A pesquisa se dá na microrregião de Itajubá, mais especificamente os municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura. São eles Brasópolis, Cristina, Delfim Moreira, Itajubá, Maria da Fé, Marmelópolis, Paraisópolis e Piranguçu. Entende-se que a adesão ao SNC é um ponto de partida essencial para se colocar em prática políticas públicas efetivas, uma vez que o município está em consonância com as normas vigentes nos âmbitos estadual e federal. Embora nenhum dos municípios tenha concluído todas as etapas da adesão13, o cadastramento na plataforma do SNC já indica uma intenção e um compromisso.
Quanto à localização geográfica, a qual pode ser visualizada na Figura 3, a região fica na porção sul do estado de Minas Gerais, equidistante de três das principais capitais do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. É cortada pela BR 459, que faz a ligação de importantes rodovias da região Sudeste, a Presidente Dutra e a Fernão Dias. A população da microrregião de Itajubá é de aproximadamente 189 mil habitantes14, em uma área de 2.982 km².
É conferido à Itajubá o papel de polo e centro de importância ao desenvolvimento econômico da região. Esta comporta diversas faculdades e universidades, configurando um quadro formador de profissionais para o comércio e a indústria para os municípios vizinhos. Estes fatores contribuem para que a cidade seja influenciadora da cultura, política, economia e o social da região.
13 Os elementos obrigatórios para a institucionalização do acordo são: “órgão de cultura; conselho de política
cultural; e conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura. ” (VILUTIS, 2015, p.124)
14 Disponível em < https://www.cidade-brasil.com.br/microrregiao-de-itajuba.html>. Acesso em 4 de junho de
Como retratado na pesquisa de Andrade e Ferreira (2013), há precariedade socioeconômica na microrregião de Itajubá. Estes registram que o percentual da população abaixo da linha da pobreza é de 28,65%, superando o índice de 20,38% da macrorregião de planejamento do sul de Minas Gerais. Este número é bem elevado se comparado às demais microrregiões vizinhas, como Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha. Este cenário implica numa gama de problemas socioeconômicos, políticos e culturais que devem ser minimizados.
Figura 3 – Mapa do estado de Minas Gerais, com destaque na microrregião de Itajubá
Fonte: Microrregião de Itajubá - Wikipédia <https://pt.wikipedia.org/wiki/Microrregião_de_Itajubá>. Acesso em 27/11/18.
A Tabela 1 apresenta algumas características socioeconômicas sobre a microrregião de Itajubá, retiradas do site do Sebrae MG15. Como é possível perceber, pouco mais da metade da população da região é economicamente ativa (54,1%), no entanto, pouco mais de 30%
15 Disponível em https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Diagnostico/
destes encontram-se empregados. Esse dado ilustra como o trabalho na região é sumariamente informal, sendo que pelo menos 1/4 destes trabalhadores residem no ambiente rural. Disso é possível inferir que a população, de um modo geral, busca alternativas de geração de renda no mercado informal, sejam nos serviços, confecção de produtos, arte e artesanato etc. Para Pimenta et al. (2018, p.19), esta disparidade “pode indicar mudanças de estratégias do sistema produtivo, no sentido de efetivação de base tecnológica ao processo produtivo, da diminuição da necessidade de mão-de-obra convencional e de processos de desaceleração da economia”.
Tabela 1 – Dados da microrregião de Itajubá (2010-2012)
PIB (Em R$ Milhões) 2.719
Grau de urbanização 74%
IDH 0,738 – Alto
População 189.193
População Economicamente Ativa 92.289
Empregados 27.846
Fonte: Biblioteca Digital. Sebrae MG. 2015.
Como demonstrado por Andrade e Ferreira (2013), estes valores são ofuscados pela “pujança” econômica e industrial de Itajubá, que retratam a região como próspera e em desenvolvimento, com alto índice de desenvolvimento humano e PIB crescente. Segundo os autores, ainda que Itajubá seja a cidade de referência da região, esta conforma um alto índice de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza, 19,3%. Esta situação é mais precária que outros municípios de mesma posição hierárquica dentro da mesorregião do sul de Minas Gerais, como Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha, Passos e Lavras. Todas as microrregiões do Sul de Minas estão ilustradas na figura 4, sendo que a de Itajubá é a de cor amarela.
Segundo Pimenta et al. (2018, p.17) é preciso entender a importância do município de Itajubá para o desenvolvimento local da microrregião. Entre os dez municípios com maior percentual de população abaixo da linha da pobreza na mesorregião do sul de Minas Gerais, seis estão na microrregião de Itajubá. Tal fato se reverbera em uma série de problemas estruturais e conjunturais socioeconômicos, políticos e culturais para a região.
É nesse contexto que os municípios da região iniciam a sua adesão ao SNC, por uma necessidade do Governo Federal em institucionalizar e operacionalizar de maneira mais assertiva o setor da cultura. Itajubá aderiu ao SNC em 2013, normatizando o Sistema
Municipal de Cultura e instituindo o Conselho Municipal de Cultura, elementos essenciais exigidos pelo PNC.
Figura 4 - Microrregiões do Sul de Minas Gerais
Fonte: Elaborado pelo NEID (2018)
O SNC, de maneira geral, incentiva uma economia da cultura de maneira coletiva, solidária e de cooperação, no tocante a geração de renda, sustentabilidade e desenvolvimento local. Contudo, a adesão dos municípios ao SNC, de maneira mais prática, “circundam dentro da lógica produtiva e do consumo” (PIMENTA et al., 2018, p.22), como será possível verificar no capítulo 3.
Entretanto, não se trata aqui de negar a importância da lógica capitalista vigente, mas sim de se apoderar e apropriar desse sistema e atingir o desenvolvimento através da cultura, superando o modelo hegemônico de dominação e exclusão, favorecendo alternativas concretas de sobrevivência para indivíduos em situação de subalternidade.
Normatizada ou não, a cultura se apresenta como uma das alternativas de práticas que podem solucionar questões de exclusão social, de crescentes processos de desigualdade de renda e de desemprego. Traz, também, caminhos conceituais que a estabelecem como um direito fundamental com capacidade de gerar diversas significados e atributos de sobrevivência e sustentabilidade para lugares e pessoas. (PIMENTA et al, 2018, p.23)
Com base neste cenário, o presente trabalho busca elucidar como se dão estas dinâmicas nos oito municípios estudados, sobre como estão sendo tratadas as questões de desenvolvimento, de geração de renda e no trato a políticas públicas, artistas e agentes culturais da região.