POST-IRRADIATION EXAMINATION

Dias e Pires (1998) apresentam um método para a implantação do Sistema de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho para as atividades da construção em Portugal. A experiência positiva da implantação de Sistemas da Qualidade no setor da Construção, conjugada com a possível integração do sistema de Segurança no Trabalho, explica a metodologia apresentada para a implantação de Sistemas de Segurança no Trabalho nas empresas desse setor de atividade que, no trabalho de Dias e Pires (1998), se baseia na ISO 9001:1994.

Os autores esclarecem, na seção Campo de Aplicação, que o trabalho destina-se ao setor da construção, podendo ser estendido a outros setores de atividade, adaptável em função da natureza de cada setor. No enquadramento Legal e Técnico, os autores fazem referência, em trabalho relativo aos produtos de construção, em artigos, tratados etc., à Organização Internacional do Trabalho (OIT), Regulamentos de Segurança no trabalho da construção civil em Portugal, regime jurídico das empreitadas de obras Públicas e Cadernos de Encargos, Contrato Coletivo de Trabalho e à Comunidade Européia.

Dias e Pires (1998, p.37) referem o Convênio de número 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativo à seguridade social e higiene para os trabalhos

portuários datado de 1977, que tem como objetivo a proteção contra o risco de acidentes e o prejuízo da saúde dos trabalhadores portuários, recomendando a observação dos seguintes aspectos:

• Proporcionar e manter lugares de trabalhos, materiais e condições de acesso que garantam a seguridade dos trabalhadores;

• Utilizar métodos de trabalho que sejam seguros e que não tragam riscos para a saúde;

• Proporcionar a informação, a formação e o controle necessários para assegurar a proteção dos trabalhadores contra o risco de acidentes e de danos para a saúde;

• Proporcionar para os trabalhadores equipamentos de proteção individual e medidas de salvamento que possam razoavelmente exigir-se quando não puder evitar esses riscos por outros meios;

• Proporcionar e manter serviços de primeiros socorros e salvamento;

• Elaborar e fixar procedimentos apropriados destinados a fazer frente a situações de emergências.

Documento produzido pelo IDICT (1999) faz alusão às Directivas Estaleiros. Cita também os nove princípios gerais da prevenção e apresentam novos documentos de prevenção de riscos profissionais no setor da construção civil e Obras Públicas, documentos de prevenção de riscos profissionais na construção, seus intervenientes, tais como: dono da obra, coordenadores de segurança do projeto e execução, autores do projeto, empreiteiros e trabalhadores. A seguir, os nove princípios: evitar riscos; avaliar os riscos que não possam ser evitados; combater os riscos na origem; adaptar o trabalho ao homem (posto de trabalho); ter em conta o estado da evolução da técnica; substituir o mais perigoso pelo menos perigoso; implantar a prevenção com um sistema coerente; priorizar a prevenção coletiva em relação à individual e dar instruções adequadas aos trabalhadores.

A estruturação de um Sistema da segurança no Trabalho refere-se a quatro planos de documentação: Manual de Segurança no Trabalho, Procedimentos Gerais de Segurança no Trabalho, Planos da Segurança no Trabalho, Procedimentos ou Instruções de Trabalho e Procedimentos de Inspeção e Prevenção.

Ao se referirem aos requisitos de um Sistema da Segurança no Trabalho, Dias e Pires (1998) esclarecem que seguiram a metodologia e arquitetura da NBR ISO 9001:1994 (Sistema da Qualidade – Modelo para a garantia da Qualidade na concepção / desenvolvimento, produção, instalação e assistência técnica após venda) com as adaptações necessárias para a construção.

Segundo os autores, a descrição da metodologia apresentada para a implementação dos Sistemas da Qualidade e da Segurança no Trabalho possibilita deduzir que pode haver uma relação entre esses dois sistemas. Na comparação entre os vinte requisitos dos dois sistemas, quatro dentre eles tiveram de ser adaptados, tais como: Sistema da Segurança no

Trabalho; inspeções e prevenção; controle de registro da segurança; e auditorias internas da segurança.

Comentam Dias e Pires (1998) que a análise apresentada mostra vantagens na implementação de um sistema que integre Qualidade e Segurança no Trabalho e que, ao nível da Gestão de um Sistema Integrado, não vêem conflitos, e sim benefícios, tais como a redução de custos de pessoal. Citam também que a integração do Sistema de Segurança no Trabalho traz como benefício maior facilidade em função da experiência já adquirida por ocasião da implantação do Sistema da Qualidade, redução significativa da documentação necessária e redução dos custos sociais e econômicos de curto e longo prazo.

Construction Safety Association of Ontário (2002) apresenta um método para a implantação de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, no qual são tratados os seguintes assuntos, divididos em cinco passos: a política; o plano; o programa; implementação; avaliação, conclusão e um programa modelo.

