A noção de instituição possui um caráter polissêmico, podendo ser considerado a partir de abordagens diversas. Nesta pesquisa, apontamos a necessidade de compreender este conceito pelo objetivo de operá-lo a fim de pensar os processos de subjetivação ligados a políticas públicas que perpassam pelas características institucionais a fim de subsidiar elementos para a avaliação de políticas públicas e levando em consideração os processos de subjetivação inseridos no território (LIMA et al., 2016a; LIMA; LOBATO; CARVALHO, 2017b).
Os estudos de Erving Goffman e Michel Foucault nos fornecem pistas acerca das concepções de uma instituição, mesmo que ancoradas no processo conceitual do século XX. Já Gilles Deleuze revisita a perspectiva de Foucault acerca das sociedades disciplinares e estabelece o que chamou de Sociedades de Controle, mais aproximadas ao que vivenciamos em nosso tempo com o desenvolvimento do capitalismo.
Goffman (2001) desenvolveu categorias relevantes acerca do que chamou de instituições totais, locais onde há o processo de mortificação do eu. O que o autor chamou de eu diz respeito a uma gradual elaboração da imagem de si, uma espécie de self, a qual é delineada a partir das relações sociais por meio de elementos diversos de sociabilidade que percorrem do nascimento até a inserção em corpos institucionais diversos, tais como igrejas, escolas, fábricas, etc. O autor assevera que, a partir dessa instância de eu, é possível estabelecer regulações, balizando o que desejamos passar de imagem aos outros indivíduos. Já o que ele chama de mortificação do eu concerne a um processo de danificação da imagem que o indivíduo construiu, a mortificação de seu self, por assim dizer. Isto se dá no seio das instituições, sobretudo nas chamadas instituições totais – instituições psiquiátricas, quartéis, igrejas, colégios –, posto que se estabelece um modo de vida contínuo, havendo a clara distinção entre um grupo dirigente e um grupo controlado que lhe deve obediência, e os atos dos internos são acompanhados por especialistas do grupo dirigente.
Os estudos de Goffman acrescentam contribuições que versam sobre o sentido social de noções como o adoecimento mental e a militarização. O autor define as instituições como “locais, tais como salas, conjuntos de salas, edifícios ou fábricas em que ocorre atividade de determinado tipo” (GOFFMAN, 2001, p. 15). A partir disso, podemos compreender e considerar que, no decurso da vida em sociedade, a constituição de nossa identidade é paulatinamente deteriorada por mecanismos institucionais à guisa de uma normatização atrelada à manutenção de interesses diversos de manutenção da ordem. Com
isso, ao analisarmos internados, como os pacientes psiquiátricos em manicômios, sob essa ótica, percebemos que o seu funcionamento estava muito mais relacionado ao seu processo de institucionalização do que ao que chamavam de adoecimento mental pelo saber-poder psiquiátrico.
Já a partir de Foucault podemos compreender aspectos relacionados ao desenvolvimento da disciplina em meio a diversos segmentos sociais, mas sem necessariamente ater-se ao funcionamento endógeno de uma instituição. O que seu pensamento carrega é a historicidade dos fluxos sociais, sobretudo relacionados ao desenvolvimento do saber e do poder. Foucault (2016) nos traz a análise acerca de que maneira se processa a produção de saber durante a disciplina e não a questão disciplinar em si. Tendo em vista que, durante o disciplinamento, há um saber produzido, uma vez que inerente ao poder há a resistência. Com isso, a análise das instituições a partir de Foucault procura traçar aspectos biopolíticos, atravessando os fluxos da história para demonstrar os
mecanismos sociais de disciplinamento dos corpos atrelados o modo de vida no ocidente3.
Essa perspectiva nos traz a imagem e concepção de instituição como um espaço perpassado por arranjos diversos ligados à historicidade das práticas e da constituição de subjetividade, promovendo processos de subjetivação. Com Foucault, a instituição, antes do hospital ou do manicômio, é a própria noção de loucura e o que lhe interesse é esta como condição de possibilidade da Psiquiatria, da Psicologia e da Psicanálise, bem como crítica da racionalidade ocidental.
Há, com isso, uma sociedade disciplinar em que por meio de mecanismos de controle históricos os indivíduos são impelidos a seguirem determinadas normas implícitas à vida em sociedade. A partir disto, são erigidos elementos arquitetônicos que correspondem a
dispositivos4, verificando-se que, em cada instituição, há um poder disciplinar, o qual emerge
a partir do tempo, do espaço, da vigilância e do saber, possuindo uma positividade vinculada à subjetivação do indivíduo enquanto corpo. Destarte, podemos pensar em instituições como a família, a escola, a religião, a polícia, a mídia, os processos de saúde e doença ancorados na biomedicina, dentre outros aspectos. O que Foucault considera como poder disciplinar não diz respeito a um modelo de instituição asilar, mas, sim, antes de tudo, a um mecanismo em espaço aberto e existencial, perpassado pela materialidade do corpo.
3 É evidente que esses postulados de Michel Foucault versam, sobretudo, sobre a Europa ocidental e seu modo
de vida. É complicado estabelecer uma desconstrução destes aspectos para tratarmos deste raciocínio a partir da experiência brasileira, por exemplo. Contudo, destacamos a importância teórico-conceitual de seus postulados para a construção da nossa realidade.
