Poudre de miel

Segundo Silva Filho (2006), a partir de meados da década de 60 ganhou força a chamada Nova Economia Institucionalista (NEI), na qual se insere a Economia dos Custos de Transação (ECT), com o objetivo de suprir as deficiências da teoria neoclássica. O autor define como de extrema relevância para a análise econômica o entendimento do aparato institucional que colabora com as relações de mercado.

A ECT adota uma visão transacional do estudo da economia das organizações. Em relação a outras abordagens teóricas, é mais micro analítica, mais autoconsciente em relação a questões comportamentais, introduz e desenvolve a importância da especificidade dos ativos, se baseia em uma análise mais comparativa, trata a firma como uma estrutura de governança, ao invés de uma função de produção, prioriza a questão do ex post e aborda as questões legais, econômicas e organizacionais (WILLIAMSON, 1989).

Segundo Hobbs (1997), a evolução teórica da ECT não foi acompanhada pela mensuração bem sucedida dos custos de transação. O autor admite que, diferentemente dos custos de produção, os custos de transação não são facilmente segregados dos custos gerenciais.

Os custos de transação usualmente são divididos em dois grupos, ex ante e ex post. O primeiro grupo se refere aos custos de elaboração, negociação e proteção de um contrato, já o segundo aborda os custos de monitorar e garantir um acordo (WILLIAMSON, 1985). Os custos de transação devem ser analisados considerando os custos diretos para a realização da transação e os custos associados a eventuais conflitos contratuais (MONDELLI e ZYLBERSZTAJN, 2008). Segundo Hobbs (1997), os custos de transação podem ser divididos em três classificações principais: informação, negociação e custos de monitoramento. O primeiro é definido como ex ante e contempla a pesquisa de preços e definição de possíveis compradores. Os custos com negociação são os custos do negócio em si e contemplam as comissões, eventuais custos com a negociação e a elaboração do

contrato. Os custos com monitoramento se referem aos custos para a garantia dos termos, como bonificações, padrões de qualidade, dentre outros.

Arrow (1969) explica os custos de transação como os custos inerentes ao movimento do sistema econômico e que o incentivo à integração vertical é a substituição dos custos de compra e venda no mercado pelos custos de transferências dentro da própria firma. Segundo o autor, a própria existência da integração vertical sugere que os custos de operação de mercados competitivos não são inexistentes, como assumido em certas análises teóricas.

Fatores como a incerteza, assimetria de informações, comportamento oportunista, contratos incompletos e outros elementos afastam o sistema econômico de um funcionamento ideal, com custos para a efetivação das trocas, e contribuem para o surgimento dos custos de transação (SILVA FILHO, 2006).

Hobbs (1997) relatou que a Economia dos Custos de Transação reconhece que as transações não ocorrem em um ambiente econômico denominado “sem atrito” (frictionless). O termo foi usado por Williamson (1985) ao traçar um paralelo dos custos de transação com o atrito, no estudo da física. Muitas vezes são desconsiderados para criar situações mais didáticas. Os custos de transação são este “atrito”, são custos que se distinguem dos custos de produção, definidos pelo autor como o foco principal da análise neoclássica.

As principais dimensões usadas para descrever as transações são a frequência com que ocorrem, o grau de incerteza ao qual estão expostas e a condição de especificidade do ativo, com destaque para esta última. A especificidade do ativo define a possibilidade deste ser realocado para outro uso ou comprador, sem afetar o seu valor. Esta característica pode ser dividida em seis tipos: especificidade de local; especificidade devido à presença de ativos destinados à produção de determinado produto; especificidade humana, devido ao aprendizado adquirido; especificidade de marca; ativos dedicados, provenientes de investimentos feitos a pedido do comprador, e especificidade temporal (WILLIAMSON, 1991).

Segundo Vinholis (1999), quando o ativo não é específico, não há necessidade de formas de governança complexas, mesmo que as negociações sejam frequentes, elas podem ser regidas por contratos de curto prazo. Isto é valido em um cenário no qual a competição de mercado previna que um agente tire vantagem sobre outro. Já para ativos moderadamente específicos, os contratos relacionais são indicados.

Para Pondé, Fagundes e Possas (1997), o estabelecimento de contratos de fornecimento ao longo das cadeias produtivas pode ser visto como inovação organizacional, com o intuito de gerar eficiência nas trocas e não restrição à entrada de concorrentes.

Em um extremo, é observado o mercado spot, no qual os bens são negociados entre diversos compradores e vendedores. Situação oposta é observada com a integração vertical total, na qual os produtos vão de uma etapa para a outra da produção segundo questões gerenciais e não de mercado. Entre estes dois extremos existem diversas possibilidades contratuais (HOBBS, 1997).

Mondelli e Zylbersztajn (2008) definiram os ativos da pecuária de corte como de média-baixa especificidade, o que gera arranjos contratuais basicamente de mercado e formas híbridas.

No caso do confinamento, quando os animais atingem o peso esperado, a possibilidade de manutenção em engorda à espera de preços mais remuneradores gera aumento de custos. Ou seja, se os preços não estiverem interessantes, o pecuarista tem que vender do mesmo jeito, pois o custo de manutenção da engorda se torna proibitivo (NOGUEIRA, 2006).

Carrer et al. (2013), também afirmam que os animais de confinamento devem ser comercializados assim que atingirem o peso ótimo, o que caracterizam como especificidade temporal. Esta característica demanda maior necessidade de planejamento da venda dos animais, o que inclui a utilização de ferramentas de gestão de risco de preços.

A especificidade temporal dos animais confinados é mais acentuada. Isto vai ao encontro do que Ménard e Klein (2004) relataram sobre outros produtos pecuários. Os autores afirmaram que ovos, frangos e perus possuem especificidade temporal devido à perecibilidade. No caso dos bovinos, o limitante seria o custo adicional com a manutenção em engorda, relatado por Nogueira (2006).