Acerca do perfil socioeconômico e cultural dos/as usuários/as que estão nesses serviços, afirmam as entrevistadas que existe uma variedade de perfis, mas a maioria se encontra em condição de pobreza ou extrema pobreza.
Majoritariamente, em consonância com os dados produzidos em campo, os/as usuários/as que frequentam o CAPS AD Leste, são pessoas em situação de rua. Estes que, geralmente, são encaminhados do Centro-POP ou Albergue, ambos situados entre a zona central e leste da cidade de Natal/RN, lugar este que abriga grande parte da população em situação de rua.
Segundo os representantes do Movimento da População em situação de Rua do Rio Grande do Norte, que participaram do Fórum Intersetorial Norte de Políticas Públicas sobre Drogas no município de Natal/RN que tinha como tema o “Cuidado e Articulação das Políticas Públicas para a População de Rua” que dentre as condicionalidades para acessar o Albergue, primeiramente, é necessário ser atendido no CAPS AD.
Com base nisso, trazemos a seguinte reflexão: até que ponto se trata de uma política intersetorial, que tem como premissa o cuidado com a pessoa em situação de rua que faz uso dependente de substâncias psicoativas e não de mais uma prática higienista que estigmatiza esse segmento populacional, não só pela sua condição de usuário dependente, mas também, tendo em vista sua condição de pessoa em situação de rua?
De fato, quando nos referimos a rede de atenção aos/as usuários/as de substância psicoativas, é necessário compreender a imbricação entre as redes de atenção à saúde, atenção psicossocial e da assistência social79, assim como, outros setores considerados estratégicos e a comunidade, articulando a atenção aos usuários dependentes de psicoativos a partir do SUS e do SUAS (COSTA et al, 2015). Porém, essa articulação em rede deve respeitar a autonomia dos indivíduos, independentemente de sua condição, pois não é toda população em situação de rua que é usuária dependente, de substâncias psicoativas.
79
Segundo o CFESS (2016), do ponto de vista do exercício profissional é fundamental a apreensão do caráter histórico do uso de psicoativos, entendendo este enquanto uma prática social, superando as explicações de caráter moralista e o estigma disseminado pelas visões do senso comum.
Em consonância com a Entrevistada 2 (2017) há vários usuários comprometidos com a justiça criminal. A assistente social relatou dificuldades em relação ao direito e afirmou que acompanha os/as usuários/as em audiências judiciais e nas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente aqueles que possuem vínculos familiares fragilizados, ou não possui vínculo com a família.
A esse respeito, a profissional realizou a crítica, ressaltando a importância de uma intervenção voltada para a construção da autonomia dos/as usuários/as, estes que veem o CAPS AD como porto seguro, assim, contribuir na conquista de sua autonomia seria na concepção da Entrevistada 2 (2017) o maior objetivo do Serviço Social no âmbito do CAPS AD Leste.
Em nossa análise, corroborando com Robaina (2010), o Serviço Social, enquanto uma profissão legitimada frente à sociedade capitalista, o que justifica sua existência, como especialidade no mundo do trabalho, é a questão social. Portanto, “é desse lugar que o assistente social está legitimado frente ao empregador e aos usuários de seu serviço” (ROBAINA, 2010, p.345).
Sobre a realidade do CAPS AD Norte, no que se refere ao perfil socioeconômico dos/as usuários/as dos serviços, de acordo com a Entrevistada 1 (2017): a maioria são pessoas em situação de desemprego, que possui baixo nível de escolaridade, não possuem renda, e sobrevivem, muitas vezes, da ajuda da família ou dos benefícios socioassistenciais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família, e tem àqueles que estão sob perícia médica e suprem suas necessidades sociais por meio do auxílio doença80. Participam do serviço, também, usuários/as que estão inseridos no mercado de trabalho, mas esse público é bastante minoritário e não reflete a realidade da maioria, bem como, os profissionais autônomos que sobrevivem de trabalhos esporádicos.
80
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Disponível em: < www.previdencia.gov.br>. Acesso em 07 ago 2017.
No que se refere aos aspectos culturais dos usuários/as dos CAPS AD este dado não foi mencionado pelas entrevistadas, o que se justifica devido às dificuldades enfrentadas no cotidiano do exercício profissional, como a articulação com as famílias e a impossibilidade de realizar trabalhos junto à comunidade, traços esses levantados no decorrer desse estudo.
Essa realidade pungente trata-se do que Mota e Amaral (1998) denominaram de “marca da reestruturação produtiva no Brasil”, que reverbera na redução de postos de trabalho e precarização dos postos existentes, no desemprego dos/as trabalhadores/as do chamado “núcleo organizado da economia e a sua transformação em trabalhadores por conta própria, trabalhadores sem carteira assinada, desempregados abertos, desempregados ocultos por trabalho precário, desalento, etc.” (MOTA e AMARAL, 1988, p.11).
Atualmente, com o governo Temer, que tem como uma de suas prioridades o ajuste das contas públicas, inclusive com as contrarreformas previdência e trabalhista que vão ecoar, fundamentalmente, sobre a classe trabalhadora, agudizando esse cenário. Ademais, com o suporte da mídia, a população diariamente se depara com argumentos a favor dessas contrarreformas e submetida a profundos processos de alienação e subalternidade levada a se calar diante da instauração da barbárie.
Onde estão as mulheres? A predominância masculina e jovem nos
CAPS-AD
A partir dos dados colhidos em campo, foi perceptível, tanto na observação sucedida na visita institucional para realização das entrevistas, quanto na fala das entrevistadas a ausência ou baixa frequência de mulheres em busca de tratamento da dependência química. O próprio serviço é estruturado para atender, majoritariamente, homens.
