Postcolonialisme des lettres latino-canadiennes

A vigilância em saúde pública foi considerada durante muitos anos como sendo um ramo da epidemiologia, contudo durante os últimos 40 anos, esta área da epidemiologia tornou- se numa disciplina da saúde pública, contendo os seus próprios objetivos, metodologias, fontes de informação e procedimentos de avaliação e análise de resultados (Declich & Carter, 1994).

O termo vigilância estava restrito à prática de saúde pública em 1950, com o objetivo de monitorizar o comportamento e contacto entre pessoas com doenças infeciosas de modo a se detetar antecipadamente possíveis sintomas e instituir a isolação da pessoa (Teutsch & Churchill, 2000). Alexander Langmuir, em 1963, desenvolveu uma das definições utilizadas hoje em dia para o conceito de vigilância como monitorização da ocorrência de

doenças na população, afirmando que “a vigilância, quando aplicada a uma doença,

significa a vigília contínua sobre a distribuição e tendências de incidência através da recolha sistemática, e avaliação da morbidade e mortalidade de relatórios e outros dados relevantes”. Intrínseco no conceito, é a divulgação regular dos dados e interpretações para

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todos os que contribuíram e para todos os outros que precisam de saber” (Declich & Carter, 1994).

Hoje em dia, a vigilância em saúde pública pode ser também definida como “permanente e sistemática recolha, análise e interpretação de dados essenciais para o planeamento, implementação e avaliação de práticas em saúde pública, em conjunto com a divulgação

atempada dos dados para todos os que necessitam dessa informação” (Teutsch &

Churchill, 2000).

Alguns epidemiologistas tendem a utilizar a definição de vigilância como sinónimo de epidemiologia, no sentido mais amplo, como investigação epidemiológica e pesquisa. No entanto, vigilância epidemiológica e epidemiologia têm significados e maneiras de atuar distintos, o que têm gerado alguma controvérsia e confusão. Para poder explicar a diferença entre ambos, é necessário recorrer à prática de saúde pública, em que nesta inclui-se a vigilância; a epidemiologia e a pesquisa laboratorial; prestação de serviços e formação. A informação da vigilância deverá ser utilizada para identificar a pesquisa e a necessidade de serviços, como em caso de epidemias, ser o primeiro a identificar o problema para futura avaliação. Deste modo, a vigilância não engloba a pesquisa e serviços epidemiológicos, são atividades da saúde pública que estão relacionadas mas funcionam de forma independente (Teutsch & Churchill, 2000).

Para se por em prática a vigilância da saúde pública, é necessário avaliar o estado de saúde da população, estabelecer prioridades na saúde pública e reduzir a expressão de doença numa determinada população, aplicando medidas de prevenção e atividades de controlo (Jajosky & Groseclose, 2004).

O objetivo principal e a tarefa prioritária destes sistemas consiste na vigilância de epidemias. Os sistemas de vigilância epidemiológica estão cada vez mais na primeira linha de defesa da saúde pública em relação aos perigos que esta enfrenta, assumindo um papel de grande importância na deteção e prevenção de doenças epidemiológicas. Estes sistemas contribuem para a recolha sistemática e contínua, análise e interpretação de dados como também tem o objetivo de utilizar estes dados obtidos pela vigilância para detetar a probabilidade de ocorrência de epidemias. Segundo Li, Faruque, Williams, and Finley (2006) estes sistemas para além de conseguirem detetar e prever epidemias, a recolha de informações demográficas como idade, sexo e localização são fundamentais para a compreensão a etiologia e a dinâmica da epidemia.

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1.3.1 Objetivos dos sistemas de vigilância

Os objetivos da vigilância dependem da área onde esta é aplicada. Segundo (Declich & Carter, 1994) a vigilância na saúde pública tem três objetivos principais, que consistem em: descrever o padrão de ocorrência de uma doença e relaciona-la com a ação em saúde pública; estudar a história natural e a epidemiologia da doença; fornecer informação e dados de referência.

