Quelle position épistémologique pour la recherche sur les restrictions temporelles de vente ?

No caminho deste trabalho, veio-se considerando a violência (simbólica) como aquela ação na qual um grupo com maior poder tenta subjugar uma minoria (ou grupo mais fraco), diminuindo sua força e buscando sua aniquilação, de forma que as concepções de mundo, a ocupação dos espaços e o modo de vida daqueles se sobreponham a esses. Com o advento da internet e a consolidação das comunicações se darem em grande volume e constância via tecnologias de informação e comunicação, estas não poderiam deixar de ser mais uma ferramenta para exercício de conquista de espaço e poder, logo, também, da prática da violência. Neste caso, um meio para tal prática é a violência verbal. Ela figura entre outras formas de violência cometidas no campo virtual, tais como: os crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a honra, furto de informações, distribuição de vírus e outros programas maliciosos, fraudes comerciais, falsidade ideológica, ameaças à vida e integridade, crimes contra a liberdade sexual, como o porn revenge (pornografia de vingança, que consiste em divulgar, geralmente nas mídias digitais, cenas de nudez ou atos sexuais sem o consentimento da vítima. Foi tipificada como crime, em 2018, como importunação sexual, com lastro na Lei 13.718/2018).

Dentre outras formas de violência, está a violência verbal, bastante comum no ambiente virtual e uma das motivações deste trabalho. Ela é capaz de, em determinado nível, causar danos psicológicos à vítima e potencializar outros usuários a repetirem as mesmas agressões. Para isso, utiliza-se, inclusive e perigosamente, de vias de enorme potencial ofensivo como a deep web (internet profunda), termo utilizado para designar a camada da internet que um usuário comum não tem acesso através dos mecanismos de busca comuns ou mesmo com os navegadores mais populares sem ferramentas adequadas.

Na deep web, a identificação da máquina de origem de postagens, hospedagem e armazenagem de arquivos é prejudicada, dificultando, num grau maior, a atuação da polícia. Nela ocorrem intensos discursos/incitação de ódio (com o incentivo às suas práticas reais) além de crimes como pornografia infantil, tráfico de drogas, roubo de dados, disseminação de vírus, pirataria, turismo sexual, venda de documentos falsos, tráfico de armas, divulgação de conteúdos censurados com alto índice de violência, além de contratação de assassinos de

aluguel, inclusive precificados (preços vão de US$ 20mil a US$ 150mil)43_{. Torna-se, portanto,}

um terreno virtual deveras hostil, perigoso, claramente inapropriado para crianças, adolescentes (embora muitos a utilizem) e até mesmo adultos que não lidem emocionalmente bem com tais materiais.

No entanto, precisa-se entender o que permeia as relações discursivas violentas e polêmicas na internet, delineando suas margens. Necessário se faz, porque, no grande palco de discussões acirradas em que se tornaram as redes sociais, a polêmica e a violência são perenes. Uma se entrelaça à outra, mas não necessariamente. Para aclarar a distinção entre polêmica e violência verbal recorreremos a Ruth Amossy (2017), ao ensinar que a polêmica é uma modalidade argumentativa e não meramente um discurso agressivo.

A polêmica, segundo a referida professora, está estruturada em argumentos fortes, em enfrentamento, na oposição a questões controversas. Ela não necessita do complemento da violência para se estabelecer, mas quando esta aparece, é apenas um recurso auxiliar, não definitivo. Para a autora, a polêmica “é um debate em torno de uma questão de atualidade, de interesse público, que comporta os anseios da sociedade mais ou menos importantes numa cultura” (AMOSSY, 2017, p.49). Ela tem como marcas, segundo a autora, a oposição ao discurso, na qual se coloca em plano, como argumento, uma tese que se confrontará, refutará, discordará de outra tese antagônica. A autora também traz o conceito de polêmica na visão da linguista Nadine Gelas, para quem a polêmica

aparece como uma reação a uma tomada de posição, sobre a qual existe um desacordo, num contexto passional e através de propósitos hiperbólicos; frequentemente qualificada de vã e estéril, ela não é percebida como participante da argumentação ou então constitui uma pseudoargumentação (GELAS, apud AMOSSY, 2017, p.45).

Na polêmica é comum que se observem animosidade, alterações emocionais desagradáveis, como também tendência à dicotomização. O uso das burcas, por exemplo, é um tema polêmico e facilmente encontram-se pessoas que defendem o uso da mesma com base na religião, nos costumes e tradições de um grupo. Da mesma forma, existem outras contra seu uso. E assim se posicionam, considerando questões de segurança, por exemplo, em países onde ocorrem atentados terroristas, pois esses ataques são mais frequentemente ocasionados por

43 _{Disponível em <https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/deep-web-pesquisas-sobre-o-que-acontece-na-parte-}

pessoas oriundas de regiões nas quais se adotam tal indumentária. Outros ainda argumentarão que esse próprio argumento já é uma demonstração de preconceito e estigma contra todo um povo, ou uma religião (islamofobia, p. exemplo).

Com relação à violência verbal, esta é um caso em que já fica extrapolado o limite do debate, para entrar na agressão. E, a possibilidade de utilizar pseudônimos na rede dá ao usuário uma suposta segurança e um certo sentimento de liberdade que dão, por sua vez, a falsa sensação de impossibilidade de encontrar o sujeito da ação e de o mesmo sofrer a acusação de algum crime.

