A pesquisa utilizou a abordagem qualitativa de caráter exploratório (Gil, 2007). Assim, através da exploração do quadro atual do financiamento da Educação Profissional pública buscará identificar os fatores que podem influenciar na permanência ou não dessa modalidade de ensino na rede estadual do Ceará a partir da manutenção da alimentação escolar, que, como será apresentado no trabalho, representa o segundo maior item de custos dessa modalidade de ensino e não conta com o financiamento das fontes constitucionalmente definidas para a educação, por ser ofertada nas escolas estaduais de educação profissional do Ceará através de empresas terceirizadas, e, por isso, custeada com recursos do Tesouro Estadual.
Utilizando a metodologia do estudo de caso (GODOY, 2008) serão investigadas a legislação brasileira e cearense que tratam sobre o financiamento da educação profissional integrada em horário integral e as fontes de financiamento para essa modalidade de ensino, do ponto de vista da viabilidade dessas fontes para o financiamento de uma despesa fundamental para a permanência do aluno em horário integral na escola, que é a alimentação escolar.
Contará também com informações obtidas de gestores dessas escolas no Ceará, em Pernambuco e Bahia, a fim de caracterizar o modelo de oferta e financiamento mais utilizado para a alimentação escolar das escolas profissionalizantes, assim como a visão desses profissionais acerca das perspectivas para a manutenção dessa oferta, colhendo essas informações também de gestores técnicos das secretarias de educação desses dois estados.
A escolha dos estados de Pernambuco e Bahia como stakholders (FREEMAN, 1984, p.25) deve-se ao fato de que o estado de Pernambuco serviu de inspiração para as escolas estaduais de educação profissional do estado do Ceará através do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental – PROCENTRO, onde as escolas de ensino médio adotaram o horário integral, e também pela adoção da tecnologia de gestão denominada TESE – Tecnologia Empresarial Sócio Educacional, cujos pressupostos que fundamentam o trabalho pedagógico das escolas são o Protagonismo Juvenil, a Formação Continuada, a Atitude Empresarial e a Corresponsabilidade. (SEDUC, 2010)
Com relação à Bahia, a escolha baseou-se na sua posição nacional como ofertante de educação profissional, pois é o segundo maior estado ofertante dessa modalidade de ensino no Brasil. (MEC, 2015)
O percurso metodológico envolveu três fases; na primeira fase foi feito o levantamento e análise de documentos sobre o financiamento da Educação Profissional no Brasil e no estado do Ceará e pressupostos teóricos e legais sobre esse financiamento. Na segunda fase foi feita a coleta de dados de desempenho dos alunos das escolas profissionalizantes, informações de gestores participantes do sistema de educação profissional do Ceará, e para complementar e enriquecer as informações foram entrevistados também gestores escolares e gestores técnicos da secretaria de educação da Bahia e de Pernambuco. Na terceira fase foram feitas análises com base nos indicadores de desempenho dos alunos das escolas estaduais de educação profissional, na legislação vigente, nos resultados das pesquisas realizadas e foram discutidas possíveis proposições.
Na primeira fase, levantamento e análise de documentos sobre o financiamento da Educação Profissional no Brasil, foram pesquisados os seguintes tipos de documentos: legislação brasileira e cearense que trata do financiamento da educação profissional pública e produções técnicas e científicas sobre o tema, tendo como foco identificar as atuais fontes públicas de financiamento da Educação Profissional, onde e como podem ser utilizadas, tendo como critério a coleta de informações que encontrem respaldo em órgãos oficiais. Essa fase também teve como fonte de informações técnicas sobre o financiamento da educação profissional no estado do Ceará a dissertação de mestrado da pesquisadora Antonia Dalila Saldanha de Freitas, que apresenta a gestão financeira dessa política de ensino no Ceará.
A segunda fase envolveu a coleta de dados de desempenho dos alunos das escolas profissionalizantes e informações obtidas através dos gestores escolares do Ceará, de Pernambuco e da Bahia, sobre a forma de oferta e financiamento da alimentação escolar nas escolas em que trabalham, a importância dessa oferta e a visão dos mesmos acerca das perspectivas de continuidade desse programa do ponto de vista do financiamento da alimentação escolar. Essa fase também contou com a participação de gestores técnicos das secretarias de educação de Pernambuco e da Bahia, apresentando a visão gerencial do programa sob o ponto
de vista da forma de oferta, das fontes de financiamento e perspectivas para a manutenção da alimentação escolar nas suas respectivas redes.
Na terceira fase é feita a análise de conteúdo das fases anteriores e proposições sobre as possíveis perspectivas de fontes de recursos que propiciem a continuidade da Educação Profissional pública em horário integral, principalmente na rede estadual do Ceará e o foco será a ampliação do campo conceitual e prático sobre o financiamento da educação profissional do ponto de vista da garantia da manutenção do aluno na escola em horário integral através do fornecimento da alimentação escolar, tendo por base o desempenho obtido pelos alunos através do trabalho das escolas.
A análise de conteúdo possibilitará o levantamento de pressupostos que nortearão a interpretação do quadro do financiamento da educação profissional pública brasileira e cearense a partir da sua legislação de base e das suas fontes de financiamento, principalmente no que se refere à questão da alimentação escolar. O principal critério observado será de que as fontes de recursos devem basear-se em receitas já existentes.
4 OS CAMINHOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL