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Pieranti (2013) avalia que o governo Lula, no seu primeiro mandato (2003- 2006), começou a fazer determinados debates no campo da comunicação, muitos sem sucesso, como o caso da proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo. Já no segundo mandato (2007-2009), período em que é criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e é instituída uma política de regionalização da publicidade institucional, na gestão do ministro Franklin Martins na SECOM, ele avalia que os debates vão encontrando mais espaço e encontram uma sociedade mais amadurecida para fazê-lo, inclusive o empresariado.

Começavam a aparecer determinados temas no debate público que jamais haviam sido tratados. Esses temas passavam por um debate nos próprios meios de comunicação tradicionais, comerciais, enfim a grande mídia brasileira. Ela, a grande mídia, começava a ver que ela também deveria começar a debater esses temas, por bem ou por mal, pois eram temas que estavam colocados na pauta pública e ela se via forçada a fazer esse debate. Discordava aqui, concordava ali, mas ela tinha que ir para o debate. E isso começou, vai crescendo até que se convoca a Conferência Nacional de Comunicação. (PIERANTI, 2009)

No que se refere à atuação do empresariado na Confecom, tanto Pieranti (2013) quanto Valente (2013) acredita que havia certa falta de prática democrática dos representantes do setor, por isso as dificuldades nas discussões e a saída de um grupo de seis associações representativas de empresários da CON. De acordo com Valente:

Eu acho que o empresariado não tinha muita noção do que seria aquilo. Não tinha muita experiência democrática, porque sempre resolveu as coisas no gabinete, muitas vezes impondo as coisas ao Poder Público. Então, o empresariado nunca teve que fazer debate político com sindicatos, com ONGs, com as centrais. Quando ele percebe isso, uma parte expressiva se retira. Outra parte fica, entendendo que não era a conferência que ia resolver nada e que a permanência era uma forma de sinalizar para o governo ‗olha, com a gente você pode conversar‘. Eu acho que a ABRA faz isso porque havia um interesse da Band e da Rede TV! fundamentalmente na Lei do SeAC74 (Lei do Serviço de Acesso

74 _{A Lei nº 12.485/2011, conhecida também como Lei do SeAC (Serviço Acesso Condicionado), regula o}

Condicionado). A Band e a Rede TV! queriam se aproximar do governo para garantir as cotas de canais brasileiros nas TVs por assinatura, que é o que garantiria os canais da Band nos pacotes. Então tem esse movimento de aproximação. Já as teles queriam se aproximar porque era o momento da construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)75. Não à toa, o que hoje é o modelo do PNBL nasce de um documento chamado ‗Brasil em alta velocidade‘, de 2010. Mas as teles já dialogavam com o Ministério das Comunicações o que seria o tal do PNBL. Porque elas estavam fazendo um movimento de contenção para a iniciativa que estava surgindo no Palácio do Planalto, comandada pelo César Alvarez, e que tinha como principal ideólogo o Rogério Santana, que era a turma que queria potencializar a Telebrás, as teles se sentiram ameaçadas. Então eu acho que a permanência delas ali tem muito a ver com um fortalecimento de um canal de interlocução com o governo. (VALENTE, 2013)

Josué Lopes (2013) também identifica que o setor empresarial tinha outros objetivos com a participação na Confecom. ―Tinha uma preocupação com as novas tecnologias e o seu processo de regulamentação, haja vista a fragmentação que existe, a separação entre o que regulamenta as telecomunicações e o que regulamenta a radiodifusão‖ (LOPES, 2013) Lopes (2013) acredita ainda que, mesmo os representantes do setor que permaneceram até o final da Conferência, ―abriram campanha para tentar enfraquecer o resultado da Confecom‖.

E, de certa forma, tiveram mérito porque infelizmente até hoje a gente não teve nenhuma das propostas foram implementadas pelo governo. A não ser o processo de mobilização, que permitiu que vários setores da sociedade, que nunca tinha discutido comunicação, viessem a discutir e muitos deles hoje continuam militando, principalmente no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, não teríamos tido nenhum ganho. (LOPES, 2014)

PLC 116-SENADO) e, quando aprovada, em 2011, instituiu um novo e unificado marco regulatório para a TV por assinatura. Dentre os dispositivos presentes na Lei, estão alguns relacionados à promoção do conteúdo audiovisual nacional e independente veiculado nos canais da TV paga. O texto da Lei, que ―Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado lei que regula o serviço de TV por assinatura (12.485/11)‖, está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm. Acesso em 18 fev. 2014.

75 _{Criado pelo Decreto n.º 7.175/2010, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma iniciativa do}

Governo Federal que tem o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia. Para cumprir a meta de chegar a 40 milhões de domicílios conectados à rede mundial de computadores em 2014, o Ministério das Comunicações tem atuado em diversas frentes, tais como a desoneração de redes e terminais de acesso, a expansão da rede pública de fibra óptica (administrada pela Telebrás) e até mesmo no programa de desoneração de smartphones. Também implementou a chamada banda larga popular, com internet na velocidade de 1 Mbps ao valor de R$ 35 mensais (com impostos). Informações veiculadas no site do Ministério das Comunicações. Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Disponível em: http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/programa-