longe o consideravam e por entrarem as chuvas e não haver as canoas, não discorri o Rio, mas mandei para suas cabeceiras; acharam-se lavras e o Itajubá ficaram 3 dias acima donde eu parti; o Arraial, a que dei o nome de São Cipriano fiz regular em forma de Vila, não como as destas minas,- mas como qualquer de Portugal e é preciso que se lhe constitua justiça; longe desta Vila, sem embargo que tenho mandado nova picada por onde a jornada de 3 dias desta Vila, mas sempre é longe o Arraial se não des- povoa; em tudo fiz bastante despesa, de que tenho gasto pelo serviço que fiz a Sua Majestade; o portador como testemunha de visita e bom oficial, informará a Vossa Senhoria tudo quanto deixo de relatar. Os soldados acompanham-me com boa satisfação e disciplina, que bem mostram a regularidade com que Vossa Senhoria os faz disciplinados. Foram comi- go ao Sapucaí porque levava pensamentos de prender o Taguá, Bravo e Miguel da Costa que tive alguma notícia que moravam nas margens daquele Rio, mas as não se poderem fazer as canoas com tanta brevidade e não ter certeza de lugar certo me embargou os desejos, mas sempre deixei espia com boa promessa para averiguar a estância deles; a prisão dos homens da Agirooca (sic) se não consegui nem se fez demonstração, por me dizer Manoel Garcia acautelados e eu me não esquecerei deles. João Francisco que Vossa Senhoria determinou com João Crisóstomo para a guarda de Capiravi, sobreveio-me uma chagazinha debaixo de um olho, que eu entendo será cancro; disse se queria ir curar a esta Vila, o que bem necessita; mandei em seu lugar Figueiroa; bem sei que mandei nesta determinação, mas moveu-me piedade e entender Vossa Senhoria por bem; se errei aqui estou pronto para o castigo pelo descarrego; ele e o Rosa vão quarta-feira aos pés de Vossa Senhoria; não vão mais cedo porque o cavalo do dito João Francisco teve no último dia de jornada um aguamento e o mandei curar de que já está bom e, por segurança, está mais este dia; o Rosa chegou ontem com as notícias que lhe tinha mandado procurar da chegada do Senhor General naquele Governo; e das primeiras que tivesse, com certeza me avisava logo por próprio, para as dar a Vossa Senhoria; Manoel da Costa que tinha ido com o mesmo Rosa à mesma diligência ficou-se na guarda e os soldados não fizeram despesas a El Rei. Quisera saber a derrota que Vossa Senhoria leva que, sem embargo entende, é a do Reino; firmemente também ouço dizer, que me não persuado é para os Goiases; mas eu não entendo que Vossa Senhoria estime em tão pouco a sua vida e saúde; outros dizem que para São Paulo, mas também não creio, porque ocupação está Vossa Senhoria neste governo; com aceitação que é notória e nascida da reta intenção que todos experimentam; eu me não despido; que espero ir a seus pés,
seguida, porém, adverte que a campanha cresce a cada dia: “São as ditas minas uma dilatada povoação, tanto pela extensão que cada dia cresce, como pela comodidade do país (...)”.O “país” neste caso, como explicado anteriormente, eram as terras contíguas, justapostas, circunvizinhas a um lugar ou um arraial.
Em seguida, retoma a descrição da forma urbana, usando a frase: “Fundei o dito arraial em forma de vila a que se deu o nome de São Cipriano, que está povoado com praça e ruas, em boa ordem e muitas casas”. Como vimos anteriormente, na estrutura administrativa colonial, o termo vila distingue-se do termo arraial por ser sede de um concelho, possuir câmara, termo e rossio, portanto do ponto de vista legal, um arraial é muito diferente de uma vila. Nesta expressão, “arraial em forma de vila”, está claro para o ouvidor que um arraial é diferente de uma vila, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista formal. Do ponto de vista legal, jamais o ouvidor poderia chamar de vila uma povoação que não tivesse um concelho, uma câmara, que não tivesse autonomia jurídico-administrativa, enfim não fosse oficialmente uma vila.
Por mais povoada, rica e comercial que fosse uma povoação, jamais os contemporâneos a ela se refeririam como “vila” se ela não tivesse recebi- do este título. Da mesma forma, nenhuma outra designação seria apro- priada para uma localidade que, um dia, tivesse recebido o “privilégio de vila”, por mais decadente que se encontrasse então; apenas uma decisão real poderia retirar-lhe o direito de ostentar este título21.
