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Présentation de la méthode de mesure retenue 3.2.2

Como os recursos de capital da Emenda Coletiva haviam sido transferidos para a Caixa Econômica Federal no final do ano de 2006, no dia oito de janeiro de 2007 ocorreu uma reunião da equipe da Caixa Econômica Federal com pesquisadores do Projeto ICI. Nesta reunião os pesquisadores foram orientados a elaborar uma proposta de trabalho para a realização das licitações dos equipamentos e material permanente necessários para a implementação dos trabalhos previstos tanto no projeto RGSG como no próprio RGSG-SC/ICI, com as respectivas contrapartidas. Os pesquisadores foram também alertados da necessidade de apresentação de pelo menos três orçamentos dos possíveis fornecedores dos equipamentos que seriam comprados através de licitação. (WOLKMER et al., 2011a).

Ficou claro, então, que muito trabalho ainda teria que ser realizado para que a compra dos equipamentos pudesse enfim ser concretizada. É importante considerar que os pesquisadores engajados no processo contavam com os mesmos para dar início a suas pesquisas, sendo que algumas delas já se encontravam em andamento, apesar das carências dos seus laboratórios. Os gestores das instituições envolvidas, por seu lado, cobravam também insistentemente o recebimento dos materiais prometidos, nas reuniões com a Coordenação do Projeto RGSG.

Conforme Depoimento (2010-2012), os meses seguintes foram de intenso trabalho e reuniões tendo como objetivo revisar o Projeto RGSG-SC/ICI, para atender exigências legais apresentadas pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal a fim de iniciar o processo licitatório. Foi necessário definir as contrapartidas de cada uma das Instituições, e a partir disso, estabelecer os convênios das mesmas com a FAPESC, que era a responsável, perante a Caixa Econômica Federal, pela realização das licitações. A FAPESC reiterou seu compromisso de manter os equipamentos nas instituições nas quais fossem alocados, ao fim do projeto. Aqui é importante lembrar que os recursos foram obtidos pela mobilização dos professores e pesquisadores, tendo em vista o aparelhamento das suas Universidades e Instituições de Pesquisa. Apesar de todas as dificuldades, em novembro de 2007 já haviam sido encaminhados à FAPESC, pelos pesquisadores, as especificações e os orçamentos de equipamentos e material permanente necessários a uma primeira licitação, no valor correspondente a 50% dos recursos da

Emenda Coletiva.

Muitos dos passos do projeto estão registrados em mensagens de e-mail trocadas entre a FAPESC e a Coordenação do Projeto. Observa- se, assim, que em setembro de 2007 é que tinham sido cumpridas exigências suficientes para liberação de 50% dos recursos depositados na Caixa Econômica Federal, e apenas em 27/11/2007 foi repassada a informação de que já estariam integralmente disponíveis os recursos, no valor de R$ 4.250.000,00. Do mesmo e-mail, consta a informação de que a Secretaria de Estado da Administração estaria também dando apoio à FAPESC no processo de licitação, já que esta não dispunha de pessoal técnico para esta finalidade.

Conforme observado pelo próprio autor, como participante do processo, a enorme variedade de materiais permanentes e de equipamentos e respectivas especificações técnicas, envolvendo desde cadeiras e armários até espectrofotômetro de absorção atômica com forno de grafite, ou uma betoneira para mistura de preparados homeopáticos à ração de terneiros, causou também grandes dificuldades ao pessoal técnico da Caixa Econômica Federal, uma instituição estruturada para avaliar projetos e empreendimentos na área da Engenharia destinados a atender demandas de Prefeituras e Governos Estaduais. Os pesquisadores tiveram que fazer várias vezes os orçamentos, inicialmente porque a Emenda apesar de ter sido liberada não havia sido depositada pela ANA, e posteriormente porque as licitações não ocorriam, e os orçamentos ficavam defasados. Essas dificuldades são bem exemplificadas em entrevista à TV Bandeirantes, exibida em 13 de fevereiro de 2011, no programa Canal Livre, na qual o então Ministro de Ciência e Tecnologia Aloísio Mercadante, questionado sobre os avanços na ciência brasileira, e os entraves causados pela burocracia, respondeu:

[…] hoje há mais recursos para pesquisa! Houve um avanço muito consistente, em muitas áreas, no Brasil. No entanto existe uma burocracia que sobrecarrega a capacidade de produção científica. [...] O Estado Brasileiro precisa repensar a sua relação com os cientistas, você não pode tratar uma verba de pesquisa como você trata uma empreiteira construindo uma estrada. Aqui no Brasil a regra é a mesma, temos que ter uma política específica de desburocratização, de agilização, de facilitação, ou seja, um novo marco legal para facilitar e desburocratizar.

(MERCADANTE, 2011).

Da mesma forma, em entrevista concedida em 22 de maio de 2011, no mesmo programa, o Professor e Pesquisador Dr. Miguel Nicolelis, que preside a “Comissão do Futuro para Ciência no Brasil”, iniciativa de governo apoiada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, faz uma crítica as condições a que são submetidos os pesquisadores no Brasil. Esta Comissão que reúne cientistas brasileiros e internacionais, tem como objetivo discutir a ciência brasileira, os mecanismos, os processos, o estado da arte, quais os problemas que afligem o cientista brasileiro, e quais poderiam ser as sugestões para a próxima década. Na sua fala menciona a entrevista do Ministro Mercadante, com o qual concorda, e faz uma análise comparativa entre a situação do cientista brasileiro e o norte americano, ou seja,

[…] o cientista no Brasil quando faz pesquisa, tem suas despesas de pesquisa reguladas para comprar um equipamento de cinco ou dez mil reais. Por outro lado, a despesa é regulada pela mesma Lei de concorrência de uma hidroelétrica, ou pelo mesmo sistema de controle de contratos para construir uma obra monumental, quer dizer, isso é um grande obstáculo hoje... Nós temos um problema sério relacionado aos procedimentos. Tudo aqui no Brasil que diz respeito aos procedimentos necessita de uma ampla reformulação [...]. Atualmente exige-se do cientista brasileiro nas Universidades Federais que ele seja professor, que seja cientista, que seja administrador, e agora também, que ele seja empreendedor.(NICOLELIS, 20011).

Estas dificuldades vêm sendo enfrentadas pelos pesquisadores até a etapa atual (2013). Na tentativa de criar um espaço de compromisso que transcendesse o estreito círculo burocrático que impedia a concretização das licitações, foram agendadas visitas ao Secretário de Estado da Administração e à Superintendência da Caixa Econômica Federal em SC, com a presença de Diretores e assessoria jurídica da FAPESC, mas só serviram para reafirmar o ritmo “normal” dos trabalhos. A primeira aquisição confirmada foi a de um veículo (Kombi) para a UNIPLAC, finalmente entregue em junho de 2008, quando os recursos de custeio estavam liberados havia seis meses e já se exigiam

os primeiros relatórios parciais dos pesquisadores.

3.5.2 Recursos ANA/FAPESC: Projeto RGSG - Um projeto por