É possível fazer um recorte que caracteriza a violência verbal e enquadrar algumas delas nas postagens da internet, seguindo os parâmetros e elucidações de AMOSSY (2017, p. 171-2) no quadro abaixo:

Tabela 2. Parâmetros e elucidações acerca da violência verbal

Parâmetro 1:

Uma forte pressão ou uma coerção é exercida para impedir o outro de se exprimir e de expor livremente seu ponto de vista. Elas se expressam linguisticamente por procedimentos como:

a) Oralmente Este se dá face a face. Trata-se da interrupção e as sobreposições de vozes. O polemista não respeita os turnos de fala e não deixa o outro expor seu ponto de vista.

b) Na assertividade A afirmação é apresentada de maneira peremptória e acontece mais como uma demonstração de força que prescinde de justificativa. O polemista impede o outro de avançar e justificar seus próprios argumentos.

c) A questões retóricas O polemista apresenta a seu auditório questões que contêm sua resposta e quase não lhe abre espaço para se apresentar suas próprias respostas.

Parâmetro 2: O ponto de vista apresentado é totalmente desconsiderado, ou ridicularizado, ou seja, é objeto de um ataque destinado a desconsiderar o outro e colocá-lo fora do jogo. Faz-se uso da depreciação do discurso do oponente, reformulando-o ao ponto de ter a coerência que deseja, desloca-se e descontextualiza-se o discurso original.

Parâmetro 3: O polemista ataca a própria pessoa do oponente (ataque ad hominem). Ataca-se a personalidade e os traços morais do proponente e não do seu argumento; o ataque circunstancial busca uma inconsistência no comportamento do proponente ou contradição em suas palavras (incoerência); o ataque do argumento distorcido, no qual acusa-se o proponente de interesses pessoais, um plano secreto e, por isso, não produz

um raciocínio honesto; e ataque tu coque (você também!), devolvendo ao acusado a mesma acusação que lhe foi feita, desabonando o proponente para enfraquecer seu ataque, desacreditando-o.

Parâmetro 4: O ponto de vista, a entidade ou a pessoa que o incorpora são assimilados ao Mal absoluto, levando-o à execração pública. É a demonização do outro, buscando eliminá-lo da participação dos círculos legítimos, revelando a um terceiro toda sua podridão.

Parâmetro 5: A violência está frequentemente ligada ao pathos: o polemista exprime sentimentos violentos que se inscrevem por marcas lexicais, sintáticas e prosódicas. Aqui ,trata-se de direcionar contra o proponente toda agressividade e fortes sentimentos. Essa emoção é apresentada no plano lexical ou nas exclamações, nas repetições fáticas, no ritmo.

Parâmetro 6: O polemista faz uso de insultos contra seu adversário. O insulto combina o assertivo (desqualificando-o), o expressivo (hostilizando-o) e o diretivo (fazendo-o reagir ou que um terceiro reaja). O locutor se acha no direito de desqualificar o outro, inferiorizando-o, geralmente diante de uma auditório (internet, faz as vezes). O insulto é ato agressivo que ameaça a face do receptor e pode voltar-se contra o próprio locutor.

Parâmetro 7: O polemista incita a violência contra os outros. Busca o encorajamento para o uso de forças (pelas armas, pelo assassinato ou por outros meios mais violentos que os verbais) contra aqueles opositores de teses e que representam todos os males. Trata-se de uma violência in loco que “incita o polemista, tanto de um modo simbólico (uma expressão verbal que não exige efeitos imediatos), quanto no plano prático (um estímulo a agir concretamente)”. Há aqui uma combinação de modalidades, como interrupções, agressividade, insulto, incitação ao assassinato

Fonte dos parâmetros e explicações: Ruth Amossy, 2017, p. 171-172; Fonte das postagens: Facebook .

A violência verbal jamais irá ser uma via adequada para o enfrentamento de questões polêmicas, de questões necessárias para o desenvolvimento da democracia, para o encontro de soluções dos problemas emblemáticos nacionais, para a resolução de conflitos pessoais, para o encontro do equilíbrio de questões que se apresentem. Portanto, não funcionará, de forma útil e assertiva para o debate público. Ela é, portanto, “um componente verbal desregrado libertado de qualquer inibição que tende a emergir nas interações face a face eletrônicas e que compreende injúrias, insultos e uma linguagem ultrajante” (AMOSSY, 2017, p. 174).

É certo que as discussões inflamadas não possuem como espaço de ação, exclusivamente, a internet. Ao contrário, elas ocorrem corriqueiramente nas relações face a face, frequentemente nos assuntos de cunho político, cultural, religioso e (acrescento) esportivo. Esses temas são levados e debatidos na rede como extensão do espaço físico e são temáticas de ações ocorridas fora da internet. Obrigatória se faz a atenção dos limiares entre a violência verbal e a possibilidade de transformação ou condução da animosidade (ameaças, por exemplo) na internet para as vias de fato. Sobre isso, Amossy atenta que

é uma fronteira tênue que separa a fala do ato – a linha de divisão entre o espaço dos discursos sociais mais ou menos institucionalizados, em que a violência verbal é regulada, e o espaço extradiscursivo, em que se pode fazer uso desenfreado da força bruta (AMOSSY, 2017, p. 193).

A partir do momento em que se extrapola a violência para o mundo real, as consequências podem ser bem maiores e, consequentemente, as tipificações criminais podem, também, se agravar, como no caso de assassinatos. Trata-se, assim, segundo a autora (2017, p.194-195) da violência funcional (que está na ordem do discurso) para a violência real. Ela quebra com a utilidade dos debates polêmicos, base da convivência democrática, para cumprir funções de provocar “protestos, formação de comunidades virtuais, a incitação à ação e o encontro entre indivíduos de opiniões radicalmente opostas”.