Presentations

A análise documental foi um procedimento metodológico adotado neste estudo e orientado por subsídios teóricos e metodológicos que norteiam as produções do Gepeto, com destaque para Garcia (2004), Shiroma, Campos e Garcia (2005) e Evangelista (2012). Esse referencial subsidiou a análise crítica dos diferentes documentos referentes ao nosso objeto de estudo, considerando que, ―partindo do suposto da política como processo, uma contribuição interessante para a análise desses documentos parece decorrer da exploração das contradições internas às formulações, posto que os textos evidenciam vozes discordantes, em disputa‖ (SHIROMA; CAMPOS; GARCIA, 2005, p. 5).

O conjunto do material analisado é composto principalmente por documentos oficiais elaborados no âmbito tanto do governo estadual quanto federal e também por documentos produzidos por organismos multilaterais (OM). Esse

corpus documental é integrado por documentos normativos e

orientadores, assim definidos por Garcia (2004, p. 12):

Os normativos são aqueles apresentados com status de lei, com a função de regulamentar a vida social e estão relacionados de maneira direta ao Estado brasileiro. Já os orientadores são compreendidos como produzidos no âmbito nacional e internacional com a função de estabelecer uma interlocução com a sociedade a respeito de idéias, de concepções, visando propor consensos sobre as questões educacionais.

Centralizamos nossas análises sobre um conjunto de documentos elaborados no âmbito do estado de Santa Catarina, constituído por: PEEESC (SANTA CATARINA, 2009a); Programa Pedagógico (SANTA CATARINA, 2009b); Resolução CEE nº 112/2006, que fixa normas para a Educação Especial no sistema estadual de educação de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2006a). Tais documentos são considerados, neste estudo, como documentos principais.

Esse conjunto é complementado por outros documentos elaborados no âmbito do estado catarinense, os quais, por uma opção didática, são apresentados a seguir de acordo com o critério hierárquico e cronológico:

 Lei Complementar nº 1.139, de 28 de outubro de 1992, que dispõe sobre cargos e carreiras do magistério público estadual, estabelece nova sistemática de vencimentos, institui gratificações e dá outras providências (SANTA CATARINA, 1992).  Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998,

que dispõe sobre o sistema estadual de educação (SANTA CATARINA, 1998a).

 Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração pública estadual (SANTA CATARINA, 2007a).

 Projeto de Lei 0207.3/2013, que dispõe sobre a presença do segundo professor nas salas de aula de

ensino básico regular das escolas públicas do estado de Santa Catarina e adota outras providências (SANTA CATARINA, 2013a).

 Projeto de Lei 0469.1/2013, que institui o Programa Pedagógico no Estado de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2013b).

 Resolução nº 075/2005, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2005).

 Resolução CEE nº 183, de 19 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de educação básica e profissional técnica de nível médio, integrantes do sistema estadual de educação (SANTA CATARINA, 2013c).

 Parecer CEE nº 414, de 12 de dezembro de 2006, que trata de proposta de substituição da Resolução CEE nº 01, de 15 de fevereiro de 2006, que fixa normas para a Educação Especial (SANTA CATARINA, 2006b).

Ainda em relação a documentos elaborados no âmbito do estado de Santa Catarina, analisamos:

 Plano Estadual de Educação Santa Catarina 2015 – 2024: versão preliminar (SANTA CATARINA, 2014a).  Proposta Curricular: temas multidisciplinares (SANTA

CATARINA, 1998b).

 Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica (SANTA CATARINA, 2014b).

 Procedimentos administrativos e computacionais: carteira/diploma de professor (SANTA CATARINA, 2007b).

 Relatório Rede Estadual - 2º professor - total de docentes em exercício, por sexo - 2012 a 2014 (Anexo A).

 Relatório Rede Estadual - total de docentes em exercício na disciplina ―2º professor‖, por faixa etária - 2012 a 2014 (Anexo B).

 Relatório Rede Estadual - 2º professor - total de docentes efetivos e ACT em exercício – 2014 (Anexo C).

 Relatório Rede Estadual - 2º professor - total de docentes por carga horária – 2014 (Anexo D).

 Relatório Rede Estadual - total de docentes por situação funcional – 2012-2014 (Anexo E).

Dentre os documentos oficiais elaborados em âmbito federal, analisamos:

 Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional (BRASIL, 1996).

 Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Educação Especial e o atendimento educacional especializado (BRASIL, 2011).

 Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2004).

 Resolução CNE nº 2, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para Educação Especial na educação básica (BRASIL, 2001a).  Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define

diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica (BRASIL, 2010a).

 Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos (BRASIL, 2010b).

 Parecer CNE/CEB nº 17, de 03 de julho de 2001, que trata das diretrizes nacionais para a Educação Especial na educação básica (BRASIL, 2001b).  Parecer CNE/CEB nº 11, de 7 de julho de 2010, que

dispõe sobre as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos (BRASIL, 2010c).

 Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas (BRASIL, 2007).

 Política nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2008a).

 Censo da educação básica: 2012 – resumo técnico (BRASIL, 2012).

 Nota Técnica 19/2010 – MEC/Seesp/GAB, de 08 de setembro de 2010, que trata dos profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino (BRASIL, 2010d).

 Nota Técnica nº 04/2014/MEC/Secadi/DPEE, de 23 de janeiro de 2014, que trata da orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar (BRASIL, 2014a).

 Censo Escolar: caderno de instruções, versão preliminar (BRASIL, 2014b).

 Parâmetros curriculares nacionais: adaptações curriculares – estratégias para alunos com necessidades educacionais especiais (BRASIL, 1998).  Formação continuada a distância de professores para

o atendimento educacional especializado: deficiência mental (GOMES, 2007).

 Sala de recursos multifuncionais: espaço para atendimento educacional especializado (ALVES et al., 2006).

Em relação aos documentos produzidos por organismos multilaterais, analisamos: Declaração de Salamanca sobre

princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais (UNESCO, 1994) e Estrategia de Educación 2020 del Banco Mundial: versión preliminar del resumen (BANCO MUNDIAL, 2011).

Pautadas em Evangelista (2012, p. 7), procuramos encontrar o sentido nesse conjunto de documentos e com eles construir ―conhecimentos que permitam não apenas o entendimento da fonte, mas os projetos históricos ali presentes e das perspectivas que ― não raro obliteradas no texto ― estão em litígio e em disputa pelo conceito, pelo que define o mundo, pelo que constitui a história‖.

Temos como premissa que o discurso presente no conjunto de documentos selecionados tanto pode conferir sustentação às ações políticas com enfoque na perspectiva da inclusão escolar quanto fornecer elementos para compreender criticamente as questões relacionadas ao processo de escolarização dos alunos da Educação Especial no ensino regular.