Présentation statistique des données recueillies

O debate sobre poupança-investimento pode envolver:

(1) Industrialização substitutiva (MSI) X modelo associado e dependente, ou crescimento por via das exportações;

(2) segunda e terceira revoluções industriais;

(3) Fordismo e Toyotismo, como padrões exteriores da acumulação;

(4) crise acumulativa, desindustrialização e ajuste externo recessivo, como expressão de (3).

O crescimento econômico entre 1964-85 insere-se no contexto de crise do fordismo periférico. O traço característico da chamada crise fordista vem sendo identificado como problemas no tipo de acumulação progressiva. Nesse caso, a condição (a) da mesma, ou seja, exportação de capitais para a periferia, estar-se- ia desvinculando da expansão industrial, mas reforçando a concentração industrial e priorizando o ganho mercantil no comércio internacional (pergunta-se: um ‘’retorno’’?). O recuo da capitalização extensiva do mundo periférico se caracteriza por certo retorno às práticas de: (1) extração de recursos em grande escala; e (2) produção de insumos agropecuários. A produção industrial vem-se transformando pela preferência em estabelecer na periferia atividades altamente consumidoras de trabalho vivo, ao mesmo tempo em que se relaxa o custo de subsistência nessa região. Tais atividades são acompanhadas por outras fortemente poluentes, o que leva certos autores a enxergar nisso uma dualidade crescente nos processos industriais de produção.

A discussão decorrente é de se tal poderia tratar-se da retomada da acumulação primitiva, como resultado da crise interimperialista que causara os chamados conflitos mundiais (1914-1918; 1939-1945). Após o desfecho exitoso da Guerra Fria para o mundo do capital, a pergunta sobre um ‘’retorno’’ à acumulação primitiva ‘’na periferia do sistema se prende à interpretação de que tal acumulação é o processo de criação/recriação do sistema. Nesse caso, a sua recriação estaria a exigir um (1) recuo da produção capitalista de tipo fordista, com seus altos salários, etc; (2) um relançamento dos mercados ‘’primitivos’’ através da flexibilização e desformalização do trabalho; e (3) um realinhamento da produção capitalista em patamar mais estreito, de um mercado quantitativamente menor e de poder de compra muitíssimo mais elevado, onde se combinam formas ‘’avançadas’’ e ‘’selvagens’’ da exploração da mão-de-obra (Ohnismo; Toyotismo).

A diversidade das formas de acumulação não pode ser discutida, contudo, em suas relações, para ocultar o fato efetivo das crises periódicas do sistema. No caso latino-americano e, portanto, no caso brasileiro, as crises do processo de acumulação têm sido freqüentes e periódicas, impedindo as economias locais de adentrarem em padrão avançado de produção capitalista. Por este fato, é

relevante interpretar-se a crise da acumulação como o elemento central em que se expressam as dificuldades estruturais do sistema em cada caso concreto de sua existência periférica.

Como se deu concretamente a crise de acumulação no período 1964-1985? Retomam-se aqui os elementos já referidos. Cada crise requer o restabelecimento das condições necessárias a alcançar um acréscimo da produção. Foi assim na crise 1963-1966, na crise 1973-1975, e mais tarde na crise 1981-1983. Cada qual dessas crises teve uma solução que houve de ser diferente. Tais soluções devem portanto ser examinadas.

Schultze postula ser o consumo mais estável que o investimento63. Nesse caso, a crise de acumulação deve requerer que se eleve o consumo para estimular o investimento. Foi essa solução igualmente compreendida naqueles três momentos diferentes de crises? Outro ponto referido tratou da prioridade da crise periódica sobre a forma de acumulação. Ou seja, o subdesenvolvimento produz diferentes formas de acumulação incompletas ainda com relação ao modelo central, umas sobre as outras. Daí que a interpretação do tipo de crise possa constituir-se elemento importante para explicar as dificuldades das formas de acumulação.

(a) Problemas da crise de 1963-1966.

Nas condições de 1963-1966, as políticas de substituição de importações haviam sido bloqueadas pelo desaparecimento do tipo de hegemonia que, no Estado, permitia a sustentação do processo industrializador. Com a vitória de Jânio Quadros para presidente em 1960, o governo adotou, com a portaria 204 da SUMOC, uma linha de eliminar o financiamento do consumo doméstico, através da chamada “verdade cambial”. Com o fim do câmbio múltiplo foram desarmadas as condições favoráveis para a industrialização substitutiva. Essa política sofreria flutuações, com a queda do governo Quadros em sete meses (agosto de 1961), idas e vindas do parlamentarismo e finalmente a deposição do presidente João Goulart. Contudo, esse período de flutuações não logra impedir (a) o bloqueio da

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industrialização; (b) a tendência para uma liberalização econômica; e (c) a crise de 1963-1966.

Com o golpe de 1964, novas forças instalaram-se no Estado, sob o governo militar. O destaque seria dado agora para a influência direta das empresas multinacionais, chamadas a desempenharem o papel principal junto a alguns oligopólios domésticos. Tem-se assim que a política econômica adotada pelo Governo Castelo Branco tinha por objetivo: (1) Eliminar a inflação e (2) combater a corrupção. Pode-se entender que o combate á inflação, ao ser priorizado, apontava para duas componentes do processo acumulativo: (a) restabelecer a correlação convencional entre os patrimônios e o capital aplicável; e (b) eliminar o crescente consumo oriundo do salário real, obtendo assim uma mais-valia extra para os capitalistas. Dessa forma, as políticas de crescimento poderiam priorizar o consumo dos capitalistas, encaminhando a expansão dos (1) duráveis e reorientando a oferta de (2) máquinas-ferramenta, considerada pelo novo modelo essencial à ulterior expansão da indústria manufatureira.

