Présentation des données :

A relação entre partidos políticos e decisões políticas tem sido explorada de diferentes formas pela literatura. Para a escolha das políticas públicas a serem adotadas, há uma vertente que considera a importância da orientação ideológica dos partidos16_.

16 _{Tratam da influência da ideologia no comportamento dos partidos nas votações no Congresso Nacional,}

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Em síntese, partidos de esquerda no poder seriam mais relacionados a políticas sociais redistributivas e partidos de direita ou conservadores no poder seriam menos relacionados a essas políticas. Segundo Sugiyama (2008), os prefeitos adotaram o Programa Bolsa Escola e o Programa Saúde da Família em razão, sobretudo, de compromissos e crenças ideológicos: partidos de esquerda enxergavam nesses programas uma chance de reduzir o déficit social.

Outra vertente da literatura entende que as escolhas de políticas são influenciadas pelo cálculo que os partidos fazem para conquistar e para se manter no poder. Caso a preferência do eleitorado esteja tendente a apoiar uma determinada política, o partido poderá adotá-la para angariar os benefícios eleitorais dessa escolha (RIBEIRO, 2013). Ao testar a influência da competição eleitoral para a adoção do Programa Bolsa Escola, Coêlho (2012) encontrou evidências empíricas favoráveis ao argumento, assim como Wampler (2008) para o caso do orçamento participativo.

Para explicar a alocação orçamentária de verbas federais, Duchateau e Aguirre (2010) exploram as chamadas teorias congressistas, que enfatizam a ação individual dos congressistas para direcionar a maior quantidade de recursos para seus redutos eleitorais, e as teorias partidárias, que chamam atenção para a importância dos partidos no processo de distribuição de recursos por meio de três mecanismos: competição eleitoral, favorecimento ideológico e alinhamento partidário.

Explicam os autores que, pelo (i) modelo de competição eleitoral das teorias partidárias, os estados com maior número de eleitores sem viés partidário definido receberiam maior quantidade de recursos17_{. Contrariamente, o (ii) modelo de}

favorecimento ideológico entende que os policymakers direcionam recursos para os estados em que já têm maior apoio eleitoral, pois os custos de “compra” de votos dos eleitores indecisos podem ser muito elevados, e manter a coalizão de poder já existente seria mais estratégico. Por fim, para o (iii) modelo do alinhamento partidário, a reputação do partido político pode ser considerada como um bem público pelos seus membros e a alocação de bens e recursos seria direcionada para os redutos alinhados politicamente para fortalecer a capacidade desses locais em implementar suas políticas. Ou seja, a escolha de alocação seria influenciada pela possibilidade de cooperação de representantes do seu partido.

17 _{Além de estudos sobre o papel dos partidos e da competição eleitoral na distribuição de recursos, há}

estudos sobre o papel da competição eleitoral na difusão de políticas públicas. É o caso de Coêlho (2012), Wampler (2008) e Sugyama (2008).

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O modelo do alinhamento partidário utilizado para explicar a alocação orçamentária tem apoio em Cox e McCubbins (1993). Em sua obra, eles se debruçaram sobre a atividade do legislativo americano nos anos oitenta e concluíram que os partidos importam, pois os legisladores de um mesmo partido guardam entre si uma identidade partidária e buscam zelar pela imagem de seu partido, ainda que não abandonem as atividades que beneficiem seus redutos eleitorais. Para eles, partidos seriam cartéis legislativos que assegurariam alguma estabilidade nas negociações políticas em benefício de seus membros. Argumentaram que os partidos políticos - e não os parlamentares individualmente considerados - eram os atores mais relevantes da vida política do Congresso americano.

Não obstante ter sido desenvolvido para tratar da alocação de recursos pelo Poder Legislativo, o raciocínio é válido também para o âmbito das relações interfederativas, entre diferentes níveis do Poder Executivo: o alinhamento entre o partido do presidente e os partidos dos governadores, entre o partido do presidente e os partidos dos prefeitos, ou ainda entre o partido do governador e os partidos dos prefeitos influenciaria as diferenças na distribuição de recursos financeiros ou técnicos - ou diferenças em quaisquer aspectos da política que favorecessem os entes liderados por partidos alinhados politicamente. O comportamento do ente com poder de distribuição do recurso estaria voltado a fortalecer a imagem do seu partido no nível estadual ou local.