No caso do CAPS AD Leste, que possui atendimento 24 horas, dos 8 leitos para internamento, 5 são destinados aos homens e 3 às mulheres, assim como, não possui grupos específicos de trabalho para estas. Na realidade do CAPS AD Norte, a maioria, também são homens, porém há a intencionalidade de um grupo voltado para as mulheres, tendo em vista, segundo a Entrevistada
1 (2017), a importância de discussões mais específicas. Os/as usuários/as de ambos os serviços são, na sua maioria, jovens e adultos.
Quando afirmamos que o serviço não está estruturado para receber mulheres, não apenas no que diz respeito a questões estruturais, mas também devido à ausência de qualificação para recebimento de demandas específicas relacionadas à crítica quanto à reprodução das relações sociais a partir dos fundamentos patriarcais; da lógica machista, da misoginia e violação dos direitos da mulher e da violência. Observemos, aqui, a situação de Jéssica81 :
E chegou uma pessoa, outro dia, que ele é... é Bruno Matheus82 o nome “dele”, mas o nome social “dele” é “Jéssica”. E aí o que é que acontece, eu sempre pensei assim: - Quando “ele” for pro grupo? “Ele” vai ser excluído. Primeira reunião foi... “Ele” foi muito, é... Não que excluíram! Mas ficaram fazendo piadinha, e tal, rindo... Mas hoje, eu já participei do grupo. Eu já percebo quem está mais entrosado. Mas seria interessante ter um grupo especialmente, não que elas não participassem do grupo dos homens, mas além do grupo dos homens que elas interagissem com os colegas masculinos. Mas também tivesse um grupo também feminino. Até pra gente avançar mais nas questões femininas mesmo (ENTREVISTADA 1, 2017).
Obviamente, que a profissional não tem intenção de discriminar a referida usuária, tampouco, desrespeitar sua condição de mulher, quando se utiliza do nome social, mas não se refere à usuária enquanto mulher, demonstrando limites na apreensão da questão da identidade de gênero. É pertinente, no entanto, considerarmos a ausência/insuficiência do Estado na qualificação profissional com o intuito de melhoria na qualidade dos serviços prestados, principalmente quando nos referimos ao atendimento às mulheres e à população LGBTI.
A luta pelos direitos da pessoa LGBTI é histórica na agenda do Serviço Social brasileiro, esta que é parte do exercício profissional. A esse respeito, inúmeras iniciativas do Conjunto CFESS-CRESS são realizadas na defesa da diversidade sexual e da identidade de gênero, especialmente por meio de resoluções83 e informativos inerentes à questão84
.
81
Nome fictício utilizado para denominar a usuária do CAPS AD de Natal/RN.
82
Nome fictício.
83
A Resolução CFESS 615/2011, por exemplo, dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do/a assistente social transexual nos documentos de identidade profissional. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/615-11.pdf> Acesso em: 26 ago 2017.
84 Por exemplo, “O amor fala todas as línguas Assistente Social na luta contra o preconceito: campanha
No que se refere ao uso do nome social, de acordo com a Portaria nº 1.820/200985 que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, em seu Art. 4º “toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos”. Além disso:
[...] É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe: I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas; [...] (BRASIL, 2009, PORTARIA MS nº 1820/2009).
Ainda há uma baixa literatura referente às mulheres e uso de substâncias psicoativas, porém, de acordo com o II Levantamento Domiciliar de Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil (2005)86 houve crescimento do número de mulheres usuárias de psicoativos tanto lícitos quanto ilícitos, inclusive uso de medicamentos.
Segundo Souza et al (2014)87, no âmbito da saúde e, especificamente, da saúde da mulher, em relação ao uso de substância psicoativas exige-se a compreensão dos profissionais acerca do processo saúde/doença de uma forma mais ampla, inclusive a respeito das especificidades da mulher enquanto sujeito social e de direitos. Assim, é fundamental o entendimento acerca das desigualdades nas relações sociais decorrentes da questão de gênero/étnico- racial e referente à diversidade sexual que permeiam os processos de exploração e de opressão na sociedade capitalista.
objetivos a sensibilização da categoria , bem como, da sociedade para o debate em torno da livre orientação e expressão sexual como direito humano, ademais visava trazer contribuições para a qualificação profissional por meio do debate sobre a sexualidade humana “como uma dimensão da individualidade e que, portanto, necessita ser reconhecida em sua diversidade de expressões” (CFESS, 2007).
85
Disponível em: < http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/01_set_carta.pdf> Acesso em: 8 ago 2017.
86
Disponível em: <http://www.cebrid.com.br/wp-content/uploads/2014/10/II-Levantamento-Domiciliar- sobre-o-Uso-de-Drogas-Psicotr%C3%B3picas-no-Brasil.pdf> Acesso em: 8 ago 2017.
87
Apesar dos limites acerca do debate de gênero, se faz importante esse estudo, devido sua relevância na área, pois trata-se de um artigo elaborado a partir da pesquisa intitulada - O fenômeno das drogas e a saúde das mulheres na mídia escrita brasileira: uma análise de gênero.
A que se explica a baixa procura de mulheres ao tratamento da dependência química? Não cabe aqui responder tamanha indagação, mas são as mulheres que, no contexto da sociabilidade capitalista, sofrem todos os rebatimentos inerentes às relações patriarcais de gênero e que são estigmatizadas por usarem substâncias psicoativas, que sofrem “piadas” quando buscam tratamento, que são discriminadas e violentadas cotidianamente pelo simples fato de ser mulher.
3.2 OS DESAFIOS DA ARTICULAÇÃO EM REDE: A RELAÇÃO ENTRE A