Annexe II ORDRE DU JOUR
PNUE/UNITE DE COORDINATION DU PLAN D’ACTION POUR LA
Eastwood (2016) cita que o surgimento dos arquivos históricos, no século XIX, possibilitou a formulação de métodos e princípios para seu tratamento.
Para melhor compreender essa evolução, destacam-se as principais correntes do pensamento arquivístico:
Arquivística Tradicional (europeia): recusava questionar origem do documento, criação, trâmites, destinação e aspectos jurídicos; interessada, principalmente, no valor secundário dos documentos – arquivos históricos; marcada pela publicação do Manual dos Arquivistas Holandeses (1898), que deu início aos pensamentos baseados em regras e métodos formulados no positivismo clássico (LOPES, 2009). Records Management (norte-americana): consistiu em regras práticas,
para tratar exclusivamente os arquivos administrativos e empresariais, sem nenhum embasamento científico; ligada essencialmente ao valor primário dos documentos, sem pensar no uso secundário que poderiam conter (LOPES, 2009).
Arquivística Integrada (quebequence): permitiu transformar a arquivística em disciplina científica; abriu caminho para a libertação do senso comum e a formulação de pesquisas, conceitos e metodologias; “(...) única que ousa buscar status de disciplina autônoma capaz de se autoquestionar e se autoreescrever”; foi o motor de condução à “arquivística verdadeiramente científica” (LOPES, 2009, p. 133).
Records ou Modelo do Continuum (australiana): visa expandir o campo de atuação dos arquivistas que passa por determinar quais documentos
devem permanecer a como devem ser produzidos e arquivados (EASTWOOD; MACNEL, 2016, p. 7).
Segundo Lopes (2009), a corrente arquivística integrada consiste em unificar os aspectos teóricos e práticos utilizados para o tratamento dos arquivos permanentes com os aspectos empregados nos arquivos correntes e intermediários. Isso significa abarcar gestão documental com uso de métodos de classificação, avaliação, seleção, descrição, e outros procedimentos que se inserem na organização ou constituição de arquivos.
Segue abaixo (Figura 5), as obras que representam a trajetória da arquivística no século XIX e XX:
Figura 5 – Literatura da arquivística Europeia, Norte-Americana e Quebequence Fonte: (LOPES, 2009, p. 136).
Neste período, surgiram as primeiras escolas em Arquivística: “École de
Chartes, em Paris, em 1821, e a de Florença, em 1857” (ROUSSEAU E COUTURE,
1998). E junto ao Archivo do Vaticano, em 1884, nasce a Scuola de di Paleografia,
Diplomatica e Archivística55.
Rousseau e Couture complementam ao relatar que
(...) foi preciso esperar o século XIX para que fosse encontrada a fórmula que iria permitir a classificação própria dos arquivos e que corresponde a sua especificidade: o princípio da proveniência. Com base nessa <<macroclassificação>> que fornece um quadro geral a um conjunto de fundos desenvolveram-se métodos que permitiram uniformizar a classificação de um fundo em particular. Os fundos classificados mantém a mesma classificação de origem. Quanto aos outros, a partir do conhecimento da organização produtora o arquivista desenvolve uma classificação que dá
conta das particularidades e das atividades dessa organização e dos documentos que esta produziu (ROUSSEAU; COUTURE, 1998, p. 49-50). As instituições europeias, por exemplo, substituíram os métodos de classificação e organização baseados no princípio da pertinência (classificação por assunto)56 – pelo respeito à origem e à estrutura dos conjuntos documentais (EASTWOOD, 2016).
Este novo princípio, baseado na proveniência, foi criado em 1841 pelo historiador, administrador e arquivista francês Natalis de Wally, chefe da Seção Administrativa dos Arquivos Departamentais do Ministério do Interior da França. Também conhecido como de respeito aos fundos, é considerado “(...) a base teórica, a lei que rege todas as intervenções arquivísticas”, e seu significado possui dois enfoques: não se devem misturar documentos de um organismo produtor a outro, isto é, cada documento deve ser posto no seu fundo57 (órgão) de onde provém e neste fundo no seu lugar de origem (ROUSSEAU E COUTURE, 1998, p. 79).
O fundo de arquivo, neste sentido, seria formado a partir de uma produção natural58, que, na visão de Eastwood (2016, p. 23), não se sustenta, uma vez que os arquivos “são construções sociais”. Mesmo que de forma inconsciente, as instituições, famílias e indivíduos criam os seus arquivos intencionalmente. Sempre há um intuito por trás da ação e não seria diferente com os arquivos.
Além do princípio da proveniência, não menos importante e relacionado com este, está o princípio da territorialidade59 ou de proveniência territorial, que preconiza a permanência dos arquivos no território de origem. Sua aplicação pode se dar em nível nacional, regional e institucional (ROUSSEAU E COUTURE, 1998).
Os impactos causados pela revolução industrial e tecnológica, no princípio do século XX, associados ao pós-guerra, culminaram no que os autores chamam de “explosão documental”. Houve um crescimento elevado na produção de documentos e os arquivos ficaram lotados. Sendo assim, foi necessário estabelecer critérios para dividir a massa documental acumulada com valor administrativo, o que acabou dando origem à fase intermediária nos arquivos, impulsionada ainda pela busca de economia
56 DBTA (2005).
57 Entende-se como fundo, o acervo arquivístico produzido, recebido e acumulado em processo natural por uma mesma instituição, entidade ou pessoa ou ainda conjunto de documentos com a mesma proveniência (ROUSSEAU; COUTURE, 1998).
