Como vimos na seção anterior, o ensino de língua conta, no Brasil, com documentos oficiais, sejam Paramétricos e/ou orientadores (Parâmetros Curriculares Nacionais e Orientações Curriculares para o ensino médio), sejam de cunho mais imperativo (LDB e outros documentos). Convém ressaltar, por outro lado, que uma espécie de “documento” tem papel determinante no ensino hoje, seja em relação à escolha e prioridade dos conteúdos, seja em relação à metodologia aplicada. São orientações determinantes das avaliações externas, como Saeb, Prova Brasil, ENEM e avaliações externas estaduais – no caso do Ceará, SPAECE.
Quem está em qualquer um dos setores da Educação Básica (secretarias, direção de escolas, coordenação pedagógica e – principalmente o professor) sabe que essas avaliações acabam tendo um peso muito maior do que – até mesmo – orientações ideológicas e pedagógicas que os professores trazem consigo.
Assim, as ações de toda a comunidade escolar convergem para um fim muito claro e específico. No Ensino Fundamental: elevar os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, para tanto, é preciso enquadrar toda a escola nesse caminho. Isso envolve desde ações como a luta contra a baixa frequência e a reprovação escolar até a escolha dos conteúdos (os quais são descritores retirados da matriz do Saebe, Provinha Brasil e Prova Brasil), bem como os métodos para se alcançar (muitas vezes, por meio de um treinamento exaustivo do aluno para as provas) a elevação dos índices. Analogamente, acontece no Ensino Médio, o qual hoje, na prática, tem dois principais objetivos (aparentemente) bem definidos: fazer o aluno obter bons resultados na Prova do ENEM e também na avaliação externa estadual, SPAECE, no Ceará.
Não estamos aqui tecendo críticas nem elogiando tal situação. Acreditamos ser este um ponto muito importante a ser refletido porque, de todos os outros, é ele que mais influencia diretamente o ensino, tendo – arriscamos dizer – papel determinante.
Como forma de ilustração das considerações que fazemos acima, transcrevemos um trecho da apresentação do livro Interpretação De Textos - 8º Ano15, disponível em uma página de vendas de livros na internet:
Concebida com base nos descritores da Prova Brasil/Saeb, a coleção Interpretação de textos visa desenvolver a competência leitora dos alunos e prepará-los para os
exames oficiais: Prova Brasil, Saeb, Pisa, Enem. Partindo de situações verdadeiras
de comunicação, a coleção trabalha com diferentes gêneros textuais e linguagens, como reportagens, artigos de opinião, crônicas, contos, cartuns, quadrinhos, pinturas, anúncios publicitários e gráficos, tabelas, infográficos, etc. Organizada em torno de temas atuais e variados, a obra se destaca pela linguagem acessível, pelo projeto gráfico moderno e convidativo e pela seleção de textos de autores consagrados: Carlos Drummond de Andrade, Fernando Pessoa, Ferreira Gullar, Rubem Braga, Fernando Sabino, Ignácio de Loyola Brandão, Rubem Alves, Mário Quintana, João Cabral de Melo Neto, Luis Fernando Verissimo, Antonio Prata, Portinari, Norman Rockwell, Almeida Júnior, Verger, Caulos, Quino, Mordillo, Laerte, entre outros. Articulando teoria e prática e reconhecendo a avaliação da aprendizagem como um processo formativo e de reconhecimento de competências, habilidades e atitudes, a coleção
apresenta mais de 600 testes de múltipla escolha, centrados nos descritores da
Prova Brasil/Saeb, além de simulados periódicos e aferição digital de resultados. Com essa proposta inovadora, voltada para o desenvolvimento da competência leitora e das habilidades de leitura, o aluno estará preparado para enfrentar não só os
desafios das avaliações oficiais, mas também as necessidades do mundo contemporâneo, que exige um cidadão cada vez mais habilitado a lidar com
diferentes textos e linguagens. (AMAZON, 2018, grifo nosso)16.
Como podemos observar, há muitos fatores determinantes no ensino no/do Brasil. Nesse contexto, há, ainda, uma “velha” questão (muito utilizada no mercado financeiro) a ser considerada, que é a lei da oferta e da demanda. Assim, voltamos à questão principal: ensinar
para quê? Dizemos isso porque o para quê determina o quê e consequentemente o como.
Dessa forma, o ensino da Língua Portuguesa no Brasil, e obviamente da gramática, está – em boa parte – a serviço das avaliações externas e, portanto, submisso a elas. A mando da coordenação e da direção escolar, os professores da educação básica precisam adequar seus planos de ensino aos descritores dessas avaliações.
No Ceará, por exemplo, em muitas escolas do Ensino Fundamental, o professor precisa explicitar, em suas avaliações internas, os descritores cobrados nas avaliações externas. No Ensino Médio, no início do ano, os alunos são submetidos a uma “avaliação diagnóstica” –
15 CEREJA, William; CLETO, Cley. Interpretação De Textos. 2.ed. São Paulo: Saraiva Didático/atual, 2016.
16AMAZON, Sinopse do livro do Interpretação de Texto – 8º ano. Disponível em: https://amzn.to/2sABnyt.
elaborada pela própria Secretaria de Educação (SEDUC) – com alguns (apenas cinco, na verdade) descritores, os quais ela (SEDUC) julga serem os que os alunos apresentam17 maiores dificuldades, e, ao final do semestre, é aplicada outra avaliação aos alunos com os mesmos descritores para comparar o avanço dos alunos. Em muitos casos, chega-se ao ponto de haver atividades-exercícios prontas para o professor simplesmente aplicá-las, ou melhor, replicá-las.