Por “combate à corrupção”, em termos de política econômica, deve-se entender a preocupação do grupo castellista em cortar o crédito que considerava em excesso; verdadeiro motor, para aquela corrente, do processo inflacionário. Excesso de crédito protegeria empresas ruins ou de baixa lucratividade, fragmentando os ganhos que de outra maneira seriam dos oligopólios internos e externos. Esses grupos monopolistas eram vistos como os detentores do potencial tecnológico e portanto como os únicos capazes de promover um tipo de industrialização com elevada produtividade (tinham em mente o modelo taylorista- fordista).

Em virtude dessa concepção, o governo Castello procurou utilizar a crise para: (1) eliminar as empresas em dificuldade; (2) reestruturar o mercado de trabalho , eliminando direitos trabalhistas; e (3) criar um mercado financeiro, capaz de captar recursos para os novos investimentos demandados.

Para isso, valeu-se do golpe-de-estado, criando um novo sistema institucional, de acordo com os interesses dos grandes grupos econômicos, chamando tal atividade de “processo revolucionário”. Dessa forma, o impacto da

crise destruiu o tipo de Estado então existente. O novo governo criou mecanismos de controle direto da vida econômica e social pelo poder executivo, que exorbitava suas funções, constituindo a chamada “Ditadura militar”.

Roberto de Oliveira Campos, ministro de planejamento do governo Castello Branco, considerou como suas ações mais importantes: (1) a restruturação do mercado de trabalho, com a eliminação da estabilidade e a introdução do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; (2) a criação do sistema financeiro de habitação (SFH); (3) a reforma fiscal e (4) a abertura da economia para o exterior.

Campos também considerou muito lentos os resultados obtidos no combate à inflação, que para ele deveria haver cedido mais rapidamente, diante das drásticas medidas aplicadas. A contenção monetária levara por exemplo a uma expansão de 17% dos meios de pagamento em 1966 (em 1965 fora de 70%). O governo retomou então a política de reajuste de tarifas e dos preços administrados, dando-se como resultado uma gradual retomada na elevação de preços. Campos chamava atenção para o caráter necessariamente de médio prazo das políticas monetárias e fiscais recessivas para derrubar a inflação. No mesmo período, haviam sido necessários 18 meses nos EUA e 24 meses na Europa ocidental para debelar aquela crise. Por isso, não acreditava que no Brasil pudesse haver sido diferente.

Campos considerava que a freagem antiinflacionária era em parte neutralizada por (a) um aumento na velocidade de circulação na moeda; e pelo recurso (b) à utilização de quase-moedas (papéis financeiros). Em seguida, havia a preferência por liquidar estoques e não produzir, dando-se (c) uma queda de produção, com o desemprego correlato; só então (d) haveria contenção de preços, pelo recuo do nível de consumo. Dessa forma, Campos considerava a recessão elemento indispensável para realinhar os preços relativos e relançar novo processo expansivo.

Campos insistia em dois pontos capazes de fomentar a inflação, mesmo nas condições de desaquecimento: (1) A rigidez dos salários e dos (2) preços administrados. Ele via que políticas monetaristas muito austeras ainda assim encontravam-se com essas duas barreiras, persistindo a chamada “estagflação”.

Em sua análise, Campos apontava os preços elevados pelas empresas públicas como tendentes a elevar os preços no mercado, mas não se interessava pela política de monopólio dos oligopólios privados como formadores de preços artificialmente elevados e portanto inflacionistas. Esse discurso unilateral certamente explica porque tão logo a expansão foi retomada, em 1968-1973, viu- se a inflação retornar com taxas bem acentuadas, apesar da pendente em queda dos salários, controlados institucionalmente. (Revista Visão, Exemplar Quem é Quem? 31/08/1976, p 30 e 32).

Na verdade, o golpe-de-estado não eliminaria a instabilidade política, fato característico do período 1960-1974. A falta de acordo entre as elites quanto à distribuição da carga na famosa “socialização dos prejuízos” levaria a uma sucessão de atos repressivos pelo governo militar, que foram justificados pela existência da chamada “Guerra Fria”. Por outro lado, embora o mecanismo da substituição de importações não estivesse completamente esgotado – como mostra o governo Geisel – o regime militar por razões políticas viu-se compelido a apresentar aquelas políticas como o “bode expiatório” de todos os problemas brasileiros.

Dessa maneira, o governo Castello via-se a braços com instalar qualquer tipo de gestão econômica que: (1) priorizasse as exportações tradicionais; e (2) garantisse maior abertura da economia. Na observação evidente do esgotamento das exportações tradicionais, o governo tratou de revigorá-las com uma política de subsídios abertos e encobertos, ao mesmo tempo que buscava convencer os grandes grupos industriais a transformar o país em plataforma exportadora de industrializados. Para tal, deveria assegurar ganhos extraordinários, renunciando a impostos, taxas e oferecendo subsídios. Dessa forma, o governo – apesar de um discurso liberal – colocou-se no centro da crise e chamou para si a responsabilidade pelo conjunto de política econômica de tipo neocolonial. Nos anos subseqüentes, a poupança do governo deveria estimular toda reorientação exportadora da economia.