A utilização de fontes de financiamento é fundamental para realização de atividades inovativas e estão estreitamente relacionadas à intensidade e importância dada à inovação pelas empresas. Desta forma diagnosticar de que modo as fontes de financiamento são utilizadas e qual sua procedência é imprescindível para a criação de estruturas de financiamento públicas ou privadas mais eficazes no setor, assim como para o planejamento de estratégias mais adequadas no âmbito das empresas.
Como dito no Capítulo 3, principais instituições que realizam seus investimentos no setor de saneamento básico são a Caixa, o BNDES, recursos provindos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (ALBUQUERQUE, 2011), além de agências multilaterais e/ou internacionais de desenvolvimento, como, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD), Agência de
Cooperação Internacional do Japão (JICA) e o banco alemão KfW. Tais fontes de financiamento são bastante importantes para amparar a construção de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da compra de máquinas e equipamentos utilizados pelas empresas de saneamento básico. Porém no que tange a presente questão, foram focalizadas na pesquisa as instituições que servem como fontes públicas de investimentos em P&D, como, fundos setoriais, FINEP, fundações estaduais de amparo à pesquisa, BNDES, leis de subvenção, entre outros.
Dito isto, o gráfico 12 a seguir questiona acerca da utilização destas fontes de financiamento de P&D anteriormente mencionadas. Para isso as CESBs foram perguntadas acerca da utilização de programas ou linhas governamentais para financiar ou apoiar as suas atividades inovativas entre 2014 a 2016. Chama atenção em suas respostas, que grande parte das CESBs, mais precisamente, 46,2% delas utilizou alguma das fontes de financiamento à inovação. Tal percentual chega a ser superior à porcentagem de empresas que recebeu algum apoio do governo em suas atividades inovativas que foi de 40%.
Gráfico 12. CESBs que entre 2014 e 2016 utilizaram alguns programas ou linhas governamentais para financiar ou apoiar as suas atividades inovativas.
Fonte: elaboração própria.
Tendo em vista estas considerações, procurou-se verificar, junto às empresas que utilizaram as fontes de financiamento quais eram as mais utilizadas. Tal resultado pode ser encontrado no gráfico 13.
7 6
0 1 2 3 4 5 6 7 8
NÃO SIM
Gráfico 13. Programas e/ou linhas utilizadas para o financiamento das atividades inovativas (2014-2016).
Fonte: elaboração própria.
Diante dos dados, primeiramente, destaca-se que alguns programas e políticas públicas mencionadas no Capítulo 3, como o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Fundo Setorial (CT-Hidro), não foram utilizados por nenhuma das CESBs para financiar suas atividades inovativas.
Em segundo lugar, é interessante notar o fato das universidades e instituições de pesquisa terem aparecido como importantes canais para a obtenção de fontes de financiamento para atividades inovativas realizadas pelas CESBs tanto por meio de recursos não reembolsáveis, quanto através da obtenção de crédito por meio de projetos de P&D e inovação tecnológica.
Por último, cabe destacar o papel da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) como a fonte de financiamento à inovação. Ela tem a maior
0 1 3 1 0 0 1 2 0 1 1 0 1 2 3 4 Outro Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Estado
(ex.: FAPESP, FAPEMA, FAPEMAT, FAPERJ, FAPEMIG...)
FINEP BNDES Fundo Setorial: CT-HIDRO Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água
(PNCDA)
Crédito exclusivo para a compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar Crédito a projetos de P&D e inovação tecnológica com
parceria com universidades ou institutos de pesquisa Crédito a projetos de P&D e inovação tecnológica sem
parceria com universidades ou institutos de pesquisa Recursos não reembolsáveis viabilizados por meio dos projetos cooperativos com universidades ou institutos de
pesquisa
Subvenção econômica à P&D e à inserção de pesquisadores (Lei no 10.973 e Art. 21 da Lei no 11.196,
incidência de utilização pelas CESBs. Em convergência com tal fenômeno percebeu-se o PROSAB – uma política extinta em 2012 e discutida no Capítulo 3 – possivelmente criou um vazio institucional, pois era a única linha exclusiva de financiamento de atividades inovativas no setor de saneamento básico no Brasil. Tal compreensão se dá quando verificamos a política do PROSAB, ao mesmo tempo, congregava dois atores importantes que se mostram relevantes para o setor, são eles a FINEP e as universidades e institutos de pesquisa.
Outro levantamento realizado pela pesquisa se refere às principais barreiras para a obtenção destes financiamentos. Os resultados desta questão foram expressos no gráfico 14 e eles demonstram que, em sua maioria, as CESBs não enfrentam dificuldades para o uso dos programas e/ou linhas governamentais no financiamento ou apoio geral às atividades inovativas. Na verdade, o que fica evidente, mesmo de forma dispersa, são suas dificuldades relacionadas à organização de aspectos internos da empresa para alavancar a inovação.
Gráfico 14. Principais dificuldades encontradas pelas empresas para o uso dos programas e/ou linhas governamentais no financiamento ou apoio geral às atividades inovativas.
Fonte: elaboração própria.
2 0 1 1 0 1 1 1 4 0 1 2 3 4 5 Outro (especifique) Necessidade de garantias Valor mínimo necessário para o financiamento Necessidade de contrapartida Desacordos com potenciais parceiros nos termos da contratação (por exemplo, repartição dos direitos de
propriedade industrial)
Inadequação do sistema contábil interno Dificuldade na interpretação e preenchimento dos
formulários necessários
Incerteza em relação ao marco legal A empresa não encontrou dificuldades para o acesso aos
Vale destacar que além dos aspectos explicitados na questão, outras barreiras mencionadas pelas empresas foram (i) “carteira de projetos interna; e (ii) “não habilitação pela própria natureza de Sociedade de Economia Mista” como elementos de dificuldade para a obtenção de financiamentos às atividades inovativas.