De acordo com Teutsch and Churchill (2000) a vigilância pode conter diversos objetivos e ser utilizada para várias situações, como pode ser observado na tabela seguinte (tabela 4).

Tabela 4: Objetivos e utilização da vigilância (Teutsch & Churchill, 2000).

A vigilância em saúde pública tem diversas aplicabilidades, nomeadamente a nível de eventos de saúde, em que é possível utilizar a vigilância para averiguar a mortalidade de uma doença; doenças transmissíveis; doenças crónicas; malformações congénitas; abortos e outro tipo de resultados de gravidez; riscos ambientais; qualidade do ar do meio ambiente e da água; lesões; fatores de risco comportamentais; práticas de saúde; reservatórios animais e distribuição de vetores; utilização de medicamentos; vigilância de vacinas e reações adversas; crescimento, desenvolvimento e estado nutricional; estatuto profissional; saúde animal; doenças nosocomiais e doenças mentais (Declich & Carter, 1994).

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1.3.2 Vigilância e monitorização

A expressão vigilância é muitas vezes utilizada como monitorização, embora tenham distintos significados, são utilizadas como sinónimos. Ambos os termos têm em comum o objetivo da recolha contínua de dados e informações. O termo monitorização segundo Last and Abramson (2001) em “Dictionary of epidemiology” é designado como a avaliação contínua de uma relação que teve por base uma intervenção ou alteração, monitorizar uma intervenção ou ação, analisar medidas de rotina e com o objetivo de detetar alterações no meio ambiente ou na população. Como exemplo, a monitorização é a medição contínua do desempenho de um serviço de saúde, os resultados dos pacientes em aderir ou cumprir conselhos de profissionais de saúde. Vigilância por sua vez está mais direcionada para um aspeto global e contínuo. Ambos os termos podem ser diferenciados pela população alvo, em que a vigilância está mais direcionada para a população em geral, enquanto a monitorização tem como foco grupos de indivíduos específicos.

1.3.3 Sistemas de vigilância em Saúde Pública em Portugal

Em 2009 foi instituído em Portugal um sistema de vigilância em saúde pública que, através de entidades do setor público, privado, social e envolvendo serviços de operativos de saúde pública, laboratórios e autoridades de saúde, permite desenvolver uma rede de âmbito nacional com o objetivo de identificar situações de risco como doenças transmissíveis, em especial doenças infetocontagiosas. Segundo a Lei n.º81/2009 de 21 de agosto, este sistema tem a sua atividade principal baseada em recolher, avaliar e analisar riscos para a saúde pública, como também divulgar os dados relativos a doenças transmissíveis entre outros riscos e ainda elaborar planos e medidas de atuação relativos a emergências. Este sistema, denominado SINAVE (Sistema Nacional de Informação e Vigilância Epidemiológica), tem também como objetivo monitorizar ao longo do tempo a situação do estado de saúde de populações, bem como avaliar o risco de transmissão de uma doença e criar medidas preventivas de evolução e de controlo de modo a prevenir a sua entrada e propagação em Portugal.

A portaria n.º248/2013, de 5 de agosto, vem assim implementar este sistema que estava previsto desde 2009. A partir de outubro de 2013, pretende-se que todos os serviços de saúde estejam ligados a um sistema informático de notificação e alerta obrigatório para doenças transmissíveis ou de risco para a saúde pública, de modo a melhorar a vigilância e a resposta a emergências, bem como a vigilância de eventos como epidemias e surtos.

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Deste modo, o SINAVE regula diferentes funcionalidades como: o registo informático das notificações de doenças transmissíveis de declaração obrigatória; emitir alertas às autoridades de saúde; no processo de vigilância epidemiológica, tem como função a recolha de dados e a produção de informação estatística; relativamente a catástrofes naturais como por exemplo epidemias, tem a função de disponibilizar informação e planos de emergência de modo a atuar na sua prevenção.