinâmicos favorecem a formação de spits arenosos e, por conseguinte a migração lateral do rio Malcozinhado. A ausência de urbanização confere a este setor o grau de vulnerabilidade 3.

Célula 1 – (Setor II) – Caracteriza-se pela presença contínua das rochas de praia na zona de praia, protegendo-a da ação erosiva das ondas. Neste ponto ocorre a estabilização das antigas zonas de deflação eólica e de terraços marinhos pela ocupação das casas de veraneio. A existência das rochas e de uma pequena zona de pós-praia confere a este setor o grau de vulnerabilidade 2.

Célula 2 – Este trecho corresponde à área de influência direta dos espigões, com um alto adensamento urbano. As ondas na maré alta arrebentavam na primeira linha de urbanizações e que hoje se encontram em fase de reabilitação. Esta célula apresenta uma alta vulnerabilidade ao processo de erosão costeira (vulnerabilidade 1).

Célula 3 – Ao longo de seus 1,5 km de extensão, apresenta trechos intercalados com forte e moderada ocupação da zona de pós-praia. A sua faixa de praia tem em média 150 m de extensão com considerável estoque de sedimentos na antepraia na forma de barras arenosas submersas. As maiores variações observadas são decorrentes da abertura da barra do riacho nos períodos das maiores precipitações e das mudanças nos padrões de arrebentação das ondas nas imediações do cais pesqueiro, gerando uma zona de sombra. Esta célula apresenta, pelo conjunto das suas variáveis ambientais, grau de vulnerabilidade 1.

Figura 69. Diagnóstico do grau de vulnerabilidade à erosão costeira da faixa de praia entre Caponga e Barra Velha, Cascavel-CE.

As observações feitas ao longo do período deste estudo no que diz respeito à declividade de praia, a dissipação das ondas, movimento de fluxo e refluxo, variação das marés, valores de sedimentos na parte sub-área da praia e na região de ante-praia e adjacências submersas, levaram à conclusão de que os volumes de sedimentos a serem mantidos no prisma praial de cada perfil observado são os relacionados a seguir:

a) Na célula 1, os perfis 1 e 2 apresentaram respectivamente os valores de 584 m³/m e 351 m³/m.

b) Na célula 2, os perfis 3 4 apresentaram valore respectivos de 819 m³/m e 446 m³/m.

c) Na célula 3, local da ação de expansão de foz do Riacho Caponga Roseira. Reserva em época de cheia, os volumes aquilatados para o perfil 5 foi de 569 m³/m e para o perfil 6 foi de 379 m³/m.

Recomenda-se, portanto, que antes da implantação de qualquer obra de engenharia civil, exploração de jazidas de agregados industriais e outros tipos de projetos de desenvolvimento, ou mesmo de implantação dos já existentes, sejam observados os valores acima mencionados.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, constituído pela Lei 7661 de 16/05/88, cujos detalhamentos e operacionalização foram objeto da Resolução Nº 01/90 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) de 21/11/90, expressa o compromisso do Governo Brasileiro, em todas as suas instâncias, com o desenvolvimento sustentável em sua Zona Costeira, considerada como patrimônio nacional, tendo como princípios fundamentais:

“[...] 2.10 - A preservação, conservação e controle de áreas que sejam representativas dos ecossistemas da Zona Costeira, com recuperação e reabilitação das áreas degradadas ou descaracterizadas[...]. As estruturas do tipo de gabião foi eficiente na minimização da degradação ambiental decorrente da erosão costeira, dando sustentabilidade ao projeto de reestruturação urbana da orla.

“[...] A população terá livre acesso a praia regenerada, bem como a cidade ganhará novos atrativos na paisagem litorânea, ressaltando que a área recuperada deverá ser utilizada apenas para exploração do lazer, devendo ser expressamente proibida a construção de barracas, tendas e quiosques na faixa a recuperada [...]”. Mesmo com a recomendação do RIMA, as barracas de praia não foram retiradas prejudicando a movimentação de sedimentos pela deflação eólica. Na maré baixa, os usuários da praia destroem as estruturas para a retirada do material britado e fazem churrascos em cima das estruturas que tem um revestimento de polietileno, diminuindo assim, a proteção à oxidação. Desde a implantação dos gabiões, o trânsito de bugres, que é muito intenso na área, não foi impedido ou devidamente fiscalizado. Por isso, é necessária uma atuação mais eficaz da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Cascavel.

“[...]2.11. A aplicação do Princípio de Precaução tal como definido na Agenda 21, adotando-se medidas eficazes para impedir ou minimizar a degradação do meio ambiente, sempre que houver perigo de dano grave ou irreversível, mesmo na falta de dados científicos completos e atualizado[...]”. Os licenciamentos de construções nas áreas de alto risco são existentes e a manutenção das estruturas de proteção é deficiente por parte das instituições responsáveis. O tempo de vistoria é muito longo colocando em risco a estabilidade da praia (Figura 70).

Figura 70. A ação erosiva das ondas e a falta de manutenção foram responsáveis pela perda da funcionalidade do espigão Nº 4 aumentando a erosão na célula 2.

Como pode ser observada a alta vulnerabilidade a retomada dos processos erosivos na praia da Caponga a curto e médio prazos independe da diminuição ou não do aporte de sedimentos do Rio Malcozinhado e outros processos associados. No entanto, o mesmo pode incrementar sendo imprescindíveis a execução dos seguintes estudos sistemáticos:

-Monitoramento sistemático da variação sazonal dos perfis morfodinâmicos e sedimentológicos da praia para que se acompanhe as variações no transporte transversal de sedimentos. Além dos 6 pontos de monitoramento deverão ser acrescentados 2 pontos na faixa de praia localizada a direita da foz e 4 entre os gabiões;

-Estimar com precisão a taxa de transporte eólico na margem direita do rio e na faixa de praia da Caponga tendo em vista a existência de áreas de assoreamento;

-Levantamentos com equipamentos de precisão do comportamento das ondas e correntes na foz e ao longo do litoral para que se possa estimar com segurança modificações no transporte longitudinal de sedimentos;

-Acompanhamento da morfodinâmica sazonal da foz de rios e riachos através de levantamentos batimétricos e sensoriamento remoto de imagens de satélite de alta resolução (IKONOS e/ou SPOT) e fotografias de 35 mm. Essas informações inseridas no Sistema de Informações Geográficas permitem a elaboração de cenários com as diversas possibilidades de migração da foz na direção das praias adjacentes. Lançando mão das informações do comportamento morfodinâmico e hidrodinâmico e o fluxo de banhista das praias estudadas foram identificadas às áreas de riscos sazonais e as potencialidades ao uso dessas praias (Figura 71).

10. ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL E IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO DA