É importante destacar que, quando se fala de órgãos públicos, a comunicação (organizacional ou em sua acepção mais ampla) ocupa um local ainda mais proeminente, já que há uma obrigação legal e moral de prestar contas à sociedade. É necessário que os cidadãos possam se informar sobre os seus direitos e sobre como os seus impostos estão sendo empregados. O interesse público deve pautar tanto a atuação dos órgãos públicos como a comunicação destes, já que cidadãos atuantes e organizados são parte essencial das democracias.
A comunicação em si pode ser situada na raiz da democracia, primeiramente porque está relacionada à convivência entre as pessoas para o respeito às diferenças e atuação em nome de um bem comum; e, em segundo lugar, porque é essencial para manter os cidadãos bem informados e garantir sua participação nos processos democráticos. A liberdade de expressão e de imprensa também são valores essencialmente democráticos.
Para Bobbio (1986), uma definição mínima de democracia seria “primariamente um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados” (BOBBIO, 1986, p. 12). Essas regras “estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos” (BOBBIO, 1986, p. 18).
O autor diz que a democracia geralmente não se dá de forma direta, ou seja, com a participação de todos os cidadãos em todas as decisões, mas por meio de representantes eleitos para esta finalidade. Ou seja, adota-se o sistema representativo. Os cidadãos devem participar desse regime primeiramente pelo voto – bem informado – em representantes que vão defender os interesses coletivos, ou os interesses públicos.
O sociólogo Dominique Wolton (2011, p. 75) define democracia como “convivência de valores e de culturas numa sociedade” e leva a comunicação ao mais alto patamar ao dizer que, sem ela, não existe vida individual ou coletiva. “A comunicação, na maior parte do tempo, não consiste em compartilhar pontos de vista comuns entre indivíduos livres e iguais, mas em organizar a convivência entre visões de mundo frequentemente contraditórias” (WOLTON, 2011, p. 87). O autor (Wordon, 2011, p. 87) também lembra que “a informação e a comunicação são inseparáveis da história da emancipação do homem. Foi por meio da liberdade de informação que o conhecimento do mundo e o espírito crítico desenvolveram-se”. A Constituição Federal (BRASIL, 1988), por exemplo, declara já em sua primeira frase que o país é um “Estado Democrático” instituído pelos representantes do povo brasileiro e, ao longo de seu texto, traz a liberdade de expressão e liberdade de imprensa como garantias; além de dedicar um capítulo inteiro (o capítulo V) à
questão da Comunicação Social, evidenciando sua importância. Entre as garantias fundamentais, previstas no artigo 5º, está o acesso à informação.
Essa garantia é, inclusive, regulamentada pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem entre seus preceitos: a divulgação máxima, em que o acesso é a regra, e o sigilo, a exceção; e a transparência pró-ativa, entendida como divulgação pró-ativa de informações de interesse coletivo (BRASIL, 2011).
Haswani (2013) de certa forma resume o exposto até aqui ao dizer que
Direitos fundamentais, Estado de Direito e constitucionalismo têm, entre si, uma relação indissociável. São três domínios complexos, sistêmicos e em permanente evolução. Trata-se, aqui, de demonstrar que a maioria dos direitos positivados na Constituição só será realizada se houver a inclusão da comunicação pró-ativa do Estado ou, no mínimo, da informação estatal pró-ativa, como sua garantia (HASWANI, 2013, e-book).
Ela nos lembra ainda de que, nas democracias, “o poder deve expor e argumentar publicamente as razões de seus atos e decisões, possibilitando, inclusive, a contestação dos seus motivos” (HASWANI, 2013, e-book). A publicidade, inclusive, é um dos princípios da Administração Pública listados no artigo 37 da Constituição (HASWANI, 2013).
Diante disso, é imprescindível destacar que os órgãos públicos devem utilizar as ferramentas de comunicação organizacional na perspectiva da comunicação pública. Este último termo ganhou força no Brasil nos últimos anos e tem sido usado em quatro concepções básicas:
Comunicação estatal; comunicação da sociedade civil organizada que atua na esfera pública em defesa da coletividade; comunicação institucional dos órgãos públicos, para promoção de imagem, dos serviços e das realizações do governo; e comunicação política, com foco mais nos partidos políticos e nas eleições (KUNSCH, 2012, p. 17).
Apesar de os autores sinalizarem que ainda não existe um consenso, esses entendimentos têm em comum o ponto que diz respeito a um “processo comunicativo que se instaura entre o Estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção da cidadania” (BRANDÃO, 2009, p. 9). É nessa perspectiva que este trabalho se apresenta, na interface entre comunicação
organizacional e pública – utilizando das ferramentas e estratégias da primeira em benefício do interesse público e da cidadania.
Para uma boa atuação em comunicação organizacional e pública, é necessário planejar ações buscando o melhor emprego possível dos recursos de forma a atender à coletividade, com foco no cidadão e adaptando os instrumentos “às necessidades, possibilidades e interesses dos públicos” (DUARTE, 2009, p. 59). Dessa maneira, ressaltamos novamente que é imprescindível assimilar os desdobramentos tecnológicos que impactam na sociabilidade e na forma de adquirir e trocar informações.
Duarte registra alguns instrumentos tradicionais de comunicação pública, que divide inicialmente em duas categorias: os que têm ênfase em informação e os que têm ênfase em diálogo. Na primeira, estão os relatórios, bancos de dados, publicações institucionais, murais, publicidade, manuais, malas diretas; na segunda, grupos de trabalho, ouvidorias, fóruns, consultas públicas, entre outros, que podem inclusive utilizar a internet como suporte (DUARTE, 2009, p. 65). O autor também diferencia instrumentos de comunicação de massa, os segmentados e os diretos, reconhecendo que há um espaço crescente na internet para os segmentados, já que o público se divide e se identifica em nichos visíveis, deixando mais claros seus interesses e características na web.