Problèmes connus

Conforme apontou-se, a dimensão da infraestrutura analisada a partir das relações bilaterais permite a problematização dos princípios e orientação Sul-Sul da política regional brasileira nos governos Lula. A lógica de atendimento aos interesses de setores como as empresas de construção civil na política externa, revela o caráter neodesenvolvimentista da mesma para a América do Sul e, portanto, os limites entre o discurso diplomático Sul-Sul e os resultados da ação regional.

Para Garcia (2012), a integração física foi um elemento central da integração política entre os países sul-americanos na década de 2010. Se no campo multilateral a instituição criada para tal fim, a IIRSA, não logrou implementar as obras que integrariam o subcontinente, bilateralmente houve um grande número de obras que foram executadas nos

países da região. Pode-se dizer, portanto, que na primeira década dos anos 2000 houve um forte movimento na América do Sul de grandes obras de infraestrutura sendo realizadas.

Tal dinâmica gerou consequências que em determinados casos foram de encontro aos objetivos iniciais das obras, conforme Garcia (2012):

Entretanto, os benefícios da integração da infraestrutura, e os atores mais beneficiados por elas, geram também altos custos. Esses custos são os recorrentes impactos ambientais, a mobilização de mão de obra barata, que é submetida a condições precárias de trabalho, a formação de bolsões de miséria e focos de prostituição, além da cooptação de lideranças locais em troca de algumas compensações, de modo a legitimar dado projeto junto às comunidades - enfim, a destruição de formas de vida tradicionais e a remoção de populações e comunidades que, até então, ocupavam e viviam de seu trabalho nos territórios, que são transformados para melhor atender aos interesses do projeto de desenvolvimento em curso. A relação custo- benefício é, portanto, desequilibrada, considerando a convergência de interesses entre Estado e capital, frente aos setores e grupos mais vulneráveis. O desenvolvimento, ora apresentado como "anti-hegemônico", autônomo e endógeno, torna-se um instrumento do próprio capitalismo para seu melhor funcionamento (GARCIA, 2012, p.129).

Especificamente no caso brasileiro, a dimensão da infraestrutura problematiza os principais paradoxos apontados pela literatura a respeito da presença brasileira na região. Conforme a empiria abordada na tese sugere, se os resultados das ações governamentais nessa dimensão podem ser compreendidos como paradoxais aos princípios de cooperação para o desenvolvimento emulados na política externa brasileira, as motivações para a ação não devem ser consideradas contraditórias. Pelo contrário, elas denotam a ação política dos articuladores da política externa brasileira no período em conciliar princípios solidários com interesses privados na política regional.

O governo brasileiro articulou na política externa regional, na dimensão da infraestrutura, a orientação Sul-Sul e a projeção neodesenvolvimentista. Não há como mensurar qual das duas diretrizes foi dominante nas ações brasileiras na América do Sul, ou mesmo a intencionalidade do governo em relação a tal predomínio. O neodesenvolvimentismo e os princípios Sul-Sul apareceram, por meio da análise das relações bilaterais abordadas, como estratégias complementares, não foi possível indicar em quais momentos as ações explicam-se mais pelo neodesenvolvimentismo ou mais pela orientação Sul-Sul, sendo em certa medida, indissociáveis.

Nesse sentido, pode-se dizer que a ideia de que há um paradoxo na ação brasileira na região falseia a compreensão dos vínculos domésticos e externos, privados e públicos

expressos na política externa brasileira, na ação governamental e nos seus objetivos na América do Sul. Os resultados, muitas vezes paradoxais, tais como o aumento da dependência econômica dos países em relação ao Brasil, o acirramento de tensões sociais domésticas, conflitos diplomáticos com origem em ações de setores privados entre outros, explicam-se justamente pela dificuldade conforme Saraiva (2013) em pactuar objetivos opostos no decorrer de processos, que envolvem interesses privados e compromissos públicos com instituições basilares do arcabouço da política sul-americana, como a integração regional.

A reconstrução dos processos que envolveram todas as fases das obras, da negociação à finalização, permitiu compreender as dinâmicas governamentais e privadas na dimensão da infraestrutura a partir de seu aspecto político. Com base, portanto, nas relações bilaterais com Bolívia e Equador detalhadas nos capítulos anteriores, destacam-se algumas considerações a respeito das dinâmicas brasileiras na dimensão da infraestrutura durante os governos Lula.