Até aí, não vemos nenhum problema nessa influência das avaliações internas18, pelo contrário, agindo-se dessa forma, faz-se um caminho focado para alcançar os objetivos de qualquer empreendimento (diagnóstico, intervenção e avaliação final).
Há, por outro lado, alguns aspectos a serem considerados. O primeiro deles é que as matrizes dessas avaliações são apenas recortes das principais competências e habilidades que organizadores julgam necessárias, ou seja, representam parte e não o todo. Assim, os professores passam a maior parte do tempo das aulas trabalhando somente descritores dessas avaliações, excluindo, obviamente, muitos conhecimentos importantes para os alunos, mas que, como não estão na matriz, não são prioridades. Se houver tempo (geralmente não dá), os professores trabalham tais conhecimentos.
Ademais, algumas matrizes explicitam apenas o que, segundo elas, os alunos devem saber, mas não dizem como, tampouco que conteúdos estão implicados diretamente, o que dá margens para as diversas interpretações acerca de que conhecimentos devem ser trabalhados.
Na matriz de referência do ENEM, por exemplo, no tocante à norma-padrão, só há menção a uma habilidade (Competência 8, Habilidade 27 - Reconhecer os usos da norma-
padrão da língua portuguesa nas diferentes situações de comunicação.). Em sua matriz para a
redação, o ENEM reserva uma competência (de cinco) para a norma-padrão. A interpretação que muitos professores têm é que a norma-padrão não é importante, visto que, mesmo que o aluno zere tal competência, ele ainda pode chegar a 800 pontos (essa nota é acima da média do Brasil), considerada uma nota muito boa.
Um dos problemas nessas interpretações é que alguns professores, com uma visão equivocada19 do que seja gramática, entendendo-a como apenas a variedade padrão da língua, ou seja, a gramática normativa, acabam dando menos importância ao material linguístico nos textos, tanto na interpretação quanto na produção de textos.
17 Segundo informações, esse grau de dificuldades que os alunos apresentam é medido com base nos resultados das avaliações externas Spaece e/ou Prova Brasil.
18 Tanto que o tema deste trabalho é despertado a partir dessas avaliações.
Quem trabalha na Educação Básica, principalmente no Ensino Médio, sabe que não é raro ouvir algum professor de português dizendo: “o ENEM não cobra gramática, então, nem vou dar importância a isso”. É claro que esses professores ainda não se atentaram para o conceito e a importância da gramática (que não é somente uma variedade da língua) na construção e na interpretação do discurso.
O segundo aspecto a ser considerado sobre o papel das avaliações externas no ensino de língua é que essa situação acaba reduzindo a autonomia do professor na sala de aula, de modo que ele tem de enfrentar, no mínimo, conflitos nas diversas situações da prática escolar, não bastassem os conflitos teórico-ideológicos por que este professor passa. Em outras palavras: além de o professor já enfrentar conflitos ideológico-teórico-práticos, no que diz respeito ao ensino da língua materna, ainda enfrenta a questão de um sistema educacional que, muitas vezes, entra em choque com os pensamentos dele.
Há ainda outro elemento relacionado ao ensino de Língua Portuguesa no Brasil muito presente na sociedade atual: o concurso público. No entanto, esse elemento é quase totalmente excluído da escola de educação básica, deixando um campo totalmente aberto para os cursinhos preparatórios, sejam presenciais, sejam virtuais Há os “concurseiros”, como são chamados, que se preparam para os concursos públicos aleatoriamente e de diversas formas, ou seja, eles olham o conteúdo programático do edital, geralmente relacionado às normas da gramática tradicional, e ficam procurando os “professores youtubers” e compram cursos completos on-line.
A questão é que a quase totalidade dos conteúdos exigidos pelas bancas de concurso é a norma-padrão. Isso leva aqueles alunos que concluíram a Educação Básica a voltar para os bancos escolares, ou melhor, “bancos concursares”, para aprender aquilo que – por diversos motivos – não aprendeu na escola.
Há, obviamente, consequências nisso, sobretudo acerca da visão que a sociedade tem da escola. Em primeiro lugar, se um dos deveres da escola é “preparar para o trabalho” e se o conhecimento linguístico que a escola lhe proporcionou não foi suficiente para lhe permitir entrar no mercado de trabalho, houve certamente algo de contrassenso entre as exigências do mercado e o que a escola ofereceu. Nesse contexto, tanto a escola quanto o próprio aluno ficam com a sensação de que houve muito tempo perdido na escola, no que diz respeito às aulas de Língua Portuguesa. Outro fenômeno ligado a tal situação é que os cursinhos preparatórios encontram aí uma brecha para sua atuação, obviamente com uma preocupação majoritária com o lucro. Entram, então, em cena os professores que, de certa forma, não encontram muito espaço nas escolas (principalmente da rede pública) para esbanjar seus conhecimentos da gramática
normativa e, fazendo uso de vários recursos (canais de vídeo, páginas na web, etc), tornarem- se os grandes ídolos do público.
Como dissemos no início desta subseção, é a lei da oferta e da demanda. Nesse contexto, há muitos professores que, fora das paredes da escola se dedicam à produção de material direcionado aos mais diversos tipos de provas de concursos. No que diz respeito ao ensino do Português, dentre os muitos materiais disponíveis no mercado, estão A Gramática
para Concursos Públicos20, de Fernando Pestana e o Curso completo de gramática do texto21, de Fernando Moura.