Existem diversos sistemas de registro no Brasil e os principais são o SINAN e o SINITOX. O SINAN surgiu em 1993 com a necessidade de dados fidedignos para embasar as ações de saúde pública após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema foi criado para comportar as notificações de todos os tipos de agravos, compilando informações que vão desde acidentes de trabalho, violência doméstico além de doenças infecciosas e não infecciosas (FARIA, 2007).
No SINAN, existem duas formas de coleta de dados, a partir da Ficha Individual de Notificação (FIN), quando existe suspeita de um agravo de notificação compulsória, como é o caso das intoxicações por agrotóxicos e a partir da Ficha Individual de Investigação (FII), um roteiro de investigação que auxilia na detecção da fonte da infecção ou mecanismos de transmissão de uma doença (BRASIL, 2007a).
As informações são encaminhadas aos serviços responsáveis pela coleta da informação e/ou para o setor de vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais. Estas devem encaminhar quinzenalmente para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) os dados registrados (IBGE, 2010).
A Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) é o item 29, do Anexo I da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças (BRASIL, 2014a).
As intoxicações agudas por agrotóxicos se tornaram compulsórias apenas em 2011, pela Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011 e ocupam a segunda posição dentre as intoxicações exógenas notificadas no SINAN (BRASIL, 2011a).
Já o SINITOX, foi criado na década de 80 pela FioCruz, instituição que o gerencia ainda hoje. O sistema se atenta exclusivamente a intoxicações em geral. O SINITOX é o órgão responsável pela coleta, análise e divulgação dos casos de intoxicação e envenenamentos registrados na Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (RENACIAT) (FIOCRUZ, 2008).
A Rede possui 36 unidades em 19 estados e no Distrito Federal (DF). Seus principais objetivos são: 1.Fornecer informação e materiais educativos sobre o diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção de intoxicações; 2.Informações sobre a toxicidade das substâncias;
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3.Informações sobre os riscos ocasionam à saúde humana; 4.Desenvolvimento de pesquisa nas áreas de intoxicação e saúde pública e; 5.Busca ativa de casos, principalmente pelo telefone (FIOCRUZ, 2008).
A RENACIT possui também o serviço de Disque-Intoxicação, por onde o profissional de saúde obtém informações sobre tratamentos, e o público em geral pode tirar dúvidas gratuitamente (SINITOX, 2015).
Os registros são feitos pelos Centros de Informações Tóxico-Farmacológicas (CIAT) que estão localizados em quase todos os estados brasileiros. A maior parte deles integra a RENACIT, que são os responsáveis pelo envio dos dados ao SINITOX. A notificação no sistema não é obrigatória e nem o uso do formulário padrão para envio dos dados (FIOCRUZ, 2008).
O sistema propõe publicações anuais dos registros das intoxicações em seu site na internet, que tem suas informações abertas ao público e organizadas de forma simples (FIOCRUZ, 2016). No entanto, o ano de 2012 foi o último cujos resultados foram publicados.
Outro sistema oficial é o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que compila os dados sobre mortalidade. O sistema foi criado em 1975, a partir da unificação de mais de quarenta outros modelos de sistema utilizados por cidades brasileiras (BRASIL, 1975a).
Existe também o sistema do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), que compila os dados das vendas de agrotóxicos no país (SINDAG, 2012), que poderia ajudar a detectar os principais locais de vendas e uso dos produtos, o mapeamento das áreas de maior uso e, consequentemente, facilitaria o mapeamento das intoxicações e a busca ativa de casos. Porém, a alimentação do sistema nem sempre está atualizada e faltam informações de muitas empresas.
Aqui vamos nos ater nos dois primeiros sistemas, ao SINAN e ao SINITOX. Existem quatro principais diferenças entre os sistemas: a primeira, é que o SINAN, tem estreita ligação com o SUS e suas notificações são obrigatórias nele o que não ocorre no caso do SINITOX (BRASIL, 2007a; FIOCRUZ, 2008).
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A segunda é na forma de coleta e envio de dados: no SINITOX, apesar do detalhamento das fichas propostas pelo SINITOX aos CIAT, seu uso não é obrigatório. O que leva a despadronização nos registros e das informações fornecidas por cada local.
Além disto, os CIAT também não são obrigados a encaminhar suas informações ao SINITOX e, as informações que são enviadas são pré-selecionadas. Ou seja, mesmo que se tenha mais dados, apenas um pequeno conjunto de informações é encaminhado ao sistema do SINITOX.
E por fim, os dados que são enviados e liberados pelo SINITOX, já estão traduzidos em tabelas, diferente do SINAN, que possibilita que qualquer tipo de informação registrada no sistema pode ser cruzada (BRASIL, 2007a; FIOCRUZ, 2008).
Com este panorama, era se se esperar que o SINITOX tivesse menor qualidade nos dados coletados, além do menor número de notificações de intoxicações registradas no sistema, no entanto, quase que contraditoriamente, este é o sistema com maior número de registros de intoxicações por agrotóxicos no país. Sendo, portanto, um importante instrumento auxiliar dos sistemas de vigilância em saúde na prevenção e cuidado desta população (BRASIL, 2007a; FIOCRUZ, 2008).
2. Revisão Bibliográfica
Quando são analisados os sistemas utilizados para a notificação das intoxicações por agrotóxicos, diversos problemas são detectados. O que coloca obstáculos às pesquisas e, por conta disto, a discussão trazida na revisão destaca os principais pontos trazidos pelos autores a respeito dos dois sistemas.
Foram selecionados artigos, teses e dissertações que utilizaram do SINAN e do SINITOX para diferentes finalidades. O objetivo, portanto, foi compreender como os autores que utilizaram os sistemas de notificação para pesquisar as intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola utilizam os sistemas, quais suas dificuldades em utilizá-los e quais as suas sugestões para a melhoria da qualidade dos dados.