O Plano Nacional de Energia (PNE), é resultado de uma série de estudos de planejamento do setor elétrico que ocorreu ao longo de 2006, destacando por ser um instrumento fundamental para o planejamento de longo prazo, orientando tendências
e balizando as alternativas de suprimento da demanda de energia nas próximas décadas, através da orientação estratégica da expansão (MME,2018).
É bom ressaltar também a elaboração da projeção da matriz energética nacional, que juntamente com o PNE subsidiarão a definição de políticas energética, e do Plano Decenal 2007/2016. Assim os estudos de planejamento energético brasileiro estão sendo realizados considerando os horizontes de curtos, médios e longos prazos (MME,2018).
- PNE 2050
Para a composição do documento final do PNE, os estudos econômicos de longo prazo correspondem à etapa inicial do processo de elaboração do PNE 2050. Os cenários econômicos são insumos importantes para os diversos modelos utilizados nas projeções de demanda e oferta de energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Além disso, o processo de construção dos cenários econômicos traz consistência para as demais projeções do PNE 2050. Os dados dos estudos econômicos são utilizados diretamente nos modelos de demanda energética, assim como direta ou indiretamente nos modelos de oferta. Notadamente, as projeções de população e domicílio, PIB e PIB per capita e projeções setoriais são importantes para o cômputo das demandas residencial, industrial, transportes, agropecuária e outros.
A parte focada na demanda de energia é fundamental na projeção de possíveis cenários de longo prazo. Os estudos do PNE projetam a demanda por eletricidade até o ano de 2050. Mesmo com os baixos níveis de consumo per capita de energia elétrica atuais, o PNE identifica que o consumo vem crescendo consistentemente ao longo do tempo com taxas superiores ao da economia.
De acordo com o PNE, as melhorias de eficiência incorporadas pelas previsões de consumo de eletricidade são associadas ao que se chama de progresso autônomo – a conservação de energia que pode ser atribuída a melhorias na prática de uso e na progressiva substituição de equipamentos elétricos por outros mais eficientes.
O estudo ressalta que, apesar de expressivo, o progresso autônomo não esgota todo o potencial de conservação, segundo o PNE, esse potencial não atingido seria inibido por barreiras institucionais, tarifárias, acesso à tecnologia, entre outros, e
poderia ser alcançado por meio de ações em nível governamental focadas nesses aspectos. Entre os mecanismos de estimulo ou indução para o aumento da eficiência energética, o documento recomenda a implantação de leilões de eficiência energética.
- PNEf
O PNEf se diferencia dos outros planejamentos por ter, como foco principal, o desenvolvimento de uma orientação para a promoção do progresso induzido, isto é, a instituição de programas e ações voltadas para a eficiência energética em setores específicos, com um caráter mais propositivo do que os documentos anteriores, ele é definido como “Uma proposta de atuação integrada e coordenada as várias instituições e organismo que se relacionam com a temática de eficiência energética.” O documento identifica problemas em diversas áreas, como legislação, regulamentação, programas, educação, monitoramento, entre outros.
O plano destaca que um dos empecilhos para uma adesão mais rápida pode estar relacionado a aversões aos riscos técnicos da substituição das tecnologias por outras mais eficientes. O plano conclui que a aversão não só tem retardado a transição para tais equipamentos, como também vem afetando a disponibilidade de recursos para o setor; os agentes financeiros tem dificuldade para compreender o trabalho e mensurar os resultados os torna resistentes a aprovar projetos de eficiência. Como consequência, os recursos públicos aplicados em eficiência energética têm sido, em sua maior parte, direcionado para os setores residencial, comercial e público, com poucas ações voltadas para a indústria.
Outro grande problema, apontado pelo PNEf, é a visão de curto prazo na aplicação de recursos das empresas, que preferem aumentar seus ganhos investindo na produção, que gera receitas adicionais, em vez de investir em eficiência energética. Tais escolhas refletem uma falta de gestão energética. O estudo destaca também a defasagem na formação técnica no Brasil, onde a maior parte das universidades e curso técnico não inclui disciplinas focadas em eficiência energética.
O plano propõe algumas linhas de ação voltadas para a superação destes dilemas, sendo este um dos diferenciais do mesmo em relação às outras políticas – trata-se de um documento propositivo.
Dentre as sugestões, destacam-se:
- Desenvolvimento de apoio técnico e workshops de capacitação para os agentes de financiamento;
- Produção de estudos sobre a criação de incentivos fiscais e tributários para modernização industrial e eficiência energética;
- Promoção de mecanismos que estimulem empresas a contratar serviços de especialistas em eficiência energética;
- Elaboração de programas focados em estimular a adoção de processos mais eficientes;
- Expansão das alternativas de financiamento (ex: linha de financiamento para equipamentos energeticamente eficientes e mecanismo compulsório de investimentos em eficiência energética);
- Investimento na formação de especialistas em eficiência energética na indústria (ex: parceria com universidades, cursos de capacitação em empresas);
- Estudos da possibilidade de isenção de encargos setoriais na tarifa para “autorredutores” de energia elétrica, da pertinência de mecanismo como “oferta e redução do consumo” e “certificado de redução de consumo” para empresas que implantem programas de eficiência energética;
- Fomento ao engajamento do setor industrial a prática de gestão voltada par eficiência energética, banco de dados relativos à eficiência energética, uso de ferramentas de gestão energética (ex: software);
- Estabelecimento de índices de eficiência energética de referência para os setores da indústria.
O Brasil caminha na direção contrária à de outras nações que vêm adotando políticas consistentes de estimulo à eficiência energética (EE). O Brasil está defasado em comparação com outros países, e mostra piora no período 2008-2016 em relação a 2000-2008.
Em um conjunto de 28 países o Brasil ficou na última posição. Uma das razões para esse resultado é que, no país, as ações de promoção da eficiência energética não foram pautadas por um planejamento de longo prazo bem estruturado, mas ocorreram de forma reativa, em atendimento da demanda por energia. A legislação de eficiência energética no Brasil é decorrente dos choques internacionais do petróleo na década de 1970, da crise da dívida externa na década de 1980 e, mais recentemente, foi impulsionada pelo racionamento de energia elétrica em 2001 (Market Report Séries: Energy efficiency,2017).