Physiopathologie

Para apresentar um dos espaços de nossa pesquisa, foram buscadas fontes documentais e uma dessas fontes foi o projeto político pedagógico do Centro “Sinceridade”, que abriu suas portas para nos mostrar sua casa.

O Centro “Sinceridade” é uma instituição especializada no atendimento educacional voltado para alunos com necessidade educacionais especiais. Criado pelo decreto n° 15.287 de 30 de outubro de 1996, foi assinado pela governadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney em 20 de junho de 1997. É amparado pela Resolução do Conselho Estadual de Educação do Estado do Maranhão de nº 291 de 12 de dezembro de 2002 que reconhece a Educação Especial como parte integrante do contexto da educação escolar básica, estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências. (MARANHÃO, 1991).

Dentre seus objetivos encontra-se a oferta de ações complementares e suplementares às práticas pedagógicas na escola comum, a crianças e adolescentes com deficiência intelectual e/ou múltipla e com transtornos globais de desenvolvimento; a realização de avaliações pela equipe interdisciplinar para identificação de crianças ou adolescentes encaminhados ao Centro com suspeita de deficiência intelectual, associada ou não aos transtornos invasivos de desenvolvimento ou síndromes; proporcionar assistência sistemática aos professores/as e demais profissionais que atuam com os alunos/as e familiares do Centro, favorecendo suas atividades buscando o desenvolvimento de ações técnicas e pedagógicas no cotidiano escolar com vistas à inclusão desses alunos em seu ambiente familiar e na sociedade por meio de programa específico e atendimento especializado.

O centro “Sinceridade” ainda desenvolve ações interdisciplinares na rede regular de ensino para efetivação do processo de inclusão dos alunos/as com deficiência e universalização das oportunidades de aprendizagem a toda criança que venha precisar do apoio teórico-prático e do atendimento multiprofissional oferecido pelo centro, viabilizando propostas de adequação curricular para o atendimento especializado de alunos/as com deficiência.

O Centro oferece campo de estágio aos graduandos e profissionais em especialização na área, por meio de parceria com as Instituições de Ensino Superior – IES. O Centro “Sinceridade” seguindo a Política de Educação Especial na Perspectiva da inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais organiza-se por meio dos serviços que compreende o atendimento educacional especializado, voltado para a efetivação

do processo de inclusão escolar. Esses serviços de apoio especializados são: serviço de estimulação precoce; serviço de avaliação e diagnóstico; serviço de intervenção psicopedagógica; serviço de itinerância; serviço de planejamento, execução de projetos e programas.

O público-alvo do Centro “Sinceridade” compreende alunos na faixa etária de 0 a 15 anos com deficiência intelectual e/ou múltipla e que apresentam transtornos globais de desenvolvimento; com as crianças de risco de 0 a 6 anos o Centro visa favorecer seu desenvolvimento global, minimizando os déficits existentes e prevenindo o surgimento de outros distúrbios no processo evolutivo. Os alunos são oriundos da comunidade e de escolas públicas da rede estadual.

A matrícula e a transferência dos alunos do Centro “Sinceridade” obedecem aos mesmos critérios estabelecidos para qualquer aluno da rede pública de ensino e é de responsabilidade da Secretaria do Centro.

Quanto à certificação, a LDB nº 9.394/96 traz no capítulo V que trata da Educação Especial Art. 59, II, a possibilidade de uma certificação acadêmica chamada terminalidade específica.

Fundamentado no inciso II do artigo 59 da Lei nº 9.394/96, o Centro “Sinceridade” em seu Projeto Político Pedagógico de 2010 estipula que para os alunos que não puderem atingir os parâmetros exigidos para a conclusão do ensino fundamental, poderá expedir declarações ou certificados com terminalidade específica plenamente justificada mediante relatório de avaliação pedagógica, balizada por profissionais do serviço de intervenção pedagógica e do serviço da avaliação e diagnóstico, com histórico escolar que apresente de forma descritiva as competências desenvolvidas pelos alunos.

Segundo a Resolução 02/01 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que instituiu as Diretrizes Nacionais para Educação Especial estabelece viabilizar ao aluno com grave deficiência intelectual, mental ou múltipla, que não apresentar resultados de escolarização previsto no Inciso II do Artigo 59 da LDBEN, terminalidade específica do ensino fundamental, por meio de certificação de conclusão de escolaridade, com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelos educandos.

De acordo com cada situação, os casos mais graves e específicos quanto à permanência no Centro, terminalidade e encaminhamentos para outras instituições deverão ser avaliados pelo Serviço de Intervenção Pedagógica e do Serviço de Avaliação e Diagnóstico e homologados pelo colegiado do Centro.

Ao completar 15 anos os alunos são encaminhados para os devidos atendimentos em oficinas protegidas, oficinas pedagógicas, educação de Jovens e adultos, educação profissional ou outros serviços.

O Centro “Sinceridade” apresenta estrutura física composta de 01 recepção; 01 secretaria; 01 sala da direção; 01 auditório; 09 salas de intervenção psicopedagógica; 01 sala de estimulação precoce; 01 sala de avaliação fonoaudiológica; 01 sala de avaliação psicológica; 01 sala de avaliação pedagógica; 01 sala de serviço social; 01 sala de espera para as famílias; 01 cozinha; 06 banheiros; 01 pátio interno; 01 pátio externo.

A estrutura administrativa do Centro é composta pelo gestor geral, gestores auxiliares, colegiado escolar, secretária, agentes administrativos, auxiliares de serviços de limpeza e conservação do prédio, ligados à gestão.

O Colegiado Escolar, segundo o PPP do “Centro Sinceridade”, é definido como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das questões técnico-pedagógicas e administrativo-financeiras resguardado pelos princípios legais e constitucionais da escola pública participativa e democrática, que busca a solução dos problemas, superando práticas autoritárias e centralizadoras, possibilitando a gestão participativa da escola que contribuem para o aprimoramento do projeto pedagógico e a melhoria da qualidade da educação, por meio do diálogo e da troca de experiência entre o gestor e os representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar. A eleição de seus representantes bem como a estrutura do seu funcionamento obedece às normas estabelecidas legalmente.

A estrutura pedagógica e técnica do Centro “Sinceridade” é composta por: professores/as, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo/a, psicólogo/a, pedagogo/a, orientador/a educacional e psicopedagogo/a, supervisor/a escolar; terapeuta familiar, terapeuta ocupacional, estagiários/as universitários/as.

Todos esses itens referentes à estrutura física, administrativa e pedagógica do Centro nos mune de ferramentas sobre as condições do trabalho docente, aspecto que também foi merecedor de espaço em nossa pesquisa, através da percepção das professoras. Essas condições fizeram parte de vários relatos. E para o entendimento de se há precarização do trabalho docente nesse Centro, a análise dessas condições, se fez necessária.