Buscou-se conhecer qual é o papel da controladoria em outro país. Em visita a George Mason University, o pesquisador aproximou-se da realidade dos EUA e fez uma comparação das diferenças encontradas nas práticas de ambos países. Pesquisou-se o entendimento, exigências e responsabilidades da controladoria nos Estados Unidos e pôde-se verificar a importância gerencial que é dada à atuação da controladoria.
Pelas observações que estão inseridas neste item, tem-se a perfeita percepção de que o estabelecimento dos controles faz parte de uma política governamental de valorização dos recursos do contribuinte americano e de prestação de contas ao povo, da aplicação de seus recursos. A transparência dos dados governamentais é um cuidado observado que denota a decisão de prestação de contas aos indivíduos das ações do governo.
Para Pereira (2010), a elaboração de políticas públicas é um ato proveniente de decisões e ações revestidas de autoridade do poder público, em atendimento a uma demanda da própria comunidade de maneira organizada ou não. A adoção da política de controles e de prestação de contas pelo governo americano não só deixa claro o posicionamento de seus governantes, como também evidencia o campo próprio de administração política, qual seja o modus operandi das relações organizacionais para alcançar os objetivos institucionais. Santos (2009, p.44) destaca:
(...) se a economia política, no plano da materialidade humana, responde pelo “que” e “por que” fazer, ou seja, pelas possibilidades da produção, da circulação e da distribuição dos bens materiais, a administração política tende a responder pelo “como fazer”, ou seja, pela concepção da gestão para se chegar à finalidade.
A administração política americana, no que tange ao estabelecimento de controles para garantir o patrimônio nacional e de prestação de contas para assegurar ao seu povo como o governante está conduzindo o país, parece um exemplo a ser seguido.
Em pesquisa ao site governamental, viu-se que a controladoria federal é exercida por uma agência independente, apartidária que trabalha para o Congresso, denominada US Government Accountability Office (GAO). Muitas vezes, esta agência
é chamada de "cão de guarda do Congresso", pois o GAO investiga como o governo federal gasta o dinheiro do contribuinte.
O chefe do GAO, a Controller-Geral dos Estados Unidos, foi nomeado pelo Presidente, para um mandato de 15 anos, de uma lista de candidatos proposta pelo Congresso. Atualmente, o chefe do Escritório de Contabilidade do Governo dos EUA (GAO), Gene L. Dodaro, tornou-se o oitavo Controller-Geral dos Estados Unidos, em 22 de dezembro de 2010, quando foi confirmado pelo Senado dos Estados Unidos. Ele foi indicado pelo presidente Obama, em setembro de 2010, a partir de uma lista de candidatos selecionados por uma comissão bipartidária, bicameral do Congresso (GAO, 2014).
O atual processo de nomeação do Controller-Geral foi estabelecido pelo Congresso mediante a aprovação da Lei GAO de 1980. De acordo com esta lei, o Controller-Geral é nomeado pelo presidente com o conselho e consentimento do Senado. Quando ocorre uma vaga no escritório da Controladoria-Geral, o Congresso estabelece uma comissão para recomendar indivíduos ao Presidente. A comissão é composta por: (1) Presidente da Câmara dos Deputados; (2) Presidente do Senado; (3) Líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado; (4) Presidente e membro da Comissão do Senado para os Assuntos de Segurança Interna e Governamentais; (5) Presidente e Membro do Comitê da Câmara para Supervisão e Reforma do Governo.
A comissão deve recomendar ao presidente, pelo menos, três indivíduos e o presidente pode solicitar que a Comissão recomende indivíduos adicionais. O presidente, então, seleciona um indivíduo daqueles recomendados para nomear como o novo Controller Geral. A nomeação do presidente deve ser confirmada pelo Senado. Os Controllers Gerais são nomeados por um não-renovável prazo de 15 anos.
Esse prazo do mandato do controller faz com que ele conviva com diferentes presidentes, muitas vezes, até de diferentes partidos, pois sua atuação é técnica. Precisa zelar pelos recursos do povo americano.
No Brasil, o Controlador Geral da União tem status de ministro, pois é denominado Ministro Chefe da Controladoria Geral da União. Sua escolha difere do processo implantado nos EUA, pois o controller é escolhido sob o mesmo critério que os demais Ministros, ou seja, por indicação do Chefe do Poder Executivo, quando
compõe seu escalão hierárquico. Portanto, alguém que tem o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos do povo brasileiro é escolhido pela pessoa a quem deveria verificar a legalidade dos atos e prestar contas à comunidade do direcionamento de suas contribuições. Além disso, a duração de seu mandato é definido pelo Chefe do Poder Executivo. Ele pode permanecer no cargo por quatro anos ou por mais tempo a depender da avaliação positiva do governante do momento. Recentemente, o Controlador Jorge Hage deixou o cargo após 12 anos de função, pois ele foi nomeado pelo Presidente Lula, que teve seu mandato de 4 anos e mais uma reeleição, e permaneceu no posto durante o 1o. mandato da Presidente Dilma. Portanto a duração do mandato é diferente dos EUA, quando o controller é indicado para um mandato de 15 anos, obedecendo criterioso processo para sua escolha.