Os estudos de Duchateau e Aguirre (2010) corroboraram a teoria do alinhamento partidário. Ferreira e Bugarim (2007) realizaram estudo econométrico que encontrou evidências de que os municípios, na média, recebem maior volume de transferências voluntárias se o prefeito pertencer à coligação que elegeu o governador do estado ou ao mesmo partido do Presidente da República, sugerindo a influência de motivações político-partidárias na alocação. No âmbito da relação entre estado e municípios, Puttomatti (2013) pesquisou a existência de influência política na transferência de recursos voluntários (convênios) do estado de São Paulo para prefeituras e entidades sem fins lucrativos. Identificou fortes evidências de que a coligação que elegeu o governador influencia a distribuição desses recursos, privilegiando municípios governados por partidos alinhados.

No federalismo, como não existe uma relação de subordinação entre governo central e governos locais, pode-se falar na necessidade de uma atitude de cooperação dos governos locais para aderirem e implementarem iniciativas criadas, propostas ou

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lideradas pelo nível central. Tentando identificar elementos relevantes na relação entre federalismo e resultados macroeconômicos, Rodden e Wibbels (2002) e Wibbels (2006) argumentam que a capacidade da federação de influenciar esses resultados aumenta com a criação de incentivos para colaboração entre centro e governos regionais ou locais. Mais além, segundo esses autores, políticos locais cooperariam mais porque seu sucesso eleitoral seria, em parte, influenciado pelo sucesso político de seus partidários do governo central. Entre governos politicamente alinhados, haveria uma interdependência que poderia produzir alinhamento nas ações em uma determinada área.

O argumento pode ser sintetizado pela seguinte sentença:

Se coordenação política é essencial para o sucesso nacional de um partido e se isso leva a resultados dos políticos em eleições regionais, os políticos regionais que compartilham o mesmo rótulo partidário do executivo federal, há incentivos para harmonizar a política (RODDEN, 2003). Nesses casos, é contraproducente para os interesses dos políticos regionais sabotar as tentativas do centro de equilibrar o orçamento ou reformar a política social focando estritamente nos seus distritos eleitorais. (WIBBELS, 2006, p. 176)18

No caso estudado pelos autores, governos locais e regionais alinhados ao governo central não sabotariam as metas deste último de combater a inflação ou reduzir déficits fiscais, garantindo maiores chances de êxito das políticas macroeconômicas. O estudo, que considerou diferentes países federalistas, encontrou relação significativa entre o número de províncias alinhadas ao governo central e sua capacidade em direcionar resultados macroeconômicos.

Considerando uma política interfederativa entre estado e municípios brasileiros, ao perceber a imagem do partido como um bem público que poderia reverter em vantagens para si, os governantes dos municípios se esforçariam mais na implementação de programas interfederativos propostos por um governo estadual ou federal ao qual estejam politicamente alinhados, maximizando recursos técnicos, políticos e orçamentários para apoiar essa política. O sucesso da política no município fortaleceria a imagem local, estadual ou nacional do partido que, por sua vez, seria útil ao sucesso eleitoral dos governantes locais. Uma agenda coerente e coordenada entre

18 _{Tradução livre de “If policy coordination is key to a party’s national success and significant coattail} effects implicate regional election outcomes in that success, regional officials sharing the party label of the federal executive face incentives to harmonize policy (Rodden 2003). In such cases, it is counterproductive for self-interested regional officials to sabotage the center’s attempts to balance budgets or reform social policy by focusing strictly on their own narrowly drawn constituencies.”

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diferentes níveis de governo seria possível caso o governo central seja apoiado pelos governos dos demais níveis (RODDEN, WIBBELS, 2002).

Além do cálculo quanto à imagem do partido e quanto aos benefícios compartilhados que seriam angariados com o êxito de uma política, o alinhamento partidário poderia favorecer a credibilidade, a comunicação efetiva que, por sua vez, seriam relevantes para o ambiente de negociação. Nesse sentido, Spiller, Stein e Tommasi (2008) sublinham a influência dos processos políticos para as políticas públicas e argumentam que, em ambientes em que os acordos políticos são facilitados, a elaboração da política será mais cooperativa, os resultados serão mais efetivos e sustentáveis, e as políticas serão mais flexíveis para responder a mudanças e passar por adaptações.

Assim, seja porque promoveria a cooperação dos atores preocupados também com seu próprio ganho eleitoral ou político ou porque facilitaria consensos, a coordenação de uma política interderfederativa seria influenciada positivamente quando presente um contexto político-partidário favorável, com alinhamento entre governo central e governos locais.

2.3.3 Perfil da burocracia e sua atuação e a coordenação na