Duas imagens, portanto, da disciplina. Num extremo, a disciplina-bloco, a instituição fechada, estabelecida à margem, e toda voltada para funções negativas: fazer parar o mal, romper as comunicações, suspender o tempo. No outro extremo, com o panoptismo, temos a disciplina-mecanismo: um dispositivo funcional que deve melhorar o exercício do poder tornando-o mais rápido, mais leve, mais eficaz, um desenho das coerções sutis para uma sociedade que está por vir. O movimento que vai de um projeto ao outro, de um esquema da disciplina de exceção progressiva dos dispositivos de disciplina ao longo dos séculos XVII e XVIII, sua multiplicação através de todo o corpo social, a formação do que se poderia chamar grosso modo a sociedade disciplinar (FOUCAULT, 2014, p. 173).
Neste excerto exemplifica-se como, em Vigiar e Punir, a definição de Foucault (2014) é ligada, sobretudo, a tecnologias, estratégias, táticas de disciplina nos moldes de uma sociedade disciplinar. Porém, com o avanço dos seus estudos, o autor passa a perceber o elemento do governo já anunciando a questão da biopolítica, uma vez que o Estado não surge como uma espécie de mecanismo controlador estabelecido em toda instituição e disciplina e o poder passa a ser compreendido como o governo dos homens uns pelos outros (FOUCAULT, 2008; 2010c). No aspecto da biopolítica a preocupação em governar erige-se para as condutas da população como um todo, compreendidas a partir do corpo, sendo importante considerar que essas tecnologias dizem respeito a uma gerência, um governo, da multiplicidade, dos processos de subjetivação, e não como um aspecto de massificação.
Foucault (2008) aponta como o ato de governo sobre a conduta das populações remonta, não somente a atitude de gerar saúde em meio a uma tecnologia disciplinar, por parte do Estado, mas, sim, também, que o extrapola. Neste sentido, considerando-se a perspectiva da investigação genealógica de texto e contexto e a abordagem interpretativa, há de se empreender o estudo às relações dos sujeitos em suas multiplicidades por meio da micropolítica das atitudes, transcendendo a figura da burocracia, da instituição ou do Estado em si, posto que estas advêm desse mecanismo.
Ao buscarmos compreender estes aspectos, vemos que se relacionam mais diretamente aos postulados do decorrer do século XX e que, em nossa época, o que se entende como instituição e disciplina está mais ligado ao que Deleuze (2013, p. 220) chamou de sociedades de controle, uma vez considerando que
(...) as sociedades disciplinares são aquilo que estamos deixando pra trás, o que já não somos. Estamos entrando nas sociedades de controles, que funcionam não mais por confinamento, mas por controle contínuo e comunicação instantânea.
E que, portanto, temos a tarefa de compreender esses mecanismos, tendo em vista que o controle social e os processos de institucionalização são operados por meio de uma
irrefreável incapacidade de se concluir e finalizar atitudes e comportamentos, fazendo com que os indivíduos sejam estimulados a reinventarem-se a fim de conseguirem realizações, imersos aos modos de vida e produção de subjetividade capitalistas por meio de políticas de assujeitamento.
Com isso, enxergamos as considerações acerca do que se concebe enquanto instituições a partir de processos de produção de subjetividade onde há o estabelecimento de um poder que constrói um saber a partir da resistência, processo que se dá por meio do desenvolvimento de tecnologias que transcendem a questão da instituição enquanto espaço físico de confinamento, e se espraiam em meio aberto. Há, nesse processo, um investimento do Estado, mas que não se coloca como primordial, posto que com isso emergem-se processos de governamentalidade exercidos pelos indivíduos independente da atividade estatal.
Contudo, tomando-se a questão da política pública, a figura do Estado emerge como de relevância, tendo em vista a perspectiva da seguridade social e sua centralidade na garantia de direitos. Porém, o esforço de se avaliar as políticas públicas que tangenciam os atores deste estudo convoca o esforço de, estrategicamente, se empreender uma investigação genealógica das políticas em questão e, além disso, empreender esforços para considerar as dimensões da norma, do texto, do contexto, da história, da experiência, do território e da crítica. A fim de se investigar todas as relações de poder, saber, disciplina e subjetivação envolta nos diversos agentes que configuram o cuidado – e a política pública – direcionado a estes sujeitos que operam esse cuidado e atenção, operando a proteção social.
A partir disto, e desta noção de instituição, subjetivação e controle, há de se ter em mente como se estabelece a produção do cuidado em saúde mental na perspectiva da confluência dessas políticas e das redes formais de saúde e socioassistencial. Bem como, as redes vivas empreendidas por usuários nas ruas ou no próprio serviço, em nome de uma micropolítica do cuidado, que verse sobre a gestão e avaliação de políticas públicas, no seio da conjuntura social e econômica do Brasil, arraigadas na vivência político-institucional do município de Caucaia, desvelando-se os ideais e movimentos presentes na execução das políticas de saúde mental com pessoas em situação de rua.
2.2.3 Produção do cuidado em saúde mental na perspectiva das redes vivas e da clínica dos