5.3.1 O ativismo político diplomático: a negociação das obras

Nos casos das obras realizadas por empresas brasileiras na Bolívia e no Equador analisadas na tese, o ativismo governamental foi determinante nos momentos iniciais de negociação das mesmas. Conforme pontuou-se no início do capítulo, o ativismo governamental pode ser entendido a partir de duas dimensões que o subsidiaram: 1) a articulação de uma arquitetura regional no tema que resultou na convergência dos países em relação à importância da integração de infraestrutura na América do Sul e 2) a apropriação política dessa convergência no tratamento do tema bilateralmente, articulado à disponibilização de financiamentos e expertise brasileira para a realização das obras.

Simultaneamente ao destaque da importância do desenvolvimento da IIRSA de maneira específica e da integração de infraestrutura de maneira geral no seu discurso diplomático, o governo brasileiro negociou com a Bolívia e o Equador bilateralmente obras que viriam a compor ou compuseram a carteira da iniciativa. No caso boliviano, percebeu-se que o governo brasileiro mobilizou recursos como protocolos, acordos e declarações que oficializavam o comprometimento bilateral dos países em avançar com a realização das obras. No caso equatoriano, o ativismo governamental foi essencial para a finalização da questão do financiamento para a construção da HSF. Tal ativismo, portanto, foi determinante para que as empresas brasileiras executassem as obras.

Nesse ponto, resgata-se a ideia desenvolvida mais acima que não se deve entender a participação dessas empresas nos países sul-americanos simplesmente como uma

consequência automática das políticas internas de crédito e estímulo à exportação, ou do papel do BNDES nos governos Lula. A expansão das obras realizadas pelas construtoras nos países analisados não foi resultado do senso de oportunidade autônomo de empresas que lançaram-se à região, mas do ativismo governamental político no âmbito bilateral, ou seja, houve um projeto na política externa regional para a expansão dos negócios desse setor.

Nesse sentido, é interessante apontar que na maior parte dos casos analisados na Bolívia e no Equador, há precedência na oferta do financiamento por parte do governo brasileiro para a realização de determinada obra do que a adjudicação de processos licitatórios por empresas brasileiras que posteriormente buscam os mecanismos de crédito brasileiros. A inversão dessas etapas corrobora o argumento do ativismo político do governo brasileiro posto que, necessariamente, conforme já mencionado acima, condicionou à disponibilização do financiamento à contratação de uma empresa brasileira.

Não foram encontrados, nos casos analisados, elementos que indicassem uma relação direta entre empresas específicas e a ação do governo brasileiro para garantir que a mesma realizasse tal obra. A ideia de ativismo político ao qual utiliza-se na tese não significa, posto que a empiria não possibilitou tal conexão, que o governo brasileiro agiu em nome dos interesses de uma ou outra empresa específica. No entanto, o que a análise dos processos sugere é que o ativismo político na dimensão da infraestrutura beneficiou as empresas de construção civil de maneira ampla, enquanto setor relevante do capitalismo brasileiro no período.

As apresentações sobre as empresas brasileiras de infraestrutura em embaixadas, como no caso da embaixada brasileira em La Paz, e a permanente menção do presidente Lula a respeito da importância dos empresários brasileiros para o desenvolvimento econômico e a cooperação no tema da infraestrutura entre o Brasil e os dois países, conforme apontou-se ao longo da tese, denotou o espaço de projeção dos interesses desses atores privados na política regional.

A articulação da orientação Sul-Sul e da projeção neodesenvolvimentista na ação governamental na dimensão da infraestrutura, demonstrou-se principalmente por meio da conexão de valores como a integração regional, a cooperação para o desenvolvimento e a redução das assimetrias entre o Brasil e os países analisados, com a atuação dos empresários brasileiros no discurso diplomático.

Com o deslanchar dos processos referentes às obras, os problemas que surgiram referentes à flexibilização ou não-aplicação de normas em favor das empresas brasileiras, de conflitos entre as empresas e os governos nacionais ou conflitos sociais ocasionados por obras