La place de l’aide à la décision dans les systèmes d’information et de

A criação de uma entidade que reuniria os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais teve sua origem na greve ocorrida em 197957_{, que alcançou}

mais de 400 cidades e teve a duração de 41 dias. O movimento iniciou-se a partir de uma reunião convocada por um grupo de professores/as da rede particular à qual compareceram, em maior número, docentes da rede pública de ensino

57 Tavares (1995) apresenta um relato pormenorizado dessa greve e seus efeitos na composição da nova entidade sindical. A autora analisa também a consolidação da UTE tendo por referência a organização das greves realizadas entre 1979 e 1993 e os desdobramentos na organização da categoria. O processo de criação da UTE em 1979 é analisado por Furtado (1996), que destaca alguns dos momentos históricos e impasses enfrentados no movimento de elaboração de uma nova estrutura sindical, baseada no novo sindicalismo, examinando a formação da identidade na prática política.

insatisfeitos/as com sua situação salarial e funcional. Essa greve, um emblema do novo sindicalismo, foi liderada a revelia da entidade que à época representava os docentes do estado, a Associação Profissional dos Professores de Minas Gerais (APPMG). No décimo quinto dia da greve, o acordo realizado entre o então governador do Estado, Francelino Pereira, e a presidência da entidade, no sentido de se encerrar a greve, foi rechaçado pela categoria, numa assembléia que reuniu mais de três mil trabalhadores. A partir desse momento, o comando de greve instalou-se definitivamente na condução da greve. Na seqüência, em 22 de julho de 1979, foi fundada a União dos Trabalhadores de Ensino (UTE) num Congresso que contou com a participação de seiscentos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo Furtado (1996), um dos dilemas presente na construção da nova entidade girou em torno da escolha do nome da associação, que definia professores/as como trabalhadores/as do ensino. As resistências a essa definição parecem indicar a tentativa de manutenção do status simbólico frente ao processo de desvalorização social da categoria. Essa controvérsia reverteu-se gradativamente com a legitimação/institucionalização da entidade e seu compromisso de representar não só de professores e professoras, mas todas as pessoas que atuam na escola – auxiliares de serviço, merendeiras, auxiliares de secretaria e de biblioteca. Essa tendência ocorreu em função do amplo reconhecimento do papel educativo de outros setores que atuam na escola e na sociedade.

Até 1990, coexistiram as duas entidades – UTE e APPMG – além de outras voltadas para os interesses de segmentos da categoria, tais como a Associação dos Orientadores Educacionais de Minas Gerais (AOEMIG); a Associação Mineira dos

Supervisores Pedagógicos – AMISP; Associação dos Diretores e Vice do Estado de Minas Gerais (ADVEM). Ainda sob o impacto da greve de 1979 e como decorrência da criação da UTE, várias associações regionais sediadas no interior do estado foram retomadas, tais como o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Belo Horizonte (SINTEP/BH), a Associação dos Professores de Contagem (APC) e muitos outros. Em 1990, ocorreu o Congresso de Unificação das entidades sindicais de Minas Gerais da área educacional. Na ocasião, as duas maiores, UTE e APPMG, enfrentaram-se disputando a direção da categoria. A APPMG, apesar de ter participado do processo de debates e do Congresso de Unificação, decidiu não se integrar ao novo sindicato criado, transformando-se em fundação cultural. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE – congregou as demais entidades e passou a representar o conjunto dos/as trabalhadores/as em educação, incluindo diretores/as e demais profissionais ligados/as à gestão escolar, equipe pedagógica, professores e professoras, auxiliares de serviço em todas as funções escolares. As associações regionais e locais passaram a funcionar como sub-sedes vinculadas à direção executiva estadual. No Congresso compôs-se uma diretoria provisória, que funcionou por um ano. Contando com a expressiva maioria de pessoas filiadas e a adesão dos sindicatos e associações do interior do estado, a antiga UTE ficou à frente do Sind-UTE com os principais cargos, inclusive a presidência.

A organização do Sind-UTE obedece aos parâmetros instituídos nessa história, que pode ser contada como a criação da UTE e sua passagem a sindicato. Vinculado à CUT e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sind-UTE considera em sua composição a Organização por Local de

Trabalho (OLT)58_{, sob a forma de comissões de escola ou representantes eleitos, por}

turno letivo. Essa é uma das formas de contato entre a direção sindical e cada unidade escolar na medida em que os/as representantes têm por função dinamizar as discussões nas escolas e levar para as reuniões que antecedem as assembléias – reuniões de representantes – a posição e as reivindicações da escola. Os/as representantes eleitos/as devem ser filiados/as ao sindicato.

Na institucionalidade do Sind-UTE, como em todos os sindicatos cutistas, a assembléia é o fórum máximo de deliberação sobretudo no que concerne aos rumos das campanhas salariais e não ocorrem por representação. Participam da assembléia as pessoas representadas pelo Sind-UTE, ainda que não sejam filiadas, sendo que todas têm direito de voz e de voto. A assembléia é conduzida por uma mesa diretora dos trabalhos composta, em geral, por três pessoas, sendo uma a que preside. Essa, por sua vez, tem a responsabilidade de organizar a pauta de discussão, confrontar as propostas, proceder à votação e declarar os resultados. As outras duas pessoas secretariam a presidência da mesa registrando as propostas, inscrevendo as pessoas que solicitam a palavra, contando o tempo de fala e auxiliando na organização da assembléia. Pelo seu grau de importância, às vezes definidor dos rumos do movimento, a composição da mesa de uma assembléia é objeto de disputa. Em geral, nas assembléias que marcam o início de uma campanha salarial, essa composição é definida pela direção do sindicato ou pelo Conselho Geral. Durante uma greve essa definição costuma ficar a cargo do comando de greve.

58 Uma análise acurada dos avanços e limites da organização por local de trabalho no Sind-UTE, desde a fundação da UTE até o final da segunda gestão do Sind-UTE, pode ser conferida no trabalho de Tavares (1995).

Fazem parte dessa institucionalidade: a) os Congressos, realizados bienal ou trienalmente, têm por objetivo aprofundar a discussão de temáticas relativas à educação escolar, às políticas educacionais, às práticas político-pedagógicas e deliberar sobre as formas de organização e gestão do sindicato, as estratégias de luta e táticas de mobilização. Os Congressos reúnem delegados e delegadas, sindicalizados/as, eleitos/as nas escolas. b) Conselho Geral, instância consultiva que se reúne mensalmente e mais amiúde em períodos de greve. As pessoas que compõem esse Conselho são eleitas juntamente com a direção sindical, a cada três anos. c) O comando de greve é eleito em assembléia no momento em que a greve é deflagrada. Tem por função colaborar nos encaminhamentos cotidianos da greve e democratizar a participação da base nas decisões desse momento. d) Comissões de negociação são constituídas num período de greve e têm a função de ampliar a participação da base da categoria nas mesas de negociação com os governos. Participam, em geral, representantes designados/as pela direção do sindicato e pelo Conselho Geral. A eleição da Comissão ocorre em assembléia e pessoas da base da categoria podem se candidatar. Além dessas, integra a comissão um/a técnico/a do DIEESE e/ou um/a advogado/a.

Num sindicato, criado a partir de uma ampla mobilização grevista, essa passa a ser a tônica de sua organização. A atividade sindical está voltada para organizar a categoria em torno do enfrentamento num momento pré-estabelecido, que é a data-base – mês em que, anualmente, ocorrem as negociações entre o sindicato e, no caso do Sind-UTE, os representantes do poder público estadual e dos municípios. O hiato entre cada data-base é preenchido pela tentativa de

intensificação dos debates no interior das unidades escolares e da introdução de temáticas que não se restringem ao salário. A participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação na elaboração de reivindicações e estratégias de luta levou a uma incorporação de preocupações político-pedagógicas, com centralidade para a qualidade do ensino, às reivindicações econômico-políticas, predominantemente nas campanhas salariais dos anos 80. Conforme Furtado (1996, p. 16) a partir da discussão sobre o problema da gestão do trabalho e da qualidade do ensino – sempre referida a um projeto global de transformações sociais – ocorreu um processo de reelaboração da “matriz discursiva”.

É no contexto dessa gramaticidade, constituída e mantida em estado de tensão por relações de disputa, que falam as entrevistadas dessa pesquisa.