Na introdução, a Construction Safety Association of Ontário (2002) afirma que a indústria da construção é bastante diferente das demais com relação à Segurança no Trabalho. Além de envolver tarefas que possuem riscos e perigos potenciais, requer que todos os envolvidos lidem com riscos e perigos de um ambiente de trabalho que muda constantemente. Todos esses aspectos fazem parte do programa de segurança e saúde, cujo propósito é otimizar a utilização do tempo e de recursos disponíveis para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Sobre o requisito legal, diz que, na província de Ontário, grupos com mais de cinco empregados em um mesmo local de trabalho são obrigados, por lei, a possuir um programa de segurança, cuja política deve ser revista pelo menos uma vez por ano.

As seguintes atividades chaves se relacionam dentro de um plano de segurança e saúde do trabalho, segundo a Construction Safety Association of Ontário (2002, p.5):

Obter uma cópia da política da empresa; analisar o histórico de segurança da empresa; estabelecer os objetivos para a saúde para a segurança e saúde; definir meios para medir o sucesso quando alcançar os objetivos; decidir como definir os objetivos e incorporar num programa de segurança e saúde e elaborar procedimentos para implementar, avaliar e ajustar o programa.

No passo 1 – afirma que a Política deve ser preparada pela diretoria da empresa. Sua declaração escrita expressa o compromisso da empresa para com a segurança e saúde. Sobre o plano, deve ser elaborado por um comitê bipartite, composto de trabalhadores e empregadores.

No passo 2 – o Plano mostra que dentro do universo da construção, alguns planos podem ser muito detalhados e estabelecer um programa que inclui normas precisas para

itens como escadas, corrimãos e extintores de incêndio, assim como procedimentos detalhados para investigar acidentes e emergência médica.

No passo 3 – discute-se que programas de segurança podem variar de empresa para empresa, mas todos compartilham componentes básicos: responsabilidades; práticas e procedimentos seguros; primeiros socorros e serviços médicos; orientação do trabalhador; treinamento; registro e investigação de acidentes; inspeções e avaliação de riscos e perigos; promoção de saúde e segurança; sistema de informação sobre materiais de risco no local de trabalho.

No passo 4 – Implementação, a diretoria da empresa tem que apoiar claramente o programa de várias maneiras, desenvolvendo as seguintes ações: prover recursos como tempo, dinheiro e pessoal; assegurar que os empregados recebam o treinamento requisitado; anunciar o programa e distribuir documentação a todos os empregados; instruir todos os empregados sobre as provisões do programa; prover follow-up para assegurar que o programa está sendo realizado no cotidiano; estabelecer um sistema para investigar, comunicar e registrar acidentes; formar um comitê de Segurança e Saúde; monitorar o desempenho da segurança e dar atenção especial aos novos trabalhadores, novos supervisores e novos membros do comitê de Segurança e Saúde. Além do anúncio inicial do programa por parte da Diretoria, a implementação contará, em grande parte, com a participação dos supervisores, do representante de Segurança e Saúde e dos membros do Comitê. Seus esforços em conjunto são cruciais para o entendimento e aceitação do programa.

No passo 5 – Avaliação, pode-se considerar a avaliação do programa como uma auditoria interna contínua, com os objetivos de: medir e melhorar o programa; assegurar que os padrões estejam sendo cumpridos; assegurar que os resultados desejados estejam sendo produzidos; determinar as modificações necessárias na política, plano ou programa; medir o efeito do treinamento.

Uma auditoria realizada em períodos regulares, para analisar fatos que aconteceram, é muito importante, porém, afirma a Construction Safety Association of Ontário (2002), a auditoria também funciona como prevenção e procura prevenir os acidentes. A auditoria inclui uma lista de verificação, com cada elemento subdividido em questões. Cada questão recebe um fator de peso ou importância. Utilizam-se registros, observações, entrevistas e questionários para avaliar o desempenho de cada elemento.

Pode ser aconselhável complementar as auditorias regulares anuais com análises mais freqüentes dos elementos-chave do programa. A equipe de auditoria deve receber treinamento específico em procedimentos de auditoria e incluir representante no comitê de Segurança e Saúde.

A Construction Safety Association of Ontário (2002) descreveu também um modelo de programa de Saúde e Segurança que inclui formulários com anotações das ações, referências e recursos necessários para a implantação. Este método, composto de cinco partes, tem requisitos de grande importância, como a elaboração do plano entre trabalhadores e empregadores e os programas de segurança. Somam-se a este fato o estabelecimento da rotina de treinamento para os novos trabalhadores, supervisores e membros do comitê para tornar homogêneo o nível das pessoas que ocupam o espaço da construção.

O guia que apresenta o método descrito anteriormente foi elaborado para ser implantado no Canadá, país que tem uma realidade bem diferente da brasileira. Não obstante, entende-se que se deve sempre observar o que pode tornar mais satisfatórias as condições de vida dos trabalhadores da construção civil no Brasil, para aplicação no momento oportuno.