Como mencionado anteriormente, o Ifes e o Senai-ES são fiscalizados pelo Ministério da Educação (MEC). Apesar disso, as duas instituições possuem uma organização administrativa diferente, que repercute no trabalho dos professores de modo peculiar. O Ifes - organizado por Conselho Superior, Reitoria e campi - possui autonomia na sua gestão financeira, administrativa e pedagógica. Tutelado pelo Estado (União), a instituição tem liberdade para criar e oferecer os seus cursos, eleger sua liderança local (reitor e diretores), propor sua metodologia de ensino. Isso reflete na atuação dos servidores públicos, os quais, no seu ambiente de trabalho, podem, relativamente, fazer escolhas.
O Senai-ES, diferente do que se vivência no Ifes, possui uma gestão centralizada, logo, sua autonomia é restrita, posto que a instituição se submete às diretrizes e ao controle das Federações e das Confederação das Indústrias. Organizado por Departamento Nacional (DN) e Departamentos Regionais (DRs), a gestão financeira, administrativa e pedagógica do Senai-ES é direcionada e tende a uma uniformidade. Isso pode refletir no trabalho dos profissionais, uma vez que precisam atuar em consonância às orientações já definidas e consolidas. Sobre esse tema é interessante escutar o que os professores dizem a respeito de sua autônima política e pedagógica dentro dessas instituições.
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Informações sobre os cursos de formação docente do Senai-ES podem ser visualizadas em Mercês, Lima e Pacheco (2016).
Nesta pesquisa, a autonomia política remete à liberdade que os professores possuem nas discussões políticas da escola, no sentido de poder expressar suas opiniões e suas reflexões com a possibilidade de que serão ouvidas e refletidas. A autonomia pedagógica diz respeito à liberdade que o professor possui para mobilizar, organizar e praticar a sua atividade pedagógica. Entretanto, consideramos que essa é sempre relativa, posto que a atuação docente é submetida às hierarquias que constituem esses espaços escolares. Nessa lógica, o trabalho docente precisa obedecer às obrigações previstas nas legislações educacionais, ao plano de curso, às diversas regras institucionais, bem como às normas curriculares (objetivos, metodologias, conteúdos) e, inclusive, à cultura organizacional de cada uma dessas instituições.
Para aprofundar a especificidade e a singularidade da autonomia docente, passo a analisar seus desdobramentos no Senai-ES e no Ifes, considerando sua face política e pedagógica.
Sendo assim em relação ao Ifes, o coordenador RB22 afirma “nós temos autonomia política aqui no Instituto Federal”. O coordenador ressalta a atividade de eleição dos gestores como exemplo dessa autonomia: “os nossos coordenadores, diretores, até o reitor são escolhidos pelos professores, servidores e alunos, em eleição”.
A autonomia política, no Ifes, decorre também do tipo de vínculo empregatício e da relação de trabalho; nesse caso, os professores tem a liberdade de se posicionar no ambiente de trabalho, sem riscos evidentes de repreensão ou punição, isso fica explícito no relato do professor ST do Ifes: “somos servidos públicos, temos estabilidade, temos salário, temos nossas disciplinas para dar conta, então, temos total liberdade para nos posicionar, falar, nos fazer ser ouvidos e não recebemos nenhuma penalidade direta por isso”.
Sobre a autonomia pedagógica, o professor AD, do Ifes, afirma: “temos autonomia pedagógica”, também reitera que “a forma como eu vou ensinar é livre, pois cada
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Sigla adotada para identificar o coordenador do curso Técnico em Mecânica do Ifes, mantendo a sua identidade em sigilo. Doravante, adoto o mesmo artifício para trazer as falas de participantes da pesquisa.
professor tem a sua própria maneira de ensinar”. Contudo, o referido professor informa que no planejamento isso é relativo, pois “os professores que ministram a mesma disciplina fazem o planejamento das aulas juntos para que exista certa padronização”; além disso, o professor AD afirma que tudo isso é feito “com a ajuda da pedagoga”.
Outro professor do Ifes, a quem identifico como RG, ao informar sobre essa mesma autonomia, afirma “quando eu entro na sala para ministrar uma aula, eu me viro, eu tenho plena autonomia”; porém, informa que no caso dele também “a pedagoga faz as suas interferências, principalmente quando as coisas saem do que é comum na escola”, ou seja, “a pedagoga faz o acompanhamento dos processos e dos resultados”.
Contudo, isso não significa que os professores estão submetidos aos pedagogos. Ao contrário disso, no depoimento do coordenador de curso RB, fica claro que “no dia a dia, o professor pode executar, ou não, o planejamento feito junto com a pedagoga, e a execução, ou não, do planejamento é uma coisa que nem sempre a pedagoga consegue controlar”.