Do ponto de vista formal, note que é usada a expressão “em forma de”, por isso há uma distinção, ao menos tácita, de senso comum, entre a forma de um arraial e a forma de uma vila. Qual seria então a diferença formal entre uma vila e um arraial? Como é sabido, em Minas Gerais até o fim do período colonial, foram criadas apenas 15 vilas. No mesmo período, surgiram mais de 300 arraiais. Além disso, sabe-se que essas vilas foram criadas a partir de arraiais pré-existentes. Nem sempre o arraial que era elevado à categoria de vila era o maior, o mais populoso, o mais rico ou mais denso. Para a promo- ção de um arraial usavam-se critérios e argumentavam-se razões de naturezas diversas, as mais comuns eram a antiguidade, capacidade econômica, distân- cia das sedes, extensão dos termos (este ligado à ideia de autossuficiência), densidade do povoamento, centralidade das sedes, títulos urbanos e funções administrativas, provas de fidelidade, fatos históricos, a capacidade de seus
dando-me Deus saúde aonde quer que for. Esquecia-me de dizer a Vossa Senhoria que ficou o Escrivão da Ouvidoria para fazer medir as terras e que nomeei regente interino, que não quis aceitar, por aviso que também tive, Manoel Garcia de Oliveira é muito capaz, mas como saiu comigo para fora e não nomeei logo, e é preciso havê-lo para acudir a algum inci- dente em que minas novas pode haver e sucedem com facilidade. Manuel Garcia me entregou a provisão do Ofício de Execuções para o meu criado e por tanto favor rendo a Vossa Senhoria o agradecimento e a obrigação, que será eterna e confissão dela.
Vossa Senhoria que seja o que dispões de mim que para quanto valer e Vossa Senhoria mandar tem muito pronta a minha obediência às suas ordens, com a mais sentida vontade de criado seu. Deus guarde a Vossa Senhoria muitos anos
São João del Rei , 9 de dezembro de 1737. P.S. Os soldados fizeram algu- mas despesas com o conserto de selas e ferragem.
De Vossa Senhoria e menor e mais efetivo criado, Cipriano José da Rocha.
Cartas do ouvidor Cipriano José da Rocha ao Governador da Capitania. Originais em Arquivo Público Mineiro, Livro 59, folhas 116 e seguintes.
habitantes, morfologia urbana e elementos urbanísticos22. Estes argumentos são utilizados pelos homens bons de Campanha e pelos oficiais da câmara de São João del-Rei nas cartas e petições enviadas à Coroa quando da elevação do arraial a vila na década de 1790, pois eram critério de avaliação das unidades territoriais.
Note que nas cartas, o ouvidor faz transparecer alguns desses critérios que são usados como argumentos de valorização do arraial e do trabalho por ele executado. Atenhamo-nos aqui ao argumento da morfologia urbana e dos ele- mentos urbanísticos e arquitetônicos. Um arraial em forma de vila significa que a forma deste arraial não é como a dos demais, este é um arraial que “está povoado com praça e ruas, em boa ordem e muitas casas”, que tem “ordem de ruas, praças e igreja”, é um arraial em que “não sucede irregularidade” como nas outras vilas destas minas e que está situado em local cômodo e de “bom assento”, como se pode notar na frase:“escolhi a beneplácito de todos o sítio para o arraial”. Nestas poucas palavras, percebe-se a importância dada na época à ordem, à regularidade, à presença de elementos arquitetônicos que dignificassem a povoação, como boas casas e igrejas, ou aos elementos urba- nísticos como praças e ruas, além da importância dada à escolha do sítio. Estes elementos faziam parte do ideário urbano da época23 e o povoado que os pos- suísse estava mais próximo deste ideal, portanto mais civilizado e mais digno de se tornar uma vila. Assim, embora o ouvidor não tivesse autoridade para criar uma vila, organizou o arraial de tal forma que fosse digno de se tornar uma vila, tanto por critérios implícitos como a forma urbana, quanto por cita- ção explícita à criação de Casa de Intendência: “determinei terra para casa de Intendência” e também por recomendações expressas como: “em breves tem- pos será preciso mandar Sua Majestade fazer vila” ou “Será preciso criar-se Vila, com justiças, pela distância que há a esta Vila”, no caso a vila de São João del-Rei. Nesta última recomendação, usa o critério da distância entre as sedes, argumentando que Campanha dista de São João del-Rei “mais de três dias”.
Finaliza a carta dizendo que gastou 73 dias nesta sua diligência e volta a declarar que “Obrei a despesas minhas, perdendo emolumentos, o que tudo é notório”, demonstrando capacidade financeira e a intenção e esperança de ser
22 Os critérios de avaliação das unidades territoriais estão explicitados em Damasceno (2011)