O site do GAO explicita sua missão, qual seja, “apoiar o Congresso no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais e ajudar a melhorar o desempenho e garantir a prestação de contas do governo federal para o benefício do povo americano”. O GAO fornece ao Congresso informações oportunas e objetivas, baseadas em fatos, apartidárias, não ideológicas, justas e equilibradas. Vê-se a importância gerencial da controladoria, pois além das obrigações da prestação de contas, o GAO ainda ajuda com suas informações ao processo de decisão e de encaminhamento do país.
Adota, como valores, a responsabilidade, integridade e confiabilidade que são refletidos em todo o trabalho que faz. Procuram ter rigorosos padrões profissionais de avaliação e referência, efetuando todas as análises com exatidão. Além disso, as políticas de auditoria estão de acordo com os Princípios Fundamentais de Auditoria (nível 3) das Normas Internacionais das Instituições Superiores de Auditoria.
Apoiam a supervisão do Congresso em:
operações de auditoria para determinar se os fundos federais estão sendo gastos de forma eficiente e eficaz;
investigações de denúncias de atividades ilegais e impróprias;
relato de como os programas e as políticas governamentais estão cumprindo seus objetivos;
realização de análises das políticas e opções à consideração do Congresso; e
emissão de pareceres jurídicos, tais como decisões sobre oferta de protesto e relatórios sobre as regras da agência.
Aconselham o Congresso e os chefes das agências de execução, sobre as formas de tornar o governo mais eficiente, eficaz, ético, justo e responsivo. Esta atividade é a caracterização da atuação como staff da controladoria geral da união.
Padoveze (2003, p.33) destaca que “o controller moderno não faz controle algum em termos de autoridade de linha, exceto em seu próprio departamento. [...] Contudo, o conceito moderno de controladoria, sustenta que, num sentido especial, o controller realmente controla: fazendo relatórios e interpretando dados pertinentes, ...” Então, a atuação do GAO possibilita um acompanhamento das ocorrências e a sinalização para fatos que aconteceram fora da expectativa traçada.
O trabalho do GAO conduz a elaboração de leis e atos que melhoram as operações do governo, poupando ao governo e aos contribuintes bilhões de dólares, conforme site do GAO (2014). No anexo 1 deste trabalho, encontra-se a estrutura do GAO, retirada do seu site, onde se podem observar os órgãos que o integram e as suas responsabilidades.
O denominado Escritório do Conselho Geral (OCG), que se vê na estrutura do GAO, fornece uma ampla variedade de serviços jurídicos que ajudam a garantir que as operações do governo sejam eficientes, eficazes e econômicas. Os advogados lotados no OGC auxiliam o Congresso, as agências federais e os analistas do GAO na interpretação das leis que regem o gasto de recursos públicos e da miríade de programas e atividades do governo. O GAO não é ideológico, nem partidário e sua atuação é baseada em fatos. Sua independência garante que cerca de 130 advogados da OGC cheguem a julgamentos imparciais e isentos, consistentes com os valores fundamentais da agência de prestação de contas, integridade e confiabilidade.
O Escritório do Inspetor Geral (OIG) realiza, de forma independente, auditorias, avaliações e outros comentários de programas e operações do GAO, além de fazer recomendações para a promoção da economia, eficiência e eficácia. O OIG também investiga denúncias de fraudes potenciais, desperdícios, má gestão e violação das regras e leis relacionadas aos empregados do GAO.
Embora o GAO seja uma agência independente de apoio ao legislativo, produz um plano estratégico, um plano de desempenho e um relatório de desempenho com prestação de contas anual com informação comparável à relatada por agências executivas-filiais. As estratégias e os meios que são usados para realizar a missão do GAO são descritos nestes documentos. O desempenho é avaliado pelo uso de um conjunto equilibrado de medidas quantitativas de performance que se concentram em áreas-chave, tais como: resultados, clientes, pessoas e operações internas.
Ao propor um plano estratégico bem como um plano de desempenho e um relatório de desempenho com prestação de contas, observa-se a participação gerencial da controladoria americana, inserida no interesse nacional de accountability, que pode ser entendido como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas” (MATIAS-PEREIRA, 2010, p. 25).
O Escritório de Gestão de Operações é estruturado por área temática, com os funcionários lotados em uma das 14 equipes que se seguem.
1. Gestão de Aquisição e Fornecimento - ajuda o governo federal a adotar