Como é possível notar nos depoimentos dos professores do Ifes, devido ao caráter público do vínculo profissional, os educadores tendem a ter um espaço relativamente amplo e flexível para atuar conforme suas escolhas profissionais, princípios pedagógicos e didáticos e para manifestar seu posicionamento político.
No Senai-ES, em se tratando de uma entidade privada, supõe-se que a margem de escolhas dos profissionais seja mais restrita. Nesse caso, os professores possuem um vínculo empregatício frágil: são celetistas e não possuem estabilidade profissional. Além do mais, a estrutura gerencial dessa instituição é definida sem a participação dos docentes. Isso fica claro no depoimento do coordenador HN, do Senai-ES, que afirma: “no que se refere às escolhas da nossa gerência escolar, não há uma eleição, pois a determinação vem de cima, ou seja, é a FINDES que escolhe”.
Sobre isso, a direção do Sindicato Senalba-ES23 explica:
No Senai-ES, não há gestão democrática. É claro que isso não significa que é vivemos numa ditadura. O que quero dizer é que não há um processo transparente, bem definido legalmente e democrático. O processo de se tornar um diretor ou um coordenador de uma unidade de ensino, por exemplo, é mais político do que democrático.
Como exposto, a escolha da gestão escolar no Senai-ES é feita pela hierarquia; nesse caso, a opinião dos professores nem dos alunos é levada em conta. Fica evidente uma das limitações das escolhas pelos docentes nessa instituição de ensino.
Todavia, todos os docentes do Senai-Vitória (CETEC-AF), entrevistados nesta pesquisa, afirmaram que possuem autonomia pedagógica, isso fica claro no depoimento do professor CA: “sofro poucas, quase nenhuma, intervenções para mudar minha prática de ensino. Eu tenho total liberdade para fazer meu plano de aula e colocá-los em prática como eu quiser”. O professor JG complementa, dizendo que, no Senai-ES, “não existe uma fiscalização do trabalho dos professores; de vez em quando uma pedagoga assiste uma aula minha, mas não é uma rotina na instituição”.
O coordenador HN explica que os coordenadores técnicos e os pedagogos acompanham o trabalho dos professores, a intenção desses profissionais é: “se eles observarem que tem alguma coisa para ser ajustada, tanto por parte do professor como por parte dos alunos, podem convocá-los para uma conversa a fim de contribuir para melhora do processo educativo”.
Contudo, a direção do Senalba-ES ressalta que a autonomia pedagógica é relativa, posto que “o professor dentro da sala de aula, ensina como quer, mas não pode fugir da padronização dos cursos que o Senai-ES tem definido, como: a carga horária, o material a ser usado e o conteúdo a ser ensinado”. Nesse depoimento ficam claros os limites da atuação docente no Senai-ES.
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Senalba-ES é o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Espírito Santo.
Apesar dos relatos não afirmarem diretamente, podemos notar nas relações entre os depoimentos que - embora o professor do Senai-ES tenha autonomia pedagógica - no que concerne a hierarquia da instituição, o docente é supervisionado pelo pedagogo e pela coordenação. Portanto, está sujeito à punição ou demissão por deliberação destas instâncias, o que não ocorre com o docente do Ifes, instituição na qual os pedagogos e os coordenadores não possuem a competência de punir ou demitir os docentes.
Portanto, esse debate permite a compreensão do trabalho docente como uma atividade complexa e intelectual cuja característica fundante é a autonomia. Tal autonomia forja a identidade profissional do professor. Isto significa que as características das instituições tendem a estabelecer graus menores ou maiores de liberdade de atuação do professor, mas preserva sua identidade docente. Em outras palavras, ser professor do Ifes não é a mesma coisa que ser professor do Senai-ES. Todavia, ambos são professores da educação profissional da mecânica e possuem limites de atuação. Contudo, é importante destacar que as autonomias dos docentes vão muito além das determinações do trabalho manual no interior da mesma indústria mecânica.
Nessa direção, convém destacar que os professores são sujeitos ativos no processo educativo. Sendo assim, as prescrições institucionais podem reduzir a autonomia dos docentes, mas não impedir sua existência, posto que a autonomia é inerente ao trabalho docente. No cotidiano escolar, os professores escolhem seus métodos e sua didática de ensino, privilegia determinados procedimentos, selecionam os conteúdos que serão ministrados e/ou fazem adaptações conforme suas necessidades e dificuldades em busca de atingir seus objetivos, que nem sempre são semelhantes aos objetivos das instituições.