No que se refere à coerência entre o plano de informatização e as ações do governo municipal, buscou-se identificar, através da análise do conteúdo do PDI, se haviam registros do processo de planejamento e orientações para a informatização que permitam apoiar as ações fim e meio do governo municipal.
Nesta perspectiva, o plano de informatização integra o plano estratégico da gestão municipal, também conhecido como Plano Diretor Municipal (PDM), e contempla as respostas, na forma de sistemas e tecnologias de informação, para as demandas informacionais dos gestores e usuários dos serviços do governo local.
Dos 22 municípios que responderam ao questionário enviado na primeira etapa da pesquisa apenas quatro relataram possuir um plano diretor de informática (PDI) formal. Desses quatro, dois compuseram a amostra para o estudo aprofundado conduzido na segunda etapa da pesquisa, quando se realizou entrevistas semi-estruturadas com gestores municipais em cinco municípios.
Nesses cinco municípios o PDI encontrava-se nas seguintes situações: (i) em um deles, cujo PDM não estava oficializado, o gestor informou que não utilizava o PDI; (ii) no segundo, cujo PDM estava oficializado, o gestor também não utilizava o PDI; (iii) no terceiro, cujo PDM estava oficializado, o gestor informou utilizar o PDI, embora esse plano não tenha sido disponibilizado para a pesquisa, nem localizado na internet. Os dois municípios restantes não dispunham de PDI.
O Quadro a seguir resume a situação dos municípios visitados que declararam possuir PDI, ou no questionário da primeira etapa ou durante a entrevista com os gestores locais.
Município PDM PDI
M643 Não oficial; disponível Não oficial; disponível; não utilizado pela gestão
M700 Oficial; disponível Não oficial; disponível; não utilizado pela gestão
M790 Oficial; disponível Não oficial; não disponibilizado; utilizado pela gestão Quadro 4 – Situação do PDI nos municípios visitados
A informação da não oficialização do PDI, ou do seu abandono pela gestão em exercício, constituiu indicativo inicial de um possível não alinhamento com o PDM. No entanto, isso não pôde ser confirmado, uma vez que o exame do conteúdo do PDI revelou referências a sistemas aplicativos para o controle das finanças e dos tributos, em particular do IPTU, o que se mostrou aderente às orientações do PDM quanto ao controle do solo urbano e da arrecadação tributária, mesmo quando este não estava aprovado pela Câmara Municipal.
Em um município visitado pelo pesquisador41, cujo questionário indicava não
possuir um plano de informatização, o Secretário de Administração e o gestor de Informática relataram, durante a entrevista, que “[...] as diretrizes para a Informática estão embutidas no plano diretor participativo de desenvolvimento urbano” (Gestor de Informática, entrevista concedida no dia 03/06/2008). Tal documento não foi fornecido pela Prefeitura nem localizado na internet até a finalização desta pesquisa. Diante disso, a existência de um planejamento da informatização nesse município restou pendente de confirmação.
Durante as entrevistas chamou a atenção os comentários que denotavam o desconhecimento dos gestores, na maioria Secretários de Administração e gestores de informática42, sobre a importância de um plano para o sistema e a tecnologia da
informação, que, para eles, significam computadores, impressoras, internet, correio eletrônico, processador de texto e alguns outros softwares de uso conhecido.
Esta situação é indicadora de um estágio inicial na gestão do sistema de informação. Segundo o modelo de estágios discutido no capítulo 3, o pequeno conhecimento sobre as reais potencialidades do sistema de informação para a gestão acarreta um baixo envolvimento do usuário no seu planejamento. Os gestores adquirem equipamentos e software de forma não planejada para resolver problemas setoriais, confiando nas recomendações da área técnica de processamento. No que diz respeito ao software, os destaques são o correio eletrônico, o navegador na internet, o processador de texto e as aplicações administrativas, justificadas pela redução de custo e pela melhoria da qualidade dos trabalhos, como informa a literatura da área (NOLAN, 1979) e confirmam as
41 Município M863: a codificação do nome dos municípios obedece a compromisso de sigilo 42 Município M792
observações relatadas no indicador Utilização das Informações e aplicativos, mais adiante.
Conforme explicado no primeiro capítulo, o exame do PDI foi ampliado para 40 municípios, dos quais dois eram de municípios visitados, dois de outros respondentes ao primeiro questionário e 36 de municípios escolhidos aleatoriamente.
O exame desses planos mostrou que todos apontam os sistemas de informação que devem ser considerados prioritários, definem como a rede deve ser estruturada, que configuração devem possuir os equipamentos de Informática, quais as prioridades das ações para a implantação das recomendações (plano de ação) e qual o orçamento previsto para tudo isso. Tal padronização da estrutura do plano, em documentos produzidos por diferentes empresas de consultoria, leva a crer ser decorrente de exigências do Edital Público que dirigiu o processo que selecionou as empresas, o qual não foi localizado.
As diretrizes para os sistemas aplicativos contemplam as principais funcionalidades à luz das necessidades de controles do governo. Dos planos examinados, apenas seis fornecem uma visão da integração desejada para os sistemas aplicativos da gestão municipal (arquitetura de SI).
Chama a atenção a precisão das configurações especificadas para os computadores e as impressoras, e a indicação do setor em que deve ser instalado cada equipamento. A configuração da rede de comunicação é tratada no mesmo nível de detalhe. Tal precisão e grau de detalhe são questionáveis, em um cenário de evolução tecnológica rápida e contínua, o que pode ser confirmado pela desatualização das configurações recomendadas vis a vis as disponíveis no mercado no momento da conclusão da pesquisa, seja no aspecto capacidade de processamento, seja no aspecto preço.
A precisão, porém, parece possuir utilidade prática, pois, como argumentou um responsável pela Informática, “[...] facilita a minha vida, porque não preciso me
justificar com o usuário que não foi atendido”43 (Gestor de Informática, entrevista
concedida no dia 29/05/2008).
Por outro lado, nenhum dos 40 planos analisados apresenta diretrizes para o controle do desempenho dos serviços da área técnica ou o gerenciamento dos projetos de desenvolvimento dos sistemas. Outra omissão dos planos, todos elaborados após o início da expansão da internet, é quanto ao uso da web para a comunicação, divulgação de informações e a prática do governo eletrônico. Em apenas um Plano44 foi encontrada uma referência genérica ao potencial de uso da
internet para a publicação de informações sobre o município e o governo.