58 Juntamente com a unicidade e interconectividade a qualidade da naturalidade compõe o núcleo do conceito tradicional do arquivo (EASTWOOD, 2016).
e eficiência administrativa.
Rousseau e Couture (1998) descrevem que a obra que marca a formulação das três idades documentais foi Les archives ou XXème siècle: une reponse aux
besoins de l’a administration et de la recherche, publicada em 1982. Neste momento,
a preocupação foi que os arquivos possuem valor administrativo e de testemunho,
razão pela qual deveriam ser tratados para que atingisse a última idade, e, assim,
compusessem os arquivos definitivos/históricos.
Foi também necessário estabelecer terminologias próprias para designar os três tipos de arquivos. Definiu-se por bem atribuir arquivos correntes para ativos, arquivos intermediários para semiativos e arquivos definitivos para inativos. As terminologias de ativo, semiativo e inativo decorreram da publicação de 1982. Posteriormente, os termos foram readequados para correntes, intermediários e permanentes (ROUSSEAU E COUTURE, 1998). Vale destacar que a fase definitiva em que os documentos são “inativos” para seus produtores, eles “são perfeitamente activos para o utilizador interessado pelo valor de testemunho que eles encerram” (ROUSSEAU E COUTURE, 1998, p. 114).
A partir de então se criou a teoria das três idades/ciclo de vida dos documentos.
O conceito de ciclo de vida transforma um conjunto de documentos quantitativamente demasiado importante, desmedido em relação aos meios de que se dispõe para se lhe fazer face, em subconjuntos que apresentam diferentes características. Isso facilita uma redistribuição dos documentos que compõem o conjunto e deixa entrever uma problemática que é então possível abordar com pragmantismo e alguma hipótese de sucesso (ROUSSEAU E COUTURE, 1998, p. 111).
Na “idade activa, o documento serve regularmente para administração; na idade semiactiva, é utilizado ocasionalmente, e na idade inactiva, é destruído ou conservado de modo permanente” (ROUSSEAU, COUTURE, 1998, p. 53).
Cook (2012) defende que os princípios tradicionais e basilares da arquivística são essenciais; portanto, não se deve desprender desses no processo de tratamento e de gestão dos arquivos. No entanto, é importante perceber que os arquivos e seus documentos estão sofrendo uma tendência intelectual fundamentada em estudos com relação à teoria social advinda do pós-modernismo que afetará e influenciará quase todas as disciplinas. Segundo o autor, é preciso compreender o meio político, econômico, cultural e social de determinada sociedade para entender os seus arquivos.
Eastwood (2016, p. 34-35) cita que “a proveniência é mutável” levando em consideração que os documentos sofrem intervenções durante a sua existência, sendo necessário pensar como documentar estas ações em favor do conhecimento de seus produtores e usuários. Por este motivo, o arquivista deve envolver-se em todo o processo documental, uma vez que os arquivos “estão sempre em formação”, pois são responsáveis por fazer seguir “no tempo e no espaço documentos identificados como de valor permanente”. Em relação aos documentos organizacionais,
(...) a solução encontrada foi documentar todos os atores que participavam da formação da série de arquivo (ou seja um corpo especifico e organizado de documentos) em todos os períodos da série, de forma a poderem identificar todas as relações de proveniência, guarda e controle, bem como a composição da série o que permitia uma visão completa dos documentos de grandes organizações, como os governos, onde quer que tais documentos se encontrassem. Seguindo a percepção de Maclean de que a gestão dos arquivos modernos exigia uma abordagem holística de todo o espectro dos documentos e não apenas daqueles que se encontravam no arquivo histórico, os sucessores desta tradição iriam teorizar sobre a natureza continua de todos os processos de produção, manutenção, transmissão e preservação permanente de documentos (EASTWOOD, 2016, p. 34).
Sendo assim, a partir da obra “Correntes atuais do pensamento arquivístico”, de Eastwood e Macneil (2016), é possível perceber que alguns autores acreditam que o modelo do Continuum é o mais eficaz, outros ponderam sobre algumas limitações, como, por exemplo, em relação aos arquivos pessoais e de famílias. Além disso, este novo modelo e as reflexões que se constituíram acerca dos arquivos fazem com que os arquivistas repensem o seu papel em relação à memória coletiva.
Compreende-se que as ideias, discutidas no decorrer da trajetória dos arquivos, possibilitaram a arquivística de adquirir maior cientificidade, separando o tecnicismo da teoria, sendo que a arquivística é a técnica, e a reflexão sobre o seu uso em relação aos arquivos é a arquivologia.
Não se pretende aqui aprofundar as discussões sobre a origem e os motivos que levam os Arquivos a serem produzidos e acumulados, mas, sim, apresentar as principais reflexões teóricas que envolvem o cerne do pensamento arquivístico na atualidade.
A seguir apresenta-se os valores que norteiam os documentos arquivísticos e as discussões que se apresentam em torno da seleção e avaliação desses documentos.