Préoccupations entourant le commerce extérieur

Considerando a hipótese da paridade do poder de compra e uma taxa de juros internacional de referência de 2,06% a.a. – taxa de juros dos bônus de três anos do governo americano no primeiro semestre de 2003 – Paula, Oreiro e Silva (2003) estimaram uma taxa real de juros da economia brasileira igual a 8% a.a. Por outro lado, o crescimento da economia prevê uma taxa real de juros de 6% a.a. De acordo com os autores, há clara incompatibilidade entre as políticas internas e externas (de atração de capitais), uma taxa real de juros a favor do crescimento estimularia a saída de capitais pressionando a taxa de câmbio, posto isso defendem as seguintes propostas:

1) Introdução de controles de saídas de capitais: período mínimo de permanência (um ano) de capitais englobando todo o estoque de capital externo existente na economia; e cobrado sobre os ganhos inanceiros obtidos pelos investidores estrangeiros nos mercados brasileiros seria sujeito à alíquota de IOF inversamente proporcional ao prazo de permanência no país. Para um período de permanência de um a dois anos seria cobrada uma alíquota de 20%, de dois a três anos essa alíquota se reduziria para 15%, três a quatro anos corresponderia a 10%, quatro a cinco anos a 5%. Para um período de permanência superior a cinco anos nos quais os ganhos estariam isentos da alíquota.

2) Introdução de controles de entrada de capitais: com a retomada do crescimento e considerando os valores mencionados a inlação chegaria a 8,5% e a taxa nominal de juros 14,5%. Essa elevação atrairia capitais especulativos justiicando os controles de entrada, a exemplo de depósitos compulsórios de 20% a 30% sobre o valor do capital ingressante, exceto luxos de IED. De forma complementar, os autores propõem ainda:

3) As emissões de títulos no exterior apenas por empresas brasileiras com boa avaliação de risco – estimulando a captação no exterior e/ou melhorando a qualidade desses recursos.

4) Limitar a exposição dos bancos ao risco cambial de modo que o comportamento dos luxos de capitais externos guiasse o Banco Central no estabelecimento de uma relação capital próprio/posições

de carteira em dólar (ativo dos bancos).

Scherer e Pudwell (2005), também propõem mecanismos de controle e mudanças em relação ao regime de câmbio e regulamentação prudencial. No mercado de câmbio, o autor propõe uma segmentação em taxa de câmbio livre (comercial) e taxa de câmbio lutuante (inanceiro), em que o primeiro se caracterizaria por intervenções esporádicas – “lutuação suja”. A partir deste mecanismo haveria um desestímulo às operações de arbitragem e ao ingresso de capitais especulativos de longo prazo, com característica “produtiva”, tais como o investimento direto estrangeiro, especialmente em áreas estratégicas ao país.

Sobre a Regulamentação Prudencial, Scherer e Pudwell (2005, p.253) propõem as seguintes medidas: a) o passivo em moeda estrangeira de cada empresa seria limitado, a, por exemplo, uma porcentagem do capital social total; para valores superiores a este, somente estariam abertas as possibilidades de aportes em divisas na forma de investimento direto; para empresas

exportadoras, o passivo total poderia chegar até 20% do capital social total; para empresas multinacionais, este valor seria de 15%, bem como para bancos nacionais ou empresas nacionais de grande porte com nível de risco baixo. Para as demais empresas, este percentual seria de até 10%. A ideia desta medida é evitar a exposição desmedida das empresas ao risco cambial, bem como impedir que o passivo externo cresça de forma desmedida com relação à geração de divisas; c) aplicações em ativos no exterior por parte de residentes também seriam regulamentadas, a im de evitar uma excessiva exposição das empresas na tomada de risco, diversiicando suas aplicações no exterior. Além disso, o nível de aplicações no exterior poderia ser reduzido em momentos de pressão sobre a taxa de câmbio comercial (que é uma forma de controle de saída). Os mecanismos de controle de saída de capitais, na concepção dos autores teriam como principal objetivo evitar a especulação da moeda nacional. Os controles sobre a entrada e saída envolveriam os controles de mercado, ou seja, aqueles que fazem uso de tributação sintetizadas no Quadro 5.

Tipo de Controle Propostas

Controle de Entrada

O investimento em carteira ingressaria de duas formas: as aplicações em renda ixa seriam feitas através de fundos operados por bancos nacionais e as aplicações em renda variável poderiam ser feitas diretamente, no caso de investidores institucionais. Em ambos os casos, tal investimento seria feito através do segmento de câmbio lutuante. A entrada de capital seria tributada em 10% pelo imposto sobre operações inanceiras (IOF), a ser paga em moeda estrangeira.

Estariam isentas do imposto operações de empréstimo e inanciamento superiores a 3 anos, sem cláusula put option e sem pagamento antecipado. A isenção dar-se-ia até o ponto em que a taxa de juros a ser paga fosse equivalente à taxa LIBOR + 3% de juros anuais. Os investimentos diretos receberiam devolução dos pagamentos na declaração de imposto de renda pessoa jurídica. Para todo e qualquer ingresso, é necessária autorização das autoridades econômicas.

Somente empresas com nível de risco relativamente baixo poderiam se endividar em moeda estrangeira, com as não-residentes.

Seria criado um Comitê de Análise de Investimento Direto, a im de averiguar se não estaria havendo tentativas de evasão dos controles de entrada.

Quadro 5 – Propostas de Controle de Capitais para o Brasil

Quadro 5 – Propostas de Controle de Capitais para o Brasil

continuação

Tipo de Controle Propostas

Controle de Entrada

As captações no exterior feitas por bancos para repasse interno só poderiam ser feitas desde que repassadas para determinados segmentos, tais como agricultura, setor exportador ou outros considerados estratégicos pelas autoridades.

Emissões governamentais ou de empresas estatais estariam automaticamente isentas de cobrança de IOF.

A ideia aqui é a permanência dos capitais por prazo não inferior a um ano

Controle de Saídas

Seria cobrado um IOF de 10% sobre a saída de capital estrangeiro.

As contas CC-5 seriam encerradas.¹ Toda e qualquer remessa de recursos em moeda estrangeira teria que ser autorizada, somente para evitar remessas ilegais ou procedimentos irregulares. As remessas de lucros e de juros de empréstimos de longo prazo teriam abatimento do IOF pago, na declaração de imposto de renda, bem como algumas outras operações e os pagamentos de IOF nas importações teriam devolução rápida. Seriam taxadas também as antecipações de pagamentos de endividamento externo, a im de manter o peril estável do passivo externo e impedir ataques especulativos à taxa de câmbio comercial.

Tipo de Controle Propostas

Controle de Saídas

Os não-residentes não poderiam tomar inanciamento no sistema inanceiro nacional, exceto em casos especíicos, tais como inanciamentos às exportações brasileiras ou para investimentos “produtivos” no exterior, sob autorização do Banco Central.

Fonte: Scherer e Pudwell (2005).

1 “Nossa proposta de acabar com as contas CC-5 vai em sentido contrário, de evitar uma fuga desmedida de capitais em momentos de crise e frear o processo de especulação inanceira que havia com a existência destas contas. Ou seja, trata-se de maiores controles à livre remessa de divisas, seja por residentes, seja por não-residentes, ao contrário da medida patrocinada pelo Bacen” (SCHERER & PUDWELL, 2005, p. 252)

conclusão

CONCLUSÕES

Este artigo procurou analisar o papel dos controles de capitais diante dos efeitos indesejáveis da liberalização. De acordo com os modelos de terceira geração de crises cambiais, tais crises são originadas na volatilidade dos luxos de capitais e na imperfeição dos mercados inanceiros, como a presença de assimetria de informação e de seleção adversa. Essas imperfeições de mercado, associadas ao efeito contágio e ao comportamento de manada baseados em efeitos fundamentais e/ou não fundamentais (sunspots), são capazes de provocar ataques especulativos contra as moedas dos países a exemplo dos países asiáticos.

Os modelos de primeira e segunda geração apontavam que as crises cambiais partiam do lado iscal, ou seja, déicits iscais e políticas macroeconômicas inconsistentes geravam desconianças nos investidores que passavam a atuar contra estas economias, sendo então responsáveis pela eclosão de crises cambiais. No im da década de 1990, mesmo alguns países que detinham austeridade iscal foram alvos de ataques especulativos. Nesse contexto, tanto a crise asiática quanto a brasileira foram engendradas por uma fuga massiva de capitais, gerando um ataque especulativo às moedas nacionais. No Brasil, a manutenção do câmbio tornou-se insustentável a partir de 1999 e as autoridades monetárias passaram a adotar um regime de câmbio lutuante.

A análise das medidas legislativas em relação ao movimento de capitais durante a década de 1990 mostrou-se predominantemente liberalizante. No caso dos controles de saída existe uma proposta a qual defende a exigência de um período mínimo de permanência (um ano), além de um controle de mercado com a cobrança de IOF sobre os ganhos inanceiros obtidos pelos investidores estrangeiros nos mercados brasileiros de modo inversamente proporcional ao prazo de permanência desses luxos. Adicionalmente, sugere-se uma maior regulação do sistema bancário, limitando a exposição dos bancos ao risco cambial e a permissão para emitir títulos no exterior somente por empresas brasileiras com boa avaliação de risco – estimulando a captação no exterior e/ou melhorando a qualidade desses recursos.

A experiência de alguns países mostrou a relevância da adoção de controles, gerando resultados não apenas em relação à volatilidade de capitais, mas também no ambiente macroeconômico, propiciando o crescimento da economia a exemplo de países como o Chile.

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AGaDECIMENTOS

Este artigo traz um resumo do trabalho de conclusão do curso

Especialização em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Ceará, monograia defendida em 17/09/2008. A autora agradece as sugestões e críticas do professor orientador Dr. Carlos Américo Leite Moreira e dos membros da Banca Examinadora, professores. Dr. Marcelo de Castro Callado e Francisco Laércio Pereira Braga.