PILES LITHIUM – CHLORURE DE THIONYLE

O desenho do processo de participação inicia-se com a avaliação do problema em questão, devidamente enquadrado pelo contexto (tanto geral como específico) e pelos objetivos a alcançar. A exploração do problema é necessária uma vez que ele deve ser abordado de tal forma que seja resolúvel, caso contrário, pode não ser obtida resposta ou esta não resolver o problema (Bryson et al., 2013).

O desenho da solução de participação resulta da convergência entre uma série de questões que informam o processo participado: “objetivos da participação; propósitos da participação; tipos de envolvimento; promessas feitas aos participantes; métodos, tecnologias e técnicas de envolvimento; fases; e recursos para o processo” (Bryson et al., 2013, p. 31). Segundo estes autores apenas desta forma é possível evitar os diversos riscos associados à participação – “falta de comunicação, mal-entendidos, aumento sério dos conflitos, junto com o declínio da confiança do público e o aumento de cinismo público sobre

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participação” (Bryson et al., 2013, p. 31). Ou seja, se a participação for mal dirigida, para além de não se alcançarem resultados, podem agravar-se os problemas e comprometer o desenvolvimento de qualquer processo de participação no futuro.

Bryson et al. (2013) propõem uma distinção na abordagem ao desenho da solução da participação decorrente da forma como ele é gerado, pela administração pública ou por um grupo de cidadãos. Na sequência da discussão desenvolvida no ponto anterior, esta diferença resulta da dinamização da participação partir de espaços formais ou informais (também designados por convidados ou populares, respetivamente). Estas duas abordagens ao desenho de processos participativos diferenciam-se em termos da construção da solução: a primeira, designada por “deliberada”, resulta de uma definição rigorosa e clara de todo o processo desde o momento inicial; a segunda, designada por “emergente”, defende que essa definição rigorosa é alcançada ao longo do próprio processo, através do envolvimento de todos os atores. Na Figura 4 estabelece-se a relação entre os dinamizadores da participação e o desenho do processo de participação adotado, introduzindo a variável da distribuição de poder.

Innes & Booher (2004) defendem um desenho emergente, em que a participação colaborativa é “auto-organizacional tanto no conteúdo como nos participantes” resultando numa abordagem “que desafia o status quo e faz as perguntas difíceis sobre coisas de outra forma tomadas por garantidas” (Innes & Booher, 2004, p. 422).

Entende-se que a segmentação proposta na forma como se faz o desenho do processo de participação não deve ser encarada como uma alternativa uma vez que, quando a participação é dinamizada a partir de espaços formais, os níveis de distribuição de poder possíveis são inúmeros. Ao delegar poder, o processo de participação resulta numa construção em aberto, que se vai adaptando e redefinindo à medida que avança. Parte dos poderes delegados nos participantes passa por incorporar as suas sugestões e ideias no processo, alterando o seu curso. Trata-se de um encontro e/ou ajuste permanente entre um plano que articula os objetivos com os resultados esperados e o próprio processo, à medida que decorre, estando ele próprio aberto à participação.

Defende-se que o processo deve ser sempre iniciado com uma definição dos objetivos e do contexto, sendo que, no decorrer desta fase, será definido o nível de distribuição de poder pretendido e adequado (face ao contexto e objetivos). Quanto maior for o poder delegado nos atores maior deverá ser a permeabilidade do desenho da solução à contribuição destes –

Figura 4 – Relação entre os dinamizadores da participação e a solução de desenho do processo de participação

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ou seja, os objetivos inicialmente definidos podem ser reavaliados, aproximando-se de um desenho “emergente”.

Por outro lado, esta definição prévia deve ser, à medida que o processo avança, continuamente reavaliada, permitindo derivar o processo do curso inicialmente previsto em função do conhecimento adquirido com o próprio envolvimento. Desta forma, o processo de participação deve ser um processo de aprendizagem continuada, cujo andamento se vá adaptando às interações desenvolvidas.

O próprio contexto, inicialmente analisado, pode ao longo do processo de decisão ser alterado – redução do orçamento disponível para implementação da solução, variação ao nível da posição dos políticos face à participação ou alteração do problema a que a participação pretende dar resposta (Bryson et al., 2013) – pelo que, o desenho da solução de participação deve conseguir acolher estas variações. Dada a complexidade dos processos participativos e a variabilidade do contexto ao longo do processo de envolvimento Bryson et al. (2013) propõem o recurso a soluções adaptativas e variáveis.

“Não achamos viável nem recomendável gerar regras ou um modelo de design passo-a- passo para organizar a participação pública” (Bryson et al., 2013, p.24), uma vez que não existe uma solução única e universal – a cada contexto ou realidade, a solução deve ser adaptada e ajustada. As situações concretas são oportunidades para ir aferindo e validando as melhores soluções, que vão sendo incorporadas na prática.

Apesar da valorização da capacidade de ajustar as soluções aos problemas específicos Bryson et al. (2013) propõem um faseamento para o processo de participação, que não é sequencial nem estanque, mas interativo e adaptativo:

 abordagem a partir do contexto e objetivos;

 avaliar os recursos e gerir a participação;

 avaliar e redesenhar continuamente – neste ponto reconhece-se a importância de aprender a cada processo, através da avaliação dos processos de participação já realizados e dos resultados obtidos.

Uma vez que existem vários níveis de participação que, a exemplo da “escada” de Arnstein, implicam um aprofundamento no envolvimento do público à medida que se evolui na escala, autores como Tang & Waters (2005) defendem que a própria implementação da participação deve ser progressiva. Ou seja, deve iniciar-se com os níveis mais baixos e apenas quando estes estejam “dominados” (implementados com sucesso) se deve evoluir para o nível seguinte.

Para Burby (2003) o aumento da participação depende de:

 definição dos objetivos;

 fornecer informação assim como de ouvir os participantes; e

 capacitar os cidadãos criando oportunidades para que influenciar os processos de decisão.

O autor destaca ainda dois fatores que condicionam a qualidade dos resultados obtidos: o recurso a comissões de acompanhamento de cidadãos e um real interesse em perceber quais as preferências dos cidadãos.

No sentido de tornar os processos de participação mais atrativos e reduzir o impacto do problema da ação coletiva, Rydin & Pennington (2000) fazem uma série de recomendações que procuram aumentar os incentivos para a participação:

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 reduzir o esforço necessário para participar;

 aumentar a perceção dos benefícios diretos;

 condenar a não-participação;

 aumentar a perceção da capacidade de condicionar os resultados;

 manipular a apresentação dos resultados tornando-os mais atrativos e valorizando o papel da participação; e

 desenvolver um programa educacional que fomente a participação.

Lowndes et al. (2001), na sequência de um estudo da perspetiva do público sobre a participação, propõem uma série de princípios que tornam a participação mais atrativa:

 a consulta pública deve ser encarada como a oportunidade dos cidadãos, enquanto clientes dos serviços públicos, se pronunciarem;

 responder às preocupações dos residentes e envolver os atores relevantes;

 recorrer aos líderes locais, quer formais quer informais;

 ter uma postura ativa na mobilização dos cidadãos;

 adaptar diferentes métodos e/ou técnicas de participação em função da especificidade do público e da questão em análise;

 valorizar a aprendizagem dos cidadãos como um resultado da participação; e

 tornar explícita a relação entre o processo de participação e a decisão final, mantendo os cidadãos informados ao longo